A Auditoria Cidadã mostra como funcionam os mecanismos que colocaram o Brasil e outros países da América Latina reféns do capital financeiro ( Por Max Gimenes)
Em entrevista exclusiva a revista Caros Amigos (jul/2009), a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, conta como foi sua participação, a convite do presidente Rafael Correa, na comissão oficial de auditoria da dívida do Equador, em 2008. Presidentes de outros países, como Bolívia, Venezuela e Paraguai, demonstram a intenção de seguir o exemplo equatoriano. Para Maria Lucia, é preciso que o Brasil cumpra a Constituição Federal, que prevê a auditoria, para que a sociedade pare de pagar a conta à custa da privação de direitos sociais elementares, conta esta que a atual crise tende a tornar ainda mais cara.
Como se sentiu ao participar da auditoria da dívida do Equador, enquanto o Brasil continua a pagar, todos os anos, milhões de reais como juros de sua dívida?
Maria Lucia Fattorelli – A realização da auditoria oficial da dívida pública equatoriana foi um dos principais fatos políticos da história da América Latina, pois significa um importante passo no sentido de nossa verdadeira independência e retomada de nossa soberania. Sem dúvida foi uma imensa honra ter sido designada pelo presidente Rafael Correa Delgado para a comissão da Auditoria da Dívida Equatoriana (CAIC), para realizar a auditoria integral de sua dívida pública interna e externa, visando à busca da verdade sobre o endividamento público. Esse trabalho representou um desafio imenso, pois o decreto presidencial determinou a realização de uma auditoria dos últimos 30 anos do processo de endividamento, envolvendo a investigação de aspectos financeiros, contábeis, jurídicos e também seus impactos sociais e ambientais. Considerando que teríamos apenas um ano para realizar essa tarefa, a comissão foi subdividida em subcomissões que se dedicaram especificamente a cada tipo de endividamento: multilateral (dívida externa contratada com FMI, Banco Mundial, Corporación Andina de Fomento e outros organismos multilaterais); bilateral (dívida entre o Equador e outros países ou bancos públicos de outros países); comercial (dívida contratada com bancos privados internacionais) e interna.
O que foi apontado pela auditoria?
O resultado de todas as subcomissões apontou impressionantes ilegalidades e ilegitimidades verificadas em processos que sempre beneficiaram o setor financeiro privado, as grandes corporações e empresas privadas, em detrimento do Estado equatoriano e de seu povo, carente de tantos serviços públicos e de condições de vida digna, apesar das riquezas nacionais, como o petróleo. A sangria provocada pela dívida não permitiu que esses recursos servissem ao povo equatoriano. Uma das constatações mais importantes da comissão foi a incrível semelhança do processo de endividamento equatoriano com o brasileiro e o dos demais países latino-americanos. No caso da dívida externa comercial – com bancos privados internacionais de cuja investigação participei, a dívida atual representada por títulos Bonos Global é resultado do endividamento agressivo iniciado no final da década de 1970, durante a ditadura militar, majorado pela influência da elevação unilateral das taxas de juros pelo Federal Reserve a partir de 1979, por onerosas renegociações ocorridas na década de 1980, quando o Estado equatoriano assumiu inclusive dívidas privadas; seguido de renúncia à prescrição dessa dívida em 1992 e sua transformação em títulos negociáveis, denominados Bonos Brady em 1995, emissões de Eurobonos e nova transformação em Bonos Global em 2000. A dívida externa comercial equatoriana atual é fruto de sucessivas conversões equivocadas de uma mesma dívida que foi crescendo em função da alta de juros internacionais, assunção de dívidas pelo Estado, por seu valor nominal integral, inclusive dívidas privadas, processo que no Equador se denominou “Sucretización”.
Qual a relação com a dívida brasileira?
