O privilégio na destinação de recursos para a dívida pública em 2013 atinge cifras impressionantes. Enquanto os jornais noticiam a não votação do Orçamento para 2013, o governo federal já destinou dois terços dos recursos gastos em 2013 para juros e amortizações da dívida. Conforme mostra o Dividômetro da Auditoria Cidadã, apenas nos primeiros 35 dias de 2013 já foram gastos nada menos que R$ 145 bilhões com juros e amortizações da dívida, valor este equivalente ao dobro dos recursos federais previstos para educação em todo o ano de 2013.
• Por Auditoria Cidadã da Dívida em 12 de fevereiro de 2013
Esse privilégio é amparado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013, cujo artigo 50 (inciso I) prevê que “Se o Projeto de Lei Orçamentária de 2013 não for sancionado pelo Presidente da República até 31 de dezembro de 2012, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de despesas com obrigações constitucionais ou legais da União relacionadas no Anexo V”. Neste Anexo V, na página 9, item 29, se encontra o “serviço da dívida”.
Para 2013, estão previstos R$ 900 bilhões para esta finalidade, ou seja, 20% a mais do que os R$ 753 bilhões gastos com a dívida no ano passado. Isto mostra que apesar das propagandas oficiais acerca da queda da taxa de juros, o privilégio da dívida continua, e esta continua consumindo parcela cada vez mais relevante dos recursos públicos, consolidando-se como o centro dos problemas nacionais.
Dívida Pública brasileira supera R$ 3 trilhões
A dívida pública brasileira já ultrapassou R$ 3 trilhões desde 2011, conforme dados oficiais:
– a dívida pública federal interna já atingiu R$ 2,823 trilhões no final do ano passado, conforme Tabela do Banco Central (Quadro 36);
– a dívida externa bruta atingiu US$ 441,757 bilhões no final do ano passado, conforme Tabela do Banco Central (Quadros 51 e 51-A)
No entanto, os jornais comentam que a dívida teria ultrapassado os R$ 2 trilhões no final do ano passado, indicando tabela do Tesouro Nacional (quadro 2.1), que não reflete o montante da dívida bruta brasileira, uma vez que a mesma mostra apenas parte da dívida – a que se encontra “em poder do público”, excluindo os mais de R$ 900 bilhões de títulos que foram repassados ao Banco Central, dos quais grande parte é entregue ao mercado.
Trata-se de um mero artifício para não mostrar o verdadeiro montante da dívida pública brasileira, pois o Tesouro emite os títulos da dívida mobiliária e os entrega ao Banco Central que, por sua vez, repassa-os aos bancos por meio das “Operações de Mercado Aberto”. Portanto, a maior parte dos títulos da dívida não fica em poder do BC, mas é efetivamente repassada aos bancos. Portanto, não se trata de dívida entre setores do mesmo governo, tendo em vista que os títulos foram repassados pelo BC aos bancos, conforme explicação contida no texto “Os Números da Dívida”.
Parte dos títulos que fica com o BC é utilizada para que o Tesouro cubra os constantes prejuízos do BC com a manutenção das reservas internacionais (em benefício do mesmo setor financeiro privado), dado que nos últimos anos o dólar tem se desvalorizado frente ao real.
Adicionalmente, estejam os títulos em poder de quem seja, os mesmos correspondem a títulos efetivamente emitidos e sobre estes terão que ser pagos os juros nominais a cada período (de acordo com o prazo de cada emissão) e ao final terão que ser resgatados. Dessa forma, trata-se efetivamente de dívida pública e a omissão de quaisquer parcelas fere o princípio da transparência.
Por isso devemos tomar em conta – sempre – o montante da dívida bruta.
Os dados oficiais mostram que a dívida interna cresceu R$ 288 bilhões no ano passado, principalmente devido aos altíssimos juros. Apesar do discurso oficial de que as taxas de juros teriam caído para 7,25% ao ano (Taxa Selic), o custo médio da dívida pública federal interna atingiu 11,72% ao ano, em dezembro de 2012 (Tabela do Tesouro Nacional, Quadro 4.1). Isto ocorre pois a maior parte dos títulos da dívida interna não é mais indexada à Taxa Selic, mas a outras taxas, bem maiores.
As emissões de títulos para a obtenção de recursos para bancos públicos (BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) também inflaram a dívida em R$ 66 bilhões no ano passado.
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