By admin, on maio 31st, 2010 A Frente Parlamentar em Defesa das Atividades de Pesca e Aquicultura foi lançada oficialmente nesta segunda-feira, 17/5, em sessão solene foi presidida pelo deputado Edson Ferrarini (PTB), que será seu coordenador. Estiveram também presentes os deputados Ana do Carmo, José Zico Prado e Maria Lúcia Prandi, todos do PT.
Prandi destacou a necessidade de articulação entre pescadores, armadores, técnicos federais e estaduais para que o desenvolvimento da pesca em São Paulo seja retomado, pois, a despeito da instalação do terminal pesqueiro de Santos, a atividade vem diminuindo no Estado. Prandi considera o desenvolvimento da pesca intrinsecamente ligado à geração de empregos e de renda.
Todos os setores representados no evento consideram que as limitações ambientais dificultam o desenvolvimento da pesca, e propõem a revisão da legislação que determina as espécies que não podem ser pescadas. Essas normas estão impondo aos pescadores, principalmente àqueles de águas internas, sanções duras por parte da polícia ambiental. A categoria também trabalha para que a imagem do pescador seja modificada.
Sobrevivência das espécies
O Ministério da Pesca, representado por Karin Bacha, afirmou a disposição de rediscutir normas juntamente com os interessados para melhorar o exercício da pesca no Estado, e destacou que é necessário “o cuidado para garantir a sobrevivência das espécies”.
A frente pretende ser um instrumento de interlocução entre pescadores, empresários do setor e governos estadual e federal. Terá como foco de seu trabalho o resgate das atividades de pesca em São Paulo, que tem se deslocado para Santa Catarina. Tem apoio do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (Conepe), do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo (Sapesp), do Sindicato dos Pescadores e Trabalhadores Assemelhados no Estado de São Paulo (Simpescatraesp) e da Federação dos Pescadores do Estado de São Paulo (Fepesp).
Como homenagem de todo o segmento, Ferrarini recebeu uma escultura representativa da atividade pesqueira.
By admin, on maio 31st, 2010  Por Bianca Pyl – Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP)
Na semana em que as atenções se voltam para a Mata Atlântica, devido ao Dia Nacional desse bioma – comemorado em 27 de maio, é impossível esquecer dos Guarani, um povo indígena que luta pela preservação da mata, da qual depende diretamente para manter seu modo de vida. “O povo Guarani sempre foi o mais interessado em preservar a Mata Atlântica e continua sendo o que mais preserva porque não estamos preservando somente a mata, estamos preservando a nossa cultura. Onde ainda tem um restinho dessa mata é porque ali vive o povo Guarani”, define Antônio Carvalho, o Werá Kwaray, da aldeia Boa Esperança, no município de Aracruz (ES). Os Guarani constituem a maior população indígena em área da Mata Atlântica. Cerca de 90% das 120 terras Guarani situadas nas regiões Sul e Sudeste estão localizadas em meio a esse bioma. Isso não é por acaso, o bioma é o local privilegiado para sua cosmologia e para a constituição do tekoa, conceito que diz respeito à realização do seu modo de ser. “Para nós, povo Guarani, é a natureza que foi preservada, nós entendemos que ela é um espaço muito importante para o povo Guarani. E também para o povo Guarani ela é bastante sagrada, ela precisa ser preservada. Nós entendemos que ela não é importante só para o povo Guarani, por isso ela deve ser preservada, não só pelo Guarani, mas pela sociedade branca, o próprio governo precisa fazer com que essas áreas não seja destruída”, relata Maurício da Silva Gonçalves, da aldeia Estiva, em Diamante (RS).
By admin, on maio 23rd, 2010
Foto: ILUSTRAÇÃO ÍNDIO SAN
Por Diego Dacax
Miguel Erat Woner anda desanimado com a vida, e tem suas razões para tanto: “Se quiser amarrar um cavalo no meu quintal, não dá, tem que amarrar no do vizinho. Aqui não tem espaço pra nada e está tudo desbarrancando. Eu tenho que plantar banana em terreno dos outros. Tenho que depender de favor pra plantar”.
O desabafo do senhor de 61 anos vem acompanhado de uma tosse que há mais de cinco meses atrapalha os seus diálogos. A conversa se desenrola em um cômodo que serve de sala, copa e cozinha de uma humilde morada de madeira que nem forro tem. O local é bastante diferente da casa onde Miguel e sua família viviam anteriormente – em uma confortável e bem equipada fazenda em Ribeira (SP), de onde tiravam seu sustento por meio da agricultura. Os Woner só foram obrigados a abandonar essa antiga residência porque parte do local acabaria debaixo d’água.
Miguel e a esposa, Margarida, passaram a vida toda em Ribeira, na divisa de São Paulo com o Paraná. Moravam com os três filhos na fazenda São Pedro, uma das mais bem estruturadas da região. Não gastavam com moradia ou alimentação e ainda ganhavam cerca de quatro salários por mês. Tudo ia bem até que, no final dos anos 80, começaram a aparecer os primeiros barcos motorizados, coisa que, àquela época, nunca havia sido vista no rio que corta a cidade, o Ribeira de Iguape. Soube-se que a Companhia Brasileira de Alumínio, a CBA, braço do Grupo Votorantim, pretendia construir uma usina hidrelétrica na região, denominada Tijuco Alto. Com a barragem, seriam alagadas áreas dos municípios de Ribeira, Itapirapuã Paulista (ambas em São Paulo), Adrianópolis, Doutor Ulysses e Cerro Azul (no Paraná)
Sob a ameaça de ter parte de seu território tomado pelas águas, a fazenda São Pedro foi vendida à CBA, e a família Woner foi forçada a deixar o local em 1992. O dinheiro do acerto de contas foi o suficiente para que comprassem o terreno do casebre onde vivem atualmente, no bairro de Ilha Rasa. Sem condições para plantar, o casal sobrevive com o dinheiro da aposentadoria de dona Margarida. Sem oportunidades de emprego na cidade, dois de seus rebentos tentam a vida em Curitiba. O terceiro filho permanece em Ribeira, desempregado. Mesmo ainda sem ainda ter sido construída, a barragem já atingiu a família Woner. E histórias como essas se repetem com frequência na região.
