Assinam: Plínio de Arruda Sampaio – Diretório Nacional, Raul Marcelo – Diretório Nacional, Júnia Gouvêa – Diretório Nacional, Fernando Silva – Diretório Nacional, Jorge Luis Martins – Diretório Nacional, Paulo Gouveia – Diretório Nacional e outros.
I. O quadro geral da crise e seus impactos no Brasil
1 – O 2° Congresso Nacional e os congressos estaduais do PSOL acontecerão sob a égide de uma nova situação econômica e política global, que já abriu no Brasil, como de resto em todo o planeta, no mínimo uma nova conjuntura econômica e política. Vivemos a mais profunda crise econômica desde 1929, resultante da falta de limites à expansão capitalista desde a década 1970.
2 – A crise abre um período de acirrada instabilidade, tensões e polarizações políticas e sociais, que tendem a se espalhar por todos os continentes, começando pelos países capitalistas centrais. E as políticas salvacionistas (“keynesianas” ou “neo-desenvolvimentistas”) não têm mais nenhuma condição – no atual estágio do capital – de salvar sequer o capitalismo de uma retração de longo prazo, que dirá de livrar as massas trabalhadoras dos flagelos do desemprego, da fome e da miséria. Nunca, nos últimos 50 anos, a alternativa socialismo ou barbárie esteve colocada de forma tão dramática e concreta: ou se supera o capitalismo pela via da mudança radical das bases econômicas e sócio-políticas de sua hegemonia ou o capitalismo imporá ainda maior destruição de forças produtivas, com incalculáveis impactos civilizatórios.
3 – Para os socialistas, a luta pela hegemonia ideológica e a revolução social continua sendo, por ora, uma luta de longo prazo. Mas, sem fatalismo nem triunfalismo, coloca de forma incontestável a possibilidade dos trabalhadores assumirem seu papel de protagonista na resistência à crise e na superação dela sob o ponto de vista de uma estratégia socialista de ruptura.
4 – Assim, será possível demonstrar com mais clareza para os trabalhadores que o capitalismo é inviável como sistema para a humanidade. No calor da resistência que se produzir neste período, devemos apresentar de forma ofensiva a idéia da revolução socialista, por meio de um projeto socialista e internacionalista de emancipação dos povos. A mudança na correlação de força global dependerá dessa capacidade da classe em retomar seu papel histórico e de impor, ainda que pontual e regionalmente, alguma derrota decisiva à ofensiva do capital.
5 – A estratégia da revolução latino-americana deve estar no centro da agenda do PSOL. E esta revolução não pode limitar-se a tarefas democráticas e nacionais, pois estas estarão, no próximo período, ainda mais profundamente articuladas com a necessidade de uma ruptura anticapitalista.
6 – No Brasil a situação não é diferente. Ao escancarar as contradições do sistema, a brusca desaceleração do processo de produção capitalista acirra a luta de classes entre a burguesia e o proletariado (entendido como o conjunto da classe trabalhadora). A solução proposta pelo capital subordina tudo ao objetivo de restaurar as condições para a retomada da acumulação. O êxito da alternativa dos trabalhadores depende, portanto, de um salto na consciência da classe em relação à necessidade, à possibilidade e aos desafios da revolução socialista, bem como em sua auto-organização para lutar e oferecer uma alternativa de poder.
7 – O combate ao capital e à hecatombe por ele provocada exigem de nosso programa na América Latina e no Brasil combinar o enfrentamento dos problemas gerais do capitalismo — a exploração, o agravamento da miséria, a segregação dos “desapropriados”, o racismo, o machismo, a violência estatal contra os trabalhadores — com a luta concreta contra a mazela maior herdada do período colonial e reforçada nos anos neoliberais: a subordinação econômica e política aos países hegemônicos do sistema mundial de Estados, em particular aos Estados Unidos (ainda que numa posição privilegiada em relação aos demais países das Américas do Sul e Central). A afirmação da soberania nacional e a ruptura com dependência impõem o confronto com o imperialismo e, portanto, com o capitalismo como sistema.
8 – Seguimos confiantes nesta luta certos de que somente existirá futuro se ele for socialista, o que irá depender em grande medida da capacidade de respondermos a nossa tarefa histórica, longe de ilusões reformistas ou dogmáticas. Assim, da realidade retiramos novas energias para a construção do PSOL rumo à revolução socialista brasileira, entendida como parte da necessária luta pela revolução mundial.
II. A Conjuntura no Estado de São Paulo
9 – A conjuntura de nosso Estado sofreu grandes alterações desde o último congresso de nosso partido. Nos últimos dois anos o capitalismo internacional passou por mudanças estruturais e hoje vive uma crise sem precedentes desde o crack da bolsa de Nova York de 1929. O sistema capitalista, que traz em seu DNA a inconstância e a crise como condição necessária à concentração e centralização do capital, está com grandes dificuldades para se reorganizar internacionalmente sobre outro ciclo de acumulação.
10 – O Estado de São Paulo, epicentro da disputa política nacional, teve no ano passado suas peculiaridades com as eleições municipais e nos apontou alguns indicativos importantes. Primeiramente as eleições ocorreram antes do pico de estouro da crise econômica mundial, ainda na esteira do crescimento econômico do período anterior, o que – combinado com a despolitização peculiar ao debate dos pleitos municipais no Brasil, que giram em todo aos “gestores” e não aos projetos de poder apresentados à população – colocou nosso partido em delicada situação e com grande dificuldade para se destacar no plano institucional-eleitoral.
