Versão Digital do 3º Boletim do PSOL está disponível

Saiba as últimas noticias sobre o PSOL São Caetano e sua atuação:

.O PSOL de São Caetano

.A Privatização do DAE

.O Aumento da Tarifa de Ônibus

.IPTU 2011

.Dia da Consciência Negra

Acesse aqui: Boletim nº3

Crescimento Desordenado De São Caetano

ABC REPÓRTER

2/3/2011

Novos condomínios ampliam caos no trânsito de S. Caetano

Da Redação

Não é de hoje que os moradores de São Caetano, principalmente aqueles que já estão na cidade há mais de 10 anos, acompanham o crescimento espantoso da cidade. Porém, como não há mais locais vagos, esse crescimento se deu para cima, com a construção de prédios espalhados nos poucos mais de 15 km² do município.
Mas essa população que acompanha esse crescimento imobiliário também sofre com as conseqüências no trânsito da cidade, que já está a beira do caos. As notícias não são boas e o que está ruim pode piorar ainda mais.
Está prestes a ser habitado por seus proprietários o condomínio com três torres de apartamentos Gran Alegre, no início da rua Alegre, pouco depois do fim da avenida Goiás, no bairro Barcelona. São 18 andares e 216 apartamentos, que juntos trarão mais carros e mais confusão para o trânsito local. Não precisa ser um especialista no assunto para saber que a área não está preparada para essa nova demanda.
De acordo com o arquiteto e advogado Claudio Rodrigues Vecchia (professor universitário de Projetos e Urbanismo), cada apartamento deve ser responsável por três veículos (esse número pode chegar a quatro), que utilizarão apenas uma entrada e saída localizada na própria rua Alegre, que já fica congestionada durante todo o dia por ser uma via de passagem dos motoristas que buscam Santo André, Mauá e região. Ou seja, serão pelo menos mais 600 carros que farão com que o trânsito da rua piore.
Mas isso ainda não explica a gravidade da situação. Por estar localizado no lado direito da via e a poucos metros de um semáforo, os moradores que quiserem ir para o centro da cidade ou sentido São Paulo (muito comum para trabalhadores da cidade) precisarão atravessar a via para virar a esquerda para chegar a avenida Goiás, já carregada com o volume de carros vindos de vias de Santo André (Dom Pedro II e Industrial).
“A rua Alegre é uma via expressa e podemos imaginar isso nos horários de pico. A seqüência lógica do trânsito da rua será atrapalhada”, afirma Vecchia. O especialista afirma que os motoristas vão procurar alternativas e isso afetará outros pontos da cidade. Uma dessas rotas de fuga, para quem está na avenida Goiás, é utilizar a rua Flórida, paralela a Alegre, porém se trata de uma via de bairro e o motorista será obrigado a voltar para a rua Alegre mais adiante.
Uma outra alternativa citada pelo arquiteto é utilizar a avenida Presidente Kennedy. Apesar de parecer ainda não saturada, essa via é a segunda mais importante da cidade e está constantemente em obras, como agora, na junção com a avenida Tijucussu. Além disso, a Kennedy se prepara para receber mais 700 novos apartamentos que estão sendo construídos em uma grande área próxima a divisa com Santo André. Ou seja, já é possível imaginar o reflexo de pelo menos dois mil carros utilizando a avenida muito em breve.
Procurada, a Prefeitura de São Caetano informou, por meio da assessoria de imprensa, que não havia ninguém disponível para tratar do tema ontem e que o pedido seria atendida hoje.

http://www.jornalabcreporter.com.br/noticia_completa.asp?destaque=12290

A Justiça decidiu: Prefeitura tem que respeitar o Dia da Consciência Negra

A partir de representação apresentada ao Ministério Público por integrantes do PSOL São Caetano, José Roberto de Almeida e Thiago Cavallini (http://www.psolsp.org.br/saocaetano/?p=71), foi instaurado Inquérito Civil contra o Prefeito municipal para que este respeite a data exata do feriado do Dia da Consciência Negra, 20 de Novembro.

Pois agora, com o término do processo legal, ficou decidido pela justiça que NÃO é mais possível a alteração da data do feriado, sob pena de multa à prefeitura.

