Raul Marcelo apresenta PL que cassa inscrição do ICMS de empresas que usem trabalho infantil
Na tarde de terça-feira, 24 de junho, o deputado Raul Marcelo apresentou um Projeto de Lei (PL) que cassa a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de qualquer empresa que faça uso de trabalho infantil. A cassação implicará aos sócios, pessoas físicas ou jurídicas, o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade e…