Na Câmara Federal o Prof. Ricardo Alvarez mantém seu compromisso de uma atuação baseada na coerência política com os princípios do PSOL, seu programa e estatutos, na defesa incondicional das lutas sociais, na defesa da democracia como valor básico das relações políticas, da ética e transparência na condução do cargo de deputado e na gestão pública em geral.
Apresentamos abaixo alguns princípios que nortearão nossa postura num eventual mandato, e que servem de baliza para as votações:
1) Não acredito na ideía que o mercado capitalista é o melhor mediador das relações humanas. Ao contrário, entendo que a supremacia do mercado sobre o ser humano tem gerado violência e miséria no planeta como um todo;
2) O lucro não é um valor que se sobreponha aos direitos sociais e à vida. Analisando de outra forma, os salários não são causadores dos males sociais e econômicos de um país. Reajustá-los pode reduzir a lucratividade das empresas, mas não provoca abalos nas estruturas econômicas como a burguesia e seus reprsentantes na mídia nos fazem crêr;
3) A crise ambiental que vivemos não é o resultado da ganância de individuos. Os índios vivem em harmonia com a natureza e dela retiram seu sustento. A degradação ambiental é produto de uma sociedade consumista, fortemente alimentada pela publicidade e a propaganda e que transforma a natureza em mercadoria;
4) A reforma agrária é uma necessidade vital para o desenvolvimento do país. Não se pode mais admitir gigantescas parcelas de terra rural sem uso, trabalhadores rurais sem trabalho e brasileiros sem comida. Haja esforço da mídia em mostrar o contrário;
5) A reforma urbana deve atacar os agentes imobiliários e financistas que transformaram a terra urbana em mercadoria e provocaram o espraiamento da cidade, jogando os mais pobres para as áreas mais distantes dos serviços públicos e, ao mesmo tempo, mantendo grandes parcelas de terra desocupadas com fim especulativo e imóveis vazios desocupados. É a segregação socio-espacial;
6) A grande mídia não é portadora indiscutível da liberdade de opinião. Ela é comandada por pequenos grupos de grande força, cujos interesses privados são veiculados como se fossem de toda a sociedade. Precisam ser controladas pela sociedade, num combate sem tréguas contra programas de estímulo à violência e o preconceito e contra o estímulo ao consumo infantil,
7) Bancos e financistas devem ser taxados de maneira exemplar. O capitalismo financeiro é gerador de crises constantes e cada vez mais profundas. A sede de ganho fácil e rápido através da valorização artificial dos ativos provoca abalos nos sistemas econômicos gerando concentração de renda;
8 ) O verdadeiro custo Brasil são os lucros estratosféricos que determinados setores auferem no Brasil: telefonia móvel, setor automobilístico, sistema bancário, mercado de terras, entre outros, pois retiram grandes somas do mercado de capitais na forma de lucro, encarecendo a produção como um todo;
9) Serviços básicos devem ser públicos e de boa qualidade: educação, saúde, água, moradia, transportes, entre outros. O Estado brasileiro deve investir profundo nestas áreas. Sim, investir, pois se trata de resgater a dívida social do país e criar uma base sólida de crescimento econômico;
10) O Estado brasileiro deve ser desprivatizado: verbas públicas devem focar as necessidades públicas, devem objetivar o nivelamento social e devem ser fator de redistribuição de renda;
11) A corrupção é produto direto do afastamento da sociedade dos seus representantes. Há uma inversão de valores: quanto mais dela se fala, mas as pessoas se afastam, gerando ainda mais corrupção. Poderes políticos acompanhados de perto e fiscalizados pela sociedade são mais eficientes e menos corruptos. A participação popular é um valor a ser cultivado em nome da ética na política;
12) Deve-se combater a política econômica que prioriza o aperto orçamentário em nome da remessa de recursos para o exterior ou para a engorda das burras financistas. O superávit primário é uma decisão nacional, o Banco Central não deve ser independente e o BNDES deve fazer jus ao seu “S”;
13) O servidor público é peça fundamental no desenvolvimento do país, deve portanto, ser respeitado, valorizado e constantemente avaliado. É preciso acabar com a noção desta categoria como moeda de troca partidária. Cargos mais bem remunerados são barganhados no troca troca político, mas quem leva a fama são todos os servidores.