Em breve publicaremos a decisão judicial na íntegra.

Viva o Dia da Consciência Negra em São Caetano do Sul!

Chega de Imposto: Taxa de Lixo no IPTU é ilegal

Mais um ano começa e novamente a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul cobra indevidamente seus moradores.

Juntamente com o IPTU, que sofreu aumento acima da inflação*, está sendo cobrada  a Taxa de Lixo (com o nome de TX COL.REM.DEST.LIXO), que na opinião de vários juristas é ilegal e inconstitucional.

Para reverter essa cobrança, resta ao munícipe apenas a via judicial, reivindicando o não pagamento da taxa, ou mesmo a devolução do valor pago nos últimos 5 anos.

Para saber mais sobre a ilegalidade da cobrança, consulte:

http://jus.uol.com.br/revista/texto/3693/a-taxa-de-lixo-e-seus-aspectos-legais

http://www.zill.brasilportais.com.br/cidades/tj-julga-taxa-de-lixo-e-indice-de-iptu-inconstitucionaisveja-182064.html

* O PSOL São Caetano vem alertando a população a respeito dos mecanismos usados pela Administração Municipal para aumentar o IPTU na cidade. Veja o nosso boletim, publicado em 2009: http://psol50sp.org.br/saocaetano/files/2009/10/boletim2-scs.pdf

Reajustes de ônibus para 2011 superam inflação acumulada

Leiam a reportagem na íntegra em: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/2010/12/reajustes-de-onibus-para-2011-superam-inflacao-acumulada

cidade estado tarifa atual reajustada percentual data
São Paulo SP R$ 2.70 R$ 3.00 11.1% 05/01/11
Santo André SP R$ 2.65 R$ 2.90 9.4% 03/01/11
São Bernardo do Campo SP R$ 2.50 R$ 2.90 16.0% 03/01/11
São Caetano SP R$ 2.30 R$ 2.75 19.6% 01/01/11
Diadema SP R$ 2.50 R$ 2.80 12.0% 01/01/11
Joinville SC R$ 2.55 R$ 2.90 13.7% 05/01/11
Salvador BA R$ 2.30 R$ 2.50 8.7% 02/01/11
Belo Horizonte MG R$ 2.30 R$ 2.45 6.5% 29/12/10
Belo Horizonte MG R$ 1.65 R$ 1.75 6.1% 29/12/10
Belo Horizonte MG R$ 0.55 R$ 0.60 9.1% 29/12/10
João Pessoa PB R$ 1.90 R$ 2.10 10.5% 03/01/11
Porto Velho RO R$ 2.30 R$ 2.70 17.4% -
Rio de Janeiro RJ R$ 2.35 R$ 2.50 6.4% -

Assine por um DAE público!

Está disponível para assinatura o abaixo assinado para a proposição de um Projeto de Lei  Popular revogando a autorização de concessão do DAE à iniciativa privada.

Precisamos de mais de 5 mil assinaturas para apresentar esse projeto na Câmara. É com ação alcançamos a mudança!

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/7318

Projeto de Lei na íntegra:

São Caetano do Sul, 14 de outubro de 2010.

Senhor Presidente,

Os cidadãos de São Caetano do Sul têm a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 de 17 de março de 2010 que INSTITUI A AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL – AGERSCS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Objetiva a presente propositura a revogação de dispositivo legal, que autoriza a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, a conceder à iniciativa privada, os serviços públicos de distribuição de água e coleta de esgoto.

Cumpre consignar que o Departamento de Água e Esgoto de São Caetano do Sul, desde há muito é orgulho para os moradores da cidade, sendo autarquia extremamente rentável, dispensando inclusive recursos oriundos da administração pública direta.

O presente projeto de lei é de autoria da população sancaetanense, que no uso de suas prerrogativas constitucionais, visa assim, de maneira direta, proteger patrimônio público da cidade de São Caetano do Sul.

A Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul sustenta nos meios de comunicação, que a cidade tem 100% de esgoto tratado, sendo, portanto, desnecessários maiores investimentos no setor, que justifiquem a concessão dos serviços à iniciativa particular.

