Pronunciamento do deputado Ivan Valente
“Sr. Presidente, quero manifestar-me em nome do PSOL, cumprimentando a decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve o monopólio dos Correios.
Entendemos que a compreensão de que os Correios não cumprem um serviço público — exatamente a arguição feita quanto à inconstitucionalidade — seria um desastre para o nosso País, porque a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é um patrimônio nacional e tem demonstradas a eficiência, a lucratividade e a formação de profissionais.
Como discutimos aqui durante a privatização da TELEBRÁS, há coisas que a iniciativa privada, que visa apenas ao lucro, não pode fazer.
Ninguém quer entregar cartas na Amazônia. Por isso, há o subsídio cruzado.
Nesse sentido, quero cumprimentar os Ministros que votaram favoravelmente, particularmente o Ministro Carlos Ayres Britto, que reformulou seu voto e deu pela constitucionalidade da proposta. Quero cumprimentar todos os trabalhadores dos Correios, que tiveram uma luta muito forte para manter o monopólio — mesmo assim, entendeu-se que empresas privadas podem transportar encomendas e impressos, como jornais e revistas, e eu entendo que até isso deveria estar dentro do monopólio. Esse é um serviço público.
Existe, rigorosamente, uma pressão muito forte de empresários, uma pressão muito forte de setores da mídia privatista para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos seja privatizada. Então, essa decisão do Supremo tem uma importância muito grande, analisando a lei que cuida dessas questões.
Quero finalizar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: rigorosamente, temos de estar atentos, permanentemente, a essa questão, porque, no Brasil, criou-se o senso comum — particularmente, em setores privatistas da mídia — de que bom e eficiente é o privado; ruim é o estatal. Estão aí a Empresa de Correios e a PETROBRAS para demonstrar o contrário.
Quando existem acusações de corrupção, como na CPI dos Correios, para acabar com isso, propomos outra coisa: controle público, controle social e transparência. Mas a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é do povo brasileiro. É uma empresa estatal digna de orgulho.
Obrigado, Sr. Presidente.
Ivan Valente – deputado federal do PSOL/SP
Cãmara dos Deputados – 6/8/09
