O Ministério Público Estadual acolheu representação do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e abriu o inquérito civil número 249 para apurar irregularidades no contrato firmado entre o governo paulista e a Editora Abril na compra de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola.
Por Altamiro Borges, em seu blog
O valor da obscura transação é de R$ 3,7 milhões e soma-se a outras negociatas entre o tucanato e o Grupo Civita, que também publica a revista Veja, principal palanque da oposição ao governo Lula. Se levadas a sério, as investigações do MPE poderão atrapalhar as ambições do presidenciável José Serra.
O promotor Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, designado para o caso, oficiou o órgão do governo estadual responsável pela transação, solicitando que esclareça os motivos da contratação sem licitação e cogitando, inclusive, a suspensão do pagamento.
Além disso, ele solicitou que a Associação dos Professores do Ensino Oficial (Apeoesp) informe se foi consultada na escolha da revista Nova Escola e se ocorreram reclamações dos docentes em função do fornecimento, sem consentimento, de seus endereços particulares. Por fim, notificou outras editoras que atuam no ramo educacional, consultando-as se teriam condições de participar de um processo licitatório caso este tivesse sido aberto.
Serra e Civita, uma relação obscura
Para Ivan Valente, o despacho inicial do Ministério Público já é uma vitória do movimento dos professores frente aos desmandos do governo José Serra na área da educação. “Vamos acompanhar a tramitação do processo e pressionar para que os responsáveis por esta contratação, que lesa os cofres e os interesses públicos, sejam punidos com o rigor da lei”.
Ele lembra que a Secretaria de Educação desconsiderou a existência de outras publicações da área, beneficiando a Editora Abril, não consultou os professores e passou para uma empresa privada os seus endereços pessoas, permitindo inclusive outras destinações comerciais com seus dados particulares – o que é ilegal.
A compra de 220 mil assinaturas representa quase 25% da tiragem total da revista Nova Escola e injetou R$ 3,7 milhões aos cofres do “barão da mídia” Victor Civita. Mas este não é o único caso de privilégio a este ao grupo direitista. O governo José Serra apresentou recentemente proposta curricular que obriga a inclusão no ensino médio de aulas baseadas em edições encalhadas do Guia do Estudante, outra publicação da Abril.
Como observa do deputado Ivan Valente, “cada vez mais, a editora ocupa espaço nas escolas de São Paulo, tendo até mesmo publicações adotadas como material didático. Isso totaliza, hoje, cerca de R$ 10 milhões de recursos públicos destinados a esta instituição privada, considerado apenas o segundo semestre de 2008”.
