O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), afirmou que o debate do salário mínimo envolve o debate e reforma da Previdência Pública, já que 16 milhões de brasileiros recebem até um salário e outros milhões recebem um salário da iniciativa privada. A declaração foi feita, na quarta-feira 22, durante a discussão e votação da Medida Provisória nº 456/2009, que aumentou o salário mínimo para R$ 465,00, a partir de 1º de fevereiro deste ano.
Bancada cobra extinção do fator previdenciário e condena pagamento de juros da dívida
23-Abril-2009
Segundo o deputado, a política econômica do salário mínimo tem enorme impacto na distribuição de renda da sociedade. Para ele, é possível conceder reajuste maior ao salário mínimo. “Por que não se pode dar, nesse caso, 172 reais a mais para cada brasileiro, com impacto de cerca de 27 milhões anuais no Orçamento? Estou falando de 26 milhões de trabalhadores e suas respectivas famílias. Eu pergunto ao Governo: quanto nós gastamos com juros e amortizações em 2008? Exatamente 282 milhões de reais”.
Para Ivan Valente é inadmissível que não exista R$ 27 milhões para impactar o salário mínimo, mas R$ 282 milhões para pagar em juros e amortizações em 2008. Ele lembrou que, na cidade de São Paulo, 70% da população ganham até dois salários mínimos.
O deputado disse ainda que a bancada do PSOL apresentou emenda para que o aumento fosse de R$ 637,40 – conforme promessa do presidente Lula, em 2003, em dobrar o poder de compra do salário mínimo. Salientou também que o Dieese aponta que o salário mínimo deveria ser de R$ 2.014,00, para suprir todas as necessidades dos brasileiros, conforme determina a Constituição.
“Concretamente, quando se trata de distribuir renda, vai-se distribuindo migalhas. Não há saltos no Brasil em termos de distribuição de renda. E nós estamos vivendo uma big crise econômica. A melhor maneira de sair da crise é com políticas anticíclicas, é com distribuição de renda, pois ela dinamiza imediatamente a economia e aumenta a arrecadação da Previdência”.
Para o deputado Chico Alencar (RJ), além de inadmissível, é urgente é necessário, na busca da redução da profunda desigualdade social e dos desacertos da nossa distribuição de renda, que os benefícios previdenciários, pensões e aposentadorias sejam reajustados no mínimo pelo percentual concedido ao salário mínimo. “Isso significa justiça social. Isso é factível, não vai abalar a economia”.
O deputado destacou ainda a necessidade de votação dos projetos do senador Paulo Paim, que extinguem o fator previdenciário, e irão beneficiar milhões de aposentados e pensionistas no Brasil. “A cada ano, eles perdem seu poder aquisitivo e condições de sobrevivência”, lamentou Chico Alencar.
Merenda Escolar – Foi aprovada também a Medida Provisória 455/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro na Escola aos alunos da educação básica. O projeto de lei de conversão do deputado Carlos Abicalil traz avanços ao determinar que sejam considerados os hábitos alimentares regionais, utilização de produtos locais e, de preferência, da agricultura familiar, além da descentralização do controle dos recursos para Estados, Municípios e Distrito Federal.
O deputado Ivan Valente destacou a emenda apresentada pelo PSOL que especifica que a aquisição, preparo e distribuição da alimentação escolar seja feita por ente público. Ivan Valente explicou que várias cidades brasileiras terceirizam o serviço de merenda escolar, desde o preparo na escola como também da venda de produtos alimentícios no atacado. O deputado lembrou que o Projeto de Lei 4669/2009, de sua autoria, que tramita na Casa, proíbe que a administração pública terceirize o serviço.
“Certamente há acerto de preços, e inclusive criou-se uma máfia nacional de distribuidores e de companhias que oferecem serviços, muitos dos quais são alvo de denúncias de utilizarem para a preparação da merenda funcionários públicos”, afirmou. De acordo com o deputado, a medida é saneadora da prática de terceirização, que se tornou uma fonte de desvio de dinheiro público, de irregularidades e de corrupção, sendo que já houve interferência do Ministério Público em alguns municípios. A emenda não foi acatada pelo relator da MP.
As duas medidas provisórias serão votadas no Senado.
