Assinam: André Ferrari, São Paulo, Direção Nacional do PSOL, Robério Paulino, São Paulo, Abdon da Costa Souza, São Paulo, Aldo Barreto, Taubaté e outros.
Colocar o PSOL à altura do momento histórico!
Tese do ‘Bloco de Resistência Socialista’ e independentes ao Congresso Estadual do PSOL-SP
1. Apresentação
O PSOL completa cinco anos de existência e, de forma precoce, está colocado diante de um decisivo teste histórico.
A mais grave crise do capitalismo dos últimos 80 anos abriu uma etapa completamente nova para a luta dos trabalhadores. Mesmo levando em consideração as enormes dificuldades existentes, pela primeira vez em muitos anos começam a existir condições reais para que a defesa de uma alternativa socialista ganhe força efetiva. Mas, estará a esquerda socialista e o PSOL em particular à altura dos desafios colocados?
Essa é a grande questão que se coloca para todos os militantes diante do II Congresso do partido e todos os congressos estaduais. A razão de existir do PSOL, seu sentido histórico, está em discussão por mais que muitos queiram limitar o debate a uma disputa de espaço, de poder interno ou de políticas que beneficiem esta ou aquela candidatura em 2010. Somente a militância real do partido, todos aqueles (as) que estão cotidianamente enfrentando governos e patrões e sentem na carne a necessidade de uma ferramenta de luta socialista, poderá construir as respostas corretas e dar o tom adequado aos debates do Congresso.
O PSOL nasceu como pólo de resistência diante da degeneração completa do PT e da crise e fragmentação da esquerda. Cumpriu um papel fundamental evitando a dispersão e mantendo de pé algumas das bandeiras fundamentais da esquerda e dos trabalhadores que o governo Lula tentou pisar e descartar.
O PSOL é ainda hoje uma referência para aqueles que querem mudanças profundas e buscam uma alternativa aos partidos da ordem. O PSOL ainda se mantém como a única possibilidade para que se possa num curto prazo converter a esquerda novamente numa força de massas. Por isso, o partido cumpre um papel nada secundário na conjuntura. Mas, os riscos e retrocessos que se colocam no seu caminho são enormes e não podem ser menosprezados.
O partido pagou um alto preço por ousar existir num contexto adverso para as lutas dos trabalhadores. As dificuldades enfrentadas pelo movimento de massas exerceram enorme pressão empurrando o partido para um caminho que privilegiava a luta institucional, a disputa eleitoral, em detrimento da intervenção direta nas lutas.
Atuar no campo de classe do inimigo, o regime democrático burguês, sem um claro lastro nos movimentos sociais organizados e num projeto socialista conseqüente não se faz impunemente. O I Congresso do partido em 2007 consolidou uma tendência a considerar a disputa eleitoral como o centro absoluto das preocupações do partido. O retrocesso político-programático, já presente em 2006, aprofundou-se nas eleições municipais de 2008.
A democracia interna e o peso da base militante do partido foram diminuindo progressivamente. Isso se observa hoje nitidamente no próprio regimento do Congresso do partido.
Os retrocessos no caráter militante do partido se refletem na sua inserção nas lutas sociais. Em meio ao mais importante processo de reorganização sindical e popular no país, um processo que deve resultar na conformação de uma nova Central de Trabalhadores, o PSOL, enquanto partido, jogou um papel completamente marginal, para não dizer retrógrado.
Entendemos que em 2010, o PSOL, como parte de uma Frente de Esquerda, classista e socialista, poderia jogar um papel fundamental. Não se pode questionar que uma alternativa de esquerda contra Serra e Dilma é uma necessidade da luta socialista, em particular nos marcos da crise.
Há espaço político para uma alternativa de esquerda radical, anti-capitalista e baseada nas lutas sociais. também no estado de São Paulo. Mas, a direção majoritária do partido raciocina de uma forma diferente. Enquanto os governistas e até os tucanos tentam assumir uma imagem mais à esquerda, o PSOL faz o possível para se mostrar mais moderado.
Tiraram a conclusão errada de 2006 e 2008. Ao invés de aprofundar o programa numa direção anti-capitalista e socialista, querem buscar alianças com setores burgueses supostamente ‘progressistas’, como já fizeram nas eleições municipais do ano passado, desde Porto Alegre até Macapá.
Existem muitos militantes e simpatizantes do PSOL que estão desanimados com a possibilidade de que o partido trilhe o mesmo caminho que levou o PT a se perder do ponto de vista da luta socialista. É compreensível, mas entendemos que não devem desanimar. O próximo período estará cheio de dificuldades sim, mas também de reviravoltas inesperadas e, do ponto de vista da luta dos trabalhadores, as oportunidades são inegáveis.
O próprio PSOL que sofreu o impacto do refluxo das lutas, também será afetado pela radicalização do processo político, a polarização social e a efervescência do movimento. A tarefa mais importante para os socialistas, classistas e revolucionários neste momento é fortalecer um pólo de esquerda conseqüente no partido que combata o retrocesso promovido pela direção majoritária e mantenha um fio de continuidade com o projeto original do partido.
