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Confira clicando aqui e fique por dentro da atuação do PSOL em Santo André e na região do Grande ABC.

PSOL Regional ABC (ABCDMRR) – Nota de repúdio às calúnias, difamações e injúrias ao companheiro Marcelo Freixo e ao PSOL

1 - PSOL REGIONAL ABC PAULISTAABCDMRR - NOTA DE REPÚDIO AS CALÚNIAS, DIFAMAÇÕES E INJÚRIAS AO COMPANHEIRO MARCELO FREIXO E AO PSOL 2 - PSOL REGIONAL ABC PAULISTAABCDMRR - NOTA DE REPÚDIO AS CALÚNIAS, DIFAMAÇÕES E INJÚRIAS AO COMPANHEIRO MARCELO FREIXO E AO PSOL 3 - PSOL REGIONAL ABC PAULISTAABCDMRR - NOTA DE REPÚDIO AS CALÚNIAS, DIFAMAÇÕES E INJÚRIAS AO COMPANHEIRO MARCELO FREIXO E AO PSOL 4 - PSOL REGIONAL ABC PAULISTAABCDMRR - NOTA DE REPÚDIO AS CALÚNIAS, DIFAMAÇÕES E INJÚRIAS AO COMPANHEIRO MARCELO FREIXO E AO PSOL 5 - PSOL REGIONAL ABC PAULISTAABCDMRR - NOTA DE REPÚDIO AS CALÚNIAS, DIFAMAÇÕES E INJÚRIAS AO COMPANHEIRO MARCELO FREIXO E AO PSOL6 - PSOL REGIONAL ABC PAULISTAABCDMRR - NOTA DE REPÚDIO AS CALÚNIAS, DIFAMAÇÕES E INJÚRIAS AO COMPANHEIRO MARCELO FREIXO E AO PSOL

 

BILHETE ÚNICO EM SANTO ANDRE: ALGUNS PROBLEMAS DO MODELO APRESENTADO – PARTE 1

Francisco Oliveira

A implementação do Bilhete Único em Santo André, prevista para acontecer a partir de 19 de Maio, vem sendo comemorada como o primeiro grande feito da gestão Carlos Grana. Os vereadores, até mesmo os de oposição, aprovaram por unanimidade o projeto como se ele não apresentasse problemas.

Porém, uma analise menos apressada do projeto revelará que os problemas existem e não são poucos.

O primeiro diz respeito aos custos do projeto.  De acordo com o site da prefeitura de Santo André “Serão gastos cerca de R$ 1 milhão por mês para custear a implantação do Bilhete Único na cidade.”

Em outras palavras: os munícipes de Santo André pagarão para que os empresários de transporte da cidade não percam seus lucros com a implementação do Bilhete Único.

O segundo problema é o alcance do projeto que, a julgar pelo que está escrito na matéria veiculada pela própria prefeitura, será pequeno. “Segundo estimativa inicial, o sistema deve beneficiar cerca de 7% dos usuários do transporte público municipal – cerca de 300 mil passageiros”

É certo que as estimativas são iniciais, mas a porcentagem mostrada pela prefeitura é muito baixa e há dúvidas se haverá algum crescimento mais significativo, que possa incluir um maior número de pessoas no Bilhete Único a médio ou longo prazo.

E desses 300mil passageiros – que correspondem a aproximadamente metade da população de Santo André –  quantos utilizam somente transporte municipal?  Pode parecer uma pergunta tola, mas para pensar a eficácia do Bilhete Único ela tem que ser feita, uma vez que – nesse primeiro momento – não haverá integração com outros modais, como o trem e o trólebus.

Se metade da população andreense corresponde a 7% do total de passageiros do sistema de transporte coletivo de Santo André, isso significa que 93% dos usuários são de outras localidades. Para eles, também haverá Bilhete Único?

O terceiro e problema desse projeto de Bilhete Único andreense diz respeito ao tempo máximo da integração, 90 minutos. Para muita gente que se depara diariamente com os congestionamentos, talvez a vantagem seja mínima ou nula.

