Relatório da reunião da Executiva Nacional do PSOL, reunida nos dias 13 e 14 de dezembro de 2008, em Brasília.
Dias: 13 e 14 dezembro de 2008
Local: Hotel Aracoara – Brasília – DF
Presentes: Heloisa Helena, Luiz Araujo, João Machado, Mário Azeredo, Silvia Santos, Pedro Fuentes, Martiniano Neto, Fernando Silva (Tostão), Érico Correa, Roberto Robaina, João Batista Babá, Edson Miagusko, Afrânio Boppré, Mário Agra e Antonio Carlos Andrade.
Convidados da Secretaria Sindical: Bernadete Menezes e Lujan Miranda.
SOBRE A SITUAÇÃO POLÍTICA NACIONAL
Foram apresentadas informações acerca da instalação da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados, proposta apresentada pelo deputado federal Ivan Valente (SP). Também foram informados os desdobramentos da campanha pela cassação do registro da candidatura de Roberto Góes em Macapá e aprovada indicação para que a bancada federal pressione o judiciário para uma solução correta do caso.
Foi realizado intenso debate acerca da situação política nacional. Discutiu-se especialmente as tarefas partidárias no enfrentamento da crise econômica mundial, a importância da campanha contra a corrupção e apoio ao delegado Protógenes Queiroz, os desdobramentos políticos da pesquisa Datafolha que mostrou Heloisa Helena com ótimos resultados na sondagem de preferência para as eleições de 2010.
Foi deliberado que é necessário colocar as classes trabalhadoras em movimento, cabendo ao partido propor aos demais partidos de esquerda e movimentos sociais combativos a realização de ações de combate à crise econômica mundial, tendo por base uma plataforma de luta. Para isso foi formulado um esboço de eixos mobilizadores para serem apresentados aos aliados, tendo como diretriz a proposta de realização de um grande ato no dia 2 abril na cidade do Rio de Janeiro.
De imediato é necessário colocar o partido em movimento sobre o tema, desenvolvendo atividades de rua, panfletagens nos locais de trabalho por meio de material de divulgação da plataforma e apoio concreto a luta contra os efeitos da crise.
Para construir o ato do dia 2 de abril será necessário apresentar a plataforma para setores sociais interessados nesta luta. Especialmente deveremos conversar com a Conlutas, a Intersindical, a Consulta Popular, o MST, as Pastorais, a OAB, as diversas entidades de direitos humanos, a Auditoria da Dívida, os movimentos ambientalistas, o PSTU, o PCB, os Prestistas e o PSB do Amapá. Devemos também construir uma intervenção unificada durante o Fórum Social Mundial.
No decorrer do processo será avaliado o resultado das conversas e formatado o caráter e amplitude do ato.
O esboço da plataforma de combate a crise que será apresentada pelo PSOL aos aliados é composta dos pontos abaixo e de uma introdução que caracterize a crise nas suas diversas dimensões e alerte para a necessidade da construção de um novo modelo de desenvolvimento. Por isso nossa consigna será: “Para enfrentar a crise, o povo não pode pagar esta conta!”
01. Não às demissões!
02. Defesa dos empregos e aumento de salários!
03. Fim do fator previdenciário – defesa dos aposentados!
04. Contra a fuga de capitais, controle do câmbio!
05. Redução dos juros básicos e perdão das dívidas dos empréstimos consignados!
06. Fim do superávit primário, – o dinheiro deve ser investido em saúde, educação, moradia, segurança, meio ambiente e não para os especuladores!
07. Auditoria da Dívida Pública!
08. Reforma agrária, crédito e incentivo para os trabalhadores do campo!
09. Basta de corrupção – cadeia para Dantas e todos os corruptos!
10. Não à criminalização dos movimentos sociais e da pobreza!
11. Não às privatizações – suspensão dos leilões da área do petróleo, das estradas e do sistema aéreo! Petrobrás 100% nacional e reestatização da Vale do Rio Doce!