O endividamento externo comercial do Brasil seguiu passos idênticos, verificando-se a coincidência de datas, nomes dos convênios e dos títulos da dívida, termos e condições estabelecidas nos diversos contratos, além de interferência expressa do FMI; enfim, quando analisava os documentos do endividamento equatoriano parecia que estava lendo os mesmos documentos aos quais já tivemos acesso no Brasil durante os trabalhos da Auditoria Cidadã da Dívida. Diante de tantas semelhanças, o ideal é que os demais países também realizem auditoria de suas dívidas públicas, pois o endividamento tem sido um mecanismo contínuo, utilizado para sugar nossas riquezas e travar o desenvolvimento do nosso continente. Várias iniciativas estão se conformando a partir do primeiro passo dado pelo presidente Rafael Correa: o Paraguai já está realizando uma investigação oficial sobre sua dívida externa, e na última reunião da ALBA (Alternativa Bolivariana para os Povos de Nossa América), em novembro de 2008, Venezuela e Bolívia também anunciaram a intenção de fazer a auditoria integral de suas dívidas. O Brasil poderia estar em outro patamar de justiça social e desenvolvimento econômico se a auditoria da dívida prevista na Constituição Federal de 1988 tivesse sido realizada. É uma lástima que nenhum dos governos, nesses vinte anos, tenha respeitado esse preceito fundamental.
O que é e como funciona na prática a auditoria de uma dívida?
Auditoria da dívida, em resumo, significa a investigação de todos os processos de contratação, renegociação, troca e rolagem de dívida pública – interna ou externa. A auditoria se dá com base na análise de documentos oficiais (contratos, títulos e correspondências oficiais, por exemplo) e registros existentes em livros de escrituração contábil, além de dados estatísticos e outras publicações existentes. A auditoria da dívida envolve também a análise de cifras (valores contratados/pagos; comparações entre o valor renegociado e o valor de mercado, comissões diversas, taxas de juros), estudo e análise da legislação de regência e outras questões jurídicas aplicáveis e, adicionalmente, visa à identificação dos participantes nos diversos processos relevantes.
Quais são os objetivos de uma auditoria?
A auditoria deve abranger um período estabelecido e ter objetivos claros. No caso equatoriano, o prazo estabelecido foi de trinta anos – 1976 a 2006 – e os principais objetivos foram os seguintes: 1) Efetuar uma auditoria integral dirigida a examinar e avaliar o processo de endividamento público com a finalidade de determinar sua legitimidade, legalidade, além dos impactos econômicos e sociais. 2) Efetuar periodicamente relatórios nos quais constem os nos quais constem os avanços obtidos, com as recomendações e sugestões que considerem pertinentes, e um relatório final com conclusões, determinando as perspectivas responsabilidades. 3) Propor normas e políticas públicas orientadas a fortalecer a auditoria sobre os créditos públicos como função permanentes do Estado.
Como foi feita a apuração da dívida do Equador?
Com a finalidade de cumprir a delegação encomendada pelo presidente do Equador, a CAIC realizou exames de livros e documentos contábeis no Ministério de Finanças, Banco Central do Equador e outros registros e documentos disponíveis na Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral da Nação e Congresso Nacional. Antes as graves deficiências de controle interno, a CAIC investigou também outros registros históricos existentes em livros, publicações e páginas da web, com o objetivo de buscar evidências de vinculações, conjunturas, situação de firmas e entidades financeiras envolvidas nas negociações da dívida externa equatoriana. O resumo executivo do relatório da CAIX e outros documentos sobre o processo histórico desenvolvido no Equador estão disponíveis na página da Auditoria Cidadã da Dívida no endereço www.divida-auditoriacidada.org.br . Essa experiência histórica pode ser considerada vitoriosa, pois além de já estar inspirando outras nações, está permitindo atitudes soberanas por parte do governo equatoriano, como a suspensão do pagamento dos juros dos bônus Global, representação atual da dívida externa com bancos privados internacionais, fruto de contínuas ilegalidades e até indícios veementes de práticas fraudulentas.
Como a auditoria pode auxiliar na reversão da dolarização do Equador?
De fato, a política econômica do Equador ficou muito restrita a partir da dolarização e da perda de sua própria moeda, o que afetou muito a soberania do país, embora ainda cumpra importante papel na execução de políticas e instrumentos econômico-financeiros. A realização da auditoria da divida equatoriana foi um importante passo no sentido de retomar a soberania financeira, mas para reaver sua moeda o país ainda terá que dar muitos outros passos. Historicamente o Equador teve uma classe dirigente que governou o país para interesses externos e não para o povo equatoriano, por isso chegaram a comprometer gravemente a soberania do país, como se verifica no caso da moeda, do endividamento ilegítimo e das negociações do petróleo, sua principal matéria-prima. Creio que a questão da moeda deverá ser enfrentada, até por conta da atual crise financeira mundial e seu impacto sobre o dólar. A sociedade deverá participar desse debate, pois grande parte da população guarda recordações traumáticas do período em que o sucre (moeda equatoriana) passou por forte desvalorização, em virtude de inflação galopante, e por isso acredita que estaria mais segura com o dólar, o que não é bem verdade.
