Conforme decisão da Comissão Organizadora do Congresso, reunida no último dia 08 de junho em São Paulo, segue abaixo o Regimento do 2º Congresso Nacional do PSOL que deverá servir de documento orientador para os Congressos Estaduais.
PROPOSTA DE REGIMENTO INTERNO DO 2º CONGRESSO NACIONAL
Artigo 1º. O 2º Congresso Nacional do Partido Socialismo e Liberdade se realizará nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2009, na Quadra do Sindicato dos Bancários, na cidade de São Paulo.
Artigo 2º. A Comissão Organizadora, designada pelo Diretório Nacional do Partido, é responsável por providenciar as condições adequadas para a realização do evento.
Parágrafo único. De suas decisões cabe recurso, em primeira instância a Executiva Nacional e em última instância a plenária do 2º Congresso Nacional.
Artigo 3º. Participarão do 2º Congresso Nacional do PSOL:
1. Com direito a voz nos grupos e nas plenárias e voto os delegados e delegados eleitos conforme normas constantes da Convocatória aprovada pelo Diretório Nacional;
2. Com direito a voz nos grupos e nas plenárias os membros do Diretório Nacional;
2. Com direito a voz somente nos grupos de trabalho os observadores e observadoras indicados pelos diretórios estaduais e pela direção nacional do partido;
3. Com direito a voz nos termos deste regimento os convidados e convidadas nacionais e internacionais, conforme convites feitos pela executiva nacional do partido.
Parágrafo primeiro. Os convidados internacionais terão direito a voz:
1. Na abertura solene do evento ou;
2. Para saudações ao Congresso na abertura de cada plenária deliberativa;
Parágrafo segundo. O credenciamento dos delegados e delegadas titulares iniciará às 08 horas do dia 21 de agosto e será encerrado às 10 horas do dia 22 de agosto.
Parágrafo terceiro. O credenciamento dos delegados e delegadas suplentes acontecerá de 10 horas às 12 horas do dia 22 de agosto, com exceção das substituições comunicadas pelas direções estaduais com antecedência.
Artigo 4º. Os delegados e delegadas do 2º Congresso Nacional discutirão os temas para discussão e aprovação de resoluções os seguintes assuntos:
1. Conjuntura nacional, internacional e as tarefas partidárias e do movimento social;
2. Bases para um programa para o Brasil;
3. Estratégia para as eleições 2010;
4. Desafios da reorganização sindical;
5. Concepção de Partido e modificações estatutárias;
6. Eleição da Direção Nacional, do Conselho Fiscal e da Comissão de Ética.
Artigo 5º. A Executiva Nacional do PSOL designará os coordenadores das plenárias e dos grupos de trabalho do 2º Congresso Nacional.
Artigo 6º. O 2º Congresso Nacional terá a seguinte programação e dinâmica:
Dia 21 de agosto
09h00 – Abertura solene do 2º Congresso Nacional do PSOL
11h00 – Aprovação do Regimento Interno, recursos e eleição da Comissão Eleitoral
12h30 – Almoço
13h30 – Exposição das teses e contribuições, sendo que os oradores de teses terão 15 minutos e das contribuições 5 minutos.
17h30 – trabalho em grupo sobre: 1. Conjuntura nacional, internacional e as tarefas partidárias e do movimento social; 2. Bases para um programa para o Brasil; e 3. Estratégia para as eleições 2010.
21h00 – Atividade Cultural
Dia 22 de agosto
08h30 – Trabalho em grupo sobre: 4. Desafios da reorganização sindical; e 5. Concepção de Partido e modificações estatutárias.
12h30 – Almoço
14h30 – Primeira plenária deliberativa sobre: 1. Conjuntura nacional, internacional e as tarefas partidárias e do movimento social; 2. Bases para um programa para o Brasil; e 3. Estratégia para as eleições 2010.
20h00 – Reunião das Setoriais
21h30 – Atividade Cultural
Dia 23 de agosto
08h30 – Segunda plenária deliberativa sobre: 4. Desafios da reorganização sindical; e 5. Concepção de Partido e modificações estatutárias.
12h00 – Comunicação ao plenário das chapas inscritas para Eleição da Direção Nacional, do Conselho Fiscal e da Comissão de Ética.
12h30 – Almoço
14h00 – Terceira plenária deliberativa sobre: Eleição da Direção Nacional, do Conselho Fiscal e da Comissão de Ética, obedecendo a seguinte dinâmica:
1. Defesa das chapas inscritas por 15 minutos.
2. Votação em urna.
3. Apuração e declaração dos resultados.
17h00 – Encerramento solene do 2º Congresso.
Parágrafo primeiro. As deliberações do Congresso serão feitas por votação de resoluções escritas para cada ponto de pauta.
Parágrafo segundo – Na plenária deliberativa, cada delegado terá o tempo de três minutos para seu pronunciamento.
Parágrafo terceiro – No encaminhamento das votações de resoluções será concedida a palavra para um orador favorável e outro contrário pelo tempo de três minutos, cabendo ao plenário a decisão de concessão de mais uma intervenção para cada lado.
Artigo 7º. No ato do credenciamento cada delegado receberá a numeração dos grupos que participará.
Parágrafo primeiro. A Executiva Nacional designará um coordenador e um secretário para cada grupo de discussão.
Parágrafo segundo. A Comissão organizadora designará uma Comissão de Relatoria, responsável por reunir as decisões dos grupos e sistematizar os assuntos para deliberação em plenário.
Parágrafo terceiro. Cada grupo escolherá um relator ou uma relatora, que anotará fielmente as decisões do grupo e participará da reunião de sistematização.
Parágrafo quarto. Irão ao plenário todas as resoluções aprovadas nos grupos por maioria e as que alcançarem pelo menos 20 dos votos no grupo.
Artigo 8º. O Plenário do Congresso designará uma Comissão Eleitoral, responsável pelo recebimento das inscrições das chapas para Direção Nacional, Conselho Fiscal e Comissão de Ética, pela realização da votação, pela apuração dos votos, cálculo da proporcionalidade e proclamação dos resultados.
Parágrafo primeiro – As chapas deverão ser inscritas até o dia 23 de agosto às 10 horas e serão numeradas de acordo com a ordem de entrega.
Parágrafo segundo – As chapas deverão ser inscritas com pelo menos um terço do total de cargos em disputa para Direção Nacional, Conselho Fiscal e Comissão de Ética.
Artigo 9º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, cabendo recurso à Executiva Nacional e ao Plenário do Congresso.
