Nota do PSOL sobre o julgamento do mensalão

A imprensa brasileira tem dado grande destaque ao julgamento da ação nº 470 no Supremo Tribunal Federal, ação que julgará os envolvidos com o esquema conhecido como “mensalão” e que consistia no desvio de recursos públicos para o pagamento de campanhas eleitorais e parlamentares em troca de apoio no Congresso Nacional ao governo Lula.

Ao contrário do que tem sido afirmado pelos partidos que compõe a base do governo Dilma, o mensalão não é apenas uma ficção da imprensa com o objetivo de desestabilizar o governo liderado pelo PT. Segundo as investigações realizadas pelos órgãos de fiscalização e controle, como a Procuradoria Geral da República e o Ministério Público Federal, há indícios claros de que contratos públicos, por exemplo, com agências de publicidade como a do publicitário Marcos Valério, foram utilizados para desviar recursos públicos para o pagamento de campanhas eleitorais e compra de aliados no Congresso Nacional. Aliás, cabe lembrar que a dinâmica de compra de votos e apoio político através do desvio de recursos públicos já havia sido inaugurado pelo PSDB em Minas Gerais, quando do governo do agora Deputado Federal e ex-Governador Eduardo Azeredo, com a colaboração do mesmo Marcos Valério, que não é um novato em operações deste tipo, e copiado pelo governo de José Roberto Arruda, no caso conhecido como “mensalão do DEM”.

Assim, como vemos, o mensalão não só existiu como revelou a dinâmica da utilização de recursos públicos para a compra de aliados. As sucessivas reeleições de Roberto Jefferson e Waldemar Costa Neto como presidentes respectivamente do PTB e do PR e como chefes da distribuição das “mensalidades” às listas de parlamentares dos referidos partidos, mesmo sendo réus do mensalão, são um elemento a mais que comprovam a existência do esquema.

O mensalão, porém, não é o primeiro escândalo de corrupção vivido em nosso país. A privatização de empresas como a Vale e das companhias de telecomunicação, bem como a compra de votos para assegurar a reeleição do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, demonstram que a corrupção tinha profundas raízes nos governos tucanos. Antes deles, a cassação do ex-Presidente Collor de Mello e as denúncias contra os governos militares e o governo Sarney, já haviam demonstrado que a corrupção é um componente endêmico da política brasileira. E a atual “CPMI do Cachoeira” mostra claramente que esquemas semelhantes continuam em vigor, ou seja, empresas continuam participando direta ou indiretamente no pagamento de propina e no financiamento das campanhas dos grandes partidos em nosso país.

Portanto, o julgamento do mensalão revela, principalmente, as opções do Governo Lula e do PT em favor de uma “governabilidade” baseada em relações fisiológicas e de dependência financeira com as quais os novos inquilinos do palácio do Planalto não quiseram romper. O mensalão é a prova máxima de que o PT e seu governo abriram mão de um programa de mudanças profundas, preferindo a aliança com os partidos da ordem que chancelaram seu apoio em troca e cargos, liberação de emendas parlamentares e, neste caso, pagamento de campanhas e compra de votos. Ou seja, vícios políticos que descambaram para a corrupção aberta visando a perpetuação no poder.

Como resultado da opção política por uma governabilidade baseada em relações políticas e alianças espúrias, o PT e seu governo promoveram um profundo rebaixamento programático. Transformado em aliado do capital financeiro e do agronegócio, o PT não teve pudores em usar dos métodos historicamente rechaçados pelo próprio partido para assegurar apoio a suas medidas. Este processo simbolizou um retrocesso nos valores democráticos e republicanos, reforçando um sentimento de negação da política e da ação dos partidos.

Por isso, o PSOL expressa seu repúdio à corrupção e exige a punição de todos que, comprovadamente, tenham utilizado recursos públicos para corromper ou que foram corrompidos, cedendo seu apoio ao governo em troca de dinheiro. Ao mesmo tempo, rechaçamos o circo midiático que busca realizar um julgamento meramente moral do caso do mensalão: ele é, antes de tudo, um problema político, que revela as opções equivocadas do PT em favor deste tipo de governabilidade, opções essas que negamos, reafirmando nosso compromisso com as mudanças realizadas com o apoio das forças populares, sem interferência do poder econômico tanto nos processos eleitorais – onde ele atua para torná-los assimétricos e desiguais – quanto na forma governar, estimulando a corrupção e desmoralizando a política como atividade nobre, negando a mobilização popular como exercício da cidadania e da participação direta.

Por fim, afirmamos que para responder a esta situação e evitar que escândalos como esse se repitam, é preciso aprovar uma reforma política que impeça o financiamento privado das campanhas com punição drástica aos doadores e receptores, bem como julgar, de forma independente e baseada nos autos do processo, os envolvidos no mensalão, assegurando assim que a justiça seja feita.

Ivan Valente

Presidente Nacional do PSOL

Deputado Federal PSOL/SP

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