Palco do drama, o Vale do Ribeira constitui a maior área de preservação contínua de Mata Atlântica do Brasil – com cerca de 2,1 milhões de hectares do bioma. Situada ao sul do estado de São Paulo e ao norte do Paraná, a região possui um dos maiores complexos de cavernas do país, concentrando mais de 270 cavidades. A fauna e a flora locais abrigam diversas espécies em extinção. Parte de sua área está inserida no território da Mata Atlântica sudeste, tombada pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade, em 1999. Oito anos mais tarde, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto, de autoria do deputado Raul Marcelo (PSOL), que também tombava o Ribeira de Iguape, último grande rio sem barragem no estado. No ano seguinte, o governador José Serra (PSDB) o vetou.
Em contrapartida à riqueza natural, economicamente a região do Vale do Ribeira é a mais pobre do estado de São Paulo. Seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), 0747, é inferior ao do estado de Roraima, que figura 15 posições abaixo de São Paulo no ranking. Embora o plantio da árvore de pinus e a criação de gado venham crescendo expressivamente, as principais atividades econômicas da região ainda são o cultivo de banana, chá preto e a pesca. Nas estradas sinuosas que levam às cidades do Vale, áreas preservadas se misturam a partes tomadas pela monocultura de alguns desses itens.
“Não há uma proposta para a formação de profissionais para o turismo sustentável, que é uma das potencialidades da região”, relata Tamara Carolina da Silva, funcionária do Posto de Informações Turísticas de Eldorado. No que diz respeito às políticas públicas voltadas às diferentes áreas, é senso comum entre os entrevistados que elas são quase inexistentes ou ineficazes por lá. “O Vale do Ribeira tem sido um laboratório de políticas públicas não muito bem-sucedidas”, avalia Pedro Roberto Jacobi, professor titular do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da USP. Para se conseguir um exame ambulatorial mais complexo, os moradores da região esperam meses. Só há uma universidade pública em todo o Vale do Ribeira, localizada no município de Registro.
A topografia acidentada e as diversas áreas de preservação ambiental não permitem que o Vale do Ribeira acompanhe a média de desenvolvimento das demais regiões do estado. Entre os moradores da área, é consenso que o local deve se desenvolver com base no turismo sustentável e na agricultura. Mas há divergências se esta última deve ser conduzida por pequenos agricultores ou por grandes proprietários.
Motivo de discussões que às vezes ultrapassam os limites verbais, a futura usina Tijuco Alto é vendida como a solução para os problemas locais. Mas há quem a veja como o golpe de misericórdia para o Vale.
O interesse da companhia brasileira de Alumínio pela barragem remonta a 1987, cinco anos antes da trágica reviravolta na vida da família Woner. Naquele ano, com o intuito de gerar energia para sua fábrica na cidade de Alumínio, localizada na região de Sorocaba (SP), a empresa solicitou a autorização para o projeto de Tijuco Alto junto ao extinto Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (Dnaee). Gerar 50% de sua energia é parte da política de desenvolvimento da CBA, que depende da eletricidade para fabricar produtos como telhas, chapas, bobinas e vergalhões de alumínio. A outorga para a obra foi concedida em 1988. Ignorando a legislação vigente, no ano seguinte a CBA deu entrada no licenciamento diretamente em São Paulo e no Paraná. Por se tratar de um rio federal, que pertence aos dois estados, o procedimento deveria ser feito através do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis). Mesmo assim, já em 1993 aconteceram as primeiras audiências públicas acerca do empreendimento. Somente cinco anos mais tarde a empresa, pertencente ao Grupo Votorantim, reconheceu a competência do órgão e iniciou o processo junto a ele.
Assim que a CBA deu entrada no licenciamento da obra, em 1989, a população da região se organizou em torno do MOAB, o Movimento dos Ameaçados por Barragens, resistência popular que há mais de 20 anos luta contra o desenvolvimento do projeto. À época, outras três usinas – estas não pertencentes ao Grupo Votorantim – assombravam a região: Itaóca, Funil e Batatal. Seus projetos estão atualmente parados, mas elas ainda são vistas como um perigo latente. “Não temos dúvidas de que se construírem Tijuco Alto, que está mais avançada, isso abrirá precedente para as demais usinas”, afirma a freira Angela Biagioni, militante do MOAB desde 1990. O bairro onde Ângela mora em Eldorado, Vila Nova Esperança, seria justamente o local onde os trabalhadores ficariam abrigados durante a construção da hidrelétrica de Batatal.
Após uma série de eventos, incluindo dois EIA/ RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental), em 1997 e 2003, que foram reprovados pelo Ibama, a CBA foi obrigada a apresentar um novo estudo, o que só foi ocorrer em outubro de 2005. Nesse meio-tempo, a população local, que seria a principal afetada pela barragem, não era informada e tampouco consultada acerca do andamento do processo. Pelo contrário: segundo relatos, os moradores da região estariam sendo ludibriados pela empresa.
