Manifesto contra a criminalização das mulheres que praticam aborto
Em defesa dos direitos das mulheres
Centenas de mulheres no Brasil estão sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem à prática do aborto. Isso ocorre porque ainda temos uma legislação do século passado – 1940 –, que criminaliza a mulher e quem a ajudar.
A criminalização do aborto condena as mulheres a um caminho de clandestinidade, ao qual se associam graves perigos para as suas vidas, saúde física e psíquica, e não contribui para reduzir este grave problema de saúde pública. As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem a clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado, opções seguras para as mulheres ricas.
A estratégia dos setores ultraconservadores, religiosos, intensificada desde o final da década de 1990, tem sido o “estouro” de clínicas clandestinas que fazem aborto. Os objetivos destes setores conservadores são punir as mulheres e levá-las à prisão.
Em diferentes Estados, os Ministérios Públicos, ao invés de garantirem a proteção das cidadãs, têm investido esforços na perseguição e investigação de mulheres que recorreram à prática do aborto. Fichas e prontuários médicos de clínicas privadas que fazem procedimento de aborto foram recolhidos, numa evidente disposição de aterrorizar e criminalizar as mulheres. No caso do Mato Grosso do Sul, foram quase 10 mil mulheres ameaçadas de indiciamento; algumas já foram processadas e punidas com a obrigação de fazer trabalhos em creches, cuidando de bebês, num flagrante ato de violência psicológica contra estas mulheres. A estas ações efetuadas pelo Judiciário somam-se os maus tratos e humilhação que as mulheres sofrem em hospitais quando, em processo de abortamento, procuram atendimento.
Neste mesmo contexto, o Congresso Nacional aproveita para arrancar manchetes de jornais com projetos de lei que criminalizam cada vez mais as mulheres. Deputados elaboram Projetos de Lei como o “bolsa estupro”, que propõe uma bolsa mensal de um salário mínimo à mulher para manter a gestação decorrente de um estupro. A exemplo deste PL, existem muitos outros similares. A criminalização das mulheres e de todas as lutas libertárias é mais uma expressão do contexto reacionário, criado e sustentado pelo patriarcado capitalista globalizado em associação com setores religiosos fundamentalistas.
Querem retirar direitos conquistados e manter o controle sobre as pessoas, especialmente sobre os corpos e a sexualidade das mulheres. Ao contrário da prisão e condenação das mulheres, o que necessitamos e queremos é uma política integral de saúde sexual e reprodutiva que contemple todas as condições para uma prática sexual segura. A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada e não uma obrigação das mulheres. Deve ser compreendida como função social e, portanto, o Estado deve prover todas as condições para que as mulheres decidam soberanamente se querem ou não ser mães, e quando querem.
Para aquelas que desejam ser mães devem ser asseguradas condições econômicas e sociais, através de políticas públicas universais que garantam assistência a gestação, parto e puerpério, assim como os cuidados necessários ao desenvolvimento pleno de uma criança: creche, escola, lazer, saúde. As mulheres que desejam evitar gravidez devem ter garantido o planejamento reprodutivo e as que necessitam interromper uma gravidez indesejada deve ser assegurado o atendimento ao aborto legal e seguro no sistema público de saúde.
Neste contexto, não podemos nos calar! Nós, sujeitos políticos, movimentos sociais, organizações políticas, lutadores e lutadoras sociais e pelos diretos humanos, reafirmamos nosso compromisso com a construção de um mundo justo, fraterno e solidário, nos rebelamos contra a criminalização das mulheres que fazem aborto, nos reunimos nesta Frente para lutar pela dignidade e cidadania de todas as mulheres. Nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe. E nenhuma mulher pode ser obrigada a ser mãe.
Por uma política que reconheça a autonomia das mulheres e suas decisões sobre seu corpo e sexualidade.
Pela defesa da democracia e do principio constitucional do Estado laico, que deve atender a todas e todos, sem se pautar por influências religiosas e com base nos critérios da universalidade do atendimento da saúde!
