Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados, Após oito anos de tramitação, o Supremo Tribunal Federal deve julgar hoje (18/04) a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, movida pelo DEM, contra o Decreto 4887/2003, que disciplina a titulação dos territórios quilombolas no país. Centenas de quilombolas, de todas as regiões brasileiras, organizados pela Frente Nacional em Defesa…
Na noite desta terça-feira, 17 de abril, foram entregues as assinaturas para constituição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as relações do contraventor Carlos Cachoeira com agentes públicos e privados. O requerimento foi entregue na Secretaria Geral do Congresso Nacional, com a assinatura de 330 deputados e 67 senadores – era necessária…
Como cidadão brasileiro e deputado federal que defende os direitos humanos da população brasileira, parabenizo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última quarta-feira, 11 de abril, que reconheceu a liberdade da mulher de interromper a gravidez em casos de fetos anencéfalos. Há menos de um ano da histórica decisão de reconhecer a união…
O Sacolão das Artes, na capital paulista, será palco entre os dias 20 e 22 de abril, do Tribunal Popular da Terra, movimento que conta com a colaboração de mais de 200 organizações e entidades civis, e com a presença de lideranças políticas e militantes pelas causas sociais e humanitárias no Brasil e América Latina. …
Além da CPMI no Congresso Nacional, partido considera que deputados distritais também devem investigar fatos envolvendo o Executivo local. O PSOL do Distrito Federal protocolou, na tarde desta terça-feira 17, petição em que cobra a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias que envolvem o governo do DF com o contraventor Carlos…
No dia 11 de abril, com 8 votos favoráveis e 2 votos contrários, o STF (Superior Tribunal Federal) decidiu pelo direito da mulher à interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. A anencefalia é uma má formação na qual a maior parte da massa cerebral não se forma e não há possibilidade de desenvolvimento e…