11 – A crise econômica, no entanto, abre grandes oportunidades conforme vão caindo os pilares liberais que definiam o debate público imposto cotidianamente pela grande mídia em tom eufórico e ufanista. Em nosso Estado, assim como em todo Brasil, houve uma profunda reversão dos agregados macroeconômicos, o consumo retraiu e o governo do Serra sofreu profundo abalo quanto às suas expectativas de investimentos públicos para impulsionar a escalada ao Planalto da Alvorada. O Governo Federal agudizou essa tendência e lançou um pacote de socorro às grandes montadoras e, em um segundo momento, a outros ramos do setor de consumo, com desonerações de impostos que compõem o grosso dos fundos de repasses aos estados e municípios, prática que sociabilizou os prejuízos entre os já carentes pequenos municípios brasileiros.
Além disso, São Paulo foi o Estado que mais demitiu e eliminou postos de trabalho formais. Entre outubro de 2008 a janeiro de 2009, São Paulo contribuiu com mais de 40% da redução do número de empregos registrados em carteira, segundo dados do Ministério do Trabalho. Em abril deste ano a taxa de desemprego seguiu em trajetória ascendente, puxada pelas demissões na indústria da região metropolitana. No mês, 57 mil empregos foram eliminados na indústria paulista, uma alta de 3,5% em comparação com março, segundo a Fundação Seade e o Dieese.
12 – Os efeitos da crise no Estado de São Paulo já se mostraram no final do ano passado nas finanças públicas. O Governo Serra não conseguiu cumprir com o déficit nominal previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e o endividamento do Estado, com crescimento previsto em R$ 9 bilhões para o ano de 2008, fechou em mais de R$ 14 bilhões. O debate da dívida pública, que engloba a reivindicação da auditoria ampla, ressurgiu, portanto, com grande força por causa da crise financeira, que impactou diretamente a capacidade do Estado de cumprimento dos severos mecanismos de rolagem e amortizações com necessidades superiores à capacidade de ampliação da receita estadual. Esse fato motivou a apresentação pelo companheiro Raul Marcelo na Assembleia Legislativa de um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigação do acordo que transferiu a dívida estadual a União em 1997. Concatenadas com a federalização da dívida pública estão as privatizações em nosso Estado, ambas datadas do mesmo ano de 1997. E é exatamente no ambiente de crise que se tornaram claras duas grandes contradições levantadas por nossa bancada parlamentar e pelos movimentos sociais combativos do Estado.
13 – Em primeiro lugar, num ambiente de perda de receita o Governador José Serra buscou acelerar a venda da Nossa Caixa para fazer caixa. O Banco do Brasil, que perdeu a liderança do mercado bancário com a fusão Itaú-Unibanco, se apressou e adquiriu na bacia das almas o banco estadual por R$5,4 bi, suavizados em 18 humilhantes prestações. Para efeito de comparação, praticamente na mesma semana o Governo Lula acudiu a família Ermírio de Moraes, que estava em solvência com as perdas financeiras por causa da crise e comprou metade do Banco Votorantim por R$4,2 bi, mostrando a subvalorização dos ativos paulistas. A crise, portanto, acelerou a transferência do ativo para gerar receita e isso incorreu em perda dupla ao povo paulista: prejuízo da subvalorização do ativo na transferência, e abdicação do instrumento de intervenção econômica, que em tempos de crise poderia oxigenar a economia paulista.
II.2 – As questões agrária e ambiental no Estado
14 – Na Conjuntura Estadual outro ponto que merece destaque é a questão agrária. A escala dos preços das commodities acumulada no período anterior à crise fez com que a monocultura avançasse substancialmente em nosso Estado, com destaque para a cultura de cana-de-açúcar, que quase duplicou sua área plantada, e do eucalipto e pinus (matérias-primas do papel e da celulose) – estes dois últimos especialmente no Vale do Paraíba e na região do alto Vale do Ribeira.
15 – Além da produção de celulose, cuja exportação vem conhecendo um aumento significativo, o eucalipto poderá ser usado para a produção de etanol. Assim, a expansão dos desertos verdes representa um dos maiores fatores de pressão sobre a biodiversidade no Estado, onde a degradação ambiental tem ocorrido em uma escala sem precedentes pelo fato de São Paulo ocupar um lugar central para o avanço da política do governo federal de produção de agrocombustíveis (por possuir os centros de pesquisa mais avançados e importantes, além de ser o maior produtor de etanol).
16- Contrariando o discurso oficial falacioso que apresenta os agrocombustíveis como fonte energética limpa e renovável, as conseqüências negativas da expansão da indústria sucroalcooleira têm sido enormes, como ocorre na região do Pontal de Paranapanema. Nos últimos anos, a região tem sido palco de uma grande investida do setor sucroalcooleiro, avançando sobre culturas tradicionais da região.
17 – Outro exemplo importante é o avanço da devastação nas áreas de proteção ambiental da Mata Atlântica promovida com ajuda do governo Lula. Após mais de 20 anos de lutas das comunidades que vivem na Bacia Hidrográfica do rio Ribeira de Iguape, o IBAMA concedeu no ano passado a licença prévia para construção da barragem do Tijuco Alto – atingindo o coração da Mata Atlântica no estado e uma região caracterizada por sua riqueza espeleológica, além de concentrar grande número de comunidades tradicionais, em particular os cerca de 50 quilombos situados na região. A usina hidrelétrica de Tijuco Alto vai expulsar moradores da região e servirá somente para fornecer energia abundante e barata para a Companhia Brasileira de Alumínio, de propriedade de Antonio Ermírio de Moraes.