Fazemos um chamado a todos e todas que concordam com as linhas gerais da Tese que apresentamos ao Congresso Estadual, para que se organizem conosco. Construamos o Bloco de Resistência Socialista em todo o país para fortalecer uma alternativa socialista e revolucionária no PSOL. Construamos uma unidade maior dos setores de esquerda do partido para combater as políticas do bloco majoritário e lutar por um PSOL de militantes à serviço das lutas dos trabalhadores.
2. Conjuntura internacional: a crise capitalista e a necessidade de construção de uma alternativa socialista
O dia 15 de setembro marcou simbolicamente a “queda do Muro de Berlim” do capitalismo com a quebra do Lehman Brothers. A retórica neoliberal foi abandonada sem grande cerimônia e enormes pacotes foram lançados numa tentativa de salvar o sistema de um colapso.
Mas, ao mesmo tempo em que trilhões são destinados principalmente para salvar bancos e grandes empresas, a crise mostra a barbárie do capitalismo, com dezenas de milhões de trabalhadores, sem nenhuma culpa pela crise, perdendo seus empregos e a pobreza aumentando pelo mundo.
Os governos tentam criar a ilusão de que “o pior já passou”, para acalmar os ânimos e tentar criar um clima de que suas medidas desesperadas estão tendo efeito. Por outro lado, “a gravidade da crise” continua a ser usada como uma arma para impor novos ataques contra os trabalhadores, retirando todo direito possível que a classe trabalhadora conseguiu conquistar.
Pacotes não solucionarão a crise
Os pacotes financeiros dos governos podem amenizar os efeitos da crise, mas todas as principais instituições do capitalismo mundial reconhecem que esse ano a economia mundial vai se contrair pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial.
Além disso, esses pacotes não resolvem as causas da crise: as contradições do sistema capitalista, agravadas por uma economia mundial totalmente desequilibrada, sustentado por uma montanha de dívidas e especulação. Ao contrário, os pacotes mantêm o desequilíbrio e transformam as dívidas privadas em dívidas públicas.
A opressão imperialista continua e pode se agravar com tentativas dos governos de países ricos no sentido de aumentar a exploração sobre os países pobres. O governo Obama, que tenta dar um ar de ser pela “paz” no Iraque, reduz de um lado o número de soldados nesse país, mas só para aumentar o contingente no Afeganistão. Ao mesmo tempo, Obama continua a apoiar o governo de Israel e sua ocupação dos territórios palestinos. O governo de Lula continua desempenhando seu papel auxiliar, mantendo suas tropas no Haiti.
Luta de resistência da classe trabalhadora e os novos partidos de esquerda
A classe trabalhadora enfrenta um período de acirramento dos ataques sobre os seus direitos, mas faz isso numa situação na qual a esquerda ainda não se recuperou dos efeitos da queda do Muro de Berlim em 1989.
Ao redor do mundo vemos trabalhadores saírem à luta, resistindo às demissões e ataques. Vimos nesse ano duas greves gerais na França e grandes mobilizações em vários países, incluindo uma greve geral por tempo indeterminado na ilha caribenha de Guadalupe.
Porém, essas lutas não assumiram ainda um caráter generalizado, são mais uma reação defensiva. Isso é um reflexo do fato de que a recomposição da esquerda no mundo ainda é incipiente e que o movimento dos trabalhadores nos diferentes países é dominado por direções que não querem romper com o sistema, pelo contrário, apóiam partidos do poder e freiam as lutas.
Vimos em vários países, especialmente da Europa, tentativas de construir novos partidos de esquerda. O exemplo mais recente é o Novo Partido Anticapitalista (NPA) na França. O PSOL faz parte desse processo e tem muito a aprender com isso. Uma tendência comum nesses novos partidos tem sido a de não colocar uma alternativa socialista conseqüente ao sistema, limitando-se a fazer uma resistência usando os processos eleitorais.
Junto com um programa socialista, esses novos partidos precisam garantir uma democracia interna radical e o respeito à pluralidade política para evitar a tendência de retorno a práticas anti-democráticas e cupulistas.
Momento decisivo para governos de esquerda da América Latina
A América Latina tem sido o principal pólo de resistência contra a política neoliberal na última década. Mas os governos que surgiram como resultado dessa luta, como o de Chávez, Morales, Corrêa e Lugo, estão sendo colocados sob importantes testes nessa conjuntura e estão aprofundando cada vez mais as suas contradições.
Mesmo implementando algumas reformas e até nacionalizações parciais de empresas e recursos naturais – contrariando a norma privatista que prevaleceu até o começo da crise atual – esses governos operaram dentro dos marcos do sistema capitalista. Essa contradição coloca limites às reformas que podem ser implementadas e também deixa esses governos sob constantes ameaças.
A crise atual já tem um efeito negativo sobre a economia desses países, que são dependentes de commodities cujos preços caíram (petróleo, minérios, etc). Isso vai limitar mais ainda as possibilidades de novas reformas progressivas e vai levar a mais desgaste dos governos.
É fundamental que o movimento dos trabalhadores adote uma estratégia para uma ruptura socialista, que inclui a organização e ação independente da classe trabalhadora como protagonista de revolução social, em aliança com os camponeses pobres e outros setores oprimidos da sociedade. O apoio incondicional aos governos de Chávez, Evo e outros é um erro. Nossa solidariedade é com os trabalhadores venezuelanos e bolivianos, e nos colocaremos ao lado deles em todas as suas lutas!
