Inspirado na luta pela acessibilidade da professora e pedagoga Maria Dolores Fortes Alves, profissional pós-graduada em Distúrbios da Aprendizagem pela Universidade de Buenos Aires, especialista em Educação em Valores Humanos pela Fundação Peirópolis e pesquisadora de Educação em Valores Humanos, Inter e Transdisciplinaridade pela PUC/SP e Fundação Peirópolis, o deputado Carlos Giannazi protocolou, no dia 09 de abril, o projeto de lei 306/10 que visa reservar até 30% das vagas de trabalho em eventos de natureza esportiva, cultural ou científico promovidos ou apoiados pelo Governo do Estado de São Paulo para as pessoas com necessidades especiais.
Para o parlamentar o PL tem como finalidade, entre outras necessidades, estabelecer a justiça, no acesso ao mercado de trabalho, a um grupo social extremamente discriminado. A Lei n.º 8.112/90 estabeleceu no artigo 5º, § 2º que serão destinadas aos portadores de "deficiência" até 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos, mas é importante destacar que cada entidade federativa (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) pode legislar sobre o assunto citado, por se tratar de matéria administrativa, conforme se extrai do art. 18 c/c art. 37, I c/c art. 37, VIII da C.F/88.
Do site do deputado estadual Carlos Giannazi