Além disso, há um problema central: o valor da tarifa, 3,30R$ – uma das mais caras do Brasil. Do que adianta a possibilidade de se utilizar quantos ônibus for necessário se uma pessoa continuará gastando grande parte de seu salário com transporte?

Além disso, o empresariado ganhará em duas pontas: a arrecadação das tarifas e o subsidio mensal da prefeitura.  Matemática rápida: supondo que dos 300 mil usuários do sistema de transporte de Santo André, cerca de 150 mil (chutando alto) paguem integralmente o valor da tarifa ida e volta durante os cinco dias da semana.  Ao final de um mês, os empresários arrecadarão cerca de 20milhões de reais, mais um milhão de subsídios pelo Bilhete Único.

Não se sabe o quanto dessas arrecadação de 21 milhões aproximadamente vai direto para os bolsos dos empresários, mas basta olhar a qualidade dos ônibus e do serviço prestado que se perceberá que o lucro é alto.

Um quarto problema é a pressa com que se quer implementar o modelo.

Segundo a mídia local, já existia no plano de governo de Carlos Grana durante as eleições a intenção de implementar o Bilhete Único em 90 dias de mandato.

As primeiras discussões com os empresários, entretanto, começaram no mês de Fevereiro, no ápice das manifestações contra aumento de tarifas que ocorreram no Grande ABC.

Em Maio se dá o anuncio do Bilhete Único e, pelo que está no site da prefeitura, os principais estudos que auxiliarão no sucesso do projeto, serão realizados posteriormente. Será que se, daqui a um tempo, o Bilhete Único fracassar ou apresentar graves problemas operacionais, não será culpa da ausência de estudos preliminares mais profundos antes da implementação do projeto?

Uma outra questão importante: os estudos realizados pela prefeitura estarão disponíveis ao grande público ou somente aos gestores dos transportes e aos empresários? O Metrô, controlado pelo governo tucano, disponibiliza de maneira gratuita em seu site as pesquisas de Origem-Destino que realiza.

Santo André, com um governo petista, avançará na transparência do setor de transportes ou repetirá a lógica dos últimos anos?

Nós do PSOL de Santo André não somos contra o Bilhete Único. Nossa crítica é ao modo como ele será implantado na cidade, ao fato de serem tirados recursos públicos para que os empresários realizem aquilo que deveria ser obrigação da parte deles. Defendemos um outro projeto de transporte, discutido e controlado diretamente pela população, com gratuidade de tarifa tanto municipal quanto intermunicipal.

Em síntese, um transporte que atenda de fato a quem precisa.

Francisco Oliveira é diretor de comunicações do PSOL de Santo André

Link do site da prefeitura.

Moção de apoio à greve dos Professores da Rede Pública do Estado de São Paulo.

Moção de apoio à greve dos Professores da Rede Pública do Estado de São Paulo - 2013 - 1 Moção de apoio à greve dos Professores da Rede Pública do Estado de São Paulo - 2013 - 2 Moção de apoio à greve dos Professores da Rede Pública do Estado de São Paulo - 2013 - 3 Moção de apoio à greve dos Professores da Rede Pública do Estado de São Paulo - 2013 - 4

O marco da infelicidade

A eleição do pastor Marco Feliciano do PSC/SP para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados causou furor social e mobilização política, não sem motivos. Creio, contudo, que o pecado maior da escolha tenha origem em buracos mais profundos.
Ricardo Alvarez

Marco Feliciano é mesmo tudo aquilo que se pode esperar de um ser das trevas.

Empresário e pregador, suas opiniões são típicas daqueles que vivem às turras com a vida, desgostosos com a diversidade e inimigos da cultura. Sua visão de mundo é ladeada rigidamente por estacas que não se permitem ultrapassar. Seu horizonte de vida é, assim, delimitadamente estreito e obtuso, como sua opinião sobre a união de pessoas de mesmo sexo.

Para ele o homossexualismo deve ser combatido e recriminado como doença. Repulsivos são outros arranjos emocionais que não os heterossexuais. Os que assim o desejam são desvirtuados sociais, necessitados de corretivos a serem aplicados pelos que seguem os verdadeiros caminhos da retidão, como ele próprio.