3. Conjuntura nacional e perspectiva para as lutas
A crise capitalista mundial chegou ao país de forma abrupta. A queda da economia afetou a indústria em particular, fazendo do estado de São Paulo um dos mais afetados.
O governo Lula tentou manter até o último segundo a aparência de que o Brasil estava blindado em relação à crise. O crescimento relativamente forte dos últimos anos era um dos principais fatores para o apoio sólido ao governo, e uma crise mais prolongada e profunda levanta sérios riscos para o plano de Lula de eleger sua sucessora, Dilma Rousseff.
O governo busca desesperadamente dar a impressão de que “o pior já passou”, mas essa não é uma crise passageira. É a crise mais profunda do capitalismo mundial desde os anos 30. Ela vai ser prolongada, ainda que períodos de recuperação possam ocorrer. O desemprego e a miséria do povo trabalhador vão subir para um novo patamar.
Prioridade do governo é o grande capital
A política dos governos diante da crise mostra de forma clara qual é sua prioridade. As principais medidas têm sido para salvar os bancos e as grandes empresas, com centenas de bilhões disponibilizados sob a forma de subsídios, crédito e rebaixamento de impostos, enquanto nada de concreto é feito para salvar os empregos dos trabalhadores.
O exemplo das montadoras mostra a lógica do sistema e como os governos Lula e Serra agem da mesma forma. Em 2008 as montadoras fizeram remessas de R$ 12,3 bilhões para suas matrizes, mais que o dobro que em 2007. Quando chega a crise no final do ano, o governo federal e o governo de São Paulo rapidamente liberaram R$ 8 bilhões em créditos para as montadoras. Mesmo assim elas demitiram milhares de trabalhadores e forçaram grande parte dos que não perderam o emprego a aceitar redução de salário, sob ameaças de demissão.
Ao mesmo tempo o governo Serra faz grandes cortes no setor público e aplica uma política de arrocho salarial contra os funcionários públicos. Mesmo com a crise é mantida a agenda neoliberal em São Paulo. Continua as privatizações, com o plano de Serra de vender as grandes empresas estatais que restam, mesmo se a venda do CESP foi cancelada temporariamente. Continua a privatização das estradas, os novos trens da CTPM vai ser terceirizados, etc. A venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil é uma medida que visa engordar o caixa para o projeto eleitoral do Serra no ano que vem.
Os direitos trabalhistas dos funcionários são atacados constantemente. Um tema central nas atuais lutas sindicais é a defesa da estabilidade do emprego. Na Sabesp, a quantidade de trabalhadores terceirizados agora é superior aos concursados, com 18 mil contra 15 mil, e as demissões continuam. Recentemente Serra lançou um novo pacote que ataca os professores contratados e temporários, limitando a um ano o contrato temporário dos professores, ameaçando dezenas de milhares com desemprego. Na escolas e universidades a política de sucateamento continua.
A resposta dos trabalhadores
A resposta dos trabalhadores à tentativa de jogar o peso da crise nas suas costas ainda não está à altura. O caráter repentino da crise, junto com a fraqueza da esquerda socialista, deixou os trabalhadores sem resposta organizada.
Isso foi agravado pelo fato de que toda a mídia, os grandes partidos e as grandes centrais sindicais fizerem tudo para reforçar a idéia da crise como uma “catástrofe natural”, contra qual não há muito que fazer e que para manter os empregos é preciso fazer concessões. Isso é alimentado por uma esperança, que o governo faz tudo para reforçar, de que a crise seja somente algo passageiro.
Mesmo assim, vemos no estado como várias categorias centrais estão lutando ou se preparando à luta. Os funcionários da USP entraram em greve reivindicando reajuste e também a readmissão do sindicalista Brandão. Existe a possibilidade de greve total das universidades estaduais. Os professores estão se mobilizando, lutando contra os novos pacotes de Serra, com indicativo de greve. Os trabalhadores da Sabesp também saíram em greve, lutando pela estabilidade de emprego, além de reajuste. Todas essas lutas merecem todo o apoio do PSOL. Mas ainda falta uma coordenação dessa luta. Todos lutam contra o mesmo inimigo, Serra, contra o mesmo reajuste de fome, e contra os ataques aos direitos dos trabalhadores. Uma luta unificada teria um grande impacto, como a luta unificada contra Yeda Crusius no Rio Grande do Sul.
A presença de sindicatos combativos que mostraram que há outro caminho, de resistência aos ataques, tem sido um fator importante, como o caso do Embraer e a luta organizada pelo sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos, filiado à Conlutas. Por isso é vital o fortalecimento do processo de construção de uma nova Central unitária. Mas, também é necessária uma resposta política global, que questione o próprio sistema. Aqui o PSOL poderia jogar um papel importante, adotando um programa anti-crise de caráter socialista para a conjuntura, que ajudasse a generalizar e unir a luta dos trabalhadores.
