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Mulheres

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A temática das mulheres perpassa os diversos aspectos de um programa de governo. Perceber a realidade excludente e desigual vivida pelas mulheres no mundo do trabalho; no acesso a direitos sociais como educação, saúde e moradia; no controle de sua sexualidade e direitos reprodutivos; e no cruel cotidiano da violência doméstica nos obriga a enfrentar seriamente essa questão, buscando caminhos para superar as relações sexistas em nossa sociedade.

O enfrentamento a opressão de gênero em todas as suas manifestações, revendo comportamentos e a forma como a sociedade se organiza é imprescindível para a construção de uma nova sociedade e para evitar a perseguição, humilhação, violência e morte de tantas mulheres.

A apresentação de dados e a defesa demagógica da igualdade de gênero apenas no viés da ocupação de espaço pelas mulheres na política não é suficiente para dar as respostas necessárias a situação das mulheres brasileiras. A rotina e a naturalização da desigualdade e violência contra a mulher exige um compromisso contundente com essa luta. Exige enfrentar forças poderosas como a Igreja Católica e os donos do capital, contestando os costumes mais arraigados transmitidos secularmente as novas gerações.

O nosso programa de governo, formulado a várias mãos, reafirma o compromisso de nosso partido com a autonomia e dignidade das mulheres e apresenta contribuições para o enfrentamento do machismo em nosso estado e país.

Esta é uma contribuição do Coletivo de Mulheres do PSOL aos debates sobre Programa. Compreendemos esta contribuição como essencial para um projeto que se dispõe a lutar pela emancipação humana – de homens e mulheres, que sonham e caminham juntos na direção de outra sociedade. Para a nós, a construção de um programa do Partido Socialismo e Liberdade não pode colocar em segundo plano o debate a cerca das opressões sexistas, pois a opressão às mulheres é elemento constituinte deste sistema que não apenas explora como também oprime todo o conjunto da classe trabalhadora. Esta construção deve incorporar a reflexão de nosso ponto de vista, das mulheres organizadas no Partido Socialismo e Liberdade.

Centramos a nossa contribuição em cinco pontos que avaliamos estruturantes para um programa que discuta política para mulheres hoje:

  • Saúde da Mulher
  • Luta contra a violência sexista
  • Educação não sexista
  • Mulher e o mundo do trabalho
  • Mulher mídia

O feminismo como elemento necessário para o socialismo que devemos construir

Tradicionalmente os partidos ditos de esquerda apresentam dificuldades para incorporar a luta pela libertação das mulheres ao seu programa. Os que o fazem, na maioria das vezes, agem por puro exercício de retórica. A opressão às mulheres está presente em todas as esferas da nossa sociedade. Está no seio da classe trabalhadora e de suas organizações políticas. No entanto, constatar que esta realidade deve ser a mola propulsora para compreender o papel que cumpre esta opressão específica no capitalismo e os mecanismos de que devemos lançar mão para superá-la. Esta é uma tarefa histórica do movimento feminista classista.

Estamos em pleno século XXI ainda debatendo e lutando pelos direitos das mulheres, para que as mesmas sejam reconhecidas, para além da formalidade legal, como “sujeitas” da sua história e da historia da humanidade. Toda esta modernidade e avanço da técnica não mudaram substancialmente a situação das mulheres em todo o mundo. Ainda hoje compomos 70% da população mais pobre do mundo, segundo dados da ONU. Somos vitimas de violências brutais e ganhamos os piores salários no mercado de trabalho.

Discutir a opressão da mulher na sociedade capitalista não é uma tarefa simples e fácil de fazer, sobretudo por vivermos num sistema que trata de naturalizar as agressões, a exploração, a opressão e outras formas que degradam a figura humana, particularmente a feminina. Ao naturalizar estas opressões, colocam-nas como imanentes à Ordem, necessárias para a reprodução da humanidade, escondendo sua função essencial para a reprodução do capital. O fato da opressão sofrida pela figura feminina ao longo da história não ser precisada com o início do capital não impede que o próprio a assimile com o objetivo de se tornar mais forte.

