1. As manchetes dos jornais nos últimos dias não deixam dúvidas: “PIB cai mais do que o esperado e aumenta risco de recessão”. “Estupor na economia e no governo”. “Queda do PIB no Brasil é uma das maiores do mundo”. “Investimento despenca 9,8%”. “Consumo das famílias cai pela 1ª vez em 6 anos”. “Inadimplência aumenta 58% na Grande São Paulo”. A única que vai na contramão: “Para Lula e Mantega recuperação virá logo”.
2. O governo Lula esforça-se em dizer que o pior já passou. No que é ajudado por setores da mídia. Mas a cada dia a realidade faz questão de negá-los. A crise econômica atinge em cheio o Brasil e é o centro da conjuntura de 2009. A disputa em torno do seu significado, das conseqüências diretas para o povo e das possibilidades futuras tomam contornos decisivos para os que defendem uma alternativa de esquerda e a disputa de outros valores de mundo.
3. Nos Estados Unidos, os indicadores já são assustadores. O número total de norte-americanos que recebiam auxílio-desemprego saltou 193 mil para 5,317 milhões, na semana encerrada em 28 de fevereiro. O governo já injetou 1, 6 trilhão de dólares na economia e a crise continua e não dá sinais de arrefecimento. O tão festejado e aguardado Obama se especializa na arte de enxugar gelo, seu pacote econômico dá sinais claros de estar condenado ao fracasso, sem a estatização do sistema financeiro, os bancos viram um saco sem fundo que suga todo o investimento público. O que está se processando lá é um roubo a olhos vistos, não se trata de uma nacionalização como muitos poderiam pensar, mas o uso dos fundos públicos para manter os bancos em mãos privadas, um caso clássico de socialização das perdas enquanto continuam intactos os lucros extraordinários que os bancos tiveram no período de especulação extrema. Diga-se de passagem, o governo Lula acaba de fazer isso com o Banco Votorantim, da família Ermírio de Moraes.
4. Nos Estados Unidos cresce também o conservadorismo, daqueles que vêem na simples intervenção estatal uma ameaça de esquerda. Dos mesmos que estão no centro do recrudescimento da xenofobia, do protecionismo. Fazendo o caldeirão da crise esquentar ainda mais.
5. Na Europa os dados também são alarmantes. Economias como a da Islândia e Letônia entraram em insolvência, levando a queda de seus governos e grave crise política, inclusive com a população fazendo manifestações de rua. Irlanda vai pelo mesmo caminho. Na França os trabalhadores protagonizaram uma greve geral em janeiro de que pouco se falou por aqui. No leste europeu a situação ainda é mais desesperadora. O grau de financeirização dessas economias não deixa dúvidas de que a qualquer momento pode haver uma explosão social sem tamanho.
6. No Japão o quadro recessivo já significou demissões em massa, em especial de brasileiros e demais estrangeiros que sofrem com um sistema avesso à proteção social e onde o emprego significa a única porta de acesso a outros serviços e direitos, inclusive o de moradia. A recessão se espalha pela Ásia, haja vista os resultados de queda acentuada nos PIBs, maiores que a do Brasil, da Coréia do Sul, Taiwan, Tailândia e Indonésia.
7. Já a China, país que depende fortemente das importações americanas, foi a responsável pelo maior mico das bolsas nos últimos dias, seu tão festejado pacote de injeção de recursos, que muitos calculavam em 1,5 trilhão de dólares, não foi além do que já estava previsto, 500 bilhões de dólares. A notícia fez os índices das bolsas do mundo todo crescer com o anúncio do pacote e despencarem no dia seguinte com os resultados reais.