12. Construção massiva de moradias populares!
O detalhamento da plataforma será feita pela comissão composta por João Machado, Edson Miagusko, Roberto Robaina, Silvia Santos e Martiniano Cavalcante.
SOBRE A QUESTÃO SINDICAL
Foi dada informação acerca dos impasses nas eleições do sindicato dos previdenciários de São Paulo, que foi suspensa pela Justiça. Será realizado um ato de apoio no dia 15 na sede do sindicato.
Foram apresentados relados sobre a dificuldade de construir a unidade para superar a fragmentação do movimento sindical, dificuldades com os possíveis aliados e também internas ao PSOL.
Ao final do debate foram aprovadas as seguintes propostas:
– Investir na realização de um oficina sobre a reorganização do movimento sindical durante o FSM, buscando atrair para este esforço o maior número de setores sindicais;
– Realizar uma atividade com os sindicalistas do partido durante o FSM;
– Apoiar a realização de plenária dos movimentos sociais durante o FSM, para construir ações unitárias de enfrentamento à crise econômica mundial;
– Reestabelecer o funcionamento da Secretaria Sindical e Popular do partido;
– Reafirmar a proposta aprovada na Conferência Sindical e Popular de trabalhar por uma nova central sindical que junte Conlutas, Intersindical, MTL, MES, Prestistas e independentes;
– Abrir um debate sobre a concepção e prática sindical do PSOL;
– Convocar reunião da Secretaria Sindical e Popular com acompanhamento da Executiva Nacional, para o dia 10 de janeiro, na cidade de São Paulo, com três representantes de cada segmento do partido;
– Foi aprovada a proposta do partido organizar os seus filiados que militam na área educacional para termos uma participação ativa na Conferência Nacional de Educação. As Conferências Estaduais serão em 2009 e a Conferência Nacional em 2010.
SOBRE O CONGRESSO NACIONAL DO PSOL
Foi aprovada uma proposta de convocatória do II Congresso Nacional, a qual deverá ser submetida oportunamente ao Diretório Nacional. As decisões principais foram as seguintes:
1. O II Congresso Nacional será em São Paulo nos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2009;
2. A pauta do evento será:
a. Conjuntura nacional e internacional e tarefas partidárias e do movimento social
b. Bases para um programa para o Brasil
c. Estratégia para as eleições 2010
d. Desafios da reorganização sindical
e. Modificações estatutárias
f. Eleição da Direção Nacional, Conselho Fiscal e Comissão de Ética
Observação: a amplitude do debate acerca do item “e” será discutido oportunamente na direção partidária.
3. Poderão participar com direito a voto todos os filiados que constem da listagem encaminhada pelos diretórios estaduais em abril de 2009. Além desses, serão admitidos como filiados os jovens menores de 16 anos, militares e estrangeiros. Ficou acertado também que será aceito o voto de militante em município distinto de sua filiação, caso se justifique devido sua militância e registrado em lista separada para evitar duplicidade.
4. A eleição de delegados será feita em plenárias municipais ou intermunicipais.
5. Para participar com direito a voto é necessário que o filiado contribua com a taxa congressual de R$ 10,00 recurso que será repassado para a direção nacional e será utilizado para custear as despesas do Congresso Nacional.
6. Os delegados serão eleitos nas plenárias municipais para participarem dos congressos estaduais.
7. Nos Congressos estaduais serão eleitos delegados para o Congresso Nacional.
8. A proporção de delegados que cada estado terá direito está diretamente relacionada ao número de filiados que participaram das plenárias municipais. Serão eleitos delegados na proporção de 1 delegado estadual para cada 40 filiados presentes nas plenárias municipais.
9. Cada Congresso Estadual decidirá a proporção que utilizará para eleger delegados ao seu respectivo congresso. A Executiva aprovou cinco faixas possíveis de serem usadas:
1ª faixa – Pelo número de filiados no estado é realizada apenas uma plenária geral. Na plenária estadual são eleitos os delegados ao Congresso Nacional na proporção de 1 para 40 presentes.