O jornal O Globo a acusou de ter participado de uma comissão que estava ajudando “a preparar a tese do calote” contra o Brasil. Depois houve um desentendimento entre o Equador e Brasil sobre uma obra da construtora Odebrecht. Afinal, quem devia ao BNDES: o governo do Equador ou a Odebrecht?
Com relação a esse fato, é interessante resgatar trecho de matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo na qual a ministra Dilma Rousseff repete afirmação do presidente Lula de que o BNDES não fez empréstimo ao Equador: “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já disse que o BNDES não tem relação com o Equador, o banco não emprestou o dinheiro para o Equador, mas para a empresa. Não vamos complicar mais a situação”. Essa mesma afirmação da ministra foi publicada também no site da BBC Brasil. Conforme amplamente divulgado pela imprensa equatoriana, a obra questionada custou mais que o dobro do previsto, e a usina hidrelétrica funcionou poucos meses e parou, tendo apresentado sérios problemas técnicos e ambientais. Matéria irresponsável veiculada pelo jornal O Globo dá uma versão totalmente distorcida dos fatos, vinculando a realização da auditoria à preparação de um calote contra o Brasil que nunca existiu, pois, embora não tenha recebido os recursos e esteja efetivamente enfrentando uma disputa comercial em corte de arbitragem internacional, o governo do Equador efetuou o pagamento da parcela vencida em dezembro de 2008, de US$ 28,1 milhões ao BNDES. Além disso, a matéria distorce totalmente o trabalho que realizei no Equador, restrito à subcomissão de dívida comercial e relacionado com a investigação de dívida externa, com bancos privados internacionais. A investigação relacionada ao caso Odebrecht foi objeto da subcomissão de dívida bilateral, da qual não participei.
O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, já anunciou que pretende auditar a dívida do seu país. A alegação do novo governo é a de que a dívida contraída com a construção de Itaipu é ilegítima. O que é uma dívida ilegítima?
Existem várias definições sobre ilegitimidade da dívida, porém os diferentes enfoques coincidem quanto à determinação da ilegitimidade das dívidas odiosas (contraídas por ditaduras militares). Em resumo, a jurisprudência existente sobre o tema considera ilegítimas as dividas marcadas por fraude e corrupção na origem da divida; termos e cláusulas abusivas nos contratos de empréstimos; contratação por governos ilegítimos ou por meio de procedimentos irregulares; ausência de benefícios ou contrapartidas positivas para a população. Segundo o cientista social inglês Joseph Hanlon, por exemplo, quatro condições caracterizam uma dívida como ilegítima: um empréstimo concedido para reforçar um regime ditatorial (empréstimos inaceitável), um empréstimo contraído com juros elevados que podem ser caracterizados como usura ( condições inaceitáveis), um empréstimo concedido a um país de que se conhece a escassa capacidade de reembolso (empréstimo inadequado) e, por ultimo, um empréstimo repleto de condições impostas pelo FMI, que geram uma situação econômica que aumente as dificuldade de reembolso (condições inadequadas). Com relação ao Paraguai, de fato, recentemente o governo anunciou sua intenção de também realizar auditoria de sua divida externa, composta principalmente do endividamento com o Brasil, referente a construção da usina hidrelétrica de Itaipu. O mais importante com relação a esse fato é que essa auditoria devera beneficiar também o Brasil, pois os dois países estão sendo sacrificados por uma mecanismo que favorece somente os repentistas.
Qual é a situação da Usina de Itaipu?