A cerca de 70 quilômetros de Ribeira está localizada a comunidade quilombola de Pedro Salu. Uma das habitantes, Plarinda Andrade de Matos, 50 anos, se recorda que no início dos anos 2000 – mais de uma década após o processo de licenciamento da hidrelétrica ter se iniciado -, representantes da CBA tenta ram contato com os moradores do local. “Depois que umas moças do Ministério Público de São Paulo e da Secretaria do Meio Ambiente de Brasília passaram por aqui para falar do mal que a obra poderia trazer, eles [representantes da CBA] apareceram. Falaram que não era pra acreditar nas moças, que a obra não ia atrapalhar nada. Vieram tapear a gente. Mas a gente já tava informado”, ela relata.
Tijuco Alto não afetaria diretamente a comunidade de Plarinda, mas ela teme o impacto que a usina pode causar em toda a bacia hidrográfica do Ribeira de Iguape. Segundo um relatório emitido em 1993 pela Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental), a obra da usina, entre outros prejuízos, pode colaborar para a contaminação das águas por metais pesados – o rio já está contaminado por chumbo -, além de diminuir a produção pesqueira, alagar uma área de 11 mil hectares e inundar duas cavernas.
A inundação dessas cavidades, aliás, é um dos motivos pelos quais a licença para a obra ainda não foi concedida. O outro motivo é relacionado à revalidação do direito ao uso dos recursos hídricos do rio, que depende da aprovação da Agência Nacional de Águas (ANA).
No início dos anos 90, o agricultor Miguel Woner também foi procurado pela CBA. “Me prometeram dois alqueires de terra com água, luz elétrica e três anos de supermercado pago”, ele conta. Além disso, Miguel recorda que a CBA chegou a patrocinar um churrasco e uma viagem para ele e outras pessoas da região até São Paulo. Na ocasião, eles teriam ido participar de uma manifestação em prol da barragem.
“Nessa época, eles [a CBA] precisavam de apoio popular, queriam vender o peixe de qualquer jeito, prometiam de tudo”, avalia José Roberto Pereira (PT), um dos nove vereadores do município de Ribeira e um dos principais opositores ao projeto, que afirma que a cidade teve uma considerável evasão populacional desde a ameaça da barragem. Atualmente com cerca de 3,5 mil moradores, Ribeira já chegou a ter quase cinco mil habitantes. “A maior parte das pessoas foi embora por conta dessa história da usina”, denuncia o vereador. “A CBA já tem essa dívida com a gente.”
Pereira alega que, no fim dos anos 80, com os rumores de que a barragem inundaria diversas propriedades, os moradores começaram a vender suas terras a preços até três vezes inferiores aos praticados. Ele conta que atravessadores as compravam e, em vez de registrá-las em seus nomes, tornavam-se procuradores e as vendiam direto para a empresa do Grupo Votorantim.
“Tinha gente que andava a cavalo com uma máquina de escrever pendurada só pra comprar terra na zona rural e revender para a CBA. A população não sabia direito o que tava acontecendo. Todo mundo se sentia ameaçado e, com medo de perder a propriedade, vendia ela por qualquer valor”, relata Pereira. “Lá por 1994, 95, o pessoal começou a perceber as falcatruas e a vender por um preço melhor. Quando a propriedade pertencia a um posseiro que não tinha a documentação regularizada, a empresa oferecia um emprego para a pessoa e fazia ela mudar para perto do trabalho. O cara ficava uns cinco, seis meses na empresa e depois era mandado embora. Era o tempo necessário para a CBA comprar o terreno direto com o proprietário de papel passado, que, pela lei, já tinha perdido os direitos da terra por usucapião. Muitas das pessoas que foram vítimas disso hoje vivem em favelas, como a [Vila] Zumbi, em Curitiba.”
Leonardo Guerra Lourenço Gomes, da controladoria da Votorantim Energia, setor responsável pelo projeto, aceitou conversar com a reportagem por telefone, mas desistiu da ideia logo no início da entrevista. Procurada durante mais de dois meses para falar sobre o assunto, a empresa não negou as denúncias do vereador. Sobre elas, a CBA, por meio de sua assessoria de imprensa, se restringiu a afirmar que adquiriu 377 imóveis de 286 proprietários, somando cerca de 60% das terras necessárias ao empreendimento. A legislação vigente até 1999 determinava que o empreendedor deveria comprar ao menos 70% das terras a serem utilizadas. A atual legislação, no entanto, proíbe que a empresa faça isso antes de a licença de instalação ser emitida.
Não podendo mais comprar terras, a CBA vem financiando a campanha de diversos políticos da região. Na eleição passada, a empresa do Grupo Votorantim doou um montante de R$ 100 mil a diversos candidatos a prefeito das cidades do Vale do Ribeira. Nos municípios de Ribeira e Adrianópolis, por exemplo, candidatos rivais receberam doações da Companhia. João Manoel Pampanini, atual prefeito da cidade paranaense, foi beneficiado com a verba. Gidioni de Oliveira Macedo, prefeito de Ribeira, também. Ambos são filiados ao PT. Em Eldorado, onde está sediado o MOAB, José Arai da Selva Soares (PMDB) recebeu R$ 6 mil da empresa, sendo o único vereador da região a se beneficiar com uma doação da CBA.
Através de sua assessoria, a empresa afirmou que “as doações a partidos políticos e seus candidatos são instrumentos legítimos que fortalecem o processo eleitoral e as instituições democráticas do país”.