18 – A licença para a construção da barragem do Tijuco Alto é uma peça importante no entendimento da retrógrada política energética do governo Lula (que, além da expansão da produção de agroenergia, dá ênfase à construção de grandes usinas hidrelétricas e nucleares): uma das facetas mais importantes do caráter insustentável do seu modelo de crescimento econômico.
19 – Outro exemplo do favorecimento ao capital amparado na degradação ambiental é a construção do Porto Brasil, na cidade de Peruíbe. O empreendimento da empresa LLX, de propriedade do mega-empresário Eike Batista, pretende ocupar 1 milhão de metros quadrados e provocará profundos impactos ambientais na cidade. Os empresários da LLX são acusados, inclusive, de aliciar indígenas da região para que assinem termos de cessão das terras ocupadas pela aldeia para a construção do porto (embora as reservas indígenas sejam constitucionalmente terras da União e não possam ser negociadas).
20 – A pressão sobre o trabalho rural traduziu também os efeitos do avanço da monocultura. Um caso especial, no qual atuamos, foi a super-exploração dos cortadores de cana, ou “bóias-frias”, como são conhecidos. Advindos em sua maioria do Estado do Maranhão e Norte de Minas estes trabalhadores não possuem nenhum direito no ambiente de trabalho, são trazidos de seus estados por atravessadores dos grandes usineiros e latifundiários e submetidos a uma desumana carga de trabalho. Recebem por produtividade (R$2,75 por tonelada de cana cortada) e são roubados escandalosamente nas balanças. O regime desumano de esforço físico no trabalho vitimou quase 1400 trabalhadores entre os anos de 2002 e 2006. Como se não bastasse, a crise que já baixou os preços do açúcar e do álcool, já respinga nestes trabalhadores (estimados em quase 170 mil em nosso Estado) que estão ameaçados de levar calote dos usineiros.
21 – A questão agrária em nosso Estado também reacendeu na região do Pontal Paranapanema com grande ajuda do Governo Lula. O Projeto de Lei 578/07, de autoria do Governador José Serra e que regulariza a grilagem das terras do Pontal, estava “engavetado” para evitar confrontos na região voltou ao topo das prioridades governamentais logo após a MP 458 – por meio da qual Lula regulariza a grilagem na Amazônia.
22 – O combate ao PL 578/07 é decisivo para a luta pela reforma agrária no Pontal e para impedir o avanço da insustentável indústria canavieira. Esse modelo destrói o meio ambiente ao poluir o ar (através das queimadas), o solo e a água (pelo uso intensivo de agrotóxicos e o despejo da vinhaça, que atingem o lençol freático), elimina a vegetação nativa e reduz a biodiversidade (por ser cultivada de forma extensiva e irresponsável), além de não respeitar a legislação ambiental, como matas ciliares, áreas de preservação permanente, áreas de reserva legal, ausência de Estudos de Impactos Ambientais para a implementação de agroindústrias canavieiras, etc.
23 – O desafio de resistência colocado diante desse impasse nos propicia grandes possibilidades de identificação na luta pela reforma agrária e de estabelecer um amplo debate da crise ambiental gerada pelo latifúndio e a monocultura em nosso Estado, bem como o consumo e a industrialização que objetiva somente o crescimento das riquezas. Nosso partido já desenvolve uma ampla atuação no Vale do Ribeira na luta ao lado da população ribeirinha, indígena e pequenos agricultores contra a instalação da Usina Hidrelétrica do Tijuco Alto.
II.3 – Os ataques ao funcionalismo e o desmonte do Estado
24 – O funcionalismo paulista, arrochado há quase duas décadas, vai mais uma vez ser o principal bode expiatório dos tucanos. A queda das receitas que abalou o ímpeto Serrista já dá sinais que será “compensado” com o corte em definitivo dos reajustes do funcionalismo e acentuará o sentido dos gastos públicos do governo tucano com a terceirização do Orçamento, conforme já tínhamos alertado desde o primeiro congresso de nosso partido.
Fonte: SIGEO, Proposta Orçamentária 2008, tabulação PSOL-SP
25 – Quem primeiro sente os efeitos da política dos governos federal e estadual de desmonte do Estado é o funcionalismo público, que sofre com o arrocho salarial, a falta de profissionais e as péssimas condições de trabalho. Em meio à crise essa situação se acirra, mas o que temos visto é que se inicia um importante processo de resistência aos ataques por parte das categorias do setor público. E é fundamental que PSOL atue em solidariedade ativa aos processos de luta em curso no funcionalismo e aos que se anunciam para o próximo período. Nosso partido tem trabalho em diversas categorias do setor público e o conjunto da organização deve garantir um apoio militante às lutas desses trabalhadores, bem como às demais lutas que eclodirem. Até porque, o desmonte dos serviços públicos e as privatizações vão penalizar ainda mais a população de conjunto diante da crise do capital.
26 – A permanente crise na educação se aprofunda, nas universidades, a redução da arrecadação decorrente da crise econômica global vai levar a um maior estrangulamento do funcionamento das instituições Na rede estadual, o sistema como um todo é sustentado pelos professores e professoras que não possuem vínculo formal de trabalho e se submetem anualmente ao périplo de renovação do contrato. Contribui para a crise a intensa carga horária de aulas e a péssima remuneração. Nessa gestão, a Secretaria já trocou duas vezes de comando e no momento apodera-se do cargo Paulo Renato, ex-ministro da Educação de FHC, arquiteto da destruição da Educação Brasileira da década de 90.