A sociedade capitalista se baseia no mito da divisão sexual do trabalho, tratada no interior desta sociedade como um processo natural e inquestionável. A nossa tarefa, enquanto socialistas marxistas e revolucionárias, é desnaturalizar estas relações.

A constatação de que o atual sistema depende também da opressão das mulheres para se perpetuar, nos leva à conclusão lógica de que não há lugar para a emancipação feminina nos marcos do capitalismo e que o discurso liberal de igualdade e liberdade nunca passará de uma farsa. Portanto, a luta feminista deve ser, antes de tudo, uma luta anticapitalista, uma batalha junto às classes trabalhadoras pela construção de uma sociedade radicalmente diferente que elimine a propriedade privada e se baseie em princípios de solidariedade e liberdade.

As mulheres do partido socialismo e liberdade reforçam esta aposta. Para nós, deve ser defesa intransigente de toda nossa militância a desconstrução desses papéis.

1.1 Saúde da Mulher

Saúde Integral da Mulher

A participação dos usuários do SUS tem sido reivindicada para melhor estabelecer o controle da qualidade dos serviços de saúde. Setores ligados aos movimentos sociais têm se articulado e mobilizado para que a saúde seja realmente de qualidade e para todos e todas, participando do controle social e propondo políticas específicas. A maioria dos usuários dos SUS nacionalmente são as mulheres e a população negra.

No entanto, diferentes fatores, desde resistências interpostas pela presença do racismo, como principalmente o desconhecimento acerca dos seus impactos, aliados aos demais determinantes sociais sobre a saúde da população e das ferramentas necessárias para seu enfrentamento no âmbito do Sistema Único de Saúde e o exercício profissional e de controle social cotidianos, podem dificultar o desenvolvimento das diferentes etapas necessárias a implementação da Política, bem como a realização efetiva do direito à saúde da população. Fortalecimento da Política Nacional de Saúde da População Negra e da discussão sobre o racismo institucional para evitar a atenção discriminatória na saúde e inclusão dos dados do quesito cor/raça.

As condições de vida das mulheres negras contrariam a tendência mundial que as mulheres vivem mais que os homens. A expectativa de vida para as afrodescendentes é de 66 anos, está alguns meses abaixo da média nacional que é de 66,8 anos.

A precária situação da saúde das mulheres negras está diretamente relacionada à desigualdade de acesso aos serviços de saúde de qualidade. As principais causas de mortalidade materna são hemorragias, hipertensão, infecções puerperais, doenças do aparelho circulatório complicadas pela gestação, parto, puerpério e abortamento inseguro. Supõe-se que em 92% dos casos, os ditos óbitos maternos poderiam ser evitados.

Em 1998, no Brasil, entre as causas diretas de morte materna, o aborto era a quarta causa, com 4,7%, sendo 1,3 % de abortos espontâneos e 3,4 % de provocados.

Além da predisposição biológica para algumas doenças, as dificuldades de acesso aos serviços de atendimento ginecológico e obstétrico são maiores para as mulheres negras: são constatadas diferenças relacionadas com número de exames ginecológicos, consulta pré-natal e até mesmo com a proporção de parturientes que receberam ou não anestesia.

Não dá para fechar os olhos quando os dados indicam que meninas de 10 a 15 anos e mulheres entre 30 e 39 anos aparecem com maior peso na mortalidade por aborto e que os óbitos por aborto, em sua maioria, são de solteiras ou separadas judicialmente.

O Estado brasileiro é responsável pelas seqüelas e mortes decorrentes do aborto inseguro ao permitir que pobres, negras e jovens só encontrem guarida para interromperem uma gravidez indesejada no aborto inseguro.

E neste cenário o PSOL faz a defesa da integralidade de políticas que possibilitem a saúde da mulher com as defesas de:

  • Retirada do Acordo com o Vaticano
  • Defesa da Legalização do aborto legal, como questão da saúde pública, evitando a morte de mulheres pobres, principalmente negras, além da autonomia – direito ao próprio corpo
  • Defesa e efetivação da Política Nacional de Saúde da População Negra, com a incorporação desta temática nos cursos de graduação de saúde.

