Deu na Folha de hoje. Além de todos os problemas de ordem ambiental e toda a controversa sobre a necessidade e conveniência de seguir a frente com o programa nuclear brasileiro, ainda há as denúncias de irregularidades nas obras de construção da usina.
De Marta Salomon: Folha de S. Paulo (22/07/09)
Por divergências de preços entre a Construtora Andrade Gutierrez e o TCU (Tribunal de Contas da União), a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3 poderá exigir uma nova licitação. Acórdão do tribunal identificou irregularidades graves no contrato, como o sobrepreço de R$ 227 milhões.
A construção da terceira usina nuclear brasileira está suspensa há cerca de 23 anos e, para recomeçar, depende agora de um pronunciamento final do tribunal sobre as condições do contrato, previsto para hoje.
O relator do processo, ministro José Jorge, disse à Folha que a possibilidade de uma nova licitação “existe”, embora não a considere “provável”.
Uma nova licitação para as obras civis é prevista em acórdão do TCU de setembro do ano passado, para o caso de as condições de renovação do contrato entre a estatal Eletronuclear e a Andrade Gutierrez não serem consideradas “satisfatórias” para a administração pública. Esse acórdão identificou o sobrepreço de R$ 227 milhões, sem considerar os bônus e custos indiretos da obra.
Segundo o último balanço do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), divulgado pela Casa Civil no mês passado, a retomada das obras estava prevista para o final de junho. O atraso será ainda maior caso o reinício das obras tenha de passar por nova licitação.
Ao decidir concluir a construção de Angra 3, depois de um longo debate sobre a conveniência de levar adiante o programa nuclear brasileiro, o governo optou por não promover uma nova licitação e manter -com revisão de preços- o contrato assinado em 1983 com a empreiteira Andrade Gutierrez. A decisão foi avalizada pelo TCU, mas está condicionada a um aval do tribunal às condições do contrato.
A votação final do TCU entrou na pauta do tribunal em 17 de junho. O então relator do caso, ministro Marcos Vilaça, propôs nova redução de R$ 78 milhões no valor do contrato para as obras civis, já depois de revisão de preços feita entre a empreiteira e a Eletronuclear.