O folclore é amplo. Vídeos e frases pululam nas redes sociais evidenciando raciocínios estreitos e opiniões pouco inteligentes sobre temas não tão complexos. Claro está que a reflexão e o pensamento não são o seu forte, este mais inclinado para o convencimento dos fiéis nas oferendas polpudas e doações graciosas.

O rol dos disparates é longo. Não concentraremos nossos esforços nesta face mais visível e risível do deputado. Há outros problemas que entendemos mais graves neste episódio.

O primeiro é a banalização no Brasil desta relação de expropriação de pobres e a contrapartida geração de pastores ricos. Já é tempo de darmos um basta no comércio explícito de passaportes para o céu e isolantes para o inferno. O estado brasileiro é laico, deve garantir a livre expressão religiosa, mas deve agir com energia quando o espírito fica no subsolo e ganância material mora na cobertura.

Outra faceta do episódio é a incitação ao ódio como mecanismo de ascensão política. A conquista do mandato de deputado pelo Sr. Feliciano resulta de uma combinação de acharque econômico dos fiéis associada à difusão de opiniões claramente agressivas e desprovidas de fundamento. A história é farta destes párias e o fim da novela é sempre dolorido.

Sua figura reitera o desprezo aos Direitos Humanos e colabora com uma ideia que se dissemina no seio da sociedade: de que eles servem apenas como escudos para bandidos e outros malfeitores. Na posição de deputado federal estas opiniões ganham contornos de maior significado.

Feliciano é um digno representante deste pensamento. Fosse ele dois séculos mais velho teria hordas de escravos aos seus auspícios e saberia muito bem organizar palavras e argumentos para justificar esta condição.

Feliciano é ainda um representante disfarçado de opiniões explícitas da direita mais tosca e reacionária no Brasil. Aquela que acha que índio atrapalha o desenvolvimento, negro se associa a bandidagem, pobre só quer saber de ajuda do governo, drogado é caso de polícia e mulher deve mesmo ganhar menos fazendo o mesmo serviço.

Alguns de seus projetos apresentados na Câmara apontam diretamente para isto.

Um deles identifica inconstitucionalidade em posição do STF “que reconhece como entidade familiar a união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo, anulando-se todos os atos dela decorrentes”.

Outro defende a “internação compulsória para tratamento e desintoxicação, em instituição apropriada, pelo prazo considerado necessário para o tratamento integral”.

Mas não para por ai. Em outro projeto propõe tornar-se “obrigatória a castração e a esterilização de todos os cães, macho e fêmea respectivamente, da chamada raça Pit Bull, evitando-se a sua procriação”. Eu disse que a reflexão não é seu forte.

E talvez este seja o mais emblemático de todos: “As cédulas de dinheiro circulante, fabricado pela Casa da Moeda, continuarão a ostentar a frase “Deus seja louvado”, agora de forma obrigatória”. Talvez o constrangimento maior não seja o de receber notas e mais notas de pobres pouco esclarecidos, mas sim de que estas não contenham uma louvação permanente.

Ressalto, porém, que sua eleição para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara evidência uma crise política que parece não ter fim, alimentada permanentemente por uma sucessão de fatos que lhe dão substância: o afastamento abissal entre representados e representantes.

Os acertos políticos de manutenção da chamada governabilidade tornaram o governo Dilma refém das mesmas alianças espúrias que se fizeram no governo Lula, FHC, Collor, e assim sucessivamente por décadas atrás. O presidencialismo de coalização é a mãe e o pai destes monstros políticos que elegem homofóbicos para dirigir os debates sobre Direitos Humanos, desmatadores para assuntos ambientais e fraudadores para temas de finanças e orçamento do estado, além de outras aberrações.

Há tempos que a Câmara Federal e o Senado têm dado pesados subsídios à despolitização geral da sociedade, quando deveria agir em linha contrária. A escola do vale tudo reverbera em especial nas bordas da sociedade, nas camadas de pior formação política e alimenta a lógica da “farinha pouca meu pirão primeiro”, naquele bloco que mostra os dentes contra partidos e representação política e acredita que “ninguém presta”.