27 – A “terceirização do orçamento público” se dá em todas as áreas de funcionamento do Estado. Um caso especial é o que tem ocorrido na Saúde, com as Organizações Sociais de Saúde (OSS), invenção tucana para destinar a gerência de hospitais públicos a grupos privados sem nenhum controle ou regras. No ano passado participamos ativamente da CPI da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares e fomos sub-relatores das OSS conseguindo aprovar um relatório que propunha a reversão imediata dessa modalidade de gasto público, que precariza as relações de trabalho, fere os princípios do SUS e draga anualmente mais de R$1 bilhão de reais do tesouro estadual.
28 – Outra área de grande peso econômico que vem sendo privatizada pelo governo Serra é a dos transportes, especialmente o Metrô. O governo estadual concedeu através de uma Parceria Público-Privada o controle da Linha 4 – Amarela à iniciativa privada por 30 anos, sem risco de prejuízo pois os cofres públicos arcarão com a diferença se a arrecadação prevista em edital não atingir a meta estabelecida. O Estado também desembolsará 73% dos custos totais do empreendimento, cabendo ao consórcio privado comandado pela Camargo Correia apenas 27% dos gastos. Está em andamento também a concessão à iniciativa privada das quatro empresas que coordenam o sistema público de transporte (Metrô, CPTM, SPTrans e EMTU), transferindo ao setor privado a gestão de pelo menos R$4,6 bilhões/ano – sem contar a EMTU, que será entregue ao setor privado na segunda fase do processo.
29 – As privatizações do setor transporte colocam em evidência outro debate que tem se consolidado como de fundamental importância para a melhoria da qualidade de vida da população, tanto nas grandes capitais quanto em suas cidades periféricas: a mobilidade urbana. A luta pela ampliação da multimodalidade no transporte público é um ponto importante dentro da mobilidade urbana, principalmente nas grandes cidades onde a população sofre diariamente com um transporte sobre rodas extremamente obsoleto e caro, além de ter que enfrentar horas de congestionamentos (fruto da “cultura” do transporte individual, resultado da falta de investimentos em transporte público de massas e integrado). É necessária e urgente a construção de um projeto de mobilidade urbana que seja pautado nos interesses sociais e coletivos, na defesa do meio ambiente e na garantia dos direitos elementares de acesso livre aos espaços da cidade, invertendo assim o pensamento vigente de urbanização que prima pelo lucro a qualquer custo impedindo o pleno gozo de nossos direitos. É tarefa do Partido Socialismo e Liberdade assumir amplamente a luta por esse novo modelo de urbanização junto aos movimentos sociais. Devemos incentivar a mobilização popular em torno das questões de transporte público, moradia e acesso à cidade de forma constante e vigorosa, combatendo as privatizações e os gigantescos incentivos ao empresariado dos transportes.
30 – Para avançar na sua implantação social e em um papel protagonista na construção de uma plataforma dos trabalhadores e dos movimentos sociais em alternativa à crise econômica em nosso Estado, o PSOL deve:
– Retomar a campanha “SERRA LIQUIDA SÃO PAULO”, contra as privatizações e Parcerias Público-Privadas.
– Defender um sistema de Transporte Público, urbano e interurbano, pautado no interesse social
– Integrar o Fórum Estadual em Defesa da Saúde Pública, contra as fundações estatais, Organizações Sociais de Saúde e quaisquer formas de privatização da saúde.
– Lutar para barrar o PL 578/07. Todo apoio ao MST e às ocupações de terras.
– Defender a implementação do IPTU Progressivo nos grandes centros e as ocupações urbanas do MTST.
– Reforçar a luta contra as barragens e em defesa dos povos ribeirinhos e quilombolas.
– Por concursos públicos em detrimento dos cargos de livre indicação política.
– Pela defesa do financiamento público nas campanhas políticas
– Defesa intransigente da manutenção dos postos de trabalho como medida contra a crise.
– Defesa da equiparação salarial em todos níveis.
– Por uma vigorosa política de igualdade racial.
– Fortalecer a campanha pela reestatização da Embraer e demais empresas privatizadas, sob controle dos trabalhadores.
– Intensificar a campanha pela auditoria da dívida pública.
– Ser parte ativa da luta contra a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza.
– Em defesa do direito de greve, da liberdade de organização sindical e das lutas sociais.
– Ser parte ativa da luta em defesa do monopólio estatal do petróleo, contra os acordos de livre-comércio com os EUA e pela retirada das tropas brasileiras do Haiti, em defesa da autodeterminação dos povos e em apoio às lutas dos trabalhadores.
III- Dilemas da construção do PSOL em São Paulo
31 – O estado de São Paulo é decisivo para a construção do socialismo – congregando burguesias industrial, comercial e bancária, com ramificações no agronegócio, da maior importância para a ordem capitalista nacional. Após cinco anos de existência do PSOL e passados dois anos de nosso primeiro congresso estadual, apesar de certos avanços nosso partido ainda se encontra muito limitado (principalmente por decorrência da falta de uma política nacional coerente), distante das necessidades reais da construção de um instrumento político socialista no estado.
