Em defesa dos direitos das comunidades quilombolas

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados, Após oito anos de tramitação, o Supremo Tribunal Federal deve julgar hoje (18/04) a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, movida pelo DEM, contra o Decreto 4887/2003, que disciplina a titulação dos territórios quilombolas no país. Centenas de quilombolas, de todas as regiões brasileiras, organizados pela Frente Nacional em Defesa…