No fundo a esbórnia geral interessa diretamente aos reacionários e conservadores, que gastam tubos de dinheiro em campanhas eleitorais e aumentam o fosso no Brasil entre representantes e representados, compondo o parlamento de gente da pior espécie, em partidos sem definição programática e dispostos a tudo para se perpetuar no poder.

Fossemos levar a sério as opiniões de Feliciano, o pastor não deveria ser apeado da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deveria sim perder o mandato por ferir a Constituição Federal em seu artigo 3º que trata da constituição dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: “construir uma sociedade livre, justa e solidária”. É o que ele decididamente não faz.

Ricardo Alvarez é professor, geógrafo e vice-presidente do PSOL de Santo André

Que alternativa o Brasil precisa?

Está antecipada a campanha eleitoral de 2014. Para gosto do noticiário, nomes são lançados para a Presidência da República, animando o jogo político. Nada se fala sobre programas para o país ou divergências estratégicas. Não se vê diferenças efetivas nas questões centrais que marcam a vida política, econômica e social no embate entre as pré-candidaturas tidas como mais competitivas.

Ivan Valente

Afinal, que posição têm os candidatos sobre o fato de o Brasil gastar quase a metade de seu Orçamento anual para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública em detrimento dos investimentos em saúde e educação? Qual deles é contrário às privatizações de setores estratégicos como portos, aeroportos e ferrovias?

Quem deles questiona os incentivos ao modelo agroexportador, que violenta a biodiversidade? Que pré-candidaturas defendem a jornada de 40 horas semanais de trabalho? Quais querem a anulação da reforma da previdência, maculada pela compra de votos de parlamentares e líderes partidários?

A verdade é que o governo do PT e aliados adotou, engoliu e reverbera o programa e muito do discurso neoliberal da oposição de direita, turbinado por políticas compensatórias. Enquanto isso, Aécio Neves quer representar a alternativa ao lulo-petismo falando apenas em “choque de gestão”.

Surgem, então, alternativas oriundas da própria base do governo –uma base heterogênea, ampla e conservadora, numa disputa de espaço que ameaça minar o condomínio de poder. Eduardo Campos, que quer questionar o continuísmo, é o principal exemplo desse fenômeno, mas não apresenta divergências claras, tentando tirar partido da fadiga da disputa tucano-petista.

Nesse rastro, em 2010, Marina Silva, ainda no PV, ganhou enorme espaço. Agora, está novamente na disputa, construindo um novo partido. Segundo ela, uma agremiação que não será nem de oposição nem de situação. Nem de esquerda nem de direita, numa lógica da “desideologização” da política. É caminho aberto para o pragmatismo.

Na contramão dessa opção, afirmamos a necessidade de partidos que tenham programa, ideologia e militância. Partidos invertebrados e sem contornos definidos não fazem bem à democracia. Sabemos que não é possível promover mudanças estruturais sem apontar quem é responsável por um modelo que concentra renda, terra, riqueza e poder.

Aqueles que querem dar um ar de modernidade à ideia do fim das ideologias e da dicotomia esquerda/direita na verdade fazem coro ao falso consenso liberal do fim da história.

Reconhecemos o direito à livre organização política e partidária e combatemos medidas restritivas como a cláusula de barreira.

O PSOL, no entanto, não esconde suas opções e se orgulha de ser de esquerda. O que nos diferencia da direita é a luta intransigente pelo fim da desigualdade social e sua naturalização e a defesa da liberdade como valor supremo. Como diria Florestan Fernandes, o que nos faz de esquerda é particularmente a nossa identidade com os “de baixo”.

Mantendo sua trajetória de coerência, o PSOL lançará candidato próprio às eleições de 2014. Uma candidatura socialista e de oposição. Defendendo um programa de mudanças profundas, que sirva ao engajamento de milhões de brasileiros na construção de um país justo e solidário.

