(Pronunciamento do deputado Ivan Valente no plenário da Câmara – 23 de abril)
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na próxima sexta-feira, 24 de abril, professoras e professores de todo o país farão um dia de luta pela imediata implantação do piso salarial nacional. Os professores, organizados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelos sindicatos estaduais, reivindicam a imediata aplicação da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que estipula o piso salarial nacional para o magistério e também a obrigatoriedade de 1/3 das horas para o trabalho de preparação pedagógica e de planejamento.
Em contradição com os discursos que exaltam a importância da educação e a preocupação com a qualidade da formação de nossas crianças e jovens, governadores de 5 estados, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Ceará, entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal procurando suspender a lei, e demonstrando claramente até onde vai o descompromisso com a educação de qualidade.
Em meu Estado, São Paulo, durante os últimos 16 anos assistimos a execução de um mesmo projeto educacional, pautado por uma tecnocracia que reduziu ao máximo a estrutura estatal da rede de ensino, ao mesmo tempo em que trouxe para o campo educacional toda uma concepção mercantil, que trata a gestão da educação da mesma forma que a gestão empresarial e que reduz o processo educacional a um ato mecânico de transmissão de conteúdos e assimilação de rotinas.
Esta visão neoliberal faz com que se recusem a tomar qualquer medida que implique em maiores investimentos na educação, ou que levem o Estado a assumir responsabilidade e protagonismo na solução dos problemas criados pelas suas próprias políticas. Implementaram uma série de mecanismos de avaliação, sempre associados a outros de premiação ou punição que pressionam professores e a escola como um todo a procurar solução para a falta de qualidade. Isso é evidente na implementação do Bônus em São Paulo.
Mas que incentivo seria capaz de levar o professor a superar dificuldades crônicas? Como pode o profissional melhorar seu desempenho profissional com turmas superlotadas, com jornada tripla sem qualquer tempo para preparação de aulas e estudos, se a escola na qual trabalha não tem autonomia para elaborar e executar seus projetos, se lhe faltam recursos materiais e pessoal de apoio?
A Lei 11.738/08, não responde ao conjunto destes problemas, por ocasião de sua tramitação na Câmara dos Deputados apresentamos emenda substitutiva ao projeto original, propondo o pagamento de um Piso Salarial correspondente ao valor do salário mínimo do DIEESE por 20 horas aulas semanais. No entanto, mesmo com as limitações do projeto aprovado, há resistências na sua implantação, questionando o que houve de avanço. Destacamos a criação de referências e a garantia de que 1/3 do tempo de trabalho do professor seja reservado para o trabalho fora de sala de aula.
Tais medidas implicam na contratação de mais professores e, portanto, na necessidade de ampliar os gastos com a educação, o que é inaceitável para os neoliberais de plantão, que criaram o nefasto mecanismo da Lei de Responsabilidade Fiscal, não para moralizar os gastos públicos como gostam de proclamar, mas para canalizar recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, transferindo fartos recursos para os banqueiros, em detrimento das áreas sociais.
A ação que corre no Supremo Tribunal Federal, já trouxe prejuízos, pois suspendeu parcialmente a aplicação da Lei e a Corte interpretou que o cálculo do piso deveria ser feito com base nos vencimentos, incluindo gratificações, e não pelo salário inicial, permitindo também que, enquanto a ação não seja julgada, os governos não cumpram o artigo que determina o tempo mínimo de trabalho pedagógico e de planejamento. Tal medida vai na contramão daquilo que debatemos neste plenário e que se materializou na aprovação da Lei.
Quero aqui, mais uma vez, me solidarizar com os profissionais da educação, que lutam por salários dignos e melhores condições de trabalho, e reafirmar a necessidade de ampliar os investimentos na educação, pois sóassim poderemos avançar na conquista de uma escola pública de qualidade para todos.
Pela aplicação integral e imediata da Lei 11.738/08 em todo o Brasil.
Muito obrigado.”