8. A crise, que continua intensa no setor financeiro dos países desenvolvidos, espalha-se num ritmo alucinante por todo o mundo e por outros setores da economia. A produção industrial desaba, o consumo caí e a recessão vira uma constante. A crise redesenha o comercio internacional, os arautos do livre mercado agora defendem barreiras, logo acusam os imigrantes de tomarem empregos, de aumentarem os gastos públicos. A crise afeta os preços das commodities e enfraquece as economias que apostaram na reprimarização de sua produção, como é o caso do Brasil. Por outro lado, diminuem radicalmente os investimentos externos, estima-se em 2009 o fluxo de apenas US$ 165 bilhões, em comparação com US$ 929 bilhões no ano de pico de 2007, para os países que eles chamam de economias emergentes. Até o FMI fala que não tem de onde tirar dinheiro para socorrer as economias em crise.
9. O avanço da crise, queda nos preços das commodities, escassez de crédito e demanda, ameaçam também os governos na América Latina que nadam na contracorrente do neoliberalismo e têm protagonizados mudanças qualitativas na política socioeconômica e na participação direta do povo na definição de seus projetos, como é o caso da Venezuela, Bolívia e Equador. Deve influenciar eleições que se avizinham no Chile, Argentina e El Salvador.
10. A grave crise econômica está ceifando milhões de empregos e levando a condição de pobreza extrema milhões de pessoas. Rapidamente a crise econômica tem se transformado em crise política. (O tamanho da crise econômica indica que caminhamos para um recrudescimento das condições de vida da classe trabalhadora e, particularmente no Brasil, podemos incluir aí parcela da classe média, especialmente aquela que ampliou seu poder de consumo sustentada em variadas formas de crédito. Mudanças profundas nas condições de vida social sempre trazem mudanças na vida política.). Podemos caminhar para um colapso social, o que não significa necessariamente um movimento político por mudança estrutural. Muitas vezes o descontentamento pode descambar para uma violência estéril que não leve a lugar nenhum, a não ser ao recrudescimento da repressão de direita. O grande desafio, para a esquerda, é aproveitar o momento político como um espaço de disputa de projetos, de afirmação de uma alternativa socialista.
11. A crise também se combina com a crise ambiental, acelerada sobremaneira nos últimos anos e que impõe um limite concreto à expansão do capital. Trata-se de uma crise do sistema capitalista como um todo e da hegemonia neoliberal que ele assumiu nos últimos trinta anos.
12. Isso não significa dizer que há uma superação do neoliberalismo ou do capitalismo, muito menos que poderão ser derrotados nos próximos meses. Mas que se aprofundou a crise inerente ao modelo e que se abre uma disputa, um terreno fértil para crítica, que esta crítica deve ser disputada junto à massa. É evidente, que o capital poderá recompor suas forças e criar um novo consenso hegemônico como saída para crise.
13. De qualquer modo há um imenso espaço para a disputa de alternativas, há muito pouco tempo atrás os cânones do neoliberalismo estavam todos de pé, criticá-los, a depender do público, era quase como uma heresia. Agora até os economistas conservadores são obrigados a falar em intervenção estatal. Como bem citou José Arbex, relembrando uma passagem extraordinária de Rosa Luxemburgo: não há como prever formas, prazos e ritmos da luta de classes.
14. Se os clichês neoliberais saem de moda e os ditames do “Consenso de Washington” viram letra morta, sem é claro, a devida autocrítica dos chamados economistas bem informados e colunistas modernos que pululam a grande imprensa, responsáveis em grande medida pelo desastre que hoje assola o mundo, a população assiste perplexa à crise sem saber direito em quem acreditar.
O impacto da crise no Brasil
15. No caso brasileiro, é evidente a tentativa do governo Lula em esconder a extensão do problema. Os dados divulgados nesta semana pelo IBGE, acerca do desempenho do PIB no último trimestre de 2008, queda de 3,6%, fazem ruir o discurso oficial de que o país seria pouco afetado.