IVAN VALENTE, 67, é deputado federal e presidente nacional do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade)

Link: Folha de São Paulo

O CASO INAB E O CÂNCER DAS TERCEIRIZAÇÕES

Francisco Oliveira*

A educação de Santo André foi pega de surpresa com o cancelamento da “ONG” INAB (Instituto Nacional Amigos do Brasil).  Alguns importantes serviços como os de merendeiras, inspetores e professores de Educação Física, foram abruptamente interrompidos e prejudicaram o cotidiano escolar de muitas crianças e adultos.

De acordo com a matéria do Diário do Grande ABC do dia 12/03/2013 a gestão municipal teria uma dívida de 2 milhões de reais com a “ONG”. A gestão, por sua vez, coloca a responsabilidade na própria ONG, que estaria há quatro meses sem quitar compromissos com seus contratados.  Ao final, a matéria jornalística dá a entender que a suspensão do contrato com a ONG teria acontecido por conta de um parecer desfavorável do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Sejam quais forem as alegações que a ONG e a prefeitura ofereçam, é necessário que se questione as terceirizações que Santo André, assim como muitas outras cidades brasileiras, vem realizando.

Antes disso, é preciso lembrar que a prática das terceirizações na educação de Santo André não é recente. Antes do INAB, havia o Instituto Ideal, que prestou serviço á Prefeitura até meados de Março do ano passado.

Antes desses dois institutos, havia o Castanheira, que prestou serviços á Prefeitura de Santo André entre 2005 e 2008, durante o mandato de João Avamileno. Essa ONG foi citada pelo Ministério Público em um esquema de desvio de recursos da ordem de 48 milhões de reais e, coincidentemente, fechou as portas ao final do mandato de Avamileno.

O caso INAB, assim como o IDEAL e o Castanheira, revelam um padrão sinistro que as gestões de Santo André – assim como as de outras cidades pelo Brasil – vêm adotando ao longo do tempo: a terceirização.

A terceirização, que se iniciou na iniciativa privada, vem ganhando cada vez mais força nas administrações públicas. De maneira simplificada, podemos explicar a terceirização no serviço público da seguinte maneira: transferir á uma empresa ou entidade de terceiro setor (ONGs, OSCIPs) alguns serviços e limitar o papel do Estado á um mero fiscalizador desse processo.

O advento da terceirização nos serviços públicos é coincidente com o ideário de um Estado Mínimo, enxuto em seus gastos de pessoal.

No caso de Santo André, há uma interessante observação a se fazer: a terceirização de parte do serviço de educação, que remonta de 2005 na gestão petista, foi perpetuada na gestão Aidan que, durante sua campanha de 2008, fez diversas críticas ás praticas petistas, entre elas as das “ONGs”. A única diferença é que, durante a gestão Avamileno, apenas uma ONG foi contratada(Castanheira). Na gestão Aidan Ravin, foram duas(INAB E IDEAL). A terceirização foi um consenso que petistas e petebistas adotaram em Santo André e também em nível federal.

E a gestão Carlos Grana, vai repetir a prática ou vai ser diferente? Verificando o discurso oficial do prefeito – que diz que os funcionários da ONG serão substituídos por contratados em concurso – é possível acreditar que sim. Se pensarmos nas práticas do PT nos últimos tempos, talvez não se possa ter ilusões.

Cabe lembrar que a prefeitura de Santo André, como já foi anunciado por Grana, vive um momento de contingenciamento de recursos por conta de dívida herdada do governo Aidan.

Talvez os cofres da prefeitura e as práticas recentes do governo petista influenciem a resolução do caso INAB.

*Francisco Oliveira, professor e diretor de comunicações do PSOL de Santo André

Links: 

Aidan fecha contrato tampão de 8,8 milhões com ONG

Castanheira fecha após gestão Avamileno

Grana vai contingenciar um terço do Orçamento

Dívida gera conflito entre ONG e Paço de Sto.André

 

Governo federal é grande cliente de empresa de cartel

O governo federal é grande cliente da Capricórnio S/A, integrante de cartel de fraude a licitações, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e falsidade documental, segundo o Ministério Público do Paraná. Por sua atuação em São Bernardo, também é investigada pela Promotoria de São Paulo. Desde 2004, segundo ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até 2012, segundo período da gestão Dilma Rousseff (PT), a empresa de produtos têxteis, calçados e artigos de viagens arrematou contratos com o Palácio do Planalto que chegam a R$ 62,3 milhões .

