Pronunciamento do deputado federal Ivan Valente na Câmara Federal dia 14/07/2009.
Sr.Presidente, sras e srs Deputados,
Gostaria neste momento de manifestar minha irrestrita solidariedade aos militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto que, desde a semana passada, estão acampados em São Bernardo do Campo, em frente à residência do Presidente Lula, reivindicando moradia para a população mais pobre e garantias contra despejos que se aproximam, sem que o Estado brasileiro encontre uma solução para seus problemas. Como todos sabem, há 8 companheiros do MTST acorrentados ao edifício onde mora o Presidente da República, e de lá esses companheiros não pretendem sair antes que o governo federal aponte uma solução concreta para suas reivindicações. Até o momento, as negociações não foram abertas pelo governo.
Segundo o próprio Ministério das Cidades, o déficit habitacional no país ultrapassa 6 milhões de moradias. Somente no Estado de São Paulo, faltam um milhão e duzentas mil casas para a população. Na capital paulista, enquanto milhares de famílias vivem em condições precárias e subhumanas, muitas nas ruas, a especulação imobiliária faz a festa, num jogo econômico que resulta, por exemplo, em 400 mil imóveis vazios, desocupados no centro de São Paulo.
A luta do MTST é, portanto, srs. Deputados, uma luta justa, em defesa de um dos principais direitos fundamentais para a garantia a dignidade humana: a moradia. Muita propaganda foi feita quando o governo Lula lançou o Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Mas desde então vínhamos alertando – e falei sobre isso aqui desta tribuna – que o percentual do programa destinado às famílias com renda inferior a 3 salários mínimos nem de longe mexia nas estruturas do vergonhoso déficit habitacional em nosso país. As 400 mil casas que foram prometidas para este percentual da população representam apenas 6% do déficit desta faixa.
Até o momento, já são mais de 2 milhões de cadastrados pelo país, e mesmo assim as construtoras só têm apresentado projetos para as parcelas com renda superiores, onde seu lucro é maior. Isso que mostra que milhões de brasileiros seguirão frustrados em seu direito à moradia, enquanto as empreiteiras e a especulação imobiliária seguirão enchendo os bolsos com recursos públicos.
Muitos dos sem-teto que estão acampadas em São Bernardo também se encontram na eminência de serem despejadas. A Ocupação Zumbi dos Palmares, por exemplo, em Sumaré, no interior do estado de São Paulo, onde vivem 1400 famílias, tem despejo marcado para daqui três semanas. Em Guarulhos, duas mil famílias da Comunidade Anita Garibaldi também não encontram perspectiva de regularização do assentamento, que existe desde 2001, sem qualquer estrutura. O mesmo vale para os sem teto de Osasco, de Taboão, Itapecerica da Serra, Embu e tantos outros municípios e regiões de São Paulo que, há anos, incansavelmente, esperam o cumprimento de acordos firmados com o poder público em nível municipal, estadual e federal e com a Caixa Econômica para terem acesso a suas casas. E o drama da falta de moradia se repete por todo o país, não sendo, infelizmente, uma realidade apenas do meu estado.
Em solidariedade às reivindicações do MTST, Sr. Presidente, chamamos a atenção do governo federal para que tome medidas urgentes para solucionar os problemas dessas famílias. É urgente que seja cumprido com agilidade o Protocolo de Intenções assinado pela Caixa e pelo Movimento em 2008, para viabilizar empreendimentos para famílias do MTST, assim como é urgente que o governo Lula, através do Ministério das Cidades, receba os manifestantes que estão em São Bernardo e dê uma resposta concreta e definitiva para seu pleito.
Pelo direito à moradia digna e contra os despejos! Viva a luta e a resistência do MTST!
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
