NOTA PÚBLICA DO PSOL DE SÃO CAETANO DO SUL: Em defesa da livre manifestação

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Na última terça-feira (22/08/2017), respeitáveis educadores, estudantes e cidadãos ergueram suas vozes em manifestações livres e justas contra a destruição de direitos observada na cidade de São Caetano do Sul. Em protestos realizados na Câmara Municipal e, posteriormente, no Teatro Santos Dumont, um conjunto de munícipes defendeu a reversão do corte das bolsas dos estudantes (AEC – Auxílio Educacional Complementar, Fundação das Artes, USCS e Faculdade Paulista de Serviço Social) e aprovação do aumento do dissídio dos professores, bem como a regularização do convênio médico.
 
Após esses atos legítimos, o representante do executivo municipal passou a utilizar as redes sociais para veicular inverdades. De forma leviana, tenta atacar o PSOL e seus militantes. Por isso, o partido vem a público apresentar de forma enérgica os seguintes esclarecimentos:
 
1 – O PSOL não direcionou nem coordenou nenhum movimento. A ASPESCS (Associação dos Profissionais da Educação de São Caetano do Sul) e os bolsistas possuem seus foros próprios de decisão. Insinuar que tais movimentos são dirigidos por outrem, além de representar ofensa às entidades, demonstra desconhecimento do modo como operam as organizações sociais.
 
2 – Os protestos não foram guiados por partidarismos. Ao contrário, são resultado da legítima manifestação de cidadãos organizados pleiteando respeito aos servidores e combatendo a retirada brutal de direitos
 
3 – O PSOL é um partido democrático que deposita enorme confiança na capacidade de organização e mobilização espontânea da sociedade. Não faz parte da nossa política “direcionar” movimentos sociais. Por outro lado, não nos furtaremos jamais de apoiar as legítimas reivindicações de estudantes e educadores do município.
 
4 – Consideramos “violenta” a forma truculenta como é gerida a política local. Tomamos como “lamentável” o corte de bolsas de estudantes, aqueles que representam o futuro de nossa cidade. Julgamos “desrespeito” o modo como a prefeitura trata os seus educadores, privando os servidores de justa remuneração enquanto ainda prevalecem os privilégios locais.
 
O tempo do autoritarismo dos coronéis já deveria ter sido superado há muito. As “raízes” de São Caetano merecem repousar em solo fértil em justiça, cidadania e democracia. Basta de mandonismo e de falta de transparência. Que os investimentos do município sejam debatidos com a população. Que haja respeito aos educadores e servidores municipais. Que os estudantes tenham do poder público o apoio necessário para a construção do saber que engrandece a nossa terra.
 
Diante disso tudo o PSOL manifesta sua veemente repulsa às falsas acusações lançadas pelo chefe do executivo local. O partido registra ainda seu irrestrito apoio a todos aqueles que lutam por uma cidade melhor. Viva os educadores! Viva os estudantes de São Caetano!
 
Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade de São Caetano do Sul (PSOL-SCS)
 
23 de agosto de 2017

MOÇÃO DE APOIO DO DIRETÓRIO DO PSOL DE SÃO CAETANO DO SUL AOS TRABALHADORES DEMITIDOS DA GM

O Diretório do PSOL de São Caetano do Sul aprova uma moção de apoio e cerra fileiras junto com os trabalhadores demitidos da GM, localizada em nosso município. A empresa dispensou mais de 500 trabalhadores, os quais, em sua maioria, já estavam em lay-off (suspensão temporária do contrato) e vários possuíam estabilidade por estarem lesionados por acidente de trabalho.

 

Apoiamos incondicionalmente o acampamento em frente à empresa, como forma de luta pacífica encontrada pelos trabalhadores visando obter a reversão de todas as demissões. Os trabalhadores não devem pagar por uma crise que não criaram e que foi gerada única e exclusivamente pelas opções do atual governo e de sua política econômica, voltada para o aumento dos juros e para o corte nos investimentos em áreas sociais.