A organização também tem relação com a Prefeitura de São Bernardo, comandada pelo afilhado político de Lula, Luiz Marinho (PT). Ela venceu um dos lotes de licitação de 2009 para fornecimento de tênis, mochilas e uniformes escolares. A G8 Comércio de Equipamentos, Serviços e Representações, do mesmo grupo que atuou de maneira ilegal no Paraná, conquistou os outros itens da concorrência. Em quatro anos da administração petista local, ambas ganharam licitação ou tiveram contrato renovado automaticamente em montante que supera os R$ 42 milhões.

A relação das empresas com a administração Marinho está sendo investigada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) Núcleo ABC desde 7 de janeiro. Já foram ouvidos representantes de outras companhias que disputaram o certame. Nesta semana, serão realizadas oitivas de funcionários da Prefeitura são-bernardense. As atas de preços desses contratos foram usadas em Londrina (PR) para fraude em licitação.

O dono da G8 e representante da Capricórnio, Marcos Divino Ramos, foi preso em agosto. Ele, Júlio Manfredini, proprietário da Capricórnio, o então prefeito Homero Barbosa (que à Polícia Civil admitiu receber propina) e outras 16 pessoas foram denunciadas pelo MP paranaense. O caso corre em segredo de Justiça.

Com sede na Avenida Angélica, em São Paulo, a Capricórnio S/A tem R$ 80 milhões de capital. O primeiro contrato que aparece no Portal da Transparência é de 2004, no valor de R$ 5,8 milhões, Em 2012, são R$ 7,1 milhões. Nesse período de oito anos de acordos com a União, o de maior valor foi estabelecido em 2007: R$ 14,4 milhões.

O Ministério da Defesa é um dos principais setores de atuação da empresa. Fornece fardas ao comando do Exército, por exemplo. Inclusive uniformes para a missão brasileira no Haiti, a pedido das Nações Unidas.

Também firmou contratos para fornecimento de materiais com os Ministérios da Justiça (preparação e emprego da Força Nacional de Segurança Pública para os Jogos Pan-Americanos de 2007, por exemplo), da Educação (funcionamento de cursos de graduação da Universidade do Rio Grande do Norte, em 2004), e do Esporte (desenvolvimento de atividades esportivas educacionais, em 2009).

Link: Diário do Grande Abc

Ensino fundamental piora no Estado de SP

O ensino básico da rede estadual de São Paulo registrou melhora no ensino médio, mas piorou nos anos finais do fundamental (de 6.º ao 9.º ano). Dados do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) de 2012, divulgados na sexta-feira (09) à noite, ainda mostram avanços no 5.º ano.

As notas se referem ao desempenho do 5.º e 9.º ano do ensino fundamental e 3.º do médio em matemática e língua portuguesa do Saresp – avaliação anual da rede. A Secretaria de Educação também calcula um índice, o Idesp, que leva em conta as taxas de reprovação e abandono. O Idesp teve queda no 9.º ano, mas houve avanço no início do fundamental e fim do ensino médio.

No 5º ano do fundamental, as notas ficaram em 197,6 em língua portuguesa e 207,6 em matemática. Mas a situação mais grave está nos anos finais, com piora nas duas disciplinas. Foi apenas nesse ciclo que as notas de português regrediram.

A média na disciplina caiu para 227,8 em 2012 – em uma escala que vai a 500. É a menor desde 2008. Na divisão por níveis de proficiência, a situação é também ruim: O porcentual de alunos abaixo do básico aumentou meio ponto e chegou a 28,5%. Além disso, caiu o porcentual de alunos com conhecimento adequado (de 15,2% para 14%) e avançado (de 1,8% para 1,6%).

