Brasília, 22 de junho de 2009.
Excelentíssimos Senhores Ministros da Quinta Turma do STJ
Excelentíssima Senhora Ministra relatora Laurita Vaz
Neste dia 23 de junho, o Superior Tribunal de Justiça julgará o Recurso Especial número 818815, apresentado pelo Coronel Mario Colares Pantoja, que pede a anulação do julgamento que o condenou a 228 anos de prisão por comandar o Massacre de Eldorado de Carajás, 1996.
Depois de anos de espera, este Tribunal tem em suas mãos a oportunidade de reparar uma impunidade histórica contra os trabalhadores rurais brasileiros, que se arrasta desde o julgamento em primeira instância, em 1999. Desde o início dos acontecimentos, tudo foi feito para que nenhum dos responsáveis pelo massacre fosse efetivamente punido – da retirada dos corpos dos trabalhadores do local antes da chegada da perícia até ameaças a testemunhas ao logo dos julgamentos.
Ao final, apenas o Coronel Pantoja e o major Oliveira foram condenados. É para afirmar aos senhores Ministros a importância da manutenção dessas condenações que tomo a liberdade de escrever-lhes. Os conflitos agrários no Brasil refletem um quadro de brutal violência e de violações de direitos humanos em nosso país. Garantir a punição dos responsáveis por um de seus mais tristes episódios é o que a sociedade brasileira espera de sua Justiça neste momento.
Atenciosamente,
Deputado federal Ivan Valente
PSOL/SP