16. O governo continua leniente em relação à crise. No caso da Embraer, tentou passar a impressão de que teria ficado indignado, quando tanto Lula como o presidente da CUT já sabiam das demissões em massa e nada fizeram. Mais uma vez a indignação é retórica, concretamente o governo não faz nada que contrarie os interesses dos bancos, das grandes empresas e do capital especulativo. Apressou-se em liberar cerca de 4 bilhões de reais para as montadoras, no que foi acompanhado por José Serra, no mesmo mês em que elas repassaram o equivalente em remessa de lucros para suas matrizes. Liberou o compulsório bancário e viu os bancos usarem esses recursos para investirem em títulos do tesouro brasileiro e não para a diminuição spread bancário. Para acalmar os mercados, editou a MP- 443 que permite a compra de bancos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, a primeira operação foi salvar o Banco Votorantim, da família Erminio de Moraes. O Banco do Brasil desembolsou R$ 4,2 bilhões pela compra de 50% do capital total do Banco Votorantim e 49,99% do capital votante. Ou seja, manteve o controle acionário na mão dos familiares e socorreu um banco que perdeu milhões com a especulação dos chamados derivativos.
17. Na linha de manter o capital especulativo, o governo resiste em baixar as taxas de juros. Agora com o agravamento da crise, o COPOM fez uma redução de 1,5 pontos, a maior queda desde 2003, mas que ainda é insuficiente para ter um impacto real na economia.
18. Por outro lado, pouco tem feito em relação às ameaças de perda de direitos dos trabalhadores e às chantagens dos patrões. Quanto a isso, a flexibilização já é tão esgarçada que medidas votadas pelo Congresso Nacional, ainda sob o governo FHC e outras no governo Lula, permitem ao capital formas de contratos que cada vez mais precarizam as condições de trabalho. Nesta mesma linha estão os acordos firmados por sindicatos e centrais pelegas que, atendendo aos interesses dos patrões, reduzem direitos em nome da suposta preservação do emprego.
19. Os números no Brasil são alarmantes, a produção industrial acumulou queda de 18,2% em apenas quatro meses, de outubro do ano passado a janeiro deste ano. A onda de demissões cresce sem cessar, 54% das empresas já demitiram e 36% vão cortar mais. Até o ministério do trabalho admite que o FAT não tem dinheiro para ampliar o seguro-desemprego.
20. Dados levantados pela auditoria cidadã da dívida junto ao Banco Central apontam que a dívida interna de curto prazo explodiu com a crise. A dívida interna já chega a 1,6 trilhão de reais. Sendo que a dívida cresceu, só entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009, R$ 87 bilhões (o dobro do que foi gasto na saúde em 2008). Já a dívida externa brasileira cresceu em 26,5 bilhões de dólares, atingindo no total US$ 267 bilhões. Com relação às contas externas houve um grande déficit em transações correntes (de US$ 28 bilhões). As remessas de lucros das multinacionais explodiram no ano passado, atingindo US$ 33,8 bilhões.
21. O comprometimento do Orçamento Geral da União em 2008 com o pagamento de juros, amortização e rolagem da dívida chegou a 47%. Só com juros e amortizações foi de R$ 282 bilhões. Esses dados tornam ainda mais urgente a necessidade de uma CPI pra valer da dívida, que avance para uma auditoria.
22. A estabilidade econômica nos últimos anos, mesmo com um crescimento rastejante e abaixo da média mundial, foi o principal elemento de sustentação e aprovação do governo Lula. Essa sustentação foi avalizada pelo apoio de setores do capital que aprovaram de cara as medidas do governo Lula. Os grandes bancos, empreiteiros, o agronegócio, enfim, aqueles que não tiveram do que reclamar, e como o próprio presidente admite, nunca na história deste país ganharam tanto como em seu governo. E também pela capacidade do governo em neutralizar os movimentos sociais, cooptados diretamente pelo governismo. Por último, pela capacidade de arrefecer a luta social mediante o bolsa família e outras políticas compensatórias. (Os movimentos sociais que resistiram aos mecanismos de cooptação e não arrefeceram suas lutas frente ao governo, estão sofrendo a criminalização direta pela máquina institucional do Estado. Máquina essa que age também na criminalização e extermínio de comunidades submetidas a mais profunda pobreza).
23. O governo Lula contou ainda com a inépcia da oposição de direita, ávidos de atacar o governo, agem de forma desqualificada, arrogante, agressiva e principalmente sem condições morais de se contrapor no campo da corrupção. Só ajudaram na falsa polarização direita-esquerda, dando álibi para o discursivo barato da CMS, Emir Sader e outros de um suposto golpe da direita, como se do outro lado estivesse sobre ameaça um governo democrático e popular, uma grande conquista social.