Apesar da propaganda de Lula de que o Brasil passava por um “momento mágico”, vimos como os patrões, com ajuda dos governos e o poder judiciário, tem se preparado para um período de mais confrontos sociais. Os ataques aos sindicatos, incluindo demissões de dirigentes, multas e todo tipo de intervenções, tem se multiplicado, junto com uma política de criminalização dos movimentos sociais, tentativa de dissolver o MST e um aumento de assassinatos de lutadores dos movimentos sociais e a impunidade desses assassinos.
O papel do PSOL na conjuntura
O PSOL deve se construir para ser uma referência política da luta dos trabalhadores contra as medidas dos governos e empresários. Por isso, o foco prioritário que vem sendo dado ao tema da corrupção, de forma despolitizada e superficial, por parlamentares e figuras da direção do partido é um grande erro político.
Vimos isso em 2007, quando havia uma retomada de luta por parte dos movimentos, a ênfase total da direção do partido foi a campanha “Fora Renan”. Mais recentemente a tendência se refletiu na questão do delegado Protógenes Queiróz. De novo a corrupção é colocada como o centro da atuação, isso com a crise capitalista mundial a pleno vapor.
É importante nos colocarmos do lado de Protógenes Queiróz contra o ataque unificado da burguesia, mas a ação do partido é totalmente desequilibrada. No Rio de Janeiro o partido, através da Fundação Lauro Campos, jogou todo o peso no ato de 2 de abril, com Heloísa Helena e Protógenes, bancando campanha de outdoors, em detrimento do dia nacional de lutas, 30 de março.
A pressão de adaptação institucional se expressou também no último período no apoio da bancada parlamentar do PSOL aos candidatos governistas de segundo escalão Tião Viana (PT) e Aldo Rebelo (PCdoB) para a presidência da Câmera Federal e do Senado, como um mal menor diante dos candidatos governistas “oficiais”. Mais correto foi a linha da bancada do PSOL na ALESP, onde foi lançada uma candidatura própria.
A direção do partido entra em 2009 dando o ano já como perdido para as lutas sociais e colocando como centro absoluto preparar 2010. Mas, não se trata, para eles, de preparar uma intervenção eleitoral sobre bases claras, classistas e socialistas. A linha adotada é buscar construir alianças amplas, incluindo setores burgueses, e construir uma imagem que “pegue” eleitoralmente, independente de nossa política e nosso programa. Essa é a lógica atrás da ênfase na questão da corrupção.
O PSOL pode jogar um papel fundamental na conjuntura atual de crise. Construir uma alternativa política, diferenciada do sindicalismo corporativista de um lado e do eleitoralismo de outro, deve ser o papel do partido.
Um programa anti-capitalista e socialista
O PSOL, portanto, tem a tarefa de apresentar aos trabalhadores em geral e aos movimentos organizados um programa socialista de emergência contra a crise do capitalismo:
• Nenhuma demissão, estabilidade no emprego e imediata reintegração de todos os demitidos!
• Não à armadilha de trocar direitos e salários por emprego! Não à contra-reforma da legislação trabalhista e aos acordos de cúpula que aceitam a retirada de direitos!
• Redução da jornada de trabalho sem redução de salário! Trabalhar menos para que todos trabalhem!
• Abertura das contas das empresas que ameaçam demitir! Que o governo estatize essas empresas e passe seu controle e gestão para os próprios trabalhadores ao invés de repassar recursos públicos aos patrões!
• Reestatização com controle dos trabalhadores da Vale do Rio Doce, da Embraer e de todas as empresas estratégicas que foram privatizadas! Estatização plena do setor petrolífero!
• Por um Plano estatal de obras públicas e investimentos sociais, em infra-estrutura e moradia popular (como parte de um reforma urbana global) para gerar emprego e garantir desenvolvimento econômico social e ecologicamente sustentável.
• Auditoria e suspensão do pagamento da dívida interna e externa aos grandes capitalistas! Bloqueio e confisco do capital especulativo e da remessa de lucros ao exterior. Punição exemplar dos especuladores que atentaram contra a economia popular! Estatização dos bancos sob o controle dos trabalhadores!
• Mais verbas para educação, saúde e os serviços públicos! Não aos cortes de gastos planejados pelos governos para os serviços públicos e investimentos! Cumprimento dos acordos salariais e trabalhistas em geral feitos com o funcionalismo!
• Seguro-desemprego ampliado para 2 anos, passe-livre de transporte, distribuição de cestas-básicas, anistia das dívidas, proibição de despejos para inadimplentes e isenção de tarifas, taxas e impostos a todos os desempregados!
• Em defesa da aposentaria. Por uma previdência pública garantida a todos os trabalhadores. Estatização da aposentadoria privada beneficiando os trabalhadores e punindo os especuladores. Contra novas reformas privatistas da previdência. As aposentadorias não podem ficar à mercê do cassino global.
• Reforma agrária ampla sob controle dos trabalhadores. Garantia de crédito e condições de produção para os assentados. Estatização com controle dos trabalhadores sobre as grandes empresas do agronegócio e reversão de sua produção para atender aos interesses da população como parte de um planejamento elaborado e gerido pelos trabalhadores organizados.
• Não à criminalização dos movimentos sociais e da luta dos trabalhadores! Readmissão de todos os ativistas perseguidos e garantia de organização sindical e popular.