32 – No atual cenário de crise mundial, o nível de tensão e conflitos sociais tende a aumentar exigindo de nós uma resposta efetiva. O crescente desemprego está levando amplas camadas da sociedade a uma necessidade maior de serviços públicos. Já é fato em muitos municípios um agravamento da crônica crise da saúde pública, chegando a níveis extremos, fortemente impulsionados pela perda de planos de saúde privada que eram mantidos pelas empresas. Seguindo esta mesma lógica, a contradição tende a aumentar na educação pública, questão fundiária, transporte público e segurança pública. O aumento da pobreza cria as condições para a barbárie explodir nos territórios empobrecidos e certamente vem acompanhado da intensificação da criminalização dos movimentos sociais e da pobreza que se tornou pilar dos agentes do capital.
33 – No campo também se acentuará a crise do capital. O avanço do agronegócio somado ao retrocesso na reforma agrária, que além de não avançar para uma plataforma ampla e massiva agora sofre novo ataque com a proposta do Bolsa-Família para os sem terra, exigindo que elaboremos uma plataforma para as questões agrárias além de fortalecermos o apoio ao MST. Do mesmo modo, os conflitos ambientais tendem a se agravar – a exemplo das lutas contra a construção de barragens como a de Tijuco Alto ou do Porto Brasil. Essas mobilizações, somadas à necessidade de organização de uma verdadeira mobilização em questões como o aquecimento global, são imprescindíveis no estado de São Paulo. Devemos levar o debate ao seu verdadeiro conteúdo, que é estrutural, da lógica do capital. E neste 2º Congresso devemos avançar de fato no sentido de deixar considerar estas questões como pontuais. Pois é justamente aí que a crise da civilização do capital revela seus limites de forma mais violenta. Nesse marco, a crítica e o combate ao sistema do capital se mostram ainda mais decisivos para a construção de uma sociedade socialista.
34 – Estes desdobramentos da crise, dentre outros, confirmam que estamos na emergência de uma nova situação política, onde deveremos cunhar novas formas de atuação sem perder de vista as tradicionais atuações no meio sindical, estudantil e parlamentar. Além de incentivar uma ampla unidade de ação em torno da elaboração de uma plataforma-programa de emergência dos trabalhadores para enfrentar essa crise e preparar ação e resistência organizada e unificada.
35 – Vale à pena destacar que não se pode pensar na construção do PSOL em São Paulo, sem o avanço de algumas políticas gerais onde se destaca a necessidade da criação de uma central do mundo do trabalho para reorganizar os trabalhadores como um todo, numa perspectiva socialista e revolucionaria, superando inclusive a limitação de organizar apenas os trabalhadores formais e superando também a luta meramente economicista e corporativa. Para avançar nesse debate, é fundamental a realização da 2ª Conferência Sindical do PSOL.
III.1 – PSOL, um partido militante: O Desafio
36 – O PSOL desde seu surgimento tem como objetivo ser um partido de novo tipo cuja vida cotidiana democrática e socialista deve ser produto de uma militância engajada no movimento real das lutas de classe, com capilaridade e sólida formação política. Esta convicção foi fruto em grande medida da origem de nossa experiência oriunda do último ciclo político da esquerda mundial (com a degeneração stalinista e do eurocomunismo) e brasileira (onde projetos socialistas se converteram em organizações rígidas, antidemocráticas e que eliminaram o caráter central da militância, construindo maiorias de filiados despolitizados para votar em época de congressos e assim permitir a certos grupos manter o controle do aparelho político, em oposição a necessidade de organização dos trabalhadores).
37 – Para uma resposta prática a esta necessidade cunhamos a concepção de partido em núcleos, com clara diferenciação entre os filiados e militantes. Donde surgiria um partido amplo, enraizado em setores, territórios e com democracia interna, com a direção do partido se submetendo à base (aos núcleos), organizando consultas periódicas sobre questões decisivas para orientar a linha partidária geral e a intervenção dos parlamentares.
38 – Devemos superar o velho debate sobre partido de massas e de quadros. Não existe um sem o outro, e nesta tarefa de transformar o PSOL em um partido de massas um novo ascenso dos movimentos sociais é condição fundamental. O debate que cronicamente surge no interior do nosso partido em torno desta questão ao invés de corresponder exatamente ao objeto de debate, apenas indica de forma pouco precisa a real questão colocada para o PSOL nos aspectos organizativos.
39 – Portanto, será decisiva a consolidação da coesão em nível estadual e nacional no partido em torno da necessidade da superação das práxis políticas ainda hegemônicas na esquerda, como aquelas marcadas pelos elementos desenvolvimentistas, do programa democrático e popular, passando pelo seu extremo que é o sectarismo fratricida – que toma as organizações políticas pela sociedade em si e acaba confundindo luta de classes com a disputa interna –, apontando para o avanço da unidade de todas as forças combativas do movimento dos trabalhadores.
40 – Passados dois anos do primeiro congresso, apesar de avanços significativos em alguns aspectos, muitos elementos de nossa política organizacional ficaram estacionados ou sofreram retrocessos. Esta constatação se faz necessária para não partirmos para o debate com um partido idealizado, pouco condizente com a realidade nos municípios e para evitar posições que possam afirmar que esta concepção não se efetiva por não ser viável, devendo portanto ser abandonada, marcando assim regresso a estruturas rígidas e burocráticas. Construir uma plataforma política para tornar os núcleos células ativas em seus setores e territórios deve ser uma prioridade este congresso e preocupação constante da nova direção partidária que será eleita, evitando que os núcleos se reúnam somente em períodos pré-¬¬¬eleitorais.