24. Ainda os caminhos de uma oposição de esquerda e de massas ao governo Lula ficaram bloqueados pela capacidade do governo em cooptar setores, em dividir movimentos, em fragmentar representações. Todos os grandes movimentos foram cortados pela acomodação governista, alguns mais outros menos.
25. Outro elemento decisivo deste quadro foi a rendição praticamente total dos principais dirigentes do PT à crença de que o neoliberalismo era inexorável. A idéia de que não era possível enfrentar esse modelo moldou o governo Lula na linha de menor resistência, ou seja, de fazer apenas aquilo que poderia ser assimilado sem grandes traumas pelo mercado. Agora com a crise o PT tenta repaginar seu discurso, a resolução do diretório nacional daquele partido fala até em embates ideológicos. Mas tudo indica que o governo Lula não está sujeito a mudanças drásticas, os compromissos assumidos, a base de alianças criadas, além das próprias mudanças no interior do PT e da sua relação com os movimentos de massa, não deixam dúvidas de que estão num caminho sem volta. Contudo, é preciso que se faça a disputa com o governismo, é preciso desmascarar o verniz de esquerda que os petistas tentam assumir agora que o neoliberalismo entra em crise.
26. A incógnita é como o governo Lula resistirá à crise. Em especial, se conseguirá emplacar a candidatura de Dilma Roussef e fazer seu sucessor. A disputa de 2010 já está aberta. Apesar do PSOL e da companheira Heloisa Helena não ter espaço na mídia, é muito bom seu desempenho nas pesquisas. A tentativa de polarização entre o candidato governista e a oposição de direita, com o nome de Serra ou Aécio é a grande jogada da mídia no momento, mas os dados das pesquisas apontam que há espaço para uma alternativa de esquerda. A instabilidade econômica pode acelerar essa possibilidade, construir desde já esta alternativa é uma tarefa iminente para o partido.
27. É importante notar que o PSOL passou a ser alvo de forma mais sistemática dos ataques da direita. A reação do PSDB às denúncias apresentadas pelo PSOL do Rio Grande do Sul contra a governadora corrupta Yeda Crusius denota a tentativa de tentar calar o nosso partido. Assim como os ataques a Chico Alencar na comissão de ética da Câmara. Isso prova o quanto o PSOL incomoda e é um entrave seja para o governismo seja para a oposição de direita. Como a bancada do PSOL se manifestou em nota pública: não nos calarão, o PSOL seguirá firme, tanto nas denúncias de corrupção quanto na construção de uma alternativa de esquerda e socialista para o Brasil.
28. Essa tentativa das elites de querer calar o PSOL também está evidente na cruzada que os partidos da ordem –capitaneados pelo PT e pelo PSDB- têm promovido contra o delegado Protógenes Queiroz, o juiz Fausto De Sanctis e o procurador Rodrigo De Grandis. Esses servidores públicos demonstraram que, apesar das pressões, ameaças e perseguições, não se acovardaram e denunciaram crimes financeiros, mecanismos espúrios de corrupção que saqueiam os cofres públicos.
29. A presença do partido nas lutas sociais neste momento é decisiva. Dependemos em grande medida do avanço das lutas sindicais e populares, das movimentações de outros setores, principalmente da luta por avançar a unidade dos setores combativos em torno da proposta da criação de uma nova Central sindical, mas podemos, e devemos, impulsionar lutas e presença de rua nas cidades e categorias onde atuamos. Neste momento é fundamental ir para rua, conversar com a população, fazer agitação sobre quem são os responsáveis por essa crise e suas conseqüências, e principalmente, fazer propaganda das posições do PSOL na defesa dos trabalhadores e da defesa do socialismo como alternativa para o caos capitalista.