2ª faixa – eleição de delegados para congresso estadual na proporção de 1 para cada 20 filiados presentes. Serão eleitos para o Congresso Nacional 1 delegado para cada 2 presentes no congresso estadual.
3ª faixa – eleição de delegados para congresso estadual na proporção de 1 para cada 10 filiados presentes. Serão eleitos para o Congresso Nacional 1 delegado para cada 4 presentes no congresso estadual.
4ª faixa – eleição de delegados para congresso estadual na proporção de 1 para cada 8 filiados presentes. Serão eleitos para o Congresso Nacional 1 delegado para cada 5 presentes no congresso estadual.
5ª faixa – eleição de delegados para congresso estadual na proporção de 1 para cada 5 filiados presentes. Serão eleitos para o Congresso Nacional 1 delegado para cada 8 presentes no congresso estadual.
Observação: Neste ponto foi registrado pelo companheiro Tostão o seu voto contrário e a apresentação da proposta de eleição de delegados das plenárias municipais direto para o nacional na proporção de 1 delegado para cada 20 filiados e fração de 15 presentes.
10. O processo de escolha de delegados nas plenárias municipais será durante o mês de junho. Os Congressos Estaduais no mês de julho e agosto, o Congresso Nacional no final de agosto.
Observação: a Secretaria Geral transformará as deliberações para o formato de convocatória.
SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO PSOL NO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL
Por meio da Fundação Lauro Campos foram inscritas três atividades para o FSM e foram indicados palestrantes provisórios para as mesmas. Está reservado um estande da FLC para divulgação do material partidário e da FLC.
Na reunião da Executiva foram aprovadas as seguintes composições das mesas:
29/01 – Debate: A crise econômica mundial e os desafios para a esquerda
Heloisa Helena – presidente do PSOL
Carlos Nelson Coutinho ou Reinaldo Gonçalves
François Ollivier – dirigente do Novo Partido Anticapitalista da França
François Houttard – Diretor do Centro Tricontinental de Louvain, na Bélgica
Gilmar Mauro – MST
30/01 – Debate: Amazônia, mudanças climáticas e crise global: um debate na perspectiva do ecossocialismo
Michel Lowy – cientista social
João Alfredo – vereador de Fortaleza
Osmarino Amancio – líder dos seringueiros
Vittorio Agnoletto – Deputado do Parlamento Europeu, integra o Grupo Unido de Esquerda. É especialista na discussão sobre laboratórios farmacêuticos, bio-pirataria, comercialização de doenças.
Edmilson Rodrigues – ex-prefeito de Belém
João Capiberibe – PSB Amapá
31/01 – Debate: Os desafios da esquerda latino-americana no atual período
Éric Toussaint – presidente do Comitê Belga para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo
Jesus Martinez – Universidade Bolivariana de Trabalhadores de Rivero
Luis Bonilla – presidente do CIM (Centro Internacional Miranda do Ministério de Educação Popular de Venezuela).
Martiniano Neto – direção nacional do PSOL
Pedro Fuentes – direção nacional do PSOL
João Batista Babá – direção nacional do PSOL
Foi aprovado o apoio à organização da mesa sobre Auditoria da Divida Pública.
A Executiva decidiu não realizar a reunião do Diretório Nacional às vésperas do FSM. A avaliação é que devemos concentrar nossas energias na melhor preparação possível da intervenção partidária neste evento. Assim, será realizada no dia 26 de janeiro uma reunião de trabalho da Executiva Nacional em conjunto com a direção estadual do Pará.
Serão produzidos materiais de divulgação das atividades patrocinadas ou apoiadas pelo PSOL, com destaque para a atividade que contará com a presença de Heloisa Helena.
Uma comissão da Executiva reunirá no início de janeiro para viabilizar as condições operacionais para a melhor atuação partidária possível. Fazem parte os companheiros Mário Agra, Luiz Araujo, Mário Azeredo, Roberto Robaina e Jefferson Moura.
SOBRE AS COLIGAÇÕES ELEITORAIS IRREGULARES
Foi aprovada a seguinte proposta de resolução, a qual será submetida oportunamente a análise do Diretório Nacional.