4. PSOL e as eleições de 2010
É bem-vindo o fato de que a discussão sobre as eleições 2010 faça parte da pauta dos congressos estadual e nacional. A relação do partido com a disputa institucional é um tema central na construção de um partido socialista e revolucionário. Foi um tema importante para entender a degeneração do PT e também é um fator central no caso do retrocesso político que o PSOL tem sofrido nos últimos anos.
No Congresso anterior (em 2007) os signatários desta tese reivindicaram que fosse feita uma discussão sobre as eleições municipais de 2008, sabendo que o tema seria polêmico e importante. Mas as correntes majoritárias decidiram que “era cedo demais” para discutir o tema. Dois meses após o congresso, sob a alegação de que “já era tarde”, foi definida no Rio Grande do Sul a aliança com o PV! Política que teve um desdobramento ainda pior com a aceitação de doação de uma empresa multinacional para a campanha eleitoral, a Gerdau.
A participação no processo eleitoral é um momento importante para os socialistas fazerem uma disputa política direta com os representantes políticos do sistema. Trata-se de um espaço que não podemos nos abster de ocupar. A participação no processo eleitoral tem que se dar com ousadia política, mas com a devida dose de cautela para evitar o efeito corrosível do sistema.
Por isso, nossa atuação nas eleições deve ser bem debatida e norteada por princípios claros. Um partido socialista revolucionário deve:
• Participar nas eleições para fazer um diálogo com as massas e para denunciar o sistema e colocar uma alternativa socialista;
• Reconhecer que as eleições não são a principal ferramenta para mudar a sociedade, mas sim a luta direta da classe trabalhadora. Por isso, o que norteia a participação nas eleições é o que ajuda a fortalecer a luta, organização e conscientização da classe trabalhadora e seus aliados;
• Lutar sim para eleger parlamentares do partido, mas não a qualquer preço. Eleger representantes ajuda no acúmulo de forças para a classe trabalhadora sempre que esses mandatos estejam a serviço das lutas;
• Participar nas eleições com base na independência da classe trabalhadora diante dos partidos ligados aos interesses da burguesia. Alianças com partidos burgueses não ajudam no acúmulo de forças por parte da classe trabalhadora. Ao contrário, esse tipo de aliança enfraquece sua luta independente.
A participação do PSOL nas eleições de 2006 e de 2008 em geral não respeitou esses preceitos. Ao contrário, foi um reflexo do retrocesso político do partido e ajudou a aprofundar o curso negativo.
Nas eleições de 2006 o partido acertou em compor a Frente de Esquerda com o PSTU e o PCB. O resultado das eleições também mostrou que havia um espaço para uma candidatura socialista conseqüente.
O principal problema da campanha presidencial em 2006 foi o rebaixamento do programa. A grande visibilidade que a campanha presidencial tinha não foi usada para levantar um programa socialista. O erro não foi usar o grande patrimônio que é a figura da companheira Heloísa Helena. Na busca de maximização de votos a campanha se limitou a propagandear as qualidades pessoais da companheira, dando um caráter personalista e com um tom moralista na denúncia da corrupção.
Temas centrais do nosso programa, como a suspensão do pagamento da dívida pública, foram abandonados por formulações muito limitadas, como “diminuição das taxas de juros”.
Ao outro lado, a campanha a governador em São Paulo em 2006 mostrou como uma alternativa socialista pode ser popularizada, mesmo se no marco da dissolução dos núcleos durante a campanha, esse potencial não foi utilizado para construir o partido.
Nas eleições de 2008 o partido abandonou a independência de classe, fazendo alianças com partidos como PV, PSB e outros, além do caso do dinheiro da Gerdau. No estado de São Paulo tivemos os exemplos de alianças desde o PSB (Embu das Artes) até PMN (Casa Grande). Essas alianças foram novamente combinadas com um rebaixamento do programa. As dificuldades da conjuntura eleitoral de 2008 não justificavam essa capitulação.
Eleições 2010
O cenário político para as eleições 2010 ainda está aberto. Essa vai ser a primeira eleição presidencial desde o fim da ditadura sem a participação de Lula. Não está dado que Lula conseguirá transferir o seu apoio, que continua alto apesar de uma leve queda desde a crise, para Dilma Rousseff. Do lado da PSDB, Serra deve ser o candidato principal da oposição de direita, apesar dos problemas causados por Aécio na disputa interna. A continuidade da crise traz incertezas para o conjunto do processo eleitoral.
Mas algo que está dado é que haverá espaço, mesmo se ainda minoritário, para uma candidatura da esquerda socialista. As pesquisas mostram um grande apoio à companheira Heloísa Helena. A intervenção política do PSOL na crise e nas lutas dos trabalhadores será fundamental para construir a base para que as eleições em 2010 sejam um momento importante de acúmulo de forças para uma alternativa socialista.
A participação nas lutas com base numa plataforma política socialista hoje é a melhor maneira para construirmos uma base saudável e sólida para uma forte e coerente campanha eleitoral em 2010. Queremos que em 2010 tenhamos grande expressão eleitoral, mas sabemos que isso só terá um resultado significativo se for expressão de uma luta travada no cotidiano dos trabalhadores, enfim, se representar um avanço dos trabalhadores contra o capital.
