O deputado e professor Carlos Giannazi, que é membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, afirmou que os PLCs 19 e 20, enviados recentemente à Casa pelo governador José Serra, representam um retrocesso em relação à valorização do magistério paulista, pois institucionalizam a rotatividade e não mantêm o vínculo dos professores temporários.
Segundo a denúncia do deputado, os direitos desses professores serão rebaixados com a aprovação desses projetos como estão e que a criação de uma nova jornada de trabalho, de 12 horas semanais, vai precarizar ainda mais a Educação. Os professores com essa jornada ganharão R$ 392,75, remuneração inferior ao salário mínimo regional aprovado pelo próprio estado — que é de R$ 505,00 —, sem contar que esse valor afronta a lei federal que instituiu o piso salarial nacional dos professores, de R$ 950,00.
O “ Pacote da Educação”, apresentado pelo novo secretário da Educação Paulo Renato de Souza, requentou a famigerada “ provinha” para os professores contratados pela Lei 500/74 que agora tem o agravante de manter os professores, que não passarem nesta avaliação, com apenas 12 horas semanais na escola, de acordo com a análise do parlamentar.
Giannazi ressaltou também que a abertura de apenas 10 mil vagas para o concurso público é insuficiente para resolver a situação dos 100 mil professores ACTs/OFAs da rede estadual. “O governo estadual tem que abrir concurso classificatório de provas e títulos para 100 mil vagas e não a apenas 10 mil”.
A bancada do PSOL, da qual Giannazi é vice-líder, apresentou emendas e projeto substitutivo para corrigir todas as falhas dos dois projetos do governo.
Fonte: Site do Deputado Estadual Carlos Giannazi
