Reforma Agrária e Urbana

2. Reforma Agrária e Urbana

A re-estruturação produtiva neoliberal causou grande impacto sobre as formas de ocupação da terra no Brasil e, em especial, em São Paulo, o centro produtivo e financeiro do país. Todo território que ainda não estava plenamente mercantilizado, passou a ser incorporado à lógica do capital.

De um lado, o campo ampliou seu caráter latifundiário e monocultor, agora essencial para a consolidação do modelo agroexportador do crescimento brasileiro. Na divisão internacional da globalização neoliberal, cabe ao Brasil garantir a produção de grãos, carne, madeira, minérios, celulose e álcool. Essa ampliação do caráter latifundiário e monocultor pode ser percebida nos dados a seguir, que apontam a evolução das quatro principais culturas em nosso estado.

De acordo com o Censo Agrícola de 2006, são 9,5 milhões de hectares de terra para a agricultura em São Paulo. Seguindo a estrutura do agronegócio, o estado concentra sua produção em álcool com mais de 4,5 milhões de hectares de cana-de-açúcar; milho e laranja com 1 milhão e 0,6 milhão de hectares respectivamente. Logo atrás aparece a soja com 0,5 milhão de hectares destinados a sua produção. Ou seja, cerca de 80% do território agriculturável do estado é destinado prioritariamente à produção agroexportadora.

A característica dessa produção é a concentração. O Censo Agropecuário de 2006, recentemente divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE[1] comprova a manutenção da inaceitável desigualdade na distribuição da terra no Brasil. Os dados confirmam a estabilidade do nível da concentração fundiária em relação aos dois últimos censos (1985 e 1996). O indicador que comprova este fato é o Índice de Gini para a concentração fundiária, cujos valores podem variar entre zero (igualdade absoluta) e um (concentração absoluta). Pois bem, considerando-se os três últimos censos, o referido índice para o país apresenta os seguintes valores: 0,857 (censo de 1985), 0,856 (1995) e 0,854 (2006). Três valores expressivamente altos.

No Estado de São Paulo em 2006, 2,3% dos proprietários detinham 63% das terras agriculturáveis, em estabelecimentos considerados “muito grandes”, com mais de 1400 hectares cada um. Enquanto isso, os restantes 187.209 produtores rurais ficavam apenas com 37% das terras.

O período censitário aqui referido limita-se a 2006, no entanto a afirmativa de que a concentração persiste até os dias atuais é evidente. Considerando-se os últimos três anos, não se verifica qualquer fato que indique reversão desta tendência em favor dos pobres do campo. Pelo contrário, eles apontam para o crescimento da concentração em áreas de expansão das monoculturas.

No Estado de São Paulo[2] houve crescimento expressivo da lavoura da cana-de-açúcar com expansão de 90,5% da área de plantio entre 2000 e 2008 (segundo o Instituto de Economia Agrícola de SP) e alteração significativa do índice de Gini — de 0,758 no censo de 1996 para 0,804 no censo de 2006. O que equivale a uma concentração de terras da ordem de 6,1% na década. O grande beneficiário continua a ser o latifúndio travestido de agronegócio com forte presença e associação com as grandes companhias transnacionais.

O outro lado dessa concentração é sentida nas cidades. Segundo dados do DIEESE, o desemprego no mês de maio de 2010 na região metropolitana de São Paulo é de mais de  1,4 milhões de pessoas, que representam praticamente 15% da PEA (População Economicamente Ativa), de 10,7 milhões de trabalhadores. A falta de acesso ao trabalho leva ao aumento significativo das favelas e de periferias precariamente atendidas pelos serviços públicos, com impactos para a degradação social e ambiental – mais de 50% das favelas na cidade de São Paulo ficam às margens de reservatórios de abastecimento de água.