Defendemos que a candidatura do PSOL à presidência em 2010 seja expressão da luta de todos os setores da classe. O PSOL tem a obrigação de reeditar uma Frente de Esquerda, com um perfil de independência de classe e anti-capitalista, buscando coligações com PSTU e PCB. Deve ter como prioridade estabelecer diálogo com os movimentos sociais combativos, como os sindicatos e movimentos que estão participando na construção da nova central.
Deve ainda dialogar com o MST, Consulta Popular e outros setores não envolvidos diretamente na construção da nova central, chamando-os a construir conjuntamente ou a apoiar um projeto alternativo dos trabalhadores que seria apresentado nas eleições através de uma candidatura com um programa anti-capitalista e socialista.
As eleições seriam um momento de unidade classista para a divulgação da alternativa socialista para a crise econômica. Mas, sempre explicando que, para que seja efetiva, essa alternativa deve ser construída para além das eleições, pois as mudanças profundas da sociedade só acontecerão com a organização dos trabalhadores numa luta revolucionaria e não através de eleições no regime burguês.
5. O PSOL e a reorganização sindical e popular
A ruptura com a CUT, em 2003, levou um amplo setor do movimento sindical, especialmente os servidores públicos, mas também metalúrgicos, químicos e tantos outros, a propor a construção de uma nova ferramenta de luta para a classe trabalhadora. Este processo mostrou que, mesmo num período de refluxo das mobilizações, contraditoriamente ao que muitos afirmavam, era possível apontar para uma nova alternativa de organização. Esse processo resultou em duas organizações: a Conlutas e a Intersindical.
A experiência da Conlutas
É inegável que a construção da Conlutas foi decisiva para, pelo menos, impedir a dispersão de um importante setor da nossa classe e também para organizar a luta tão necessária contra as reformas neoliberais do governo Lula.
Desde o inicio, debateu-se na Conlutas a necessidade de ampliar a sua área de influencia e atuação para além das organizações sindicais, e, sendo assim, a participação dos movimentos populares, do campo e da cidade e do movimento estudantil, deram à Conlutas um caráter mais abrangente na representação da classe trabalhadora. Esta política tem se mostrado correta, pois com a crise e o conseqüente aumento do desemprego, além do déficit de moradias e muitos outros problemas sociais, tanto no campo como na cidade, aumenta cada vez mais a necessidade de se unificar as bandeiras de luta da classe.
Desde seu I Congresso em 2008 a Conlutas defende a necessidade de unificar a esquerda combativa e lutadora do país em uma única organização.
A opção do PSOL
No I Congresso Nacional do PSOL em 2007, definiu-se a participação do partido na reorganização do movimento. Com militantes atuando na Conlutas, outros construindo a Intersindical e com muitos atuando também de forma independente em relação a estas duas organizações, entendemos que o partido tomou a decisão mais acertada ao definir a tarefa de contribuir na construção de uma nova organização que desse conta do tremendo desafio de reaglutinar a esquerda lutadora e combativa brasileira.
No período pré-congressual da Conlutas, o MES/MTL, através do Sindprev/RJ, que participava da Conlutas e tentava disputar o formato do seu I Congresso, com a evidente intenção de disputar a hegemonia da direção acabaram expondo as próprias divergências internas do PSOL. Mais desastrosa ainda foi a forma como os companheiros se retiraram do processo, as vésperas do Congresso, deixando claras quais eram as suas verdadeiras intenções.
E como se não bastasse, várias vezes dirigentes destas duas correntes defenderam que o PSOL tivesse a “sua própria central sindical”, afrontando diretamente a elementar e necessária autonomia das organizações de trabalhadores, tão defendidas pelas organizações socialistas.
O tema da reorganização continua sendo tratado como matéria absolutamente secundária. Na verdade, o PSOL saiu de seu Congresso, a partir da visão deste campo majoritário, já de olho nas eleições do próximo ano e desta, para as eleições municipais de 2008. Agora o eixo é 2010…
Quando se prepara para o seu II Congresso nacional, o PSOL permanece dividido entre aqueles que defendem um partido que impulsione as lutas, apóie os movimentos e esteja sempre ao lado da classe trabalhadora e aqueles que entendem ser o processo eleitoral o mais importante momento da vida partidária.
O foco na obtenção de bons resultados eleitorais a qualquer custo tem levado o partido em alguns lugares a estabelecer uma relação utilitária com sindicatos e organizações populares, dificultando ainda mais a construção de uma relação solidária e forte entre os movimentos, sindicatos e partido.
A Intersindical
A partir da ruptura de parte dos companheiros da Intersindical com a CUT e, apesar de sua opção por formar uma nova organização e não compor a Conlutas, temos sido parceiros freqüentes nas lutas que travamos ao longo destes últimos anos. No debate da reorganização os companheiros sempre colocaram a hegemonia do PSTU na Conlutas como principal entrave, mas, muitas vezes, a preocupação em ser maioria na nova formação tem dominado os debates em detrimento da real discussão sobre as bases da unidade.
Neste último período, muito mais devido à necessidade de responder aos efeitos da brutal crise econômica mundial que se abate sobre a classe trabalhadora do que pela vontade de algumas correntes políticas, o debate sobre a reorganização tem avançado. Neste sentido se faz necessário um chamado urgente aos militantes da Intersindical e todos os outros do PSOL para que, o mais rápido possível, possam definir suas posições para coletivamente sermos construtores desta nova central.
