A Missão Internacional sobre Direitos Humanos para Honduras divulgou ontem (19) uma nota em que lamenta a intransigência do governo de fato do país. O presidente provisório, Roberto Micheletti, recusa-se a deixar o poder e restituir o presidente Manuel Zelaya, deposto no último dia 28.
O grupo exige que o governo de Micheletti cesse as medidas arbitrárias contra os direitos humanos e devolva a presidência à Zelaya. Ontem, no entanto, nada foi acertado durante a segunda rodada de diálogo entre as comissões que representam Zelaya e Micheletti, mediada na Costa Rica por Oscar Arias, presidente do país e prêmio Nobel da Paz.
Adital – 20.07.09
As organizações que compõem a missão pedem a adoção de “medidas eficazes que assegurem a proteção dos direitos humanos” à OEA (Organização dos Estados Americanos), ONU (Organização das Nações Unidas) e à UE (União Europeia). Desde ontem, as três entidades já têm anunciado a intensificação de ações contra o governo de Micheletti, porém não tratam especificamente sobre direitos humanos.
“Estas medidas devem estar orientadas a assegurar os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à integridade pessoal, à livre expressão e à liberdade de circulação”, detalha a missão no informe. O grupo afirma já ter recebido “preocupantes e sérias denúncias sobre graves violações aos direitos humanos da população e sobre a ausência de garantias para o trabalho das organizações que defendem os direitos humanos”.
A missão exige, ainda, que seja assegurada a aplicação da Carta Democrática Interamericana, uma resolução da OEA, o que significaria “enviar sinais claros de condenação a quem promove a violência, a fim de evitar uma guerra civil”. O grupo pede que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos visite o país e que solicite “medidas cautelares pendentes”.
O grupo que visita Honduras pediu ao Conselho de Segurança da ONU que adote as “medidas preventivas que sejam necessárias” para a Corte Penal Internacional. A missão ainda pede que os estados-membros da UE e à Comissão Europeia em Honduras apliquem suas diretrizes “sobre os defensores de direitos humanos, que atualmente exercem sua legítima tarefa sem garantias”.
A missão está percorrendo diversas cidades e conversando com organizações de direitos humanos, movimentos sociais, políticos e meios de comunicação. O objetivo é colher depoimentos sobre abusos cometidos contra os direitos humanos pelo governo provisório.
A missão chegou sábado (18) a Honduras para verificar a situação dos direitos humanos no país desde que Zelaya foi deposto. Após deixar o país, na próxima sexta (24), o grupo vai compilar as principais recomendações e conclusões, que serão apresentadas a vários organismos internacionais.
A comissão foi formada por 18 representantes de 15 entidades de todo o mundo: a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), o Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL), a Iniciativa de Copenhaguen para a América Central e México (CIFCA), a FIAN Internacional, a Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD), a Consultoria para os Direitos Humanos e o Deslocamento (CODHES-Colombia), a Suedwind-Austria, o Instituto de Direitos Humanos da Universidade Centro-americana José Simeon Cañas (IDHUCA-El Salvador), a Associação Pró-Direitos Humanos do Peru (APRODEH), o Instituto de Estudos Políticos sobre América Latina e África (IEPALA-España), a Coordenação Nacional de Direitos Humanos do Peru, o Serviço Paz e Justiça (SERPAJ-Uruguay), a Solidariedade Mundial (Bélgica), o IBIS (Dinamarca), a Rede Bi-regional Enlaçando Alternativas e a Aliança Social Continental.
