Saiba as últimas noticias sobre o PSOL São Caetano e sua atuação:
.O PSOL de São Caetano
.A Privatização do DAE
.O Aumento da Tarifa de Ônibus
.IPTU 2011
.Dia da Consciência Negra
Acesse aqui: Boletim nº3
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ABC REPÓRTER 2/3/2011 Novos condomínios ampliam caos no trânsito de S. Caetano Da Redação Não é de hoje que os moradores de São Caetano, principalmente aqueles que já estão na cidade há mais de 10 anos, acompanham o crescimento espantoso da cidade. Porém, como não há mais locais vagos, esse crescimento se deu para cima, com a construção de prédios espalhados nos poucos mais de 15 km² do município. http://www.jornalabcreporter.com.br/noticia_completa.asp?destaque=12290 A partir de representação apresentada ao Ministério Público por integrantes do PSOL São Caetano, José Roberto de Almeida e Thiago Cavallini (http://www.psolsp.org.br/saocaetano/?p=71), foi instaurado Inquérito Civil contra o Prefeito municipal para que este respeite a data exata do feriado do Dia da Consciência Negra, 20 de Novembro. Pois agora, com o término do processo legal, ficou decidido pela justiça que NÃO é mais possível a alteração da data do feriado, sob pena de multa à prefeitura. Em breve publicaremos a decisão judicial na íntegra. Viva o Dia da Consciência Negra em São Caetano do Sul! Mais um ano começa e novamente a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul cobra indevidamente seus moradores. Juntamente com o IPTU, que sofreu aumento acima da inflação*, está sendo cobrada a Taxa de Lixo (com o nome de TX COL.REM.DEST.LIXO), que na opinião de vários juristas é ilegal e inconstitucional. Para reverter essa cobrança, resta ao munícipe apenas a via judicial, reivindicando o não pagamento da taxa, ou mesmo a devolução do valor pago nos últimos 5 anos. Para saber mais sobre a ilegalidade da cobrança, consulte: http://jus.uol.com.br/revista/texto/3693/a-taxa-de-lixo-e-seus-aspectos-legais * O PSOL São Caetano vem alertando a população a respeito dos mecanismos usados pela Administração Municipal para aumentar o IPTU na cidade. Veja o nosso boletim, publicado em 2009: http://psol50sp.org.br/saocaetano/files/2009/10/boletim2-scs.pdf Leiam a reportagem na íntegra em: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/2010/12/reajustes-de-onibus-para-2011-superam-inflacao-acumulada
Está disponível para assinatura o abaixo assinado para a proposição de um Projeto de Lei Popular revogando a autorização de concessão do DAE à iniciativa privada. Precisamos de mais de 5 mil assinaturas para apresentar esse projeto na Câmara. É com ação alcançamos a mudança! http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/7318 Projeto de Lei na íntegra: São Caetano do Sul, 14 de outubro de 2010. Senhor Presidente, Os cidadãos de São Caetano do Sul têm a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 de 17 de março de 2010 que INSTITUI A AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL – AGERSCS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Objetiva a presente propositura a revogação de dispositivo legal, que autoriza a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, a conceder à iniciativa privada, os serviços públicos de distribuição de água e coleta de esgoto. Cumpre consignar que o Departamento de Água e Esgoto de São Caetano do Sul, desde há muito é orgulho para os moradores da cidade, sendo autarquia extremamente rentável, dispensando inclusive recursos oriundos da administração pública direta. O presente projeto de lei é de autoria da população sancaetanense, que no uso de suas prerrogativas constitucionais, visa assim, de maneira direta, proteger patrimônio público da cidade de São Caetano do Sul. A Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul sustenta nos meios de comunicação, que a cidade tem 100% de esgoto tratado, sendo, portanto, desnecessários maiores investimentos no setor, que justifiquem a concessão dos serviços à iniciativa particular. Certo de que o Poder Legislativo representa o povo de São Caetano do Sul, sendo assim, o presente projeto de Lei é a mais clara e real demonstração dos intentos delineados pelos milhares de cidadão sancaetanenses que exigem que os serviços atualmente de titularidade do DAE-SCS, não sejam destinado à iniciativa privada. Diante do exposto e ante a relevância da matéria, a população de São Caetano do sul, aguarda que os nobres Vereadores dispensem a melhor acolhida ao Projeto de Lei ora assinado por milhares de cidadãos sancaetanenses, ao mesmo tempo em que solicitam que em sua apreciação seja observado o regime de urgência, tendo em vista, ser o presente projeto desígnio voluntário da população da cidade. Projeto de Lei de Iniciativa Popular Lei nº …………………. de …………….. de ……………………….. de …………… “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 de 17 de março de 2010 QUE INSTITUI A AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL – AGERSCS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Art. 1º – Fica revogada na íntegra, a Lei Complementar nº 004 de 17 de março de 2010, que autoriza a concessão dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto, bem como, cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município – AGERS. Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Saiu na imprensa: JORNAL ABCD MAIOR 21/09/2010 – CONCESSÃO Funcionários do DAE de São Caetano terão reunião com vereadores Por: Mauro Kinjo (mauro@abcdmaior.com.br) Depois de mais um dia de protestos na Câmara, os funcionários receberam a promessa de que serão ouvidos pelos parlamentares O presidente da Câmara de São Caetano, Gersio Sartori (PTB), prometeu receber os funcionários do DAE (Departamento de Água e Esgoto) que voltaram a protestar nesta terça-feira (21/09) na Câmara contra a concessão do órgão. Portando faixas, os funcionários, acompanhados de membros do PSOL e do PC do B, divulgavam frases de protestos e pediam esclarecimentos por parte da Prefeitura. “Queremos que a Administração venha a público para justificar esta ação tão danosa ao município. Temos um orçamento invejável e a desculpa financeira não serve como argumento para esta questão”, disse o candidato a deputado estadual do PSOL, Horácio Neto. De acordo com o presidente da Câmara, os funcionários terão direito de expressar-se em uma reunião que será marcada em breve. “Assim como tratamos todas as questões relevantes na cidade, vamos abrir as portas desta Casa para conversar com os funcionários do DAE. Sabemos que eles estão protestando contra a concessão e vamos ouvir os motivos”, disse Sartori. http://www.abcdmaior.com.br/noticia_exibir.php?noticia=23929 _______________________________ DIÁRIO DO GRANDE ABC quarta-feira, 22 de setembro de 2010 9:10 Concessão do DAE é tema em sessão Jessica Cavalheiro Com dez projetos do Executivo na ordem do dia de ontem para serem votados, a sessão na Câmara de São Caetano foi marcada por manifestação contra a concessão do DAE (Departamento de Água e Esgoto). Manifestantes, entre eles funcionários da autarquia e partidos de oposição da cidade (Psol e PCdoB), foram em busca de apoio dos vereadores. “Viemos aqui pedir ajuda aos parlamentares para que possamos discutir esse assunto. Tenho certeza que teremos esse apoio e conseguiremos, através deles, chegar mais próximo do Executivo. Só assim poderemos mostrar os motivos pelo qual o DAE não pode ser vendido”, afirmou a funcionária do departamento, Guiomar Graciutti. Segundo ela, a autarquia é eficiente e nunca gerou perdas no orçamento, o que não explica a ideia de concessão. “São Caetano vai ficar com uma dívida de 30 anos”, observou a funcionária, que teme também pela demissão de funcionários do DAE e aumento de tarifa nas contas de água e esgoto do município. A Prefeitura alega que o orçamento da autarquia não é suficiente para realizar grandes obras para combate à enchente, motivo que levou a realizar a concessão. O vereador e presidente da Câmara, Gersio Sartori (PTB) garantiu que conversará com os demais parlamentares e assim que tiver todas as informações necessárias para discutir o tema, irá se reunir com os manifestantes. “O vereador Jorge Salgado está levantando informações importantes e assim que tivermos tudo em mãos, voltaremos a falar disso”, afirmou Sartori. De acordo com o vereador Jorge Salgado (PTB), os parlamentares vêm acompanhando o processo de mudança da autarquia, inclusive participando de reuniões com empresas concessionárias que atuam em outras cidades e Estados. A intenção do Legislativo, segundo Salgado, é cooperar para o bem da cidade e da população. A última manifestação aconteceu durante audiência pública de prestação de contas realizada pela Prefeitura no fim de agosto. Os manifestantes ficaram revoltados com a forma como a audiência foi conduzida… Psol faz representação na ANS e no MP sobre o Hospital São Caetano e o plano Di Thiene
Da Redação
Integrantes do diretório do Psol de São Caetano, fizeram ontem dois pedidos de representação, um na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e outro no Ministério Público, sobre a situação do Hospital São Caetano e do Plano de Saúde Di Thiene.
http://www.abcdmaior.com.br/noticia_exibir.php?noticia=23593 Conheça suas propostas e entre em contato com a campanha de Horácio Neto Deputado Estadual – 50700: Site: www.psolsp.org.br/horacioneto/agenda Twitter: www.twitter.com/HoracioNetoPsol Orkut: www.orkut.com.br/Main#Profile?uid=18347829012812656070 E-mail: horacioneto50700@gmail.com |
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