O deputado Carlos Giannazi esteve no dia 08/05, junto aos advogados contribuintes da carteira previdenciária do IPESP, participando de um ato público em frente ao prédio onde funciona a sede do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, no centro da capital. Organizada pela Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados do Estado de São Paulo (ADDPA), a manifestação contou também com as presenças do deputado Major Olimpio (PV) e, como símbolo da importância da carteira de previdência, também do advogado aposentado João Salem, de 88 anos, aposentado há 19 anos pelo IPESP e contribuinte há 50 anos.
09 de Maio de 2009 –
Do Site do Deputado Carlos Giannazi – PSOL/SP
Acompanhado dos advogados, Giannazi, coordenador da Frente Parlamentar — instituída no dia 29 de fevereiro de 2008 — em Defesa dos Direitos dos Advogados Contribuintes do IPESP, fez um pronunciamento no qual reiterou o seu compromisso com a luta dos advogados e lembrou da importância de se votar, na Assembleia Legislativa, o seu projeto de lei substitutivo — cujos preceitos foram discutidos com os contribuintes da carteira — ao projeto encaminhado pelo executivo (PL 236/09) que extingue a carteira. Ele também chamou a atenção, inclusive da população, sobre o ‘ineditismo’ do governador José Serra em criar o ‘desaposentado’ e querer acabar com uma legítima aposentadoria e assim passar por cima da ordem jurídica.
O parlamentar aproveitou para fazer a chamada à Audiência Pública que será realizada nesta terça-feira, 12/05, às 19 horas no Auditório Franco Montoro da ALESP. “Não só este ato de hoje mas também a próxima audiência na Assembleia Legislativa serão decisivas para mostrar a indignação da advocacia paulista com o governo estadual”, disse ele. Outros advogados acompanharam as palavras dele e, entre ‘apitaços’, tornaram públicas suas inquietações e posicionaram-se contra a extinção da carteira previdenciária do IPESP.
Acampamento de advogados em frente à ALESP adia votação de projeto do governo
30 de abril de 2009
Com a aproximação da votação do Projeto de Lei 236/09, de autoria do governador José Serra — que extingue a carteira previdenciária do IPESP —, advogados contribuintes dessa carteira têm se revezado entre o acampamento erguido em frente da entrada lateral da Assembleia Legislativa e visitas aos gabinetes para protestar contra este PL e, na prática, pressionar deputados a votarem contra ele.
No dia 28 de abril o deputado Carlos Giannazi, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados Contribuintes da Carteira do IPESP, esteve no local onde está armada a barraca e participou de um ato junto aos advogados. O parlamentar reiterou que a mobilização e o acampamento têm sido fundamentais para pressionar os deputados a não votar o PL 236/09. “Este projeto é um atentado ao estado democrático de direito, uma afronta ao ordenamento jurídico e ao direito adquirido”, afirmou Giannazi. O deputado tem utilizado quase que diariamente a tribuna da ALESP para defender a carteira.
Organizada pela Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados do Estado de São Paulo (ADDPA), que representa cerca de 40 mil advogados do estado de São Paulo, a vigília, que começou no dia 22 deste mês, deve acontecer até que o PL seja retirado da ALESP. O presidente da FADESP e conselheiro da OAB federal, dr. Raimundo Hermes Barbosa, também compareceu ao ato e disse que está fazendo gestões para impedir esse estelionato contra a advocacia paulista.
“Esse acampamento é inédito na história de lutas da advocacia paulista”, resume o advogado Mauricio Canto, presidente da ADDPA. A idéia, diz ele, é retirar esse projeto do regime de urgência e impedir a votação.
NOTA PÚBLICA CONTRA O PROJETO DE CALOTE DO GOVERNADOR JOSÉ SERRA NA CARTEIRA DOS ADVOGADOS DO IPESP
Manifestamos nossa perplexidade e indignação com o projeto de lei apresentado à Assembléia Legislativa, pelo governador Jose Serra, no último dia 08, extinguindo a carteira previdenciária dos advogados do IPESP. A proposta além de afrontar a dignidade humana e o direito a aposentadoria de pessoas que contribuem financeiramente com um órgão previdenciário criado e mantido pelo próprio estado, afronta também o estado democrático de direito, principalmente a garantia constitucional do direito adquirido, já que a carteira foi reorganizada pela lei estadual 10394/70, anteriormente as emendas constitucionais.
Repudiamos também a falsa afirmação do governador de que a extinção seja uma recomendação do Ministério da Previdência Social, feita através de um parecer sem força de lei, elaborado por um departamento burocrático, que apenas faz uma análise da situação da carteira do IPESP. O documento citado é ambíguo, pois na sua página 6, no parágrafo 23, fala sobre o interesse em se adequar e coloca a extinção como possibilidade e não como fatalidade.
Com essa atitude o governador José Serra tenta desqualificar o movimento organizado de advogados e advogadas que vêm lutando em defesa da carteira, e ao mesmo tempo responsabiliza o governo federal pela extinção, tentando implicitamente, fazer política eleitoral, já que o mesmo é candidato à presidência da república em 2010 e tenta desgastar a sua oponente, hoje ministra da Casa Civil.
Não vamos permitir que a segurança jurídica e a ética de responsabilidade sejam quebradas. Muito menos vamos nos curvar e assistir passivamente a esse grande golpe e estelionato contra a advocacia paulista.
O projeto terá de ser aprovado pelos deputados paulistas que foram eleitos para defender os direitos da população e não os interesses do governador.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados Contribuintes do IPESP apresentará um projeto substitutivo e emendas ao projeto do governo a fim de que o estado assuma a sua responsabilidade com os direitos adquiridos dos advogados.
Ao mesmo tempo conclamamos todos os advogados, advogadas e entidades representativas da classe a pressionarem os deputados a rejeitarem o projeto do governo.
A partir de agora estaremos fazendo vigília permanente na ALESP para garantir a continuidade da carteira dos advogados do IPESP.
Sua participação é muito importante para que possamos interferir na votação.
Maiores informações: www.carlosgiannazi.com.br (ícone IPESP) ou telefone 3886.6686.
Deputado Carlos Giannazi – Presidente da Frente Parlamentar
Clique aqui e veja o texto do projeto de lei enviado pelo governo para a Assembleia Legislativa
