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Edição 261 - 23/09/2011
NOTÍCIAS
Objetivo principal é votar a PEC que institui o voto aberto em segundo turno na Câmara. O texto foi aprovado em primeira votação em 2006. “O momento é de dar respostas à sociedade, que vota nos parlamentares e precisa saber como estes votam dentro do Congresso Nacional”, disse Ivan Valente, presidente da Frente Parlamentar, que já conta com mais de 200 adesões.
PSOL votou a favor da criação da Comissão, mas alertou que formato e prerrogativas limitadas podem comprometer os trabalhos, frustrar expectativas e adiar ainda mais a dívida do Estado brasileiro com aqueles que lutaram pela democracia. Versão final do texto foi resultado de acordo do governo com partidos da direita.
O PL foi aprovado em sessão na noite desta terça-feira (20/09) na Câmara dos Deputados, por 240 votos a favor a 112 contra. A matéria segue agora para o Senado. Se for aprovado como está, o PSOL entrará com ADI no STF, assim como fez contra a Medida Provisória 520, aprovada em maio, que tinha o mesmo conteúdo.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta o parecer do senador Luiz Henrique (PMDB/SC). Cinco senadores foram contra, entre eles Randolfe Rodrigues, que apresentou voto em separado questionando a constitucionalidade do projeto. Apesar da aprovação na CCJ, texto do novo Código deve ser modificado em outras comissões do Senado e voltar à Câmara.
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Lançada Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto no Congresso. Ivan Valente presidirá os trabalhos