1.2. A luta pelo fim da Violência contra a mulher

As mulheres não têm seus corpos resguardados. De acordo com a Anistia Internacional, uma de cada três mulheres no mundo foi agredida, obrigada a manter relações sexuais ou submetida a algum outro tipo de abusos na vida. No Chile, segundo dados do Centro de Análise de Políticas Públicas da Universidade do Chile, na região metropolitana de Santiago, 50,3% das mulheres já foram violentadas.

Como bem nos lembrou Plínio Sampaio, na última conferência eleitoral, estamos no fim do início da crise, mas o pior infelizmente ainda esta por vir. Ano que vem os ataques ao conjunto da classe será ainda mais brutal, como forma de tentar minimizar os danos de uma economia global em colapso. Isso significa mais ataque, mais precarização, mais barbárie e conseqüentemente mais violência.

Os números que denunciam a violência sofrida pelas mulheres no Brasil não são diferentes. Milhares de mulheres no Brasil vivem abaixo da linha da pobreza; não têm direito à educação; morrem nas filas dos hospitais sem assistência médica e sem medicamentos; recebem salários até 40% a menos desempenhando a mesma função que os homens; são maioria entre os desempregados, entre os sem-carteira assinada; muitas se submetem ao trabalho escravo, sem qualquer remuneração apenas para terem “guarita”, um lugar para comer e dormir. Caracterizando como a feminização da pobreza.

Além disso, sofrem com o permanente assédio sexual e moral presentes em todos os locais nesta sociedade, estampado nas bancas de jornal, nos programas televisivos que ‘coisificam’ as mulheres, transformando-nos em objetos sexuais e/ou escravas domésticas, feitas para o consumo. A prostituição infantil de nossas meninas é outra forma bárbara de expor a violência, bem debaixo dos narizes de nossos ilustres políticos, assim como o tráfico internacional de mulheres, cujo negócio só perde em rentabilidade para o tráfico de drogas e de armas.

São inúmeras as formas de violência as quais nos mulheres brasileiras trabalhadoras estamos submetidas. Não precisamos ir muito longe, para ter um exemplo de um escândalo de mulher violentada, ainda esses dias vimos uma estudante negra ser violentada em uma universidade justamente por ser negra e ser mulher, o agressor, no entanto, não foi detido por racismo nem por machismo, mesmo tendo agredido- a verbalmente. Casos como esse são comuns em todas as partes do mundo. Entretanto segundos dados da ONU a violência doméstica é a principal causa de lesão entre as mulheres de 15 a 44 anos.

No Brasil uma em cada quatro mulheres já foi vítima de violência doméstica (se consideramos todos os tipos de violência este número é ainda maior). Em cada 100 brasileiras assassinadas 70 são no âmbito das suas relações domésticas, como pai, tio, marido, etc. (Dados da ONG Pagu)

Vejam por exemplo o caso do Maranhão, onde o pai manteve a filha presa em casa por 17 anos e durante todo esse tempo manteve relações sexuais com a mesma e tiveram 7 filhos, e casos assim estão espalhados pelo mundo a fora e vem sendo mascarados pela justiça.

Segundo pesquisas apenas 10% das vítimas de violência sexual prestam queixa a policia. As mulheres vítimas deste tipo de violência sentem-se constrangidas em estar em uma delegacia onde devem provar que foram agredidas, para além de tudo que sofreram. Outro elemento é a inexistência de serviços capazes de assistir as mulheres nesta situação. Não existem delegacias de mulheres suficientes e as poucas que há, devido à falta de verba, não têm estrutura e tampouco funcionários capacitados para atenderem este tipo de situação.

A dependência financeira é um dos agravantes nestes casos, pois a mulher acaba não tendo para onde ir nestes momentos de agressão. Não temos uma política estatal conseqüente, mesmo paliativa, capaz de garantir abrigos públicos, “casas abrigo” para as vítimas e seus filhos.