 

A empresa, por sua vez, também é responsável pelas demissões pois descartou outras alternativas viáveis de enfrentamento da crise. Alem das atuais demissões, a montadora praticou nos últimos anos uma política sistemática de corte de pessoal, submetendo os trabalhadores que permaneceram a duras e estressantes condições de trabalho. Manifestamos nosso firme apoio ao fim dessa política desumana.

 

Todo apoio aos trabalhadores demitidos da GM! Em defesa do emprego e do salário, com a reversão e cancelamento de todas as demissões já!

 

Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade de São Caetano do Sul

PSOL

NOTA DO PSOL SOBRE O PARECER DO TCE QUE REJEITOU AS CONTAS DO EX-PREFEITO AURICCHIO

O PSOL de São Caetano do Sul manifesta-se a favor da rejeição pela Câmara Municipal das contas do município de 2012, último ano da administração Auricchio. Já existe parecer técnico do Tribunal de Contas Estadual que aponta graves irregularidades nos gastos da administração e recomenda a sua desaprovação pelo Legislativo.

Da mesma forma, nosso partido repudia as manobras que vem sendo feitas pelos aliados do ex-prefeito na Câmara Municipal para derrubar o parecer do Tribunal, visando encobrir e estabelecer a total impunidade dos atos lesivos apurados pelos auditores, dentre elas a recente votação realizada na comissão de finanças, por 3 votos a 2, propondo a aprovação das contas.

Para o PSOL, o parecer do Tribunal de Contas retrata a desastrosa política do governo Auricchio para a cidade e para os interesses da população. Ao contrário do que tentam passar para o povo, as ilegalidades apontadas não são meras formalidades, elas ferem a moralidade e a transparência na gestão pública e trazem graves consequências para os serviços municipais prestados à população.

Foram constatadas irregularidades em licitações; pagamento de gratificações indevidas para secretários municipais; contratações com dispensa de licitação, sem observância da legislação; falta de transparência na publicação dos vencimentos dos servidores; aumento de gastos de propaganda oficial em 71%, proibido por lei em anos eleitoral; elevada abertura de crédito por decreto (33% do orçamento); e recolhimento parcial de guias do INSS dos servidores municipais, entre maio e dezembro, gerando um rombo de R$ 33 milhões.

Para ter-se uma ideia do impacto negativo desse festival de gastos sem nenhum critério, basta constatar que os desmandos administrativos produziram uma dívida de R$ 252 milhões nas contas públicas da prefeitura; uma dívida sem precedentes na história do município.

O endividamento financeiro decorrente dos atos denunciados pelo Tribunal de Contas tem efeitos nocivos para toda a população. Ele gera desvio de verbas para pagamento de juros e encargos da dívida pública, aumentando a escassez de recursos para o financiamento da saúde, educação, mobilidade urbana, habitação, plano de carreira para os servidores e assistência social, deixando os munícipes desatendidos ou mal atendidos. No final quem paga é o povo, como já vem pagando, com a piora crescente verificada nos últimos tempos no atendimento ao público.

O PSOL manifesta seu apoio à aprovação do parecer do Tribunal de Contas Estadual bem como à rigorosa apuração de todas as irregularidades, com a devida responsabilização dos envolvidos, unindo-se à população de São Caetano do Sul na mobilização para que a Câmara Municipal cumpra corretamente e sem manobras de bastidores com o seu papel de poder fiscalizador, na exigência de que nossa cidade conquiste políticas públicas transparentes e serviços de qualidade para todos.

PSOL São Caetano do Sul, 18 de Junho de 2015

PSOL

PREFEITURA DE SÃO CAETANO NÃO QUER DIVULGAR SALÁRIOS DE FUNCIONARIOS  

Requerimento do PSOL foi negado pela administração, mesmo com decisão judicial favorável ao pedido do partido

Em março deste ano, o PSOL de São Caetano recebeu decisão favorável em processo judicial contra a Prefeitura. A ação obriga-a a divulgar todos os nomes, cargos e salários de seus funcionários, inclusive os comissionados, de autarquias, fundações e de empresas terceirizadas.

A partir dessa vitória na Justiça, o partido entrou com requerimento de informação na Prefeitura, pedindo o imediato acesso aos dados. Esse pedido foi negado pela administração. Segundo o ofício, a Prefeitura esperará o transito em julgado da ação judicial, mesmo não existindo chance de se reverter a sentença.