A política habitacional implementada para as cidades no estado segue na contramão de uma solução efetiva. A intensificação de despejos de favelas, principalmente aquelas localizadas em áreas centrais, tem como objetivo não a solução de um problema habitacional, mas a utilização das terras como fonte de especulação imobiliária. O programa federal de construção de moradias, assim como a política estadual que se vale de órgãos públicos e companhias sucateadas e descapitalizadas, mostram a incapacidade do poder público de romper com os pesados interesses que se abrigam no ramo da construção imobiliária. As inscrições ao governo federal superaram em quase 50 vezes a oferta para a população que recebe até 3 salários mínimos e o Governo Estadual, que se financia nesta área através da arrecadação de 1% do ICMS, não abrigam no horizonte a solução deste problema do povo paulista e brasileiro.

Em resumo, a lógica do lucro ao capital prevalece no campo e na cidade, disputando terras e expulsando a população dos espaços de direito econômico e social. O programa do PSOL inverte essas prioridades e afirma a necessidade de uma reforma agrária e urbana que ressignifiquem o território e coloquem a sustentabilidade social e ambiental no centro da ocupação das terras no Estado de São Paulo, lutando contra a hegemonia do agronegócio no campo e da especulação imobiliária nas cidades.

Nesse sentido, os eixos fundamentais do PSOL nesta área serão:

1. Regulação das atividades das monoculturas que caracterizam o agronegócio no Brasil e no Estado de São Paulo – Área Reformada ou ZONEAMENTO SOCIO-AGRO-AMBIENTAL.
2. Investimentos públicos em programas dirigidos aos agricultores mais pobres, que devem ser protegidos.
3. Criação de uma política estadual de combate ao uso dos agrotóxicos, incentivando práticas sustentáveis de manejo da terra e de produção de alimentos saudáveis.
4. Atualização dos índices de produtividade e efetivação dos demais aspectos da função social — ambiental e trabalhista.
5. Atuação na luta pelo estabelecimento legal do limite máximo da propriedade.
6. Retomada do papel do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) na análise de terras griladas e arrecadação de áreas já tidas como devolutas no estado, sobretudo no Pontal do Paranapanema onde segundo o próprio ITESP existem cerca de 500 mil hectares já julgados como terras devolutas. Porém o governo paulista utilizou apenas 20% dessas terras para assentamentos e tenta legalizar o restante através de projeto de lei.
7. Investimentos nos institutos de pesquisa do Estado de São Paulo para garantia de seus papéis estratégicos no desenvolvimento de pesquisa, ciência e tecnologia na área agrícola. Incentivar a pesquisa voltada para uma agricultura ecologicamente sustentável e voltada para pequenas e médias propriedades.
8. Combate ao cultivo com sementes transgênicas, mas preservando a possibilidade de pesquisas nessa área.
9. Realização da reforma urbana com ocupação de edifícios desocupados e combate à especulação imobiliária com penalização da manutenção de imóveis desocupados e da não execução do plano de ocupação de moradias vazias.
10. Execução plena do artigo 186 da Constituição Estadual e os dispositivos do Estatuto da Cidade, responsabilizando o poder público pelo cumprimento da função social da propriedade, destinando à reforma urbana e agrária aqueles em falta com a lei.
11. Estabelecimento de um sistema de transporte prioritariamente público, com moratória da expansão viária nas cidades e redirecionamento dos investimentos para o transporte público coletivo.
12. Desenvolvimento de planejamento do transporte no estado, priorizando o transporte ferroviário reabilitando os antigos ramais.

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[1] No dia 06/11/2009, mais de um mês após a primeira divulgação, o jornal Folha de São Paulo veiculou declaração do IBGE que afirma ter havido erro na estimativa do Índice de Gini para o país como um todo. O valor anunciado anteriormente 0,872 deveria ser substituído por 0,854. Considerando-se correta está última estimativa, implica em concluir, ao contrário do anunciado em 30 de setembro, que não houve agravamento da concentração de terras no período intercensitário. De qualquer forma, a concentração de terras foi mantida em nível escandalosamente alto. Esperemos que o IBGE tenha mais cuidado em tratar seus indicadores, em especial, aqueles de grande importância.

[2] O IBGE não declarou erros nos cálculos do índice de Gini para os estados.