RESOLUÇÃO SOBRE COLIGAÇÕES IRREGULARES
Considerando a Resolução da II Conferência Nacional Eleitoral que proibiu coligações com PSDB, DEM, PMDB, PT e os partidos mensaleiros.
Considerando que a referida resolução orientou procurar dialogar com o PCB e o PSTU, partidos que compuseram a Frente de Esquerda em 2006 e envidar esforços para atrair setores sociais e partidários que estejam em contradição com o governo e a velha direita, inclusive com as forças majoritárias nos partidos de que fazem parte.
Considerando que as exceções deveriam ser referendadas pelos diretórios estaduais e posteriormente pelo diretório nacional do partido.
Considerando que o Diretório Nacional analisou todas as propostas de coligações informadas pelos Diretórios Estaduais nos dias 27 e 28 de junho de 2008.
Considerando que inúmeros municípios realizaram coligações em desacordo com as deliberações partidárias.
Considerando que oito vereadores eleitos pelo partido compuseram coligações não aprovadas.
Considerando o relatório da comissão da executiva que reuniu com parte dos vereadores eleitos por coligações não aprovadas.
Considerando o disposto no artigo 15 do Estatuto do Partido, conforme transcrito abaixo.
Art. 15 – Qualquer órgão partidário que descumprir, por ação ou omissão, o presente Estatuto, o Programa Partidário, ou não implementar e seguir as decisões emanadas do Congresso Nacional, Convenção Nacional e/ou Diretório Nacional, sofrerá as seguintes sanções: a) advertência; b) suspensão do funcionamento; c) dissolução do órgão.
Parágrafo Único: Compete exclusivamente ao Diretório Nacional, por deliberação de 2/3 de seus membros e após amplo debate, aplicar as sanções acima elencadas, à vista de cada caso concreto, sendo consideradas nulas, para todos os efeitos legais e políticos, as decisões em desacordo com as diretrizes partidárias, na forma do Art. 14.
A Executiva Nacional do PSOL resolve CONVOCAR reunião do Diretório Nacional para debater o problema, comunicando do fato todos os filiados e órgãos partidários envolvidos e recomendar as seguintes medidas:
1. Dissolver imediatamente as comissões provisórias e os diretórios municipais que patrocinaram ou participaram de coligações com partidos políticos expressamente proibidos pela II Conferência Nacional do Partido, ou seja, que coligaram com PT, PSDB, DEM, PMDB e partidos mensaleiros (PP, PTB e o PR).
2. Advertir os órgãos partidários que promoveram ou participaram de coligações com partidos não citados no item 01 sem autorização do Diretório Nacional. Esta advertência está condicionada a assinatura de termo de compromisso de cumprimento das resoluções partidárias.
3. Dissolver imediatamente as comissões provisórias e os diretórios municipais que patrocinaram ou participaram de coligações com partidos políticos não citados no item 01 e que ingressaram na Justiça com questionamento decisão nacional do partido sobre o tema.
4. Orientar os diretórios estaduais que submetam a Comissão de Ética os filiados do partido envolvidos diretamente no descumprimento das resoluções sobre política de alianças, em conformidade com o artigo 14 dos Estatutos partidários.
5. Expulsar dos quadros partidários os vereadores Laércio Alves Pereira e Cícero de Araujo Paulino (Mirassol D’Oeste-MT), Silvana Barbosa da Silva (Porto Esperidião-MT), Valdeci Ribeiro dos Santos (Pracúuba-AP), Rafael da Cunha Guerreiro (Santa Cruz de Monte Castelo-PR) eleitos em coligações expressamente proibidas pelo diretório nacional de fevereiro de 2008.
6. Advertir os vereadores Olavo Alves de Souza (Garrafão do Norte-PA), Denis Linder Rojas de Paiva (Atalaia do Norte-AM), Maria Helena dos Reis Santos (Itaubal-AP) e Aroldo Freire de Souza (Porto Acre-AC) condicionando a assinatura de termo de compromisso de cumprimento das resoluções partidárias.