Carregando um histórico de falta de diálogo e atitudes questionáveis, a CBA realizou novas audiências públicas em julho de 2007. Dessa vez, com o aval do Ibama. Os eventos aconteceram nos municípios de Cerro Azul, Adrianópolis, Ribeira, Registro e Eldorado.
Miguel Woner esteve na audiência em Ribeira, mas, apesar de ser contra a obra, não se manifestou: “Eu ia levantar no meio de um povão daquele? Não tenho cultura de nada, não sei nem conversar direito, ia falar o quê?”, desculpa-se.
“Mesmo tendo subutilizado o microfone, a população presente nos eventos foi massivamente contrária ao projeto”, afirma a freira Angela Biagioni.
Antes e depois das audiências, foram protocolados vários documentos de apoio e repúdio à obra. Os favoráveis vêm de organizações como a Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira e do Sindicato Rural de Registro. Já os contrários foram protocolados por entidades como a Associação Sindical dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Região do Vale do Ribeira (ASSTRAF), pelos participantes da assembleia popular Luta pela Terra no Vale do Ribeira e pelas comunidades quilombolas da região
As principais críticas ao EIA/RIMA dizem respeito ao fato de ele não levar em conta a mata nativa, que se regenerou após a população abandonar o local, e à própria estrutura do estudo, que é feito por uma empresa contratada pelo empreendedor. “Eu até concordo que a Companhia é que deve bancar o projeto, mas ela não deveria poder escolher a empresa que vai fazer o estudo”, contesta o vereador José Roberto Pereira.
Além do MOAB, mais de dez entidades, entre sindicatos de trabalhadores rurais, associações quilombolas, organizações ambientais e colônias de pescadores, se opõem à barragem. Todos questionam a abrangência dos danos ambientais da obra e os prejuízos que ela pode acarretar aos moradores. Mesmo com a população organizada sendo majoritariamente contra o projeto, o Ibama emitiu um Parecer Conclusivo favorável ao mesmo em fevereiro de 2008. No documento, o órgão afirma “que o empreendimento UHE Tijuco Alto apresenta aspectos positivos que podem ser potencializados, e impactos negativos que podem ser evitados, mitigados ou compensados pela implementação dos programas ambientais adequados [sic]“.
No mesmo período, o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA) da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo emitiu um parecer técnico com diversas críticas ao Estudo de Impacto Ambiental. Uma delas diz respeito ao Programa de Controle Ambiental das Obras apresentado no estudo, considerado “muito genérico e superficial”. Além disso, por meio de seu parecer, o DAIA afirma que “alguns impactos não foram devidamente avaliados, e para alguns impactos não foram propostas medidas mitigadoras/compensatórias adequadas”. Outra observação aponta ainda que “em função de escala de trabalho e de nível de detalhamento do projeto [o EIA] não permite uma apreciação mais profunda dos impactos ambientais do empreendimento”.
Para o professor Jacobi, o maior problema de Tijuco Alto é, de fato, o impacto ambiental da obra. “Esse aspecto não pode ser negligenciado”, ele alerta.
Atualmente, não se sabe ao certo se o projeto de Tijuco Alto será levado adiante. Em uma certa noite de sexta-feira, em uma pastelaria no centro de Eldorado, município onde está a sede do MOAB e a famosa Caverna do Diabo, a incerteza ficou mais clara. Por lá,Antonio e Wagner, os irmãos que são proprietários e funcionários do estabelecimento, não sabem dizer se a usina vai ser mesmo construída e evitam falar sobre o assunto. Ao se sentir mais à vontade, no entanto, Antonio deixa seu posicionamento implícito: “Tem que ver pra quem que é essa usina, né? Essa energia vai pra quem? Para as cidades da região é que não vem”. De fato, apesar de fazer parte do SIN (Sistema Integrado Nacional), a princípio toda a produção de Tijuco Alto seria destinada à fábrica da CBA, em Alumínio.
Já o empresário Antonio Cunha, dono de uma pousada na região, diz acreditar que a barragem atrairia mais turistas, geraria mais empregos e colaboraria para o desenvolvimento do Vale, que é a parte mais pobre do estado de São Paulo. “O MOAB e os quilombolas é que emperram a usina”, reclama. Cunha ainda menciona o controle das cheias nos municípios que ficam rio abaixo como uma das vantagens da barragem. Em seu parecer, o Ibama também destaca esse aspecto como um dos benefícios que a obra pode levar ao Vale. E esse é, de fato, um ponto importante para a região, que ainda guarda amargas lembranças da enchente que a assolou em 1997. Mas apesar de essa ser a benfeitoria mais palpável do empreendimento, ela é pouco citada pelos entusiastas da barragem, que centram o foco de seus discursos no desenvolvimento econômico – um aspecto sedutor em se tratando da região mais pobre do estado mais desenvolvido do país.
Com base em estudos feitos pela própria CBA, a ONG Instituto Socioambiental (ISA) aponta que a ideia de que a obra impulsionará o desenvolvimento da região é questionável. Durante a construção da barragem, que levará cinco anos, deve haver um pico de ofertas de emprego que abarcará 1,5 mil pessoas. Mas apenas cerca de 150 desses empregados serão moradores das cidades vizinhas. Concluído, o empreendimento deverá gerar apenas 123 vagas de trabalho, em sua maioria ocupadas por técnicos – os quais, geralmente, vêm de fora. Além disso, a vinda de mais de mil trabalhadores de outras áreas pode ocasionar, a médio e longo prazo, uma série de problemas. Inicialmente, deve haver uma movimentação dos setores de comércio e serviços dos municípios da vizinhança, aquecendo a frágil economia local. Após o fim da obra, porém, há o risco de muitas dessas pessoas se instalarem na região. “Isso pode sobrecarregar os serviços públicos. A gente não tem hospital, escola, nem emprego permanente pra esse povo todo. Depois da barragem eles vão fazer o quê?”, questiona o vereador Pereira.