A promulgação da Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006, batizada de Lei Maria da Penha, em homenagem a Maria da Penha Fernandes, vítima de duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e que acabou paraplégica, constitui um avanço no âmbito jurídico ao combate da violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei reconhece a gravidade do problema e o caracteriza como crime; corrige distorções até então presentes no Código Penal; para além do caráter punitivo, apresenta preocupação em prevenir a violência contra a mulher; garante assistência e proteção à ofendida, independente de sua orientação sexual, e a seus dependentes menores; aponta para a criação de centros de educação e de reabilitação para os agressores.

Apesar do avanço jurídico, a efetivação da lei ao longo destes anos já se mostrou insuficiente. O governo Lula se mostrou incapaz de garantir às mulheres brasileiras o que se apresenta nas disposições preliminares da lei, precisamente o artigo 3º que diz:

“Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

Segundo pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, o número de entrevistadas que conhecem vitima de violência contra a mulher subiu entre 2006 e 2009 (anos em que foi realizada a pesquisa) de 51 para 59%. A maioria das vitimas não tomam atitudes porque não confiam na efetividade da lei Maria da Penha.

O governo de Lula, ao sequestrar os recursos destinados às áreas sociais como a saúde, a educação, a moradia, o transporte e transferi-los  para o pagamento de juros aos banqueiros, afeta principalmente as mulheres.   Ironicamente, assim que a lei foi promulgada o governo federal cortou 30% do orçamento destinados ao combate à violência contra a mulher.

As recentes pesquisas nos mostram o descaso deste governo, sobretudo no que se refere ao combate a violência sexista. Segundo dados do IBGE e do Ministério do Desenvolvimento Social em pesquisa publicada em 2010 sobre informações municipais, evidenciam que somente 2, 7% das cidades brasileiras possuem abrigos institucionais. Outro dado do IBGE é que apenas 7% das cidades têm uma delegacia especializada para mulheres. Mesmo entre essas 7%, freqüentemente o atendimento é inadequado, e muitas vezes a orientação é para que a vítima volte para a casa e retire a queixa, pelo bem estar da família.

Estes números revelam os limites da Lei Maria da Penha, que apesar de contemplar no papel as exigências para o combate a violência contra a mulher, como casas abrigos e delegacias especificas, não possui verbas destinada a tal combate. Uma lei “para inglês ver”. Neste sentido, os avanços conquistados formalmente não são revertidos em soluções para este grave problema. Vale dizer que em São Paulo, o governo estadual assinou o Pacto de enfrentamento à violência contra a mulher e não apresentou recursos e ações concretas para enfrentar essa questão.

  • Combate ao sexismo, ao racismo, à homofobia e à xenofobia
  • Acesso aos métodos contraceptivos e à gravidez assistida
  • Aborto legal garantido em hospitais públicos
  • Ampliar e equipar as delegacias de defesa da mulher
  • Criação emergencial de Casas de Abrigo

1.3. Educação não sexista

Entendemos a temática da educação em duas frentes: enquanto direito universal para todas e todos, especialmente para as crianças pequenas historicamente negligenciadas pelo poder público e como prática social fundamental para a construção de novos valores e condutas entre homens e mulheres.

Defendemos uma educação não sexista, que busque socializar nossas crianças e jovens sob uma nova perspectiva, desconstruindo a imagem estereotipada do que é ser homem e ser mulher e todas as suas decorrências. Para tanto, é necessário reconhecer a escola como espaço privilegiado para combater a reprodução de preconceitos, invertendo a seu atual papel de formar as crianças e jovens sob um olhar sexista que naturaliza as desigualdades.

Essa não é uma tarefa fácil, especialmente no Estado de São Paulo que mantém um sistema de ensino reduzindo os investimentos em educação, com condições precárias e profissionais mal remunerados. Estes profissionais ainda são culpabilizados pelas mazelas da escola pública. A política de sucateamento da educação pública promovida por anos de gestão tucana no estado tem inviabilizado uma ação de formação das educadoras e educadores, bem como de toda a comunidade escolar, que possa refletir a cerca de suas práticas e as reformularem na direção de uma ação pedagógica mais igualitária entre meninos e meninas. É preciso investir em formação, de maneira consistente, reconhecendo os saberes dos profissionais e abandonando a homogeneização das opiniões e apostilamento dos conteúdos vinculados a avaliações que premiam ou punem os profissionais. Redirecionando a formação para buscar uma escola pública de qualidade. Qualidade essa percebida na formação de homens e mulheres livres, sem o peso da cultura patriarcal, machista e desigual.