30. É necessário cerrar fileiras com quem está lutando, com a resistência aos ataques aos direitos dos trabalhadores que deve se intensificar no próximo período. Isso coloca de imediato a necessidade de preparar atos unificados, que reúnam o máximo possível de organizações e entidades que estejam dispostas a lutar.
31. No processo de luta é necessário construir uma plataforma contra a crise que aponte para aquilo que István Mészáros tem alertado: não se trata de salvar o sistema existente, mas de transcedê-lo. O processo de discussão desta plataforma alternativa deve ser construído à quente, ou seja, nas lutas sociais que se abrem. Hoje é possível apontar alguns pontos, que devem ser testados na luta popular e servir de contraponto às saídas governistas e às tentativas da direita de usar a crise para atacar ainda mais os direitos dos trabalhadores e a já combalida rede de proteção social e de serviços públicos que temos no país.
32. É necessária a defesa de um conjunto de propostas que sejam contraditórias com aquilo que o governo Lula quer e pode aplicar, mas que são decisivas para enfrentar o interesse das grandes corporações, do capital especulativo, da grande burguesia. Questões que poderiam ser classificadas como passíveis de serem operadas dentro do sistema, mas que pela resistência dentro do governo, pela indisposição em lidar com conflitos e principalmente pela pressão dos setores conservadores passam a ter outro conteúdo. Assim, devemos defender que se aumentem os gastos públicos, neste momento é decisivo a defesa de mais gastos com saúde, educação, moradia e infraestrura. Assim como o combate ao superávit primário, ao comprometimento do orçamento da União com o pagamento de juros, amortizações e rolagem da dívida pública. É importante notar que a queda do PIB só não foi maior porque não se reduziu os gastos públicos, ao contrário do que defendem os setores conservadores.
33. Na defesa de uma presença maior do Estado, cabe rediscutir seu papel, a administração pública, a valorização do funcionalismo, a defesa do Estado como provedor e indutor do desenvolvimento. Fazendo o embate com toda onda de precarização, desregulamentação e desmonte da rede de proteção social e do papel do Estado, além da satanização do funcionalismo público, ocorrida nos últimos anos.
34. Devemos defender a queda significativa nas taxas de juros, como forma de impulsionar a recuperação de crescimento econômico. Assim como o controle de fluxo de capitais, para combater o capital especulativo e fazer a defesa da centralização do câmbio para que o país não fique sujeito às especulações internacionais.
35. No embate com o governo, a partir da MP 443 que possibilita que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica adquira bancos em situação de risco, nossos parlamentares advertiram de que a medida não era ruim, desde que o Estado adquira estes bancos não para saneá-los e devolvê-los depois à iniciativa privada, como querem os que hoje pedem socorro ao Estado, mas para usá-los a serviço da distribuição de riqueza. Inaceitável é o socorro aos bancos mantendo o controle nas mãos da iniciativa privada, como foi no caso do Banco Votorantim, uma operação escandalosa que deve ser denunciada. O fato que até o governo dos EUA é obrigado a implementar estatizações parciais de bancos e seguradoras reforça a nossa posição de estatização do sistema financeiro.
36. No processo de luta, a questão da Estatização das empresas se recoloca com mais força. É o caso da campanha lançada pela Estatização da Embraer que devemos apoiar e defender de forma mais ampla no próximo período. Ou do debate de reestatização da Vale do Rio Doce e outras empresas estratégicas.
37. Outra pauta fundamental do período é resistir à ofensiva da Reforma Tributária proposta pelo governo Lula, que na forma como está posta no Congresso Nacional, fragiliza ainda mais a seguridade social, e pode, num momento de crise, aumentar ainda mais o controle de setores do capital sobre o orçamento público.
38. A defesa da instalação imediata da CPI da Dívida Pública ganhe novos contornos com a crise econômica, com a explosão da dívida interna e aumento da dívida externa e com o peso que o pagamento de juros, amortizações e rolagem da dívida tem no orçamento da União. A Câmara aprovou, mas falta a nomeação dos membros pelos partidos para que a CPI comece a funcionar. Devemos impulsionar uma campanha pela instalação imediata da CPI da dívida pública.
