Nesta terça-feira, 11 de maio de 2010, a CPI da Dívida aprovou o Relatório Final do Deputado Pedro Novais (PMDB/MA), por margem apertada: 8 votos a 5. Ou seja: mesmo aliando-se à Velha Direita (PSDB e DEM), os parlamentares da base do governo enfrentaram dificuldades para aprovar o Relatório Final. Embora o texto do relatório admita a ausência de transparência em vários aspectos do endividamento, o descumprimento da “Lei de Responsabilidade Fiscal” quanto à ausência de limite para a dívida da União, as irregularidades na contabilização de atualização monetária da dívida como se fosse amortização, a predominância dos juros no crescimento da dívida, dentre outras irregularidades, conclui pela inexistência de ilegalidades no endividamento, e não aponta os perversos impactos da dívida na sociedade.
O Voto em Separado do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP), que indica diversos e graves indícios de ilegalidades, pede a auditoria da dívida prevista na Constituição, bem como o encaminhamento ao Ministério Público Federal – para o aprofundamento das investigações, apuração de responsabilidades e reparação dos danos provocados ao patrimônio público – foi assinado por 8 (oito) parlamentares, ou seja, igual quantidade dos que votaram a favor do Relatório do Governo. Porém, nem todos os que apoiaram e assinaram o Voto em Separado puderam votar, por serem suplentes – de outros deputados que votaram – ou por não se encontrarem em Brasília.
Encaminharam o voto contrário ao relatório final de Pedro Novais os deputados Ivan Valente (PSOL/SP), Hugo Leal (PSC/RJ) e Julião Amin (PDT/MA). Era evidente a maioria dos deputados contrários ao relatório final naquele momento. O presidente da CPI suspendeu a votação – durante o processo de votação, tendo já sido feitos encaminhamentos – e aguardou a chegada de outros parlamentares da base do governo, do PSDB e do PMDB, quando então iniciou-se a apertada votação.
Na próxima semana, parlamentares e representantes da sociedade civil farão a entrega, ao Ministério Público Federal, do Voto em Separado, juntamente com todas as análises técnicas elaboradas durante a CPI, solicitando o aprofundamento das investigações, apuração de responsabilidades, reparação dos danos provocados ao patrimônio público e a elaboração das ações judiciais cabíveis.
Foto: Janine Moraes. Fonte: Banco de Imagens da Câmara dos Deputados
Merecem destaque os dizeres dos coletes – “CHEGA DE FARRA DOS RENTISTAS” e cartazes que os representantes das entidades sustentaram durante as votações:
AUDITORIA JÁ
QUEREMOS A VERDADE
JUROS SOBRE JUROS: ILEGAL (STF)
PIZZA NÃO
Não desrespeitem o voto de 6 milhões de brasileiros que exigiram no Plebiscito de 2000 a AUDITORIA DA DÍVIDA.
A presença maciça de representantes de diversos setores da sociedade civil foi fundamental para demonstrar sua preocupação com a falta de controle do endividamento público brasileiro, que anualmente consome quase 40% dos recursos orçamentários da União para o pagamento de juros e impõe severos sacrifícios à sociedade brasileira, sendo que essa dívida pública não apresenta contrapartida que justifique tamanho sacrifício.
A dinâmica dos representantes da sociedade civil impressionou os parlamentares e foi fundamental para o equilíbrio da votação. Entretanto, a indignação com o resultado foi manifestada por todos os presentes que levantaram os cartazes: “VOTOU A FAVOR? CARA NO POSTE”, ou seja, as entidades darão ampla divulgação para aqueles que aprovaram o Relatório Final apresentado por Pedro Novais, que desrespeita a Constituição Federal ao não determinar a realização da auditoria da dívida, apesar das diversas irregularidades e indícios de flagrantes ilegalidades apuradas durante os trabalhos da CPI.
Virgílio Guimarães - PT/MG (Gab. 275-III); Jô Moraes - PC do B/MG (Gab. 322-IV); Márcio Reinaldo Moreira - PP/MG (Gab.819-IV); Nelson Meurer - PP/PR (Gab.916-IV); Pedro Novais – PMDB/MA (Gab.813-IV); Alfredo Kaefer – PSDB/PR (Gab.818-IV); Manoel Junior – PMDM/PB (Gab.601-IV); José Rocha – PR/BA (Gab.908-IV).
Ivan Valente - PSOL/SP (Gab. 716-IV); Paulo Rubem Santiago - PDT/PE (Gab. 229-IV); Hugo Leal - PSC/RJ (Gab.631-IV); Cleber Verde - PRB/MA (Gab.581-III); Julião Amin – PDT/MA (Gab.550-IV); Ernandes Amorim– PTB/RO (Gab.318-IV); Carlos Alberto Canuto – PSC/AL (Gab.301-IV); Pedro Fernandes – PTB/MA (Gab.814-IV).
VOTO EM SEPARADO SERÁ ENTREGUE PELOS DEPUTADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO NA TERÇA FEIRA DIA 18/5, ÀS 14H, COM A SOLICITAÇÃO DE APROFUNDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES E ELABORAÇÃO DE AÇÕES JURÍDICAS.
Todas as entidades estão convidadas para participar do Ato de entrega oficial do Voto em Separado ao Ministério Público, dia 18 de maio, às 14h, na Procuradoria Geral da República (prédio redondo, sala a confirmar). Desta forma, os deputados que subscreveram o Voto em Separado repassarão ao Ministério Público todos os indícios de ilegalidades apurados durante as investigações realizadas pela CPI, para que tais indícios sejam devidamente investigados, apurando-se eventuais responsabilidades e buscando o ressarcimento, ao país, dos recursos indevidamente subtraídos pelo processo de endividamento.
Fonte:http://www.divida-auditoriacidada.org.br/config/artigo.2010-05-12.2774946539/document_view