Itaipu é uma empresa binacional composta de 50% de participação da empresa ANDE (do Paraguai) e 50% da Eletrobrás (Brasil), e tinha uma divida de US$19,5 bilhões, ao final de 2007. Destes US$ 19,5 bilhões, 57,3% são devidos ao Tesouro Brasileiro, 42,% à Eletrobrás e 0,2% a outros emprestadores. Portanto, na prática, o Paraguai – por meio de sua participação de 50% da empresa Itaipu – possui uma divida com o Brasil. Esta divida tem sido paga, em última instancia, pela sociedade paraguaia e brasileira, quando quita a conta de luz, cujos recursos são destinados a cobrir o custo de geração de energia de Itaipu. E o principal componente desse custo é o pagamento da dívida junto ao Brasil, referente à construção da usina. Essa dívida de Itaipu possui muitas ilegitimidades, que dever investigadas pela auditoria. A primeira delas refere-se ao imenso sobrepreço da obra, inicialmente orçada em US$ 2 bilhões e que acabou custando US$ 20 bilhões, ou seja, 10 vezes mais. Outra ilegitimidade é a alta taxa de juros e a atualização monetária que incidiu por décadas sobre o estoque dessa dívida: 7,5% ao ano mais a inflação norte-americana. Como resultado disso, até hoje Itaipu pagou de serviços desta dívida US$ 25 bilhões, ou seja, 12 vezes seu custo orçado inicial, e ainda assim a dívida hoje está em quase US$ 20 bilhões! Caso não se altere esta situação, Itaipu pagará ao todo US$ 63 bilhões por uma obra que deveria ter custado US$ 2 bilhões!
O que deve ser feito sobre a dívida de Itaipu?
A grande parte da imprensa brasileira que defende interesses financeiros diz que no caso de uma eventual anulação da dívida de Itaipu com a Eletrobrás e o Tesouro brasileiro, “o povo brasileiro vai pagar pela dívida do Paraguai”. Esse argumento é equivocado, pois os recursos pagos por Itaipu ao Brasil são destinados, principalmente, para o pagamento da divida interna e externa do Brasil, até hoje não auditada, como determina a Constituição Federal de 1988, Portanto, a dívida de Itaipu tem sido um mecanismo que alimenta o endividamento e que em nada beneficia o povo, mas os rentistas nacionais e internacionais. Em 2008, mais de 30% do orçamento federal brasileiro foi destinado ao pagamento da divida, enquanto os gastos com saúde foram 4,81%, com educação, 2,57%, e com reforma agrária, 0,27%.
É correto afirmar que a questão da dívida é uma luta política em vez de econômica?
Além de política e econômica, é também uma luta jurídica. De acordo com o artigo 62 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, é permitido a qualquer país questionar um contrato, caso as condições vigentes quando de sua assinatura sofram alterações significativas. Mais ainda quando essa alteração nas condições parte de uma iniciativa dos próprios credores, que elevaram as taxas de juros de 5% ao ano (em meados dos anos 70) para até 20,5% ao ano, no inicio dos anos 80. Essa alta unilateral das taxas de juros provocou a multiplicação da divida por ela mesma, provocando aumento absurdo no volume do serviço da divida externa de todos os países que caíram na armadilha do endividamento “barato” dos anos 70, denominado “endividamento agressivo” dado o volume de empréstimos registrados no período. Portanto, é perfeitamente legítimo e legal o questionamento dessa divida. Caso o Ferderal Reserve dos EUA (cuja administração é composta dos principais bancos privados norte-americanos) não tivesse promovido essa multiplicação dos juros, tanto a dívida brasileira como a equatoriana já estariam pagas, e o que pagamos a mais nos daria um crédito maior que a divida atual, reclamada pelos bancos privados internacionais.
O governo Lula anunciou o fim do endividamento externo do Brasil, mas ocorreu um brutal crescimento do endividamento público. Como se deu esse processo de “internalização” da dívida e o que significa de fato o Brasil ter se tornado “credor internacional”?
Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que os dados divulgados pelo governo e pela grande mídia costumam ser manipulados, excluindo parcelas importantes das dividas internas atingiu a cifra de R$ 1,6 trilhão, enquanto a divida externa alcançou US$ 267 bilhões, números bem maiores que os divulgados pelo governo. O governo recentemente alegou que o país se tornou “credor externo” pelo fato de o volume das reservas cambias ter superado o estoque da divida externa pública. O que o governo não divulga é que tais reservas foram acumuladas ao mesmo tempo em que a divida interna cresceu aceleradamente. Isso ocorreu porque durante o período em que o dólar se desvaloriza fortemente frente ao real, o governo brasileiro permitiu a entrada indiscriminada de dólares no país para a compra de títulos da divida interna. Os especuladores buscavam, além da proteção contra a desvalorização do dólar, a maior remuneração por meio das taxas de juros mais elevadas do mundo, com isenção de impostos para estrangeiros e total liberdade de movimentação. Essa combinação de fatores extremamente danosos à economia do Brasil, mas altamente rentáveis para os especuladores, provocou uma avalanche de dólares ao Brasil. Rapidamente acumulamos US$200 bilhões de reservas internacionais e a dívida interna explodiu, tendo crescido 50% nos últimos três anos!
Qual o custo dessa política para o Brasil?
Esse acúmulo de reservas internacionais representou um custo altíssimo para o país, que ficou com grande quantidade de dólares (em queda!), que foram direcionados pelo Banco Central para as reservas internacionais, que são, em sua maioria, revertidas na compra de títulos do tesouro norte-americano, que não remuneram quase nada. Por outro lado, só em 2007 os especuladores ganharam 30% livre de impostos em suas aplicações em títulos da divida interna brasileira! Desta forma, o acúmulo de reservas cambiais não significou o “fim” da divida externa, mas a troca de divida externa por divida interna a juros altíssimos e prazos muito curtos, além de um fornte endividamento externo dos bancos e empresas nacionais, que especularam com o dólar e compraram títulos da divida interna. Longe de ter virado “credor”, o país está, na realidade, proporcionando um negocio altamente rentável para os especuladores, ao mesmo tempo em que sacrifica a sociedade brasileira com a subtração da maior parte dos recursos orçamentários que têm sido destinados a financiar essa verdadeira “farra”!
A atual crise econômica escancara a precariedade do sistema monetário internacional. Poderiam ser identificadas relações diretas entre a crise financeira e o processo de endividamento? Como a auditoria pode ajudar neste momento de crise?
A primeira relação direta que pode ser feita entre a crise financeira e o processo de endividamento é que ambos tiveram como principais protagonistas os mesmos grandes bancos privados internacionais. A investigação que realizei no Equador, na subcomissão de auditoria da divida externa com banco privados internacionais, comprovou que nos 30 anos analisados os bancos privados responsáveis pelas sucessivas renegociações eivadas de ilegitimidades e ilegalidades se concentraram em seis grandes instituições norte-americanas e inglesas que, com o tempo, devido a fusões entre elas, hoje se resumem a apenas três! Além disso, o ponto de partida do endividamento com esses bancos se originou ainda na década de 70, durante a ditadura militar, quando se emitiram grandes quantidade de papeis sem lastro e extremamente desvalorizados no mercado secundário (“pagares”). Em 1983 esses papeis foram assumidos pelo Banco Central equatoriano por seu valor de face integral, criando uma amarra que impediu o desenvolvimento do país desde então. A principal causa da atual crise financeira é também a emissão de grandes quantidades de papeis sem lastro, carinhosamente chamados pela grande imprensa de “ativos tóxicos”, que uma vez mais estão sendo assumidos pelo Estado para “salvar” as instituições financeiras desse prejuízo.
E como se dá essa relação no Brasil?
No Brasil, essa prática pode ser evidenciada por meio da recente Medida Provisória nº.442, que permitiu que os banos privados passassem a depositar garantias podres em troca de empréstimos concedidos pelo Banco Central, o que na verdade significa a transferência de prejuízos privados ao setor público, que ao final serão arcadas por todos nós. Isso representa uma infâmia, pois nos últimos anos os lucros do setor financeiro privado, no Brasil, atingiram níveis espantosos, e tais lucros nunca foram socializados. Por um lado, o governo, salva bancos e grandes construtoras (MPs 443 e 445, além da 442 e 450), beneficia os rentistas estrangeiros (com isenção de IR desde 2006) e os grandes aplicadores nacionais (redução de IR sore aplicações de renda fixa) e declara que “é chique emprestar ao FMI”. Por outro lado, o governo anunciou que passará a tributar rendimentos de poupança acima de R$50 mil; tem reduzido os repasses a Estados e municípios, provocando o sucateamento ainda maior dos serviços de saúde e educação, entre outros; e sua base aliada no Congresso tem adiado continuamente a análise do veto presidencial ao reajuste dos aposentados. Enfim, declarou que “não é hora de trabalhador pedir aumento”. Verifica-se, portanto, que os trabalhadores estão pagando a conta da crise e os bancos protagonistas dela estão sendo salvos e ainda levando vantagem, devido à estreita relação entre a atuação dos bancos e a contínua rolagem da divida interna brasileira. A auditoria da divida poderia prestar um grande serviço neste momento, revederia prestar um grande serviço neste momento, revelando toda a verdade sobre esse questionável processo de endividamento que tem servido de justificativa para medidas oficiais que benefiam unicamente os banco e as grandes corporações, em detrimento do conjunto da sociedade brasileira, que tem pago alto preço por essa política econômica equivocada, traduzida em desemprego, violência, sucateamento de serviços públicos e elevada carga tributária.