Por uma política que favoreça a mulheres e homens um comportamento preventivo, que promova de forma universal o acesso a todos os meios de proteção à saúde, de concepção e anticoncepção, sem coerção e com respeito.
Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto!
Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres!
Pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto!
Frente nacional pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto
Para assinar este manifesto clique no link:
http://www.petitiononline.com/abortole/petition.html
Assinam o manifesto
Redes latino americanas
* Campanha 28 de Setembro pela Descriminalização do Aborto – Ponto Focal – Brasil
* CLADEM – Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher
* FDIM – Federação Democrática Internacional das Mulheres
* FORUM DE MULHERES DO MERCOSUL – Capítulo Brasil
* ILGA-LAC – International Lesbian and Gay Association
* Red Latino Americana de Católicas por el Derecho a Decidir
* Rede Mulher e Habitat.REMTE- Rede mulheres transformando a Economia
Redes /Movimentos Nacionais e Organizações
* ABGLT – Associação Brasileira de Gays,Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais
* ABGLT/Coletivo de Mulheres Feministas -vice presidencia Lésbica
* ABL-Articulação Brasileira de Lésbicas
* ABRASCO – Gt Gênero e SaúdeAgende – Ações de Gênero Cidadania e Desenvolvimento APEOESP- Associação professores do Estado de São Paulo Associação Cultural de Educadores e Pesquisadores da USP
* AFM Articulación Feminista Marcosur
* APSMulheres
* Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
* Assembleia Popular-RJ
* Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA
* Associação Brasileira de Psicologia Social – ABRAPSO
* Associação Brasileira de Organizações não Governamentais – ABONG
* Associação Brasileira de Redutores de Danos – ABORDA
* Associação Cultural e Beneficente Ilê Mulher. Associação Lésbica Feminista de Brasília Coturno de Vênus
* Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo
* Associação de Mulheres do Graal
* ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ENTENDIDAS DE PERNAMBUCO – AME-PE -BRASIL
* Associação Ecumênica de Teólogos do Terceiro Mundo
* Associação Lésbica de Minas – Além Associação de Mulheres da Zona Leste/SP – AMZOL
* Associação Paulista de Defensores Públicos
* Atuadoras
* Associação Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas de Morte Materna – Amaterna Associação Nacional de Pós Graduandos – ANPG
* Associação Humanista do Brasil
* Confederação de Mulheres Brasileiras – CMB
* Casa da Mulher Catarina Casa da Mulher 8 de março de Tocantins
* Confederação Nacional de Associação de Moradores – Conam Coordenação de Movimentos Sociais – CMS
* Central de Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil – CTB Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
* Associação Pathfinder do Brasil
* Católicas pelo Direito de Decidir – CDD
* CEDEMPA – PA Central de Movimentos Populares – CMP
* Central Única dos Trabalhadores – CUT
* Centro de Cultura Luiz Freire
* CENTRO DE DEFESA DA MULHER
* Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher – CEDOICOM Centro Feminista de Estudos e Assessoria – Cfemea
* Centro de Informação da Mulher – CIM
* Centro Nordestino de Medicina Popular
* CEPIA- Cidadania Estudo Pesquisa Informação Ação
* Coletivo Feminino Plural
* Coletivo Alumia: Gênero e Cidadania
* Coletivo de Mulheres do Campo Limpo
* Coletivo de Mulheres de São Mateus
* CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação
* Colectivo Lesbianas Feministas Josefa Camejo
* Coletivo de Jovens Feministas do Ceará
* COLETIVO DE MULHERES ANA MONTENEGRO
* Coletivo Terceira Margem do Rio – DCE PUC-MG
* Coletivo Wendo/SP
* Comissão de Cidadania e Reprodução – CCR
* Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais – CNMTR/CONTAG
* Comitê Mineiro pelo Aborto Legal
* COMULHER – Comunicação Mulher
* Comunicação e Cultura
* Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – POA/RS
* Cunhã Coletivo Feminista Espaço Lilás
* DCE Unicamp
* Espaço Mulher Entre Nós – Assessoria, Educação e Pesquisa em Gênero e Raça
* EXPRESSÃO FEMINISTA
* Fala Preta – Organização de mulheres negras
* Fórum de Amazônia Oriental/ FAOR – GT Mulheres
* Forum de Meio Ambiente do Trabalhador
* Fórum de Mulheres de Amazônia Paraense
* Fuzarca Feminista
* Fórum de Unidade dos Comunistas Frente Regional de Combate à Violência/SP
* Grupo de pesquisa sobre gênero e masculinidades – Gema/UFPE
* Forum de Mulheres do Mercosul Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro
* Fórum Nacional de Mulheres Negras
* Gato Negro – Núcleo Libertação Animal
* Geledés Instituto da Mulher negra
* Grupo Curumim
* Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado
* Grupo de Pesquisas em Gênero e Masculinidades – GEMA/UFPE
* Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás
* Grupo Humanus
* Grupo Humanus IMAIS – Instituto Mulheres pela Atenção Integral à Saúde e aos Direitos Sexuais e Reprodutivos
* Grupo LUAS – Liberdade, União, Afetivo Sexual das Mulheres Lésbicas e Bissexuais
* Grupo Transas do Corpo
* Instituto Antígona
* Instituto Papai
* Instituto Patrícia Galvão
* Instituto de Mulheres Negras do Amapá
* Intervozes
* Instituto Equit – Gênero Economia e Cidadania Global
* IPAS Brasil
* Jornal FazendoMedia.com
* Justiça Global
* Kiwi
* Companhia de Teatro Mal Amadas – TeatroMaria Mulher
* Kiu! Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual UFBA/UCSal/UNEB Kiu!
* Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual UFBA/UCSal/UNEB
* Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
* Liga Estratégia Revolucionária – Quarta Internacional (LER-QI).
* MAMA – Movimento Articulado de Mulheres da Amazonia
* Marcha Mundial de Mulheres – MMM
* Movimento D´ELLAS
* Movimento de Adolescentes do Brasil – MAB
* Movimento de Mulheres Camponesas
* Movimento de Mulheres de Cabo FRio
* Movimento de Mulheres do Guamá
* Movimento Ibiapabano de Mulheres – MIM
* Mulheres em União – Centro de Apoio e Defesa dos Direitos da Mulher
* NEIM/UFBA
* Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher NEIM/UFBA
* Núcleo de Estudos Sobre a Mulher Simone de Beauvoir (NEM) – RN
* Núcleo de Mulheres de Roraima Promotoras Legais e Populares de São Paulo
* Observatório da Mulher
* Redeh – Rede de Desenvolvimento Humano – RJ
* Rede de Mulheres Negras – PR
* Rede Economia e Feminismo
* Rede de Mulheres Negras do Paraná
* Refundação Comunista
* ONG Gesto&Ação
* Organização de Mulheres Negras Porto Alegre
* Oriashé – Soc.Bras. Cultura e Arte Negra
* Promotoras Legais Populares de Mauá
* Promotoras Legais Populares de Porto Alegre
* Rede Brasileira de Homens pela Equidade de Gênero – RHEG
* Rede de Homens Pela Equidade de Gênero
* Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe
* Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivo – RFS
* Secretaria da Mulher da Fecosul
* Secretaria Nacional de Mulheres dos Partidos: PCB, PC do B, PSOL, PT, PSTU
* Ser Mulher – Centro de Estudos e Ação da Mulher Urbana e Rural – Nova Friburgo/RJ
* Serviço à Mulher Marginalizada
* Serviço da Mulher Marginalizada
* Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo
* SINTRATEL
* SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia SOF – Sempreviva Organização Feminista
* Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero União de Mulheres de São Paulo
* União Brasileira de Mulheres – UBM União Nacional de Estudantes – UNE
* União Juventude Socialista – UJS União Estadual de Estudantes/SP Unegro União dos Movimentos de moradia -UMM.
* União Nacional dos Estudantes