39. A luta contra a flexibilização dos direitos trabalhistas é um dos centros da resistência dos trabalhadores. Assim como a luta por estabilidade no emprego, contra as demissões injustificadas, pela ampliação do seguro desemprego, e pela redução da jornada de trabalho sem redução de direitos e de salários.
40. Na outra ponta a isenção do pagamento de impostos e taxas públicas para os desempregados. Assim como, o fim de execuções de dívidas de financiamento habitacional populares e anistia às dívidas contraídas a partir dos empréstimos consignados em folha de pagamento. E a defesa de uma intervenção emergencial do Estado na construção de moradias populares, no aumento dos investimentos em políticas públicas, saúde, educação, saneamento, obras de infra-estrutura etc.
41. No centro do embate para 2009, também a defesa do controle Estatal sobre a produção e comercialização do petróleo. Participação efetiva na campanha “O petróleo tem que ser nosso”, encaminhado por sindicatos dos trabalhadores petroleiros e por um conjunto de entidades populares. Assim como a defesa da Reforma Agrária sobre controle dos trabalhadores, agora mais do que nunca, na crise do modelo do agronegócio.
Luta contra o governo Serra e o desmonte do Estado promovido pelos tucanos em São Paulo
42. O quadro de destruição dos serviços públicos no Estado de São Paulo continua acelerado no governo Serra. Aumenta os ataques ao funcionalismo, com destaque para a tentativa, mais uma vez, de responsabilizar os professores da rede estadual pela falência do ensino público em São Paulo. Serra intensifica o processo de terceirização, de precarização dos serviços públicos. Por outro lado, sempre está pipocando aqui e ali denúncias de corrupção do governo estadual. Agora é a corrupção na Polícia Civil que explode, com compras de cargos, compra de sentenças para absolvição de culpados, relaxamento em processos administrativos, etc. O esquema da merenda escolar, que envolve centenas de prefeituras também é outro escândalo que deve aparecer com mais intensidade no próximo período. O caso Alstom ainda paira sobre os tucanos, como algo que eles conseguiram abafar com a ajuda da imprensa, mas não dissipar completamente, a depender de como se der as investigações fora do país. Serra anunciou há pouco um novo pacote de privatizações de rodovias paulistas e continua ampliando o número de pedágios e as tarifas nas estradas já privatizadas.
43. Em relação à crise, Serra age com a mesma leniência de Lula. Agora o PT e o PSDB competem para ver quem mais ajuda empresas, banqueiros e montadoras. No entanto, pouco é feito para proteger os trabalhadores e suas famílias. Serra autorizou o aumento das tarifas das passagens do metrô, da CPTM e dos ônibus intermunicipais em plena crise econômica.
44. São Paulo é o Estado que mais tem impacto com a crise, devido a sua característica industrial. É aqui que se deu o maior número de demissões. Portanto, é preciso localizar a responsabilidade do governo Serra em relação à crise
Fortalecer PSOL como alternativa de esquerda
45. A atual conjuntura reabre as possibilidades de lutas concretas, recoloca o espaço da crítica à esquerda, balança o governo Lula e a estabilidade burguesa constituída nos últimos anos. Obviamente que a crise econômica, num país que já vem de uma abissal desigualdade social e com índices de pobreza alarmantes, não leva necessariamente à mobilização social com caráter de mudança estrutural. Em meio à crise são possíveis saídas que contrariam uma perspectiva de esquerda, pode haver espaço para mais violência, para mais repressão e saídas autoritárias. Pode simplesmente haver explosões sociais, mas que não se materializem em propostas de mudanças, e sim em mais sofrimento e violência para o povo, ou seja, é possível a barbárie e não o socialismo. Contudo, o quadro de fermentação social está dado, e nele precisamos intervir. A presença do PSOL nas lutas concretas do nosso povo é decisiva. Precisamos preparar nosso partido para o embate que estamos vivendo. Assim, em cada cidade, em cada núcleo, em cada categoria em que atuamos a tarefa central é intervir na crise, agitar nossas bandeiras, propagandear nossas propostas.