Em matemática, o 9.º ano teve nota 242,3, com uma queda de 2,9 pontos em relação a 2011. A proporção de estudantes com nível abaixo do básico na disciplina aumentou, saltando 33,8% para 36,6%. Somente 9,1% sabem o adequado e 1% estão avançados.

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, diz que os resultados refletem um problema conhecido. “Precisamos focar em questões como formação continuada dos professores e gestão escolar mais participativa que inclua a família na escola.” Segundo a diretora executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, há um problema estrutural no fim do fundamental. “Essa fase continua sendo um nó invisível da educação. A própria transição para o ciclo 2 tem problemas.”

Ensino médio

Priscila ressalta que, apesar dos resultados ruins, é necessário comemorar o sucesso do ensino médio. “É uma etapa que o País tem enfrentado dificuldade, por isso temos de celebrar e ir atrás da explicação para esse sucesso.” Em português, houve aumento de 2,7 pontos na média, chegando a 268,4. A nota de matemática também cresceu, ficando em 270,4. Além disso, aumentaram os alunos com conhecimentos básicos (37,1% para 39,4%) e adequados (4,2% e 4,5%) na disciplina.

Enquanto as avaliações são vistas como diagnósticas, não faltam críticas ao não aproveitamento dos resultados. “Os governo não encara o Saresp como um meio capaz de produzir ações efetivas”, diz Nilson José Machado, professor da faculdade de Educação da USP. “Além de não termos uma continuidade das políticas de educação, apesar da manutenção do mesmo partido no governo, não há boas condições de trabalho para o professor da rede pública.”

Link: Diário do Grande Abc

Grana ultrapassa lista de comissionados de Aidan

Em três semanas à frente do Paço de Santo André, o prefeito Carlos Grana (PT) ultrapassou o número de comissionados do fim do governo Aidan Ravin (PTB, 2009-2012). Até ontem, o petista acatou a portaria de 435 servidores por livre nomeação na Prefeitura e demais autarquias, com publicação no Diário Oficial – a indicação dos cargos integra nomes técnicos e políticos. Ao término do mandato, o petebista rescindiu o contrato com 393 funcionários.

A lista certamente será ampliada com a reforma administrativa em elaboração pelo secretariado petista – o projeto de lei deve ser apreciado entre os meses de fevereiro e março. Grana anunciou a criação de, ao menos, quatro secretarias (Desmembramento de Cultura e Esportes, separação da Pasta de Desenvolvimento Econômico com Trabalho, além da implantação de Relações Institucionais e Mulheres), o que necessitará da nomeação de novos postos.

Os vencimentos dos comissionados variam de R$ 2.105 a R$ 11,9 mil ao mês. Somente no exercício de 2011 – levantamento mais recente tabulado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) -, o governo gastou R$ 554 milhões com folha de pagamento, valor correspondente a 37,54% da corrente líquida da peça orçamentária, entre funcionários comissionados e efetivos. A totalidade de ativos e inativos da Prefeitura gira em torno de 14 mil servidores.

A estrutura administrativa ao longo do mandato de Aidan, entretanto, funcionou com quantidade superior a de 500 cargos em comissão e série de ONGs conveniadas, que, em determinadas situações, serviam de cabide de emprego para alocar indicações de partidos aliados. Durante a campanha, Grana não descartou a manutenção de alguns serviços a cargo de entidades não-governamentais, sem rejeitar, porém, a instauração de concurso público no quadriênio.

Procurada pela equipe do Diário, a Prefeitura não se posicionou a respeito do assunto.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ao apagar das luzes do mandato – fim de novembro do ano passado -, Aidan enviou proposta ao Legislativo para reduzir o número de comissionados do Paço, como iniciativa às pressas de seguir recomendação do Ministério Público, representada no caso por Renato de Cerqueira César Filho. A bancada oposicionista segurou o projeto.

Em 2006, o então prefeito João Avamileno (PT) assinou o primeiro TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) visando adequar o quadro às exigências da Constituição Federal. Entretanto, não obteve sucesso.

 

Link Diário do Grande Abc