Recentemente o Ministério da Fazenda anunciou a redução da meta de superávit primário, para 2009, a fim de conter os efeitos da crise. Isso pode significa alguma possibilidade de aumento dos gastos sociais?
O governo anunciou a redução da meta de superávit primário para 2009, de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto PIB, sugerindo que haveria R$40 bilhões a mais para gastar neste ano. Porém, na prática, tal mudança não significa que o gasto social será aumentado, muito menos que os gastos com a divida serão reduzidos. O que ocorrerá, na prática, é que o governo utilizará outras fontes de recursos para pagar a divida, tais como a emissão de mais títulos ou o lucro do Banco Central de 2008. Ou seja: quando o Banco Central tem prejuízo, este PE coberto pelo Tesouro. E quando tem lucro, o dinheiro vai para o pagamento da divida. Na realidade haverá a manutenção dos gastos sociais programados, já reduzidos pelos cortes orçamentários de R$ 21 bilhões feitos anteriormente. Por outro lado, os gastos com a divida continuarão intocáveis, mesmo já tendo consumido, em 2009 mais de R$ 207 bilhões somente até 4 de abril (incluindo a chamada “rolagem”), o que representa cinco vezes os gastos com servidores, 18 vezes o gasto com a saúde, 40 vezes os gastos com a educação ou 1.210 vezes o gasto com a reforma agrária. O próprio Banco Central admite que o governo conseguirá cumprir a meta de superávit primário anterior, de 3,8% do PIB, no primeiro quadrimestre de 2009.
Em dezembro do ano passado foi criada a CPI da Divida, por iniciativa do deputado federal Ivan Valente, do PSOL SP. A CPI pode esclarecer a situação da divida?
A criação da CPI ainda não significa o cumprimento da Constituição, mas representa um importante passo na investigação do processo de endividamento. Por isso, iniciamos a mobilização pela efetiva instalação da CPI tenta êxito, será necessário que a sociedade exija dos membros para sua efetiva instalação. Em seguida, que acompanhem de perto esse processo, participando das reunições da CPI e cobrando dos parlamentares a utilização de todas as suas prerrogativas de acesso a qualquer informação acerca do endividamento e de envio à Justiça das denúncias referentes às ilegalidades encontradas. O povo brasileiro, que está pagando muito carro por essa divida, tem o direito à verdade sobre esse processo e, para isso, terá que se mobilizar.
O GARGALO do desenvolvimento no Brasil – Ivan Valente
Em fevereiro de 2008, apresentamos à Câmara Federal o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a dívida pública da União, estados e municípios. Em dezembro do ano passado, finalmente ela foi autorizada, e só agora líderes partidários começam a indicar nomes de parlamentares para seu funcionamento, num processo lento, que parece desconhecer a urgência e relevância da iniciativa ou tem a intenção de boicotá-la. A centralidade política desta questão, que já era clara, agora ficou superevidenciada com a impactante crise econômica que vivemos.
A dependência financeira de crédito num sistema interconectado tem como pedra angular a dívida pública (interna e externa). É por ela que o Brasil sofre uma hemorragia brutal nas suas finanças públicas, com o pagamento de juros, amortizações e rolagem da dívida com recursos orçamentários e a emissão de títulos públicos. Trata-se de um sistema que se retroalimenta e inviabiliza qualquer desenvolvimento soberano, sustentável e com justiça social.