Certo de que o Poder Legislativo representa o povo de São Caetano do Sul, sendo assim, o presente projeto de Lei é a mais clara e real demonstração dos intentos delineados pelos milhares de cidadão sancaetanenses que exigem que os serviços atualmente de titularidade do DAE-SCS, não sejam destinado à iniciativa privada.

Diante do exposto e ante a relevância da matéria, a população de São Caetano do sul, aguarda que os nobres Vereadores dispensem a melhor acolhida ao Projeto de Lei ora assinado por milhares de cidadãos sancaetanenses, ao mesmo tempo em que solicitam que em sua apreciação seja observado o regime de urgência, tendo em vista, ser o presente projeto desígnio voluntário da população da cidade.

Projeto de Lei de Iniciativa Popular

Lei nº …………………. de …………….. de ……………………….. de ……………

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 de 17 de março de 2010 QUE INSTITUI A AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL – AGERSCS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Art. 1º – Fica revogada na íntegra, a Lei Complementar nº 004 de 17 de março de 2010, que autoriza a concessão dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto, bem como, cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município – AGERS.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PSOL segue lutando contra a privatização do DAE-SCS

Saiu na imprensa:

JORNAL ABCD MAIOR

21/09/2010 – CONCESSÃO

Funcionários do DAE de São Caetano terão reunião com vereadores

Por: Mauro Kinjo (mauro@abcdmaior.com.br)

Depois de mais um dia de protestos na Câmara, os funcionários receberam a promessa de que serão ouvidos pelos parlamentares

O presidente da Câmara de São Caetano, Gersio Sartori (PTB), prometeu receber os funcionários do DAE (Departamento de Água e Esgoto) que voltaram a protestar nesta terça-feira (21/09) na Câmara contra a concessão do órgão. Portando faixas, os funcionários, acompanhados de membros do PSOL e do PC do B, divulgavam frases de protestos e pediam esclarecimentos por parte da Prefeitura.

“Queremos que a Administração venha a público para justificar esta ação tão danosa ao município. Temos um orçamento invejável e a desculpa financeira não serve como argumento para esta questão”, disse o candidato a deputado estadual do PSOL, Horácio Neto.

De acordo com o presidente da Câmara, os funcionários terão direito de expressar-se em uma reunião que será marcada em breve. “Assim como tratamos todas as questões relevantes na cidade, vamos abrir as portas desta Casa para conversar com os funcionários do DAE. Sabemos que eles estão protestando contra a concessão e vamos ouvir os motivos”, disse Sartori.

http://www.abcdmaior.com.br/noticia_exibir.php?noticia=23929

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DIÁRIO DO GRANDE ABC

quarta-feira, 22 de setembro de 2010 9:10

Concessão do DAE é tema em sessão

Jessica Cavalheiro

Com dez projetos do Executivo na ordem do dia de ontem para serem votados, a sessão na Câmara de São Caetano foi marcada por manifestação contra a concessão do DAE (Departamento de Água e Esgoto). Manifestantes, entre eles funcionários da autarquia e partidos de oposição da cidade (Psol e PCdoB), foram em busca de apoio dos vereadores.

“Viemos aqui pedir ajuda aos parlamentares para que possamos discutir esse assunto. Tenho certeza que teremos esse apoio e conseguiremos, através deles, chegar mais próximo do Executivo. Só assim poderemos mostrar os motivos pelo qual o DAE não pode ser vendido”, afirmou a funcionária do departamento, Guiomar Graciutti.

Segundo ela, a autarquia é eficiente e nunca gerou perdas no orçamento, o que não explica a ideia de concessão. “São Caetano vai ficar com uma dívida de 30 anos”, observou a funcionária, que teme também pela demissão de funcionários do DAE e aumento de tarifa nas contas de água e esgoto do município.

A Prefeitura alega que o orçamento da autarquia não é suficiente para realizar grandes obras para combate à enchente, motivo que levou a realizar a concessão.