“A construção de uma hidrelétrica é temporária”, complementa o professor Jacobi. “Ela utiliza mão de obra durante um tempo e depois acaba. Pensar o desenvolvimento em cima disso é errado, pode criar uma lógica urbana parasitária, que não tem condições de se desenvolver.” Para ele, um dos caminhos possíveis para o desenvolvimento socioeconômico da região é o fortalecimento das cooperativas e melhores condições para que os pequenos agricultores e as pessoas de baixa renda obtenham créditos.
Enquanto não é tomada a decisão sobre se a obra acontecerá ou não, as incertezas pairam sobre os moradores do Vale do Ribeira. Em relação ao comportamento da população no que diz respeito à barragem, a tendência é que os mais abastados se posicionem favoravelmente e os mais pobres sejam contrários. Essa lógica faz algum sentido se levarmos em conta as histórias do empresário Antonio Cunha e do agricultor Miguel Woner. A pousada do primeiro é uma das mais bem equipadas da região. A casa do outro mal tem um quintal. Além da questão de classe, os dois diferem no que diz respeito à trajetória de Tijuco Alto. Para Antonio, o projeto trará o progresso. Para Miguel, assim como para muitos outros habitantes, já causou prejuízo.
By admin, on abril 15th, 2010 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar os servidores da Casa, as pessoas que nos acompanham pela internet, pela TV aberta e os que têm de pagar às empresas que exploram o serviço de TV a cabo, para assistir ao canal da TV Assembleia, porque, infelizmente, ainda não democratizamos os meios de comunicação no Brasil. Para ter acesso a um canal com conteúdo, as pessoas que já pagam impostos ainda são obrigadas a pagar a uma empresa privada, uma vez que, pelo UHF, muitas cidades do Estado de São Paulo não conseguem acessar nossa TV Assembleia.
Quero dizer, Sr. Presidente, que, neste mesmo horário, teve início a assembleia dos professores aqui na Capital, para discutir os rumos dessa greve que já tem mais de um mês e pode ter um fim trágico para todos os servidores da Educação.
Mesmo depois de toda essa mobilização, o Governo, insensível, não abriu sequer um canal de negociação, como já havia feito com os servidores da área de Segurança Pública quando fizeram sua mobilização.
Este é um Governo que, na verdade, atenta contra a democracia, o palco público para a resolução dos conflitos. Fora da democracia não existe o diálogo. Existe a perseguição, o aniquilamento. É a ditadura. Na democracia, os conflitos são dirimidos dentro do ambiente público, com discussão, debate, encaminhamentos.
Este é um Governo na tradição da elite brasileira, uma tradição velha, carcomida, retrógrada, que trata os conflitos na base da força, na bala, com ditadura. Se olharmos a História do Brasil, podemos constatar que os ricos direcionaram nosso País a não aceitar a democracia como parte da vida em sociedade.
Tivemos 350 anos de escravidão, e o Brasil foi último grande país a aboli-la. Nossa República teve dois processos de golpe militar – o de Getúlio Vargas e o golpe civil e militar que foi de 1964 a 1979 -, e o povo só pôde votar para Presidente em 1989, quando a ditadura acabou de fato. Até então o Presidente era eleito de forma indireta. Em 1989, foi eleito aquele “playboy das Alagoas”, Fernando Collor de Mello, pego roubando dinheiro público de maneira adoidada.
Se formos olhar, Sr. Presidente, a elite brasileira nunca teve apreço pela democracia, nunca teve a democracia como um fundamento da vida em sociedade. José Serra e os tucanos representam a essência da elite brasileira, ou seja, o desapreço pela democracia. O Governador José Serra acredita ser bonito não ter negociado com os professores e que isso enriquece seu currículo. Acredita ele que tratar os professores à bala de borracha, com cassetete, engrandece e enobrece sua personalidade. José Serra quer colocar esse fato como mote de sua campanha. Vejam a situação de retrocesso a que chegamos no Brasil.
Como um cidadão que se exilou – ele não foi exilado, mas se exilou – do país, que vive fazendo discurso em nome da democracia, quer colocar no seu currículo o fato de não negociar com grevista? A greve vem da “Place de Grève” na França, onde os trabalhadores se reuniam para reivindicar melhores condições, em uma época em que a jornada de trabalho era de 18 horas; crianças de cinco anos tinham de ir para a linha de produção. Foi nessa época que surgiu esse instrumento importantíssimo que é a greve. Imaginem o que seria o mundo hoje se os trabalhadores não tivessem o direito à greve!
O salário mínimo que é imoral, uma vergonha, poderia ser ainda menor; a jornada de trabalho, que as centrais estão lutando para reduzir para 40 horas semanais, poderia ser infinitamente maior. A situação de descalabro social no Brasil, se os trabalhadores não tivessem um instrumento como esse, poderia ser ainda maior. E o Governador diz, em alto e bom som, que com grevista não negocia. O vice-Governador, um homem que veio do Partidão – Luís Carlos Prestes deve estar se remoendo no caixão -, também enche o peito para dizer que não negocia com grevistas.
