Arquivo de Marcações: igreja

Câmara Federal designa relator para o acordo entre o Brasil e a Santa Sé

  Medida ameaça a laicidade do Estado e prevê o ensino religioso confessional católico. Segundo a Constituição Federal (art.84, VIII), para ser incorporado ao direito brasileiro, o Acordo relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado em 13 de novembro de 2008 em audiência entre o Presidente Lula e o Papa Bento XVI,…