41 – A direção estadual precisa se debruçar sobre as experiências acumuladas ao longo destes anos nos diversos municípios para identificar as que inovaram consolidando uma nova práxis e promover encontros para debater a atuação nos municípios de forma coordenada, em torno de pautas gerais do Estado, e auxiliar os núcleos em suas atuações estritamente locais.
III.3 – O PSOL e as eleições de 2010
42 – A construção do PSOL na atual conjuntura além de ser um grande desafio atinge o status de necessidade num momento de grande perplexidade de amplos setores da esquerda mundial. Uma análise de nossas forças revela um cenário de refluxo político e organizativo em relação ao que tínhamos observado no primeiro congresso. Essa realidade se deve em grande medida a um resultado eleitoral negativo em 2008, onde perdemos diversos mandatos parlamentares nos municípios, reduzindo nossos instrumentos de intervenção nas conjunturas locais. Por outro lado, 2008 revelou também um avanço na construção do PSOL nas eleições municipais, com diversas experiências que conseguiram construir um programa de polarização com a direita clássica e o PT, apresentando o PSOL como uma opção diferente e coerente a tudo que existe na política brasileira. No Estado de São Paulo foi muito importante ter como um dos aspectos centrais do debate nas eleições municipais passadas a questão do financiamento público de campanha, rejeitando categoricamente relações com setores da burguesia e com o empresariado. Manter esta política, corrigindo a rota do episódio ocorrido em Porto Alegre (um erro político por aceitar dinheiro da Gerdau, Taurus e outras empresas e por desrespeitar as resoluções do partido contra tal prática), é importante para não perdermos a coerência.
43 – Este é um problema ainda mais profundo, que está ligado à identidade do PSOL. Não podemos perder de vista que a “vala comum” da política cresce a todo dia e já é de tempos que o PT se encontra nela, o que não significa que a maioria dos trabalhadores tenha perdido sua referência no PT e seus instrumentos (como a CUT) que ainda são forças hegemônicas e gozam de legitimidade perante os trabalhadores. O PT foi conduzido à vala comum por uma estratégia que visava como essencial a construção de maiorias parlamentares e o controle de executivos municipais, estaduais e – como subproduto desse “acúmulo” – da Presidência da República. Para construir esta engenharia política contou com financiamento empresarial de campanhas eleitorais e alianças com os mais diversos partidos e setores da direita brasileira. O PSOL precisa construir um programa e uma estratégia revolucionários que avance para além dos marcos do Programa Democrático e Popular, para tanto nossas alianças devem ser feitas com as forças extra-parlamentares socialistas e combativas (a exemplo do MST) e com os partidos que compuseram nas eleições de 2006 a Frente de Esquerda (PCB e PSTU).
44 – Esta questão está estritamente ligada à estratégia, ao programa, à organização e à identidade do partido. A construção de uma plataforma socialista para enfrentar a crise a nível nacional e no estado de São Paulo é totalmente antagônica a alianças eleitorais com partidos de direita e com financiamento empresarial de campanhas eleitorais. A atual crise econômica bem como a crise política da classe trabalhadora, fragmentada e barbarizada por anos de neoliberalismo nos traz a lição de que saídas de curto prazo não existem e que somente a construção de uma nova e sólida força política pautada por uma concepção que priorize a intervenção real e supere os marcos estritamente institucionais da política será efetiva na construção e reorganização da esquerda brasileira.
45 – As eleições de 2010 terão papel importantíssimo no Estado. E devemos construir um programa e candidaturas que cumpram a papel de serem agentes reaglutinadores e reorganizadores da esquerda paulista para além dos marcos do PSOL, sendo um componente importante deste novo quadro conjuntural garantir a atual expressão parlamentar do PSOL que cumpre importante papel dentro de uma estratégia socialista. Mesmo não podendo ser o centro de uma estratégia política o mandato parlamentar tem grande importância, principalmente num momento de fragmentação dos trabalhadores, contribuindo com a construção do partido e as lutas dos movimentos sociais.
46 – E importante destacar que o avanço do partido na arena parlamentar é tático, não se trata aqui de uma estratégia para a construção de maiorias parlamentares, mas sim de acumular forças e disputar a consciência dos trabalhadores para a necessidade de superar o capital.
47 – Por fim, o eixo estruturante de nosso partido no processo eleitoral não pode ser a corrupção e nem se limitar às saídas “viáveis” para administrar a crise do capital. Nossas candidaturas devem ter a marca a defesa de uma plataforma socialista que parta das demandas concretas da classe trabalhadora em combinação com a necessidade premente da luta estratégica pela superação do capital, com um perfil profundamente vinculado às lutas da classe, afirmando um projeto de poder dos trabalhadores, sustentado na auto-organização dos assalariados e explorados, anticapitalista e socialista. Não desprezamos a importância tática da luta contra a corrupção no campo institucional, tendo em vista as inúmeras denúncias envolvendo governos e partidos de direita (PSDB/DEM/PT e outros). Mas o combate à corrupção feito pelos parlamentares e militantes do PSOL deve necessariamente envolver uma discussão sobre o caráter de classe do Estado burguês e a inerência da corrupção à sociedade capitalista e estar hierarquizado pelo que realmente afeta a vida das massas trabalhadoras, que são os efeitos da crise e da lógica do capital.