Os professores estão com um salário imoral, com um vale-refeição de quatro reais, tendo de trabalhar na Rede Municipal e na Estadual, dar aulas de manhã, à tarde e à noite.
A consequência disso é a situação da Educação. Quem está pagando a conta desse movimento antidemocrático do Governo de São Paulo são as nossas crianças, os alunos. Esses dias, fui dar uma palestra num colégio, perguntei sobre o primeiro governo de Getúlio Vargas. Perguntei quem o conhecia. Havia 50 pessoas na sala, só três levantaram a mão. Essa é a situação da Educação. O jovem está saindo da escola sem conseguir entender um artigo. Escreve o nome e pega um ônibus, mas não consegue entender o que o autor está querendo dizer, é um analfabeto funcional. Isso sem contar os analfabetos clássicos, que são um milhão em São Paulo. As pessoas não conseguem fazer contas simples de Matemática. E o Governo enche o peito dizendo que não atende a reivindicações de grevistas, como se grevista fosse sinônimo até de terrorista, de uma pessoa que está na ilegalidade, quando é um direito constitucional, uma questão fundamental para o avanço do processo democrático no País.
Queria lamentar, porque está em curso neste momento uma assembleia que aponta para uma derrota que não devemos admitir. A derrota dos professores em São Paulo é a derrota da sociedade paulista, é a derrota do Estado de São Paulo, é a derrota de todos aqueles que esperam que a Educação possa ser valorizada, que tenhamos investimentos na Educação para poder avançar na sociedade, e não retroceder. Uma pessoa sem educação, sem cultura tem uma tendência grande a caminhar para a barbárie, pois não conhece a nossa história, a história da humanidade, não tem acesso aos conhecimentos, não consegue progredir, produzir, ou seja, poder ser feliz. Sem educação isso é muito difícil. Educação não é um esforço individual, tem de ser um esforço da sociedade. O Estado tem grande responsabilidade nisso, em que pese sabermos que há muitos paulistas que, mesmo com toda falta de política pública na área da Educação, conseguem, pelo esforço pessoal, ter um nível cultural avançado, com acesso à leitura. Mas não podemos depender de esforço pessoal, isso tem de ser uma política pública. O Estado de São Paulo, o Estado mais rico da federação, infelizmente está dando um mau exemplo.
Esse cidadão antidemocrático, antinacional e antissocial, agora quer ser Presidente da República. Esperamos que isso não aconteça, pois é um desrespeito total ao processo democrático. O maior exemplo disso estão sendo os professores.
Sr. Presidente, queria desejar que essa assembleia da Apeoesp possa tirar boas conclusões para que a situação do Estado de São Paulo, principalmente quanto à Educação, possa avançar. Os professores têm um papel importante nisso, até porque enfrentam um adversário. Vejam a que situação chegamos: o Governo hoje é adversário dos professores, é até surreal, mas é o que acontece no Estado de São Paulo. Aquele que deveria ser um parceiro é um adversário dos professores. Só podemos lamentar uma situação como essa, pois a Educação tende a piorar no Estado.
By admin, on abril 1st, 2010 
por Conceição Lemes
Isabel Azevedo Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) recebeu nesta segunda-feira, logo cedo, uma ligação de um colega da subsede de Osasco: “Aquele rapaz que socorreu a policial é um professor daqui da cidade. Nós vamos encontrá-lo, para esclarecer tudo isso”.
Diretores de subsede da Apeoesp de Osasco passaram a manhã e a tarde investigando. Lembravam-se de tê-lo visto em Osasco em meio aos professores. Conferiram listas dos que vieram para a assembleia da sexta-feira, 26 de março, no Palácio dos Bandeirantes. Conversaram com muitos colegas.
No começo desta noite descobriram que o suposto professor é um policial militar do serviço reservado (ou secreto) da Polícia Militar paulista. É um P2, como são chamados.
A caráter para não levantar suspeitas (garotão barbado, jeans, mochila nas costas), o jovem policial infiltrado embarcou no ônibus dos professores de Osasco, como se fosse um deles. Daí o pessoal da subsede de Osasco ter achado inicialmente ele que era um colega.
A descoberta da Apeoesp derruba três versões oficiais da PM paulista.
A primeira, no sábado, a Terra Magazine, de que o PM não-identificado “era um dos policiais da região, que estavam empenhados na operação” .
As outras duas são de hoje. Ao Viomundo, disse que o policial militar à paisana “estava no local”. A Terra Magazine, informou que ele estava “passando” pela manifestação.
Aos poucos a verdade sobre a foto famosa da manifestação dos professores vai se revelando. Mas ainda há muitas perguntas sem respostas. Por exemplo, qual era a missão dele na assembleia dos professores? Levantar informações sobre o andamento do movimento? Fazer provocação? Ou o quê? A mando de quem? Qual a intenção? Criminalizar a Apeoesp?
“A partir dessa noite uma das hipóteses que passamos a considerar é a de armação para sensibilizar a sociedade e jogá-la contra os professores”, lamenta a presidente da Apeoesp. “A figura da policial feminina, frágil, indefesa atacada por nós, professores, uns bárbaros. Curiosamente o capacete dela está direitinho. A roupa alinhada, como se tivesse saído da lavanderia. Para quem levou uma paulada, como disse a PM, é estranho. Os dois muito arrumadinhos, ajeitadinhos…Esquisito demais. ”
“O fato é que seremos mais rigorosos na fiscalização de quem entra nos nossos ônibus ”, cogita Isabel Noronha. “Talvez passemos a exigir o holerit, para ter certeza de que aquela pessoa é professora mesmo e essa história não se repita.”
