Ivan Valente fez pronunciamento nesta terça feira no plenário da Câmara em defesa da Amazônia e contra a MP 458. O deputado do PSOL destacou que está em curso um verdadeiro desmonte da proteção ao meio ambiente no Brasil, sobretudo na Amazônia, agravado ainda mais com a MP 458 que legaliza a grilagem, o desmatamento e a concentração de terras na região. Ivan Valente destacou ainda que o mínimo que se espera agora do governo Lula é que vete as mudanças feitas pelas bancadas ruralistas na Câmara e no Senado.
“Sr. Presidente, sras e srs deputados,
Esta semana, uma decisão política do governo pode consolidar em definitivo o desmonte da proteção ao meio ambiente, sobretudo da Amazônia. A depender da posição do Presidente Lula, a MP 458, que promove a regularização fundiária na floresta amazônica, pode ou não legalizar completamente a grilagem, o desmatamento e a concentração de terras na região. Proposta pelo governo para regularizar a situação de pequenos agricultores que ocupam terras federais, a MP, que originalmente já abrandava a punição daqueles que derrubaram a floresta, com as emendas que sofreu na Câmara e no Senado abriu de vez as porteiras para a impunidade, na prática incentivando que a Amazônia siga sendo transformada em pasto para a pecuária. Por isso o PSOL votou contra a medida provisória, aliás, o único a se posicionar contrariamente, depois seguido pelo PDT.
Agora, pessoas jurídicas que têm até 1.500 hectares também poderão ser beneficiadas pela MP da ocupação irregular e do desmatamento que praticaram. Depois de três anos, elas poderão vender essas terras. Para os pequenos proprietários, com 100 a 400 hectares, a carência é de 10 anos. Ou seja, a MP transfigurou-se em um sistema de doações e venda a preço simbólico de áreas gigantescas para empresas que agridem o meio-ambiente. E o Presidente da República ainda dá declarações dizendo que quem derrubou a Amazônia, sabidamente de forma ilegal, não é bandido!
Diante de tamanho escândalo, é urgente que o governo vete as mudanças feitas pelas bancadas ruralistas aqui na Câmara e no Senado, sobretudo as que autorizam a inclusão de pessoa jurídica na MP, a extensão da área e o tempo para venda das terras. Da mesma forma, é urgente rechaçar as propostas de alteração no Código Florestal, que desejam ampliar os limites para o desmatamento e diminuir a reserva legal da Amazônia, apoiadas pelo Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. E as tentativas inconseqüentes de estados como Santa Catarina que, sob a alegação de atrair investimentos, autorizam a diminuição da proteção às florestas.
O PSOL defende a Amazônia como elemento de afirmação da soberania nacional. Não nos calaremos diante do processo conservador que está em marcha neste governo, que vem atendendo aos interesses do agronegócio e defendendo o crescimento econômico a qualquer custo, com medidas provisórias e mudanças na legislação vigente que inviabilizam um desenvolvimento sustentável.
Foi assim com a revogação da lei que protegia as cavernas, permitindo agora, por decreto, que 80% delas sejam atacadas para privilegiar atividades hidrelétricas e de mineração. Com toda a resistência da ex-ministra Marina Silva, foi assim com os transgênicos, que foram aprovados. Foi assim também com o Decreto 6848, que baixou o teto para a compensação ambiental de grandes empreendimentos. Agora, aqueles de agredirem o meio-ambiente pagarão um máximo de 0,5% do valor da obra. A degradação ecológica está, portanto, autorizada. Em 2007, Lula afirmou que o plano de expansão do biodiesel não avançaria sobre a Amazônia. O risco agora é que a expansão da cana chegue ao Pantanal. As obras do PAC, que reclamam da demora para licenciamento ambiental, vão no sentido contrário da busca por soluções alternativas para o uso de energia.
Tudo isso num cenário em que o desmatamento segue crescente, subordinado a um modelo econômico de ocupação da Amazônia que faz com que, a cada mil metros desmatados, 800 estejam destinados à criação de gado. Estudo recente da Embrapa estima que o avanço da pecuária na Amazônia já deixou um rastro de 22, 4 milhões de hectares em fase média ou avançada de degradação, com a conivência de governadores como o de Mato Grosso e de Rondônia.
De medidas concretas para reprimir o desmatamento o governo não consegue avançar da linha de dar mais efetividade às regras já existentes, como o fortalecimento da fiscalização e o corte do crédito agrícola. E mesmo essas duas podem ser colocadas em cheque. Faltam recursos – financeiros e humanos – para um monitoramento permanente da floresta. Sobra incompetência.
Ou seja, o Estado brasileiro não consegue garantir a preservação da Amazônia e nem parece disposto a enfrentar os interesses daqueles que, definitivamente, não estão preocupados com isso. Ele precisa de uma base aliada conservadora e do agronegócio nesta Casa. É incompetente, conivente, negligente e covarde. E os resultados podem ser catastróficos.
Em síntese, Sr. Presidente, o mínimo que o governo deve fazer neste momento é vetar as mudanças na MP 458. E, a partir daí, definir se seguirá ao lado do agronegócio ou se retomará uma política ambiental que promova o desenvolvimento sustentável do país, que ajuste o consumo e a produção aos recursos ambientais, que amplie as áreas protegidas com a demarcação de terras indígenas e unidades de conservação, e que apóie a agricultura familiar e, finalmente, realize a reforma agrária em nosso país.
Muito obrigado.”
Ivan Valente
Deputado federal PSOL/SP
Câmara dos Deputados – 23/06/09