Militantes filiados que assinam esta tese :
1. Plínio de Arruda Sampaio – Diretório Nacional
2. Raul Marcelo – Diretório Nacional
3. Júnia Gouvêa – Diretório Nacional
4. Fernando Silva – Diretório Nacional
5. Jorge Luis Martins – Diretório Nacional
6. Paulo Gouveia – Diretório Nacional
7. Adriana – São Caetano do Sul
8. Alexandre Baquero – Campinas
9. Alexandrina Nogueira – Guarulhos
10. Amanda Cristina Lino – Sorocaba
11. Amanda Cristina S. Garcia Pacheco – Sorocaba
12. Amarildo Aparecidos dos Santos – Sorocaba
13. Ana Carla Clemente Silva – Sorocaba
14. Ana Carolina Correia – Sorocaba
15. Ana Carolina Porfírio de Lima Silva – São Paulo
16. Anderson Cássio – São Paulo
17. Anderson Mangolin – São Bernardo do Campo
18. André Aparecido Bernardo – Presidente Prudente
19. André Guerrero – Campinas
20. André Murtinho Ribeiro Chaves – Cananéia
21. Antônio Pádua da Silva “Bartira” – São Paulo
22. Áquilas Mendes – São Paulo
23. Artur Monte Cardoso – Campinas
24. Baltazar Sena – Diretório Municipal de São Paulo
25. Bruno Modesto – Campinas
26. Caio Matsui – Campinas
27. Caio Rubens Zinet – São Paulo
28. Carlos Augusto Amaro de Freitas – Sorocaba
29. Carlos Datovo – Poá
30. Carminha – São Paulo
31. Carolina Filho – Diretório Municipal de Campinas
32. Cássio Aurélio Lavorato – São Paulo
33. Celso Albano Lavorato – Diretório Estadual de São Paulo
34. Ciro Matsui – São Paulo
35. Claudio Bezerra da Silva – Poá
36. Cristiane Anizeti – Campinas
37. Cristina Beskov – Campinas
38. Dácio Vieira de Camargo Neto – Tatuí
39. Dalva Rodrigues Vaz Martins – Franca
40. Daniel Gomes Paes – Campinas
41. Daniel Monte Cardoso – Campinas
42. Daniele Consolino – Campinas
43. Davi Pereira da Silva – Franca
44. Debora Dark – São Paulo
45. Débora Nascimento dos Santos – Franca
46. Debora Prado – São Paulo
47. Diana Novaes – Campinas
48. Diego Casado – São Paulo
49. Diego Rodrigues – São Paulo
50. Diogo Portugal – São Paulo
51. Dionatas Pereira – Francisco Morato
52. Diones Maria da Cruz Nascimento dos Santos – Franca
53. Eder Novaes – Executiva Municipal Carapicuíba
54. Edson Ribeiro Santiago – Francisco Morato
55. Eduardo “Tião” – São Paulo
56. Eduardo Gomes Martins Filho – Sorocaba
57. Eduardo Henrique Furlan – Sorocaba
58. Elcio Carolino de Freitas – Franca
59. Ênio Bucchioni – Presidente Prudente
60. Everton da Silva Salvett – Piedade
61. Fábio Lourenço da Silva – São Paulo
62. Fábio Nassif “Bronze” – Diretório Municipal de São Paulo
63. Felipe Monte Cardoso – Campinas
64. Felipe Pinheiro Oliveira – Campinas
65. Fernanda Schlic Garcia – Sorocaba
66. Gabriel Menegatti – Campinas
67. Gabriela Chiareli – Campinas
68. Gilberto Antonio Vanetti – Sorocaba
69. Gilceli Lima – Guarulhos
70. Gilson Amaro – Sorocaba
71. Gislaine Cristina de Oliveira – Campinas
72. Givanildo Silva Manoel – São Bernardo do Campo
73. Guilhereme Saraúsa – Campinas
74. Hassan Zarif – São Caetano do Sul
75. Heitor Pasquim – São Paulo
76. Helder dos Santos de Oliveira – Cananéia
77. Helton Bastos – Osasco
78. Henrique Sanchez – São Paulo
79. Hildebrando Ferreira do Nascimento – Poá
80. Hugo Batalha – Sorocaba
81. Iuriatam Felipe Muniz – Campinas
82. Izilda Mara de Souza Silva – Franca
83. Jaqueline Nikiforos – São Paulo
84. Jean Peres – São Paulo
85. Jefferson Henrique Gomes – São Paulo
86. Jeruza Souza – Diretório Municipal de São Paulo
87. João Luiz Petrauskas – São Paulo
88. João Maia – São Paulo
89. João Victor – São Paulo
90. Joel Antônio da Silva – Franca
91. José Damião de Lima Trindade – São Paulo
92. José Lopes da Silva – Franca
93. José Luiz Ferreira – Franca
94. José Luiz Lobato – Franca
95. José Sobreira Barros “Bera” – Diretório Municipal de Santos
96. Josefa Santina – Santos
97. Júlia Aparecida de Oliveira Ferreira – Franca
98. Juliana Cristina Pinto – Franca
99. Juliana da Conceição Silva – São Paulo
100. Juliana Perez – Francisco Morato
101. Juliana Turno – Campinas
102. Julio Delmanto – São Paulo
103. Jurandir Jonas Lopes – Franca
104. Kássio Moreira – Campinas
105. Kátia Matos – Baixada Santista
106. Leon Cunha – Diretório Estadual de São Paulo