By admin, on março 28th, 2010 Durante a noite de quinta-feira, 18 de março, estiveram reunidos, a convite do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguape, Clayton Negri, os membros do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) do Vale do Ribeira. O encontro teve a finalidade de discutir propostas, posicionamentos políticos e eleger dois representantes da região na Conferência Estadual do PSOL, que acontecerá no próximo dia 27 na capital. Foram escolhidos como delegados representantes do Vale do Ribeira o biólogo André Ribeiro Chaves, residente de Cananéia e o jornalista Rodrigo Pace, morador de Iguape. Todos os filiados expuseram suas idéias e posições particulares acerca das diretrizes que devem nortear o partido. “Os movimentos políticos do PT vêm de cima para baixo, quando um partido deve ser apenas uma ferramenta para a expressão dos movimentos sócias”, exortou André Chaves. Um dos assuntos em pauta foi a possível candidatura de Plínio de Arruda Sampaio à Presidência da República pelo PSOL na próxima sucessão.“Plínio é um socialista convicto e mostrou ser o mais apto a atingir e sensibilizar o grande público que desconhece a proposta socialista”, afirmou Helder Oliveira, lembrando que há 25 anos Sampaio segue uma trajetória de integridade política e fala com desenvoltura e didatismo ao público leigo.
José Augusto Costa ressaltou a importância de o PSOL estruturar uma identidade própria, já que a base do partido formou-se por egressos do PT e a legenda ainda é vista por muitos como uma sombra do Partido dos Trabalhadores. Embora Augusto e José Carlos Ferreira tenham destacado a importância das coligações para o crescimento partidário, Helder Oliveira, André Chaves, Roberto Marcel Pontes e Eduardo Gorgone acrescentaram que é preciso muito cuidado com essa questão, pois embora a discussão deva ser posta em permanente pauta, uma coligação com partido de direita pode comprometer as metas socialistas do PSOL, como aconteceu com o PT ao coligar-se ao PL, que submeteu o governo Lula ao cumprimento de uma “agenda neoliberal” e – dessa forma – engessou as propostas socialistas que marcaram o nascimento e desenvolvimento do partido.
Quanto à questão da identidade partidária, Conceição e Rodrigo Pace julgam que essa deve ser modelada pelo apoio aos movimentos sociais de modo geral, sem “levantar uma bandeira exclusiva”. Todos concordaram que esse comportamento por si já personaliza a contento o partido. Também houve consenso na concepção de que cada região tem suas peculiaridades. “Em Cajati, por exemplo, há sérios problemas na educação e os altos índices de prostituição são um fato vergonhoso”, declarou Conceição. Também foi abordada a relevância do papel dos sindicatos na luta por conquistas político-sociais. Conceição Aparecida e Clayton Negri ressaltaram que o movimento sindical precisa de legitimidade. Negri lembrou que no passado o Sindicato Rural de Iguape foi dirigido por um representante que descaracterizou a demanda popular da luta e, a partir de manipulação e autoritarismo, fez prevalecer seus interesses pessoais em detrimento dos coletivos e tirou a credibilidade social do sindicato. No encerramento da reunião, ficou acertado que as próximas plenárias do partido devem ser pautadas por assuntos pontuais, com a finalidade de evitar desgastes excessivos dos participantes e facilitar as ações práticas.
By admin, on março 10th, 2010 O PSOL de Iguape realizou enquete para avaliar opinião do público sobre o projeto de construção da Usina Hidrelétrica Tijuco Alto, no Rio Ribeira. O projeto contraria a legislação ambiental e interesses de populações ribeirinhas, mesmo assim já houve licenciamento prévio pelo IBAMA. O PSOL tem dois Projetos de Lei , em nível estadual e federal, com objetivo de transformar o Rio Ribeira em Patrimônio Histórico e inviabilizar a construção da usina. Os internautas enviaram sua opinião ao editor deste site e o resultado foi o seguinte: total de votos: 72 – votos contrários à construção da usina: 46; votos favoráveis: 26. Portanto, 60% dos votantes são contra o empreendimento da usina, indicando que a proposta contraria os interesses de significativa maioria da população.
By admin, on março 10th, 2010 A revista Veja publicou artigo crítico ao discurso impertinente do presidente Lula, quando este demonstra indiferença por injustiça e violência quando as mesmas são praticadas por governos de esquerda. O ensaio em questão é visivelmente partidário dos regimes de direita, portanto, fica explícito seu viés ideológico. Queremos avisar os leitores, por meio desta nota, que tal artigo em nada reflete a filosofia política e a ética do PSOL, mas julgamos adequado publicá-lo por concordarmos com a essência crítica de que qualquer forma de violência deve ser evitada em um regime de esquerda, pois a violência só faz conspurcar os mais nobres ideais do socialismo. Esperamos que todos leiam o texto abaixo e tirem suas próprias conclusões, no que tange as hipérboles e ao oportunismo das classes dominantes para, a partir das duras críticas sobre seus erros, minar a essência esquerdista da população e no que diz respeito a farsantes que se fantasiam de socialistas para sua própria perpetuação no poder.
By admin, on março 10th, 2010 “Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubanos de prender as pessoas em função da legislação de Cuba, como quero que respeitem a do Brasil”.