A valorização do trabalho docente implica salário justo (hoje calculado em R$ 1,8 mil, conforme reivindicam o movimento sindical e o CONAE), na defesa dos planos de carreiras, em melhores condições de trabalho, a garantia de horas-atividades, a garantia da formação permanente da professora, pelo Estado, dentro de sua carga-horária  e saúde às mulheres trabalhadoras e servidoras na/da educação.

Além da formação dos profissionais é necessário colocar em prática ações de educação sexual nas escolas. Substituir o olhar moralizante que só traz ignorância e preconceitos, pelo olhar e práticas formativas, favoráveis a autonomia e saúde de todas e todos. Defendemos a educação sexual para que a juventude possa construir sua sexualidade com informação, livre de estereótipos e que previna doenças sexualmente transmissíveis ou gravidez indesejada. Este tipo de educação só pode ser garantido com um Estado democrático e laico. Garantir a laicidade do Estado, respeitando toda a forma de manifestação religiosa, não interferindo na liberdade sexual.

A Educação como direito. O acesso a educação pública gratuita e de qualidade, para todas e todos ainda é uma reivindicação distante de ser atendida. Especialmente para as crianças pequenas, que não têm vagas nas creches e têm sido submetidas a uma concepção que não reconhece seu direito a infância, e “inseridos” sem qualquer cuidado nas escolas, sem nenhuma alteração em sua dinâmica e estrutura física.

É importante destacarmos que as mulheres continuam tendo maior nível de escolaridade do que os homens. Defendemos uma educação para “toda a vida”. É igualmente necessário garantir políticas de assistência estudantil aos/as jovens universitários/as (moradia, transporte, alimentação, etc). Para as jovens famílias defendemos a instalação e a garantia de funcionamento de creches e lavanderias públicas.

  • Creches públicas para atender toda a demanda necessária
  • Educação Pública, gratuita, laica e não sexista.

1.4. Mulher e o mundo do trabalho

Em tempos de crise, fica ainda mais evidente o ataque da sociedade capitalista contra nós e mais claro também a necessidade de construção da luta pelo socialismo. O capitalismo mostra a impossibilidade de garantirmos justiça e direitos nesta sociedade que utiliza a nós, mulheres, como mercadoria e mão-de-obra barata.

Segundo dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho), 2,4 milhões de empregos serão perdidos na America Latina, neste momento seríamos cerca de 15,7 milhões de desempregados na região. As mulheres e a juventude seguem sendo os mais atingidos- o desemprego entre as trabalhadoras é 1,6 vezes maior do que o registrado entre os homens

Considerando que ganham menos em relação aos seus companheiros e que continuam exercendo a dupla ou tripla jornada de trabalho, não temos como desconsiderar que a crise esta caindo pesadamente sob as nossas costas. Em ambos os casos as mulheres são as mais atingidas, seja por terem que chefiar as famílias em condições mais precárias ou mesmo arcar com o desemprego e com a ausência de renda, um retrocesso que condena a mulher à esfera da vida privada.

O número de demissões no Brasil ultrapassou 700 mil. A Folha de São Paulo em 2009 nos revela que 58,1% dos postos de trabalho perdidos até agora são postos femininos. Entre os desempregados, cerca de 52% são negros e pardos ou ainda negras e pardas. Com a escassez de emprego a exigência aumenta, mesmo com valores de mão-de-obra mais baixa, contratam em grande maioria homens brancos.

De acordo com o IBGE (Pesquisa Mensal de Emprego) as mulheres são a maioria da população e predominam entre os desocupados, mas ainda são menos numerosas que os homens na população ocupada. Já, dentre aquelas que possuem alguma ocupação, o rendimento das trabalhadoras com nível superior equivale a 60% do recebido pelos homens com a mesma escolaridade. Entre as mulheres trabalhadoras, 59,9% tinham 11 anos ou mais de estudo contra 51,9% dos homens. Ainda assim, enquanto o percentual de trabalhadoras com carteira assinada era de 37,8%, entre os homens ele já atingia 48,6% em 2008. As mulheres trabalham muitas vezes sem regulamentação de jornada, sem férias e sem direitos. São elas, portanto, que vivem e sentem a desigualdade em relação aos homens, com diferenças salariais e discriminação nas promoções em seus ofícios.

