Movimento entrega manifesto ao presidente da Câmara
Integrantes da Auditoria Cidadã da Dívida se reuniram, nesta terça-feira 2, com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, para cobrar a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública, proposta pelo PSOL. Eles entregaram um manifesto a Temer, que se comprometeu a solicitar aos líderes partidários que indiquem os membros para a Comissão, único fator que impede o início dos trabalhos. “A questão é de grande responsabilidade e importantíssima”.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, disse que, se as indicações demorarem ainda mais a ocorrer (a CPI foi criada em dezembro de 2008), fará uma questão de ordem no plenário da Casa e cobrará a nomeação através de ofício pelo presidente da Câmara. Em última instância, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para que a CPI seja efetivamente instalada. Na reunião, Ivan Valente entregou a Michel Temer uma cartilha, intitulada A crise econômica e a CPI da dívida. “Paga-se os juros, amortizações, rolagem, em detrimento de políticas e investimentos sociais”, afirmou Ivan Valente.
Para a coordenadora do movimento Auditoria Cidadã, Maria Lúcia Fattorelli, é preciso jogar uma luz nesse processo tão danoso para o país e instalar não somente a CPI, mas também a auditoria da dívida, prevista na Constituição Federal 1988. “A vantagem com a dívida pública é dos investidores estrangeiros”, disse.
Entre 1995 e 2009, a dívida interna cresceu 25 vezes, tendo subido de R$ 62 bilhões para R$ 1,6 trilhão, enquanto a dívida externa aumentou 80%, de US$ 148 bilhões para US$ 267 bilhões. A soma destas duas dívidas (R$ 2,2 trilhões) representa nada menos que 80% do PIB brasileiro (tudo que o país produz em um ano), e sobre a maior parte dela incidem taxas de juros altíssimas, muito maiores que as pagas pelos países ricos. “É uma sangria grave na economia brasileira, que o Parlamento não pode ficar de fora”, completou o deputado Chico Alencar.
Leia abaixo a íntegra do manifesto.
Uma CPI para a dívida que nos governa
As políticas definidas para o Brasil são, há décadas, marcadas pelo que determina sua dívida pública. Ela é o argumento para que orçamentos sejam cortados, áreas sociais sejam penalizadas e legislações sejam mudadas.
Ao longo dos anos, ela passou por uma significativa mudança de perfil. Aos compromissos junto a bancos privados internacionais e instituições multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), juntou-se uma explosiva dívida “interna”, formada por títulos governamentais negociados semanalmente pelo Tesouro Nacional. Porém, essa mudança não alterou a principal característica do endividamento: o saque dos recursos públicos por especuladores nacionais e estrangeiros, que também podem livremente aplicar em títulos da dívida “interna”. Entre 1995 e 2009, a dívida interna cresceu 25 vezes, tendo subido de R$ 62 bilhões para R$ 1,6 TRILHÃO, enquanto a dívida externa aumentou 80%, de US$ 148 bilhões para US$ 267 bilhões. A soma destas duas dívidas (R$ 2,2 TRILHÕES) representa nada menos que 80% do PIB brasileiro (tudo que o país produz em um ano), e sobre a maior parte dela incidem taxas de juros altíssimas, muito maiores que as pagas pelos países ricos.
Com as taxas de juros mais altas do mundo, o Brasil destina anualmente cerca de 30% do orçamento federal para o pagamento dos juros, encargos e amortizações desses compromissos. Caso consideremos também a chamada “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos, o percentual do orçamento comprometido com a dívida sobe para 50%. Isso implicou o comprometimento de cerca de R$ 282 bilhões em 2008 (mesmo sem computar a “rolagem”), destinados aos detentores dos papéis. É um dinheiro que não entra na esfera produtiva, não movimenta a economia, não gera riqueza ou desenvolvimento. Destina-se principalmente ao setor financeiro privado e grandes especuladores privilegiados, no Brasil e no exterior.
Os compromissos da dívida têm total prioridade sobre quaisquer outros. Enquanto a dívida leva metade do orçamento federal, a saúde, por exemplo, fica com menos de 5%, a educação com menos de 3% e a reforma agrária com menos de 0,3%. Assim, são constantes os cortes em serviços essenciais, como saúde, educação, segurança e transportes, entre outros, para garantir as metas de superávit primário, destinadas à garantia do pagamento dos títulos públicos. Estes são sempre intocáveis, mesmo em época de crise e queda na arrecadação, quando o governo suspende concursos públicos, ameaça não pagar sequer os reajustes já acordados com o funcionalismo público, e reduz fortemente as transferências a estados e municípios.
Em uma situação de crise aguda, quando o Estado mais precisa investir em garantias de emprego e renda para a população, manter tal política de juros e a prioridade aos especuladores representa algo nefasto para o país e para o povo brasileiro.
Esta conjuntura traz o perigo de uma nova crise da dívida nos países do Sul, sendo que instituições como a Unctad e o Relator Especial das Nações Unidas sobre Dívida e Direitos Humanos estão reivindicando a possibilidade de suspensão do pagamento de dívidas para não prejudicar as obrigações dos estados para com os povos e o meio ambiente. Por esta razão, é fundamental que se investigue o endividamento por meio de auditorias, que possam demonstrar a ilegitimidade e a ilegalidade destas dívidas, como ocorrido no Equador. Este país mostrou que é possível realizar uma ampla e profunda auditoria, com participação social, que sustente decisões soberanas, como a decisão unilateral de anulação de grande parte da dívida com os bancos privados internacionais, processo este elogiado publicamente pelo representante da ONU.
