Paulo César Régis de Souza – presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social
Os arautos do caos previdenciário voltaram à carga. Tudo por que o Senado, depois de anos, derrubou o fator previdenciário. Pressionam para que a Câmara o rejeite. Para isso, usam premissas falsas, números inconsistentes e dados mentirosos. Fazem do apocalipse uma trama de terror fiscal. Ainda falam em déficit da Previdência, que é apenas contábil, quando até o TCU já demonstrou que no âmbito da seguridade social as contas estão equilibradas.
O fator previdenciário é, por natureza, um aborto. Reduziu a previdência social pública brasileira, que um dia foi fonte, esperança e sonho de gerações, a um escombro com 17 milhões de seres humanos recebendo o salário mínimo.
O objetivo era dificultar e retardar a concessão de aposentadorias e reduzir o valor dos benefícios. Substituiu-se a regra simples, amplamente conhecida, de que o brasileiro se aposentaria com a média de suas últimas 36 contribuições para o INSS por uma outra que é um enigma complexo, difícil de ser entendida por um vivente comum.
Neste sentido, cumpriu sua finalidade. Os resultados podem ser medidos:
a) desde então ninguém se aposenta com dez mínimos. Até fev. de 2007, (R$ 3.500,00) ;
b) o teto desabou para R$ 2.894,28 (fevereiro de 2007);
c) o valor médio dos benefícios concedidos situou-se abaixo dos dois mínimos (R$ 637,06) em fevereiro;
d) o valor médio dos benefícios mantidos também tem ficado abaixo dos dois mínimos (R$ 539,49) em fevereiro;
e) o empobrecimento dos 25,2 milhões de beneficiários se expressos pelos 67,93% dos que recebem um salário;
f) a desesperança para os 33,2 milhões de segurados/contribuintes que estão no RGPS.
Afirmar, cantando vitória, que o fator já economizou R$ 10,1 bilhões, é um escárnio. É o efeito “Wood Robin”, tirando dos pobres para favorecer os ricos.
A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS) sempre se posicionou contra o fator, defendendo o retorno do velho modelo de cálculo de aposentadoria, transparente, mas sem descuidar dos aspectos atuariais da Previdência Social Pública. Para isso, mantém-se na defesa de regras universais como a contribuição de 35 anos, a fixação de idade mínima para o RGPS e administração competente da receita previdenciária.
Ninguém fala sobre o descasamento do financiamento, mas se pede mais desoneração. Uma farsa, uma maldade. No caso da previdência rural é um achincalhe.
Portanto, é preciso compreender que o foco da discussão do fator previdenciário precisa ser examinado sob outro paradigma. O atual de que a Previdência tem de pagar benefício chinês de R$ 1,99 é imoral.
É muito simples falar que o fim do fator previdenciário é demagogia, populismo, e que ameaça a sustentatibilidade do RGPS e outras bruxarias. O que está acabando com a Previdência Social Pública é a desestruturação do financiamento, a entrega da Receita Previdência às raposas, aos caloteiros e aos incompetentes. Difícil é mexer no superávit primário, que alimenta um capitalismo sem cérebro e um liberalismo sem alma.
Artigo publicado no Jornal do Brasil – 15/08/09
