Justiça concede liminar que suspende o uso do Ginásio de Esportes Municipal de Itapevi pela Igreja Universal, além de determinar a desocupação, a liminar prevê multa de R$ 10.000,00 caso a igreja persista no uso indevido desse espaço público. A decisão se deu após o PSOL de Itapevi ingressar com uma Ação Popular junto ao Ministério Público Estadual solicitando providências imediatas contra esse flagrante desrespeito ao bem público.
No ultimo dia 25 de junho, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) de Itapevi ingressou com uma Ação Popular junto ao Ministério Publico Estadual contra a Prefeitura Municipal de Itapevi, a Prefeita Municipal Ruth Banhouzer e a Igreja Universal do Reino de Deus, onde o partido alega que o Ginásio de Esportes Municipal, esta sendo utilizado pela Igreja Universal desde janeiro deste ano para a realização de cultos com total autorização da Prefeitura de Itapevi, contrariando desta forma a Lei Orgânica do Município em seu artigo 77, que consta a ilegalidade do ato, uma vez que tal permissão para a Igreja só poderia ser feita “segundo o interesse publico” para que pudesse de fato justificar a autorização concedida.
Na mesma ação popular o PSOL também pediu, alem da desocupação imediata do Ginásio de Esportes, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a condenação da prefeita Ruth Banhouzer ao ressarcimento ao erário publico no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) desde o inicio da ocupação do Ginásio municipal pela Igreja Universal.
No dia 01/07, a Juíza de Direito Ana Claudia Dabus Guimarães, concedeu a liminar, a fim de suspender o ato lesivo impugnado pelo PSOL, determinando a desocupação do Ginásio de Esportes por parte da Igreja Universal, no prazo de 48 horas a partir da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
A ação popular requerida pelos membros da direção municipal do PSOL, Silvio Marcio (1º Secretário), Irla Batista (1º Tesoureira) e João de Lima Machado (Conselho de Ética) e assinada pelo advogado Maritinézio Colaço Costa, vem atender a uma solicitação de grande parte da população de Itapevi, que constantemente vinha reclamando do uso do Ginásio pela Igreja devido ao barulho excessivo e principalmente por estar descumprindo a Lei Orgânica do município.
“O PSOL de Itapevi, como prometido, estará sempre a frente da defesa do direito liquido e certo da população, sendo um agente de fiscalização e comprometido com os problemas e demandas de nosso município” comenta Silvio Marcio, Secretario Geral do partido.
Vale ressaltar que o PSOL já havia entrada com uma representação no Ministério Público do município em abril deste ano questionando a cessão do Ginásio para Igreja Universal, porém sem obter resposta por parte do mesmo, o que motivou o partido a recorrer a uma instância superior impetrando uma Ação Popular no MP estadual.