No Brasil, a auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal, porém jamais foi realizada. A CPI da Dívida Pública, aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2008, é um passo importante para a realização desta auditoria, e representa instrumento democrático decisivo para que se discuta a política monetária, para que se questionem as prioridades na área econômica e para que a opinião pública possa reivindicar mudanças radicais nessa orientação, garantindo assim que os recursos do povo brasileiro retornem ao mesmo através dos necessários investimentos nas políticas públicas.
Por esse motivo, nós, abaixo-assinados, apoiamos a imediata instalação da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados, com a imediata indicação de seus membros por todos os partidos, uma ativa participação social nas investigações e a ampla divulgação de seus trabalhos.
Entidades Internacionais: Red Jubileo Sur Global ; Rede Jubileo Sur Américas ; Rede Latinoamericana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos – LATINDADD ; Ercelan – Creed Alliance – Karachi/Kasaquistão; Grassroots Internacional ; Grito dos Excluídos Continental ; Marcha Mundial de Mulheres ; Servicio Paz y Justicia en América Latina ; APC – Asamblea de los Pueblos del Caribe ; PAPDA – Haiti ; Red Jubileo Sur Mexico ; Movimiento Mexicano de Afectados por las Presas y en Defensa de los Rios (MAPDER) ; Colectivo Marea Creciente – Otros Mundos Chiapas ; Corporación Mujeres y Economía – Jubileo Sur Colombia.
Entidades Nacionais: Jubileu Sul Brasil; Auditoria Cidadã da Dívida; Assembléia Popular Nacional “Mutirão por um novo Brasil” ; Cáritas Brasileira – Secretariado Nacional ; Centro de Pesquisa e Assessoria – ESPLAR – Fortaleza/Ceará ; Comissão Pastoral da Terra – CPT ; Consulta Popular ; Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga /CLERI – Arquidiocese de São Paulo ; Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB, Organismo da CNBB ; Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA ; Coordenação Nacional de Lutas – CONLUTAS ; Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM; Fórum Brasil de Orçamento – FBO ; Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC ; Instituto de Fiscalização e Controle – IFC ; Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS ; INTERSINDICAL ; Movimento de Olho na Justiça – MOJUS ; Movimento Terra, Trabalho e Liberdade – MTL ; Pastorais Sociais/CNBB ; PROGRAMA JUSTIÇA ECONÔMICA (Pastorais Sociais/CNBB, Jubileu Sul Brasil, Grito dos Excluídos Continental, Comissão Brasileira de Justiça e Paz, e CAFOD) ; Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais ; Rede Social de Justiça e Direitos Humanos ; Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES ; União Nacional dos Estudantes – UNE ; Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Entidades Regionais: Agência de Notícias Nova Colômbia – ANNCOL BRASIL ; Associação das Rádios Comunitárias do Sul – ARCOS/SC ; Associação de Favelas de São José dos Campos – São Paulo ; AVIFRUTA – Associação de Viticultores e Fruticultores de Atibaia/São Paulo ; Centro Cultural Eldorado dos Carajás – Goiás ; Centro de Ação Cultural – CENTRAC – Paraíba ; Centro de Assessoria Popular Mariana Criola ; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Lins/São Paulo ; Conselho Regional de Economia – RJ ; Defensores Direitos Humanos / Rio de Janeiro ; FASE – Bahia ; Fórum Carajás – São Luís/Maranhão ; Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro ; Fundação Rio Parnaíba – FURPA ; ISER Assessoria – Rio de Janeiro ; Instituto São Paulo de Cidadania e Política – ISPCP ; Movimento Fé e Política de Santos ; Movimento pelas Serras e Águas de Minas ; Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região –Rio de Janeiro ; Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal ; Sindicato dos Economistas de Minas Gerais ; Sociedade Ambientalista Mãe Natureza – SAMAN
Pessoas: Ailton Claècio Lopes Dantas, militante sindical bancário (Fortaleza/CE) ; Álvaro Fernando De Angelis – Conselheiro Representante da Coalizão FURPA/SAMAN ; Ana Lúcia da Silva ; Ana Mary da Costa Lino Carneiro – Advogada / RJ ; Andre Franklin Palmeira – DETRAN/RJ ; André Lima Sousa, Economista, Mestrando em Geografia – UFSC ; Ângelo Bussolo – Assessor Jurídico/Santa Catarina ; Daltro Jacques D’ Ornellas – Ex-Deputado Federal ; Deputada Federal Luciana Genro – PSOL/RS ; Deputado Federal Chico Alencar – PSOL/RJ ; Deputado Federal Ivan Valente – PSOL/SP – Proponente da CPI da Dívida ; Dom Demétrio Valentini – Bispo de Jales/São Paulo ; Edmilson Pinheiro – Maranhão ; Eduardo Marinho ; Henrique Ziller – IFC ; Iolanda Toshie Ide – Lins/SP; Ivo Lesbaupin – Sociólogo, UFRJ ; Ivo Poletto ; Jadiel Messias Dos Santos ; Joilson José Costa – São Luis – MA ; Mariana Vieira ; Maria Eulália Alvarenga de A. Meira – Presidente do Sindicato dos Economistas de Minas Gerais ; Marina Camargo Costa – Funcionária Pública (USP) – São Paulo ; Misael Torres Martins – Militante do Movimento Estudantil da UFC ; Pedro César Batista (Brasília – DF) ; Senador José Nery – PSOL/PA ; Sirley Laurindo Ramalho/ Professor/ UTFPR ; Tárzia Maria de Medeiros – Rio Grande do Norte ; Wandney de Moura Lima.
Fonte: Site da Liderança do PSOL
