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Arquivo de Marcações: PL 1876/99

PSol aponta 50 problemas no substitutivo do Código Florestal

NotíciasPor 2020AdminSP24/05/2011Deixe um comentário

Nota técnica acerca das 50 flexibilizações problemáticas do “novo substitutivo” ao PL 1.876/99 introduzidas pelo parecer do relator Aldo Rebelo após acatamento em 11/05/2011 da “Emenda de Plenário 186” (PMDB) ao texto aprovado na Comissão Especial do PL 1.876/99 que revoga a Lei 4.771/65 do Código Florestal brasileiro.

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