“Recuar é inaceitável e representa não debater com a sociedade o desgaste do processo eleitoral”
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, manifestou, nesta terça-feira 26, em discurso no plenário da Câmara, sua posição contrária à decisão da maioria dos líderes partidários em não debater e votar a reforma política, particularmente pontos como as listas partidárias e o financiamento público de campanha. “Este Congresso não vota aquilo que não lhe interessa. Recuar deste debate é algo inaceitável e representa a intenção de não se debater com a sociedade o desgaste do processo eleitoral brasileiro”.
O recuo foi orquestrado pelo PT e PMDB e compartilhado entre outros líderes de partidos da base da governo. Ivan Valente lembrou que, na semana passada, em reunião, os líderes acordaram a apresentação de requerimentos para votação em regime urgência dos projetos de lei nº 4636/2009 (adoção do sistema de lista fechadas nas eleições proporcionais) e nº 4634/2009 (institui o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais). O acordo que foi quebrado nesta terça-feira.
Para Ivan Valente, houve uma grande recuo político com objetivo de não debater uma questão essencial que é a base de todo o desgaste do processo eleitoral, das eleições e das campanhas eleitorais: o financiamento privado de campanha. “É este financiamento que está na matriz da corrupção, no comprometimento político que rege os partidos, nas ilegais e no caixa dois. A verdade é que se manifesta a falta de vontade de se mudar isso. Então, se arrumou o álibi da lista partidária. E é claro que o financiamento público exclusivo de campanha, com punição para doadores e receptores, só pode ser acompanhado de uma lista partidária”, argumentou.
De acordo com Ivan Valente, não debater e votar a reforma política agora, em um momento que o Congresso se encontra desgastado, é algo inaceitável, além da possibilidade de uma hipotética discussão em 2011, como foi proposto pelo PT e PMDB. O deputado convocou os líderes partidários para assinarem os requerimentos de urgência e propôs votação nominal. “Vamos mostrar no painel quem é a favor e quem é contra. Vamos votar! O PSOL não vai obstruir. Queremos debater todas as matérias, seja de ordem econômica, seja política, seja política pública. Queremos votar a reforma política. É um compromisso com a ética, com a transparência, com o fim do poder econômico nas eleições. Não teremos nenhum problema em discutir isso e dar uma resposta à sociedade brasileira”.
Leia a íntegra do discurso de Ivan Valente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o debate realizado por bastante tempo, com grande cobertura política, e a reunião dos Líderes partidários que fizemos, semana passada, resultaram no encaminhamento de que haveria votação nesta semana, no regime de urgência, para se votar partes de uma reforma política, pelo menos, que desse uma satisfação pública desta Casa, para responder ao desgaste político e, mais do que nunca, para democratizar o processo político eleitoral regido pelo poder econômico.
Entendemos que isso ia ser feito de qualquer maneira, e agora sabemos que houve um grande recuo político, particularmente, do PMDB e do PT.
Entendemos que está por trás disso rigorosamente a falta de vontade de se debater com a sociedade uma questão essencial, fundamental, que é a matriz, a base de todo o desgaste do processo eleitoral, das eleições e das campanhas eleitorais, o financiamento privado de campanha.
Temos que acabar definitivamente com isso, que precisa ir a voto, a plenário. Sabemos que, antes das eleições, os bancos, as empreiteiras, os empresários, o agronegócio financiam os candidatos, depois, vêm cobrar a conta, e mais tarde vêm as denúncias de corrupção, as cobranças, as CPIs, e continuamos com as mesmas regras que regem o poder econômico neste País.
Estranho particularmente que o PT tenha recuado de uma posição histórica, que é o financiamento público exclusivo de campanha, e acompanhado o PMDB que lhe dá base para isso.
Quero citar um exemplo de São Paulo: eleição de 2008, a Associação Imobiliária Brasileira ligada ao Sindicato das Imobiliárias – SECOVI doou cerca de 6,5 milhões financiando a maioria esmagadora dos Vereadores eleitos na cidade. Uma única empresa doou ilegalmente! Estão sendo contestados pelo Ministério Público de São Paulo.
Também financiou as candidaturas do Governador do Estado, José Serra, e do Presidente Lula. O que é isso, minha gente! Ninguém vai investigar nada, assim como ocorreu quanto ao acidente no metrô de São Paulo? Quando se quis criar uma CPI na Assembléia Legislativa, Deputado Vicentinho, não se conseguiu. Quando se quis criar uma Comissão Externa nesta Casa para investigar, não se conseguiu, porque o Consórcio Via Amarela era formado pelas 5 maiores empreiteiras do País, as quais financiaram dezenas, centenas de candidatos e pessoas eleitas nesta Casa.
O financiamento privado de campanha está na matriz da corrupção, está na base do comprometimento político que rege os partidos, as doações legais e ilegais do caixa 2 e assim por diante. A verdade é que se manifesta aqui a falta de vontade de se mudar isso. Então, se arrumou também o álibi da lista partidária. E é claro que o financiamento público exclusivo de campanha, com punição para doadores e receptores, só pode ser acompanhado de uma lista partidária.
Nós, do PSOL, somos favoráveis a consultar o povo, a consultar o partido a fazê-la mais democrática. Mas vamos para o debate nesta Casa. Vamos fazer esse debate político e não manter tudo como está. A paz dos cemitérios. Todo mundo sabe que isso vai acabar da mesma forma de sempre, com uma grande frustração nacional. Este Congresso não vota aquilo que não lhe interessa.
O que vai passar é que temos interesse em manter tudo como está: financiamento financiamento privado de campanha, polpudas verbas e caixa 2, para, depois, virem as cobranças, os desgastes. Pior, depois vão dizer que judicializamos a política, que o TSE intervém demais, porque o Congresso não estabelece as regras centrais do que deveria ser uma proposta igualitária, democrática, participativa da sociedade.
Financiamento público e lista fazem parte disso, mas há outras coisas numa reforma política: plebiscito, referendo, cláusulas de barreira etc.
Por isso, neste momento, Este Congresso não vota aquilo que não lhe interessa. recuar deste debate para uma hipotética discussão, em 2011, desculpem-me, é algo inaceitável.
O PSOL denuncia esse conluio para manter tudo como está. Vamos nos desgastar ainda mais.
Entendemos que os líderes partidários têm de vir à tribuna dar uma explicação e têm que assinar o requerimento de urgência. Vamos assinar! Vamos mostrar no painel quem é a favor e quem é contra. Vamos votar!
O PSOL não vai obstruir. Queremos debater todas as matérias, seja de ordem econômica, seja política, seja política pública. Queremos votar a reforma política.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entendemos como um compromisso com a ética, com a transparência, com o fim do poder econômico nas eleições começar a votar essa reforma política com financiamento público e com a lista partidária democratizada. Não teremos nenhum problema em discutir isso e dar uma resposta à sociedade brasileira.
