No momento em o governo federal retoma o processo para privatização do aeroporto de Viracopos e outros aeroportos brasileiros com a formulação do modelo de edital para entrega desses patrimônios públicos, recolocamos a atualidade do manifesto a seguir, construído pelos trabalhadores da Infraero.
Em defesa do patrimônio público e da soberania do Brasil
Não à privatização dos aeroportos de Viracopos e Tom Jobim/Galeão.
Não à privatização da Infraero.
No dia 08 de outubro passado, enquanto as atenções da maioria da população ainda estavam voltadas para as eleições municipais, foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução nº 18 do Conselho Nacional de Desestatização, indicando ao Presidente da República a edição de decreto autorizando a inclusão no Programa Nacional de Desestatização- PND, do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, e o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.
Não por coincidência, trata-se dos dois aeroportos mais lucrativos administrados pela Infraero, que juntos respondem por 35% da movimentação financeira da empresa estatal. Também não por coincidência, existe um projeto do Governo Federal, já em andamento, para a construção de um trem rápido ligando os dois aeroportos e passando pela grande São Paulo e pelo Aeroporto Internacional de Cumbica (Guarulhos), projeto este financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que também será entregue à iniciativa privada.
Na prática, esse decreto abre caminho para a privatização destes dois aeroportos, além de sinalizar para a futura privatização da Infraero, empresa pública e patrimônio do povo brasileiro.
A justificativa do governo para entregar os dois aeroportos para a iniciativa privada é a necessidade de desafogar o tráfego aéreo em Guarulhos e Congonhas e adaptar o aeroporto do Rio de Janeiro para a Copa do Mundo de 2014 e, talvez, para as olimpíadas de 2016.
Há rumores inclusive acerca da formação de um consórcio para operar futuramente toda a infra-estrutura da Infraero. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e o BNDES vão trabalhar na empreitada da privatização e, conforme publicado na imprensa, ajudar na criação de uma “política de aproveitamento dos funcionários da Infraero”.
As privatizações de empresas públicas, como aconteceu com os bancos públicos, com o sistema de telecomunicações, com o setor elétrico, entre outros, causou a demissão de milhares de trabalhadores, além do aumento das tarifas de serviços em índices muito superiores à inflação, precarização das condições de trabalho e perda na qualidade dos serviços. Isso tem causado angústia nos trabalhadores da Infraero, que não sabem qual será seu futuro profissional se a empresa for privatizada.
Não há justificativa econômica que sustente a privatização dos aeroportos Viracopos e Galeão. Dados oficiais mostram que esses dois aeroportos estão entre os 12 viáveis financeiramente, que sustentam outros 55 aeroportos deficitários e que garantem lucro para a Infraero, segundo o último balanço de R$ 261,2 milhões.
Viracopos é o segundo maior terminal de cargas do país. Em agosto, sua movimentação foi histórica: mais de 15 mil toneladas de mercadorias importadas, o que representa um crescimento de 23% em relação ao ano passado. Não por acaso, a Prefeitura de Campinas selou acordos para se construir duas novas pistas em Viracopos. Ou seja, é um aeroporto altamente lucrativo.
Em seus 35 anos de funcionamento, a Infraero sempre foi lucrativa e estratégica para o país. Se os aeroportos lucrativos forem privatizados, como o sistema aeroviário se manterá? Qual será o interesse em investir nos demais aeroportos?
A atual crise econômica/financeira mundial mostra que a lógica do mercado é privatizar os lucros e socializar os prejuízos. Pregam que o Estado é ineficiente, mas recorrem aos cofres públicos quando sua política irresponsável os leva a falência.
É o que acontece com as privatizações e acontecerá no caso da Infraero, uma vez que todo o financiamento das empresas que assumirão o controle dos aeroportos e será feito pelo BNDES, ou seja, dinheiro do povo brasileiro, que deveria financiar obras de infraestrutura e políticas públicas nas áreas sociais que o país tanto precisa.
É importante lembrar ainda que o pivô da crise aérea, também usada como argumento pró-privatização, não foi a administração aeroportuária, e sim o mau gerenciamento das companhias aéreas, todas privadas, e sua própria estrutura, além da insaciável busca de lucros à revelia da garantia da segurança de vôo.
O setor aeroportuário é estratégico para a manutenção da soberania nacional e a privatização de Viracopos e Galeão, danosa aos cofres públicos.
Vale lembrar que em 2006, na disputa pela reeleição, o presidente Lula colocou no então candidato Geraldo Alckmin a pecha de privatista, uma vez que foi no governo de Fernando Henrique Cardoso, do mesmo partido de Alckmin, que aconteceram a maioria e mais danosas privatizações. Infelizmente, o discurso do atual presidente era apenas retórica eleitoral. No segundo mandato foram retomadas as privatizações.
Nós, trabalhadores da Infraero, que durante todos esses anos construímos uma empresa reconhecida pelo povo brasileiro, não deixaremos de denunciar, de resistir e de combater a política de privatização e entrega do patrimônio público do povo brasileiro para o mercado.
Somos pessoas que lutam, que criticam, e acreditamos que podemos fazer a diferença e construir um país justo e melhor para todos, sem distinção.
