O juiz auxiliar do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), desembargador Mário Devienne Ferraz, deferiu o pedido de liminar solicitado pelo candidato do PSOL ao senado Marcelo Henrique. Com a decisão, fica garantida a participação do candidato no debate que será realizado nesta terça-feira, dia 14, às 23 horas, na TV Gazeta.
A liminar baseia-se na legislação eleitoral (Lei 9.504/2009) que traz no caput do artigo 46: “Independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido nesta Lei, é facultada a transmissão, por emissora de rádio ou televisão, de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, sendo assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação na Câmara dos Deputados, e facultada a dos demais […]” (grifo nosso).
Portanto, não cabe à emissora proponente criar os critérios de participação dos candidatos nos debates, uma vez que a legislação é muito clara em relação ao tema. O critério legal para a participação dos candidatos no debate é um só: pertencer a partido com representação na Câmara de Deputados. Como é de conhecimento público, o PSOL possui três deputados federais: Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP) e Luciana Genro (RS).
Candidato do PSOL ao governo de SP, Paulo Bufalo, em debate da TV Gazeta. Foto: Julia Chequer/R7
Os anúncios realizados tanto pela TV Gazeta, quanto pelo jornal O Estado de S.Paulo, parceiro do evento, trazem que 6 candidatos inicialmente participariam do debate e que os demais teriam aberto mão da participação em acordo firmado com a emissora. Trata-se, no entanto, de uma inverdade, uma vez que o PSOL na expressão de seu candidato ao Senado, Marcelo Henrique, não abriu mão de sua participação no debate, nem tampouco assinou acordo com os promotores do evento.
O critério para a participação dos 6 candidatos é a pesquisa Ibope/Estadão/Gazeta, publicada no dia 6 de setembro. Desde o início das reuniões realizadas com a promotora do evento, o PSOL se posicionou contrário a esse critério de ‘seleção’ de candidatos, tendo em vista que ele perpetua a dinâmica eleitoral em vigor, que destaca os candidatos que já são conhecidos da população e privilegia as campanhas milionárias, que possuem maior aparato de marketing e propaganda.
O debate será realizado às 23 horas desta terça-feira, dia 14.
Publicado no site do Marcelo Henrique