Tomando como referência apenas os governos dos dois últimos presidentes brasileiros – FHC e Lula –, a dívida interna brasileira aumentou cerca de 17 vezes. No começo de governo FHC (janeiro de 1995), a dívida interna era de R$ 61,8 bilhões. Em dezembro de 2002, estava em R$ 687,3 bilhões, decuplicando em oito anos. Em janeiro deste ano (2009), no governo Lula, ela atingiu a cifra de R$1.682 bilhões – ou seja, 1 trilhão seiscentos e oitenta e dois bilhões de reais.
No tocante à dívida externa acumulada ao longo dos anos, irregularidades e uma postura submissa – como firmar contratos com juros flutuantes ou fazer empréstimos condicionados a operações casadas de equipamentos e serviços – tornam grande parte dessa dívida ilegal. Em janeiro de 2009, seu total era de US$ 262,93 bilhões, incluindo a dívida privada (uma vez que a oferta de dólares para o seu pagamento é de responsabilidade do governo).
Estes são os números brutos da dívida. Mas no período citado (1995-2008), o governo federal gastou R$ 906 bilhões com juros e R$ 879 bilhões com amortizações das dívidas interna e externa públicas. Nesses monumentais montantes não estão incluídos R$3,77 trilhões de refinanciamento ou rolagem da dívida através da emissão de títulos públicos. Mesmo com todos estes pagamentos e apesar do mascaramento da dívida externa pelo aumento das reservas internacionais do país, que são da mesma ordem de grandeza da dívida externa pública, a dívida interna explodiu e a dívida externa continua crescendo. Somente em 2008, o país desembolsou 30,57% de seu orçamento com juros e amortizações.
Esse quadro é esclarecedor para se entender o impacto dessa lógica na política econômica que seguiu o receituário do FMI. Para entender às exigências crescentes dos compromissos com o pagamento da dívida, o superávit já chegou a atingir 6% do PIB em um ano. Dentro dessa lógica, o país vive comprando credibilidade junto ao setor financeiro, acenando com mais privatizações, isenções esdrúxulas e nenhum controle sobre o fluxo de capitais. Ao mesmo tempo, os governos incorporam a lógica do encolhimento de recursos para área social, sucateamento dos serviços públicos e enxugamento da máquina pública. Pagar a dívida, mesmo que ilegal ilegítima e imoral, tornou-se algo religioso, sem questionamentos.
Agora, com a crise, os lobbies econômicos partiram para um ataque aos recursos públicos, São pedidos de refinanciamento de dividas, empréstimos subsidiados, financiamento de exportação, isenções fiscais etc. Para fazer frente à demanda por recursos, o governo ao invés de aplicar mecanismos que estanquem o sangramento do pagamento da divida, edita medidas provisórias liberando a emissão de títulos públicos.
A instalação imediata da CPI da Dívida Pública será um poderoso instrumento de esclarecimento, denúncia e propostas para superar esse modelo perverso. Ganhando centralidade política, com a evidência de que não se pode continuar com esse escoamento de recursos internos e com a exportação líquida de capital, vai ser possível desmistificar tabus como a necessidade de uma auditoria da dívida, como prevê a Constituição Federal no Artigo 26 do Ato das Disposições Transitórias. O funcionamento da CPI vai mostrar, por outro lado, quanta ilegalidade foi cometida e quem são os responsáveis por tamanha iniqüidade contra o povo brasileiro. Mais do que isso, vai ser fácil demonstrar que benefícios haveria para o nosso povo com os trilhões de reais que foram parar nas mãos da especulação financeira e dos bancos.
A CPI vem no trilho do plebiscito feito nas ruas no ano 2000 pelos movimentos sociais, igrejas, MST e partidos de esquerda, em que quase 6 milhões de brasileiros se pronunciaram e mais de 90% apoiaram a suspensão do pagamento da dívida. Essa movimentação ajudou a politizar esse debate nas ruas, escolas, sindicatos, associações. Esperamos que o funcionamento CPI, com a pressão dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil, seja um gancho para mobilizações que transformem em conquista dos trabalhadores e do povo brasileiro o enfrentamento da questão da dívida pública. A auditoria da dívida externa do Equador é um exemplo de como um país pode exercer sua soberania e como esse debate se tornou central no país, com total apoio dos movimentos populares. É hora de o Brasil fazer o mesmo.