107. Leonardo Simões Freire – Campinas
108. Lincoln Patrocínio – Mauá
109. Luana “Luka” Franca – São Paulo
110. Luciana Araújo – Diretório Estadual de São Paulo
111. Luis Villaça – São Paulo
112. Luiz Enrique Vieira — Osasco
113. Lunara Francine da Silva – Campinas
114. Magda Souza – Sorocaba
115. Manoel Alencar – Guarulhos
116. Manuel Amaral – São Paulo
117. Manuel Ferreira da Rocha – Poá
118. Manuel Juarez de Oliveira – Poá
119. Marcelino de Almeida – Sorocaba
120. Marcelo José Azevedo – Campinas
121. Marcio da Silva Souza – Diretório Estadual
122. Marco Antonio de Moraes – Sorocaba
123. Marco Ribeiro – São Paulo
124. Marcos Vinicius Martins – Franca
125. Mariana Conti – Diretório Municipal Campinas
126. Mariana Figueiredo – Campinas
127. Mariana Jafet Cestari – Campinas
128. Mariana Zuaneti Martins – Diretório Municipal Campinas
129. Marília Angélica Martins – Franca
130. Marina Giancoli Cardoso Pita – São Paulo
131. Marina Kawannishi – Campinas
132. Maurício Amalfi – São Paulo
133. Maurício Veronez – Franca
134. Mauroessil Silva – São Paulo
135. Michel Pena – Campinas
136. Moisés Coelho – São Paulo
137. Nara Mariano – Campinas
138. Natália Cristina de Souza – Campinas
139. Natália Fernandes – São Paulo
140. Nova Brando – Campinas
141. Olivar José Carrijo – Franca
142. Orlando Faracco – São Paulo
143. Otávio “Tato” Nagoya – São Paulo
144. Patrícia Lemos – Campinas
145. Paula Cristina Penha – Sorocaba
146. Paulo Nied Jr – Campinas
147. Paulo Pasin – São Paulo
148. Paulo Trindade – Guarulhos
149. Pedro Alberto de Oliveira – Campinas
150. Pedro Ribeiro Nogueira – São Paulo
151. Perola Carvalho – São Paulo
152. Plínio de Arruda Sampaio Junior – Campinas
153. Poliana Lima – São Paulo
154. Potiguara Mateus Lima – Campinas
155. Prof. Daniel – Diretório Municipal Francisco Morato
156. Rafael Godói – São Paulo
157. Rafael Siqueira – São Paulo
158. Ravi Novaes – Campinas
159. Regina Catira – Santos
160. Regina Célia Porfírio de Lima Silva – São Paulo
161. Reginaldo Adamavicius – Carapicuíba
162. Reginaldo Nascimento – Campinas
163. Renata Cornélio da Silva – Franca
164. Renata Rossini – Campinas
165. Ricardo Cioldin – Diretório Estadual
166. Ricardo Costa “Xiszinho” – São Paulo
167. Rita de Cássia Rodrigues – Franca
168. Rita Mendes – São Paulo
169. Roberto Carlos Carolino – Franca
170. Robinson Tomé da Silva – Sorocaba
171. Rodolfo Pelegrin – Núcleo Lençóis Paulistas
172. Rodrigo Gonçalves – Diretório Municipal de Osasco
173. Rodrigo Mendes de Almeida – São Paulo
174. Rodrigo Nascimento – Campinas
175. Rodrigo Pinto Chizolini – Sorocaba
176. Rogério Vincent Perito – São Paulo
177. Ronald Alexandre Giraldeli – Diretório Municipal de Campinas
178. Roque José da Silva – Boituva
179. Rosa Maria Marques – São Paulo
180. Roseli Queiroz – Guarulhos
181. Rosimeire Cristina Damasceno de Freitas – Franca
182. Rosinei Maria Sanchez Silva – Poá
183. Rowashington Carolino de Freitas – Franca
184. Rui Polly – Diretório Estadual
185. Samara Aparecida de Oliveira – Franca
186. Samuel Gachet – Limeira
187. Sandra Gomes Queiroz – São Paulo
188. Sérgio Henrique de Oliveira – Campinas
189. Sérgio Renato Magalhães Silva – São Paulo
190. Silvia Márcia de Souza Correa – Guarulhos
191. Sirlene Aparecida Tavares de Oliveira – Franca
192. Stephanie Maluf – São Paulo
193. Sue Angélica Iamamoto – São Paulo
194. Sueli Dias Pereira – Santos
195. Sueli Domingues – Guarulhos
196. Tatiane Pironi – São Paulo
197. Thaís Alencar – São Paulo
198. Thalita Cristina de Souza Cruz – Campinas
199. Thamiris Raquel Mathias – Campinas
200. Thiago Silva Flório – São Paulo
201. Tiago Castro – São Paulo
202. Tulio Botti Candiotto – Sorocaba
203. Valério Paiva – São Paulo
204. Vanderlei Paulino – Francisco Morato
205. Vinícius Vasconcelos – São Paulo
206. Vitor Donizete Vieira – Franca
207. Vitor Pelegrin – Campinas
208. Vivaldo Nascimento dos Santos – Franca
209. Washington Luis Sales Sobrinho – Poá
210. Welington do Nascimento Rodrigues – Santos
211. Wellington Aparecido de Oliveira – Sorocaba
212. William Alves de Araújo – Sorocaba