2009: deve surgir uma nova organização
Defendemos que a partir do amplo Seminário sobre a reorganização sindical e popular de 19,20 e 21 de abril, possamos intensificar o debate na base das categorias sobre a formação de uma nova Central. Precisamos avançar dos encontros e dos acordos das direções das correntes para enraizar, no conjunto dos trabalhadores, a discussão de que organização nós queremos construir.
Nós, do Bloco de Resistência Socialista defendemos como estratégia da nova central a luta pelo fim do capitalismo e a construção do socialismo. Portanto, entendemos que as lutas por salário, emprego, terra, moradia, enfim, todas as reivindicações da classe devem estar associadas à luta política contra o capitalismo.
Defendemos que esta nova organização deve pautar seu funcionamento na mais ampla democracia operária, com respeito às diferenças e minorias.
Outro fator que consideramos de extrema importância é a independência frente aos governos e patrões, e autonomia em relação aos partidos políticos. Além disso, uma organização que tenha como objetivo permanente à luta contra a burocratização de suas direções e degeneração das suas entidades. Uma organização que não receba recursos arrecadados via contribuição sindical obrigatória. Devemos construir uma organização que aprofunde o internacionalismo, porque a luta dos trabalhadores deve ser organizada em escala mundial, pois não sendo assim, não haverá saída para a classe trabalhadora.
Por fim, queremos reafirmar que os militantes do PSOL precisam buscar as convergências necessárias para atuar de maneira o mais unitária possível no processo de reorganização. No entanto, queremos reafirmar a nossa posição sobre a necessidade de construirmos uma central sindical e popular, pois o momento histórico exige este desafio. Uma tarefa importante agora é participar na construção dos seminários estaduais e regionais que vão discutir a nova Central.
6. Sem radicalidade e democracia, o PSOL envelhece precocemente
Diante da atual crise do capitalismo, a organização política dos trabalhadores é estrategicamente decisiva. A essa organização está colocado o desafio de construir uma alternativa coerente e conseqüente ao sistema. O PSOL nasceu para buscar ser a ferramenta dessa construção.
Dois foram os pilares políticos que permearam a sua origem: uma concepção democrática de partido e uma postura política programática de esquerda, classista, radical e socialista.
Ao ocupar o espaço deixado pela degeneração e decadência do PT, a partir desses pilares políticos, o PSOL se tornou um importante instrumento para as lutas dos trabalhadores. Contudo e infelizmente, o PSOL envelhece precocemente a olhos vistos, repetindo alguns dos mesmos erros que, com o tempo, levaram à degeneração do PT.
Déficit democrático
Uma organização política que reivindica o socialismo deve ter um programa classista e de ruptura com o capitalismo. Mas, além disso, deve refletir em suas fileiras a mais ampla democracia, respeito às diferenças, controle efetivo da base partidária sobre o partido e seus organismos dirigentes.
No início do partido todas as correntes enfatizavam a mesma concepção de partido: um partido democrático, com instâncias, de núcleos, de militantes. Mas desde o início havia a tendência de que importantes medidas eram adotadas sem consultar a base, que muitas vezes vinha a conhecer a posição do partido através dos meios de comunicação da burguesia.
A lógica da disputa pela influência no partido por parte das grandes correntes também acabou decidindo a lógica do funcionamento do partido. Embora as correntes tenham sido fundamentais para a construção inicial do partido, com o tempo as correntes maiores começaram a esvaziar as instâncias do partido, substituindo-as por acordos de cúpula.
Pisaram na democracia interna no trabalho de mulheres
Um exemplo marcante dos limites da democracia interna do partido é o debate sobre a legalização do aborto e o trabalho de mulheres. No I Congresso, a grande maioria dos delegados votou posição inequívoca pela legalização do aborto, derrotando posições contrarias de algumas das principais figuras do partido.
Isso até poderia servir de exemplo de como a democracia interna funciona, mas acabou provando o contrário ao vermos que essa posição votada ficou na gaveta enquanto as posições púbicas de figuras centrais como Heloísa Helena, contrárias à posição votada no Congresso, eram amplamente divulgadas. Junto com isso, o Setorial de mulheres sofreu clara retaliação por sua rebeldia, acabou desorganizado e o que deveria ser o II Encontro nacional de mulheres acabou não contando com apoio político e financeiro da direção.
Retrocesso nos critério do II Congresso
A direção majoritária do PSOL, contra o estatuto do partido, estabeleceu o funil dos Congressos Estaduais, o que faz com que nenhum núcleo de base poderá mais eleger diretamente seus delegados ao Congresso Nacional. Num momento em que necessitamos organizar as bases, revitalizar os núcleos, debater cotidianamente o programa do partido para enfrentarmos este momento de crise, o Congresso será mais restrito do que nunca.
De outro lado, arrombaram as porteiras do partido, permitindo que milhares de filiados que não militam, não debatem, não pagam cotas e não estão inseridos na luta dos trabalhadores, possam ser usados como massa de manobra das correntes que tem mais estrutura, mandatos parlamentares, etc.