14) Não é saudável o convívio entre democracia e financiamento privado de campanha, a história é farta em exemplos neste sentido. A mercadorização das eleições serve apenas aos grandes grupos que financiam seus candidatos e depois cobram a fatura através de indicações, facilidades, nomeações, interferências nas licitações, grande obras, dentre outros;
15) Devemos defender a soberania dos povos e a boa relação entre as nações. Defender guerras como uma necessidade preventiva, ocupar países vizinhos, vangloriar a compra de equipamentos bélicos não são motivo de orgulho nacional. Serviço militar deve ser optativo;
16) Façamos um pacto nacional: nada de grandes obras de vulto para receber eventos internacionais, sem que as necessidades básicas de nosso povo estejam sanadas. De que vale melhorar a estima do brasileiro com uma copa, se depois da festa a realidade volta a se impor?
17) A segurança pública não se resolve com polícia na rua, novas tecnologias e mais violência, isto é mero paliativo. A solução está na redução das desigualdades sociais. O problema é que para isso será preciso mexer na renda e patrimônio dos “Donos do Brasil”;
18) O modelo de “sociedade do automóvel” já se esgotou. É preciso criar alternativas que estimulem meios mais rápidos, menos poluentes, mais confortáveis, baratos e coletivos, como o transporte de cabotagem, ferroviário e o hidroviário fluvial;
19) A ação preventiva é sempre mais eficaz que a punitiva e fiscalizatória, porém menos rentaável às empresas. Médico de família, policiamento comunitário, estímulo à a tividade física, criação de mais parques e praças, dentre outros, são ações mais baratas e eficazes na melhoria da qualidade de vida;
20) A redução da maioridade penal é uma saída dos setores conservadores contra a criação de uma nação mais solidária e justa. Além de ineficaz contra o problema da criminalidade, ela significa, na prática, no aumento da violência contra as camadas mais pobres da população. Distribuir renda sim, criminalizar não;
21) Imposto único significa aprofundar ainda mais o perverso sistema fiscal nacional, pois parte da lógica insustentável de que todos devem ser tributados igualmente. 1% de impostos pagos por um milionário pesa muito menos em seu orçamento do que para um assalariado. Enquanto um comerá menos caviar, o outro tomará menos leite;
22) Fim do Senado. Além de distorcer a representação política no país, e estar composto em larga escala de suplentes, esta casa tem se mostrado um bordel político em função dos escândalos sucessivos e da baixa produtividade diante das demandas dos trabalhadores. É um ninho de conservadorismo que remonta os tempos coloniais;
23) Criar condições legais, sociais e políticas para o combate sem tréguas à violência social, como a homofobia, a violência contra a mulher, os idosos e deficientes, contra a exploração do menor, ao trabalho escravo, a discriminação social e ao bulling, expressões de uma sociedade liberal, consumista e conservadora;
24) Reforma radical do sistema prisional brasileiro, pautado pela integração social, por penas alternativas, pela inserção no mundo do trabalho, pela educação permanente, com casas de educação equipadas e profissionais treinados e bem remunerados. O sistema atual já caiu de podre;
25) Saúde e educação devem ser públicos e prioritários nas ações do estado. Verbas públicas para escolas públicas, PROUNI não é saída para as carências do setor e o SUS deve sofrer um choque de investimentos. Pela imediata aplicação do Plano Nacional de Educação, que prevê o investimento de 10% do PIB em educação;
26) O investimento em cultura deve priorizar o incentivo aos produtores em todas as áreas, descartando o “showsismo”, que siginifica a contratação dos globais, que são exatamente àqueles que não necessitam de ajuda do estado para o exercício de seu trabalho.
27) A prática do esporte deve ser incentivada não apenas como disciplina obrigatória nas escolas, mas como prática cotidiana de uma vida mais saudável em todas as idades. Para tanto o Estado deve investir na qualificação de profissionais pelo Brasil afora que executem esta tarefa, que faz parte da prevenção na saúde pública. O sedentarismo e o stress, próprios da sociedade do automóvel e do trabalho excessivo no capitalismo, devem ser combatidos também com a movimentação orientada do corpo e a tomada de consciência de sua importância.
Aguardo sua análise e colaboração nestas propostas.
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Ricardo Alvarez
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