É a forma que a “autodeterminação dos povos” tomou no discurso de Lula. A questão nada irrelevante é que este “respeito” implica mais do que a convivência pacífica com uma tirania: implica mesmo a sua defesa. Eis o governo que anseia por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Resisto sempre a apelar aos extremos da ignomínia quando analiso a fala e a ação de políticos contemporâneos porque, diante daqueles, as barbaridades ora perpetradas acabam parecendo menores. Mas, nesse caso, acho pertinente porque Lula expressa o que parece ser um norte moral de seu governo. E isso explica o seu apoio incondicional ao Irã, por exemplo.
Imaginem Lula como o presidente do Brasil nas décadas de 30 e 40 do século passado. Quando lhe dissessem que na Alemanha — e, depois, nos países ocupados — judeus eram presos, confinados em guetos, assassinados, o valente diria: “Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo da Alemanha de prender as pessoas em função da legislação da Alemanha, como quero que respeitem a do Brasil”. Getúlio, outro grande herói das nossas desditas, chegou bem perto disso, é verdade.
E, se a fala poderia ter servido para justificar o totalitarismo nazista, então é útil para endossar qualquer horror, porque todos os outros tenderão a ser menores.
Da questão mais geral, uma consideração de lesa humanidade, para a questão específica:
“Eu acho que greve de fome não pode ser utilizada como um pretexto dos [da luta por] Direitos Humanos para libertar pessoas. Imagine se todos os bandidos que estão presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade”.
Pois é… Penso na gritaria que vigaristas estão fazendo no Brasil, distorcendo de maneira miserável, pilantra, safada, a fala do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que se limitou a lembrar fatos históricos sobre o escravismo e o tráfico negreiro. A essa altura, as franjas do partido na USP — onde há mais comunistas do que em Pequim — já devem ter sido convocadas para a guerra. Preparem-se! Tentarão associar os que combatem as cotas ao fascismo, ao golpismo, à terrível “direita”. E não! Não virão com fatos. Tentarão jogar contra “os reacionários” a sua suposta superioridade moral, como fez um certo Marcos Nobre num artigo que esculhambei aqui (no blog). Uma superioridade assentada sobre milhões de cadáveres.
Penso na canalha que sai por aí defendendo o Programa Nacional-Socialista dos Direitos Humanos, aquele que prevê censura à imprensa em nome da defesa do que essa gente vagabunda entende por humanismo. Penso na sua gritaria em favor da revisão da Lei de Anistia, tentando fazer a história voltar para trás, como se já não bastasse a santificação de notórios terroristas — creio que a indenização para alguns deles tenha sido dada segundo o número de homicídios que carregam nas costas…
Todos eles são, sem dúvida, muito humanos, muito generosos, preocupadíssimos com as liberdades públicas. E, por isso mesmo, esses farsantes não emitirão um pio sobre as barbaridades ditas por Lula, que retratam a degradação da política externa brasileira, que atinge, assim, baixezas nunca antes alcançadas nestepaiz.
E sabem por que o silêncio? Porque essa gente acredita que o governo cubano faz muito bem em prender os dissidentes, em torturá-los, em matá-los. ELES ESTÃO DIZENDO O QUE TERIAM FEITO NO BRASIL SE TIVESSEM VENCIDO. ELES ESTÃO DIZENDO O QUE ESPERAM QUE SE FAÇA NO BRASIL SE CONSEGUIREM, COMO PRETENDEM, ANIQUILAR A OPOSIÇÃO.
A anistia e os indecentes
Ora, só foi possível aprovar uma Lei de Anistia no Brasil porque o regime, afinal de contas, não era de esquerda. Ou me digam qual é a tradição do comunismo nessa área. Regimes comunistas caíram de podre, ou seus dirigentes foram vitimados por golpes internos, substituídos por outros tarados. No máximo, gangues que caíram em desgraça foram reabilitadas, mas jamais se operou o perdão político. Porque a “racionalidade” do partido nunca permitiu que isso acontecesse.
Essa canalha tenta achincalhar e extinguir a Lei de Anistia justamente porque, no seu modelo, não cabe uma “anistia”. Para os seus bandidos, ela considera que o perdão político é uma obrigação; para os bandidos dos outros, um privilégio inaceitável. Não é que essa gente se oponha, por princípio, ao crime, à violência, à tortura, à eliminação física do adversário. Considera que essas são ações inaceitáveis só quando elas colhem os seus sequazes. Mas é a prática que ela admite e defende quando se trata de enfrentar seus inimigos.
Por isso os indecorosos vão silenciar diante da fala de Lula, que compara presos políticos a bandidos comuns. Cuba não teria mesmo por que indagar o Brasil sobre os seus encarcerados porque não há presos de consciência por aqui. Na ilha, há. E aos montes. Lula já tinha chegado ao esmero de acusar o dissidente cubano Zapata pela própria morte. Agora, compara um preso político a um assassino ou traficante.
Eis “o cara” que assombra o mundo, o “estadista global” dos tontos de Davos, o homem do ano do “Le Monde” e do “El País”, o herói de certa “intelectualha” brasileira pela qual o meu desprezo, a cada dia, só faz aumentar. Silenciar diante da entrevista de Lula é ser conivente com os fanáticos homicidas do regime cubano e com a violência como princípio aceitável da política.
Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/a-fala-estridente-de-lula-e-o-silencio-dos-indecentes/
By admin, on fevereiro 27th, 2010 Convidamos todos os interessados a participar de enquete para avaliar a opinião da população do Vale do Ribeira no que tange às políticas públicas com foco na erradicação da pobreza e na conservação do meio ambiente. Para votar em uma das três alternativas fornecidas, envie e-mail para pacerodrigo@uol.com.br e assinale uma das alternativa da resposta programada.
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