É uma clara manobra da administração Paulo Pinheiro para ganhar tempo e não dar acesso à população a esses dados tão importantes. Quem tem medo da transparência administrativa total? Por que esses dados são tão secretos, já que são realizados com dinheiro público, dos nossos impostos?

A transparência total na folha de pagamento garante que a população e os agentes da sociedade civil possam fiscalizar minuciosamente como é gasto o dinheiro com pessoal na cidade, evitando abusos, supersalários e nepotismo.

O PSOL de São Caetano continuará atuante no processo judicial em que ganhou a causa em segunda instância, inclusive estudando medidas que possam acelerar sua efetivação. A Prefeitura resta tentar atrasar o cumprimento da sentença, com instrumentos judiciais e administrativos. Mas a hora da divulgação vai chegar, isso é certo!

Comissão Executiva do PSOL de São Caetano do Sul

Ofício da Prefeitura negando pedido do PSOL.

Ofício da Prefeitura negando pedido do PSOL

DIA NACIONAL DE LUTAS CONTRA O CORTE DE DIREITOS DOS TRABALHADORES

29/04 – Panfletagem do PSOL na Estação de São Caetano do Sul. A atividade também ocorreu em diversas outras cidades do Estado.horacio neto e tadeu spada

devanir morari e tadeu spada

 

 

 

PSOL DE SÃO CAETANO EXIGE DIVULGAÇÃO IMEDIATA DE SALÁRIOS

Partido encaminhou ofício à Prefeitura para que decisão judicial seja cumprida sem demora

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Membros do PSOL São Caetano estiveram nesta quinta-feira (26) no Atende Fácil . O partido realizou um ato pela transparência nas contas públicas da cidade e o protocolou ofício exigindo o cumprimento imediato da sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão judicial, publicada no início do mês, obriga a Prefeitura a divulgar todos os rendimentos dos servidores do município, incluindo os em cargos de confiança e os que são contratados por meio de empresas terceirizadas, como a TB e a Fundação ABC.

“É um direito do cidadão saber exatamente onde seu dinheiro é gasto. É assim que se combate a corrupção e os desvios”, afirmou o presidente da legenda, Thiago Cavallini.

A total transparência administrativa é base para o combate à corrupção e apuração de desvios da administração. Em especial neste caso, será possível apurar eventuais supersalários, desvios de função e casos de nepotismo.

“Acreditamos que a decisão seja irreversível. Qualquer recurso da Prefeitura tem efeito meramente protelatório, para ganhar tempo”, declarou Renan, tesoureiro do partido e advogado do PSOL na ação.

Horácio Neto reforçou a vitória que o partido alcançou em benefício de toda a população da cidade e defendeu a transparência. “As informações ficarão disponíveis para que todos possam consultar. Não há porque esperar mais para a divulgação, a transparência é uma forma de coibir irregularidades”, disse.

Leia aqui o ofício protocolado e aqui a decisão.

Foto: Tadeu Spada, Rene Raineri, Thiago CavalliniHorácio NetoPedro Minamidani, Serachiani Waldeli.

Prefeitura de São Caetano terá que divulgar salários de servidores e terceirizados 

Decisão do Tribunal de Justiça é resultado de ação do PSOL da cidade

Tivemos acesso hoje (19) à decisão do TJ-SP sobre a ação movida pelo PSOL de São Caetano do Sul contra a Prefeitura Municipal, exigindo a divulgação dos nomes, cargos e salários efetivos de todos os funcionários da prefeitura, inclusive os que prestam serviços para o poder público através de empresas terceirizadas, e da administração indireta, como autarquias e fundações.

“É uma grande vitória da população de São Caetano, que poderá fiscalizar efetivamente os salários de todos os servidores, especialmente os nomeados e terceirizados, como os da Transbraçal (TB), Fundação ABC, entre outras. Quanto mais fiscalização e transparência, menos corrupção”, comemorou o presidente do partido na cidade, Thiago Cavallini.

Segundo Renan Celestino, advogado do PSOL, ficará mais fácil identificar casos de nepotismo e super salários. “Poderemos realizar um pente fino na folha de pagamento da prefeitura cruzando os dados e encontrando eventuais irregularidades”, afirmou.