Base democrática e militante para o funcionamento do PSOL
Apesar de o PSOL ter nascido num período de retrocesso nas lutas, as dificuldades não podem servir como desculpa para abandonar o esforço de construção do partido pela base. Infelizmente o partido segue a mesma lógica que o PT: o abandono do critério de militantes por um partido de filiados e o abandono dos núcleos em prol dos diretórios e decisões de cúpula.
O partido ainda tem grande atração para fora, e tem potencial para atrair mais ainda no próximo período. Mas, se o partido se degenera a uma máquina eleitoral a serviço de algumas grandes correntes, o potencial será desperdiçado.
Reiteramos um chamado a todos os militantes do PSOL que concordam com a necessidade de um partido organizado por núcleos, atuando na luta cotidiana dos trabalhadores e levantando uma alternativa socialista, a combater esses novos passos de retrocesso da direção majoritária do partido.
Colocamos os seguintes princípios para o funcionamento partidário:
• A base do partido deve ser o núcleo e não o diretório.
• Construir um partido baseado em critérios de militância, de membros atuantes e organizados, e não de meros filiados que não militam.
• Os delegados dos Congressos devem continuar a ser eleitos pela base diretamente, como rege o estatuto.
• Controle democrático da direção pela base. Plenárias regulares de núcleos com poder de deliberação nos estados e municípios.
• Controle democrático sobre os mandatos. O mandato é do partido e não do parlamentar. Esse controle inclui o controle das finanças do mandato. O parlamentar e seus assessores devem receber um salário de um trabalhador qualificado, ou o mesmo salário que tinha antes de ser eleito.
• Independência de classe é autonomia financeira: veto a doações de empresas. Sustentar o partido com cotização militante e doações individuais.
• Por um partido socialista independente de patrões, governos e do estado, amplamente democrático, com uma prática de respeito às diferenças.
PRIMEIROS SIGNATÁRIOS DESSA TESE:
1. André Ferrari, São Paulo, Direção Nacional do PSOL
2. Robério Paulino, São Paulo
3. Abdon da Costa Souza, São Paulo
4. Aldo Barreto, Taubaté
5. Alessandra Lacerda, São Paulo
6. Angelina Correa de Souza, São Paulo
7. Antonio Celso C de Souza Lins, núcleo Exatas UNICAMP, Campinas
8. Antonio Euzébios Filho, núcleo PUC, Campinas
9. Antônio Pereira dos Santos, Taboão da Serra
10. Ariandy Rocha, Núcleo Pedagogia UNICAMP, Campinas
11. Bernardo Ribeiro, núcleo Pedagogia Unicamp, Campinas
12. Carlos Eduardo Paiva, núcleo Centro, Campinas
13. Carol Cruz , núcleo PUC, Campinas
14. Cristiane Marçal, núcleo Centro, Campinas
15. Cristina Naiara Fernandes, São Paulo
16. Daniel Dassan, núcleo PUC, Campinas
17. Demetrius Pereira de Siqueira, São Paulo
18. Diego Pereira de Siqueira, São Paulo
19. Dimitri Aurélio Silveira, São Paulo
20. Ed Carlos Faria, núcleo PUC, Campinas
21. Edemilson Antonio Perez Clementino, Taboão da Serra
22. Edilson Guarnieri, núcleo PUC, Campinas
23. Fabiano Galbiatti, núcleo PUC, Campinas
24. Fabio Arruda Araújo, Guarulhos
25. Fernando Lacerda Junior, núcleo Centro, Campinas
26. Guilherme Leite Silva Diniz, São Paulo
27. Guilherme, São Paulo
28. Joaquim Aristeu, Jacareí
29. José Afonso da Silva, Taboão da Serra, Diretório Estadual PSOL/SP
30. José Batista Ferreira, São Paulo
31. Kátia Cristina da Silva Sales, Taboão da Serra
32. Livia Bartolome, núcleo PUC, Campinas
33. Luita Helena Lima Castro, São Paulo
34. Marcel Ghani, São Paulo
35. Márcia Teani, núcleo Centro, Campinas
36. Marcus Kollbrunner, São Paulo
37. Mariana Oliveira de Campos, São Paulo
38. Marília Gabriela Belo Garcia, São Paulo
39. Marina Rebelo, núcleo Centro, Campinas
40. Marzeni Pereira, São Paulo, Executiva Municipal PSOL
41. Maycon Oliveira, núcleo Pedagogia Unicamp, Campinas
42. Miguel Leme, Taboão da Serra
43. Nelly Silva, São Paulo
44. Patrício Araujo Carneiro, Taboão da Serra
45. Paulo Alípio, São Paulo
46. Paulo Cesar Raimundo, núcleo Centro, Campinas
47. Rafaela Paula Marciano, núcleo PUC, Campinas
48. Raquel Guzzo, núcleo Centro, Campinas
49. Rejane Gonçalves da Rocha, São Paulo
50. Ronaldo Delfino de Souza, São Paulo
51. Rose Naves, São Paulo
52. Solange Aparecida Cabrito de Amorim, Taboão da Serra
53. Tatiana Kapor, núcleo Centro, Campinas
54. Vagner Fernandes B. Moura, São Paulo
55. Walkíria Solange Pipino, Taboão da Serra
56. Wilson Hilário Borges Filho, São Paulo
57. Zélia, São Paulo
