O PSOL se manifesta em repúdio ao Decreto publicado pelo Governo de João Doria (PSDB) em São Paulo e à Lei 15.556/2014, que atacam frontalmente o direito à livre manifestação da população paulista.
O Decreto, de forma absolutamente antidemocrática, ilógica e inconstitucional, impõe restrições a manifestações populares e reuniões, além de regular normas penais que extrapolam sua competência, numa clara tentativa de criminalização de lutas populares como as greves e as manifestações de rua.
Por entender que o ato de Doria fere gravemente direitos fundamentais de cidadãos e cidadãs paulistas garantidos constitucionalmente pelo Estado brasileiro, o PSOL informa que tomará as medidas cabíveis para contestar a legitimidade e a constitucionalidade deste Decreto.
O PSOL não aceitará qualquer ataque aos direitos do povo, inclusive aqueles que garantem o livre exercício da cidadania dos brasileiros.
Executiva Estadual do PSOL/SP