Na decisão, a justiça seguiu a orientação do STF, consolidando o entendimento de que a divulgação de salários do servidor não viola o direito de privacidade. “O Direito à Informação é uma garantia presente na Constituição Federal. Nas questões ligadas à administração pública o interesse coletivo (de todos os cidadãos) se sobrepõe ao interesse individual”, esclareceu o filiado Pedro Teruji Minamidani, professor de Direito que também colaborou na elaboração da ação.

Nenhuma informação privada dos funcionários, como endereço, telefone ou seus documentos de identidade serão divulgados. Além disso, todas as pessoas que quiserem acesso a esses dados devem se identificar.

As informações serão divulgadas no Portal da Transparência da Prefeitura e também disponibilizadas fisicamente.

“Esse tema é uma verdadeira caixa preta da prefeitura. Tentamos obter essas informações desde a administração Tortorello, passando pela Auricchio e Pinheiro, e sempre nos foi negada”, declarou o ex-vereador Horácio Neto.

“Vencemos uma luta antiga do partido na cidade, que sempre reivindicou e exigiu a transparência na administração pública”, afirmou Fernando Turco, ex-presidente da agremiação.

O PSOL São Caetano pretende ajuizar a mesma ação, agora pedindo acesso aos dados da Câmara de Vereadores.

Executiva do PSOL São Caetano

Leia clicando aqui o acórdão da ação.

PSOL SÃO CAETANO LANÇA JORNAL COM CRÍTICAS À PINHEIRO

Leia clicando aqui a íntegra do jornal. Demissão de servidores sem pagamento de direitos, aumento abusivo das mensalidades da Fundação das Artes, Cobrança ilegal da Taxa do Lixo e aumento do IPTU e falta de medicamentos em São Caetano

jornal capa psol sao caetano

Boletim PSOL São Caetano – Abril de 2014

Boa leitura!

Clique na capa para ler o boletim na íntegra.

Boletim_SCS_1

PSOL REQUER NA JUSTIÇA APURAÇÃO DE DENÚNCIAS NA SAÚDE DE SCS

Integrantes do partido protocolaram representação hoje (30) no MP

PSOL São caetano_forum

Após o vazamento de gravações, esta semana, com denúncias de corrupção na prefeitura de São Caetano, o Partido Socialismo e Liberdade da cidade compareceu ao Ministério Público para requerer apurações. Estiveram presentes Renan Celestino, Horácio Neto, Fernando Turco e Thiago Cavallini, todos membros da executiva municipal.

“A gravidade do conteúdo do vídeo é manifesta, envolvendo, secretários municipais, vereadores, servidores, empresas e instituições. Os vídeos retratam a existência de um esquema de transações nebulosas e ilícitas, visando desviar verbas da área da saúde” declarou Horácio Neto, advogado e dirigente da legenda.

Conforme consta do referido áudio, durante as administrações Auricchio e Paulo Pinheiro, foram praticados atos graves de desvio de verbas públicas, improbidade administrativa e corrupção na Secretaria Municipal de Saúde de São Caetano do Sul, envolvendo contratos fraudulentos e superfaturados, pagamento de exames e serviços não prestados, desvio de materiais e medicamentos.

Além disso há referências a relatos de nepotismo, empreguismo, clientelismo e ingerência de vereadores, pagamento de altos salários para apaniguados, existência de funcionários fantasmas, e outros ilícitos.

“A sociedade exige uma resposta imediata da justiça. O PSOL sente-se satisfeito em poder representar essa vontade popular” afirmou Fernando Turco, presidente do partido.

Amanhã integrantes da legenda irão apresentar o requerimento também ao Ministério Público Federal, em São Paulo. “Por se tratar da área da Saúde, que recebe muitas verbas federais, vamos requerer também a apuração nesse nível” prometeu Thiago Cavallini, vice-presidente do diretório municipal do PSOL.

Link da representação: http://psol50sp.org.br/saocaetano/?p=694

Links dos áudios: https://www.youtube.com/watch?v=VY5VZGswb-A e https://www.youtube.com/watch?v=6qHYeue-tZY