Por Luiz Araújo
A Câmara Municipal aprovou, esta semana, projeto de lei que institui a Bolsa-Creche, destinada a todas as mães cadastradas na fila por uma vaga na rede municipal. O valor, segundo o vereador Arselino Tatto (PT) – autor do projeto – , é de R$ 232,50 por mês, equivalente a meio salário mínimo. Se virar lei, pode beneficiar mais de 67 mil crianças de até três anos.
Pelo texto, a grana seria usada para pagar uma vaga em creches da rede particular ou para contratar uma babá para cuidar da criança cadastrada. A aprovação foi em primeira votação. Isso quer dizer que o texto precisa ser votado novamente. Se confirmado o aval dos vereadores, o projeto segue para sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e aí pode ou não virar lei.
Alguns esclarecimentos importantes:
1º. A Prefeitura de São Paulo declarou a existência de 97.074 crianças atendidas em creche no ano de 2008, sendo que 56.199 são atendidas por entidades comunitárias conveniadas com a prefeitura e 40.875 são atendidas na rede pública municipal.
2º. O custo-aluno do Fundeb no Estado de São Paulo para 2009 é de R$ 2.489,35 para creche em tempo integral e de R$ 1.810,44 para o turno parcial.
3º. O Projeto de Lei estabelece que a Prefeitura repassará para as mães o valor de R$ 2.790,00 anuais e oferece duas alternativas: contratar uma babá por meio salário mínimo, o que não é permitido nem justo, ou pagar mensalidade em escolas particulares precárias.
Ora, isso é um completo absurdo. A Prefeitura gastará mais com a bolsa-creche que o valor que recebe via o Fundeb para sustentar as suas creches em tempo integral para mais de 40 mil crianças.
O parlamentar cumpriria o seu papel se pressionasse o executivo a garantir vagas para as crianças que se encontram na fila de espera e propusesse remanejamento orçamentário para suprir as necessidades de criação de novas vagas.
Luiz Araújo é professor, mestre em políticas públicas em educação pela UnB. Secretário de educação de Belém (1997-2002). Presidente do INEP (2003-2004). Assessor de financiamento educacional da UNDIME Nacional (2004-2006). Secretário Geral do PSOL Nacional.
Fonte: Blog do Luiz Araújo