O vereador e presidente da Câmara, Gersio Sartori (PTB) garantiu que conversará com os demais parlamentares e assim que tiver todas as informações necessárias para discutir o tema, irá se reunir com os manifestantes. “O vereador Jorge Salgado está levantando informações importantes e assim que tivermos tudo em mãos, voltaremos a falar disso”, afirmou Sartori.

De acordo com o vereador Jorge Salgado (PTB), os parlamentares vêm acompanhando o processo de mudança da autarquia, inclusive participando de reuniões com empresas concessionárias que atuam em outras cidades e Estados. A intenção do Legislativo, segundo Salgado, é cooperar para o bem da cidade e da população.

A última manifestação aconteceu durante audiência pública de prestação de contas realizada pela Prefeitura no fim de agosto. Os manifestantes ficaram revoltados com a forma como a audiência foi conduzida…

Matéria completa aqui.

Jornal ABC REPÓRTER – Psol e Hospital São Caetano

Psol faz representação na ANS e no MP sobre o Hospital São Caetano e o plano Di Thiene

CLIQUE PARA AMPLIAR

Da Redação

Integrantes do diretório do Psol de São Caetano, fizeram ontem dois pedidos de representação, um na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e outro no Ministério Público, sobre a situação do Hospital São Caetano e do Plano de Saúde Di Thiene.
O pedido junto à ANS requer a prorrogação do prazo para exercer a portabilidade, e informar melhor os segurados do Di Thiene de como proceder, já que muitos dos segurados não sabiam que é só apresentar os últimos três boletos pagos. Pela resolução da ANS, o prazo para fazer a portabilidade terminou no último dia 4. “Pedimos mais 90 dias para que os usuários tenham calma para mudar de plano”, disse o presidente municipal do Psol, Fernando Turco.
O segundo é uma representação ao Ministério Público, nesta, além de exigir uma maior proteção aos segurados com base no Código de Defesa do Consumidor, quer um esclarecimento público do porquê a dívida do Hospital São Caetano chegou ao ponto de fechar as portas, apurar as responsabilidades e punir os envolvidos, bem como informar como ficará a situação dos empregados do plano e do Hospital São Caetano. “Queremos saber se houve alguma lesão ao patrimônio, queremos saber quem lesou. Outras questões que não estão claras é a relação com o Hospital e Maternidade Brasil e a empresa que arrendou o hospital, nem como ficarão os empregos dos funcionários do hospital”, disse Turco.

Jornal ABCD MAIOR – Psol e Hospital São Caetano

 

  09/09/2010 – SAÚDE
  Psol apela ao MP sobre Hospital São Caetano
  Por: Mauro Kinjo  (mauro@abcdmaior.com.br)
  Partido busca informações sobre o fechamento do hospital e proteção aos conveniadosO Psol de São Caetano entrou com duas ações para garantir os direitos dos segurados do plano de Saúde Di Thiene, ligado ao Hospital São Caetano, que fechou suas portas. O primeiro processo é um pedido junto à ANS (Agência Nacional de Saúde) requerendo a prorrogação do prazo para exercer a portabilidade, e informar melhor os segurados do plano de saúde Di Thiene de como proceder ao perderem os direitos aos benefícios.Muitos segurados não sabiam que a apresentação dos últimos três boletos pagos junto ao movo plano de saúde é suficiente para garantir a portabilidade. O Psol alega que entrou com a ação para evitar conflitos de informações e prejuízo aos segurados.

O segundo ato é uma representação ao Ministério Público, em que, além de exigir maior proteção aos segurados (prejuízos e todos os benefícios que o Código do Consumidor oferece), requisita esclarecimento sobre a dívida do plano que provocou a crise. O objetivo é apurar as responsabilidades

http://www.abcdmaior.com.br/noticia_exibir.php?noticia=23593

Horácio Neto, o Candidato do PSOL São Caetano

Conheça suas propostas e entre em contato com a campanha de Horácio Neto Deputado Estadual – 50700:

Site: www.psolsp.org.br/horacioneto/agenda

Twitter: www.twitter.com/HoracioNetoPsol

Orkut: www.orkut.com.br/Main#Profile?uid=18347829012812656070

E-mail: horacioneto50700@gmail.com