Como medidas concretas desse enfrentamento, nós mulheres, devemos exigir: que o Estado garanta fiscalização e proteção eficaz contra toda forma de exploração econômica sobre as mulheres, como os trabalhos forçados e escravo. Salário; a igualdade de salários entre homens e mulheres e todos os direitos sociais e trabalhistas garantidos!

O assédio moral e sexual são formas de violência que tem como campo privilegiado o ambiente de trabalho; não trata-se de um fenômeno novo. Sabe-se que as leis que tratam deste tema não resolveram o todo. As mulheres tem sido as maiores vítimas, sobretudo as mulheres negras, de acordo com o MTE. Defendemos campanhas públicas nos meios de comunicação contra o assédio moral e sexual. Mas uma campanha que eduque e incentive o debate na sociedade sobre as formas de opressão de gênero.

As mulheres predominam nos Serviços Domésticos e na Administração Pública. De acordo com a análise de distribuição das atividades econômicas, em janeiro de 2008, verificou-se que 16,5% das mulheres ocupadas realizam Serviços Domésticos e que 22% estão na Administração Pública, Educação, Defesa, Segurança, Saúde. Há pelo menos 13,3% nos Serviços prestados às Empresas e 13,1% se encontram na Indústria e pelo menos 0,6% na Construção, 17,4% no Comércio e 17% em Outros Serviços e Outras Atividades, segundo o IBGE. Já, entre os homens ocupados predomina a participação na indústria, 20,0%, e diferentemente das mulheres, eles têm um maior percentual de ocupação na construção, 12,0% e presença reduzida nos Serviços Domésticos, somente 0,7%.

É preciso que a legislação existente e específica ao trabalho doméstico seja cumprida e estendida (FGTS para todas as trabalhadoras), fiscalizada de forma que estejam assegurados DE FATO todos seus direitos sociais (13º salário, férias de 30 dias, estabilidade para gestantes, direito aos feriados civis  e religiosos, além da proibição de descontos por moradia, alimentação e pelo uso de produtos para sua higiene pessoal, entre outros).

As políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, idosos e mulheres devem ser EFETIVADAS; para tanto, é necessário não só prever recursos no orçamento público par tais, mas deve-se fazer chegar aos seus destinos, serem aplicados e fiscalizados pelo poder popular. Os cuidados para a reprodução da sociedade e cuidado dos idosos é de responsabilidade do Estado.

  • Salário igual para trabalho igual
  • Redução da jornada sem redução do salário
  • Restaurantes e lavanderias públicas

1.5. Mulher na Mídia

O corpo da mulher não é mercadoria e não deve ser tratado como tal. A publicidade expõe as mulheres como um produto para consumo. Geralmente são representadas como um objeto deste consumo; logo, para se ter algum valor, tem que seguir um determinado padrão de beleza. E, inevitavelmente, elas devem aceitar as condições do mercado e consumir uma enorme quantidade de produtos e serviços. As jovens são as que estão mais expostas à pressão da mídia, à imposição dos padrões de beleza, do mercado de consumo.  Defendemos o controle público sobre as concessões e conteúdos difundidos pelos meios de comunicação numa perspectiva de gênero.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, a bulimia e a anorexia são doenças que se encontram como as principais causas de morte entre as mulheres jovens! As cirurgias plásticas por motivo de estética vêm crescendo assustadoramente no Brasil. Em 2006, o número de cirurgias desta natureza, realizadas por jovens mulheres cresceu 300%, de acordo com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. O agravante se encontra nas formas facilitadas de acesso a tais procedimentos, através de parcelamentos e mesmo financiamentos ou consórcios, por exemplo! É preciso romper com os padrões de beleza, impostos!

Os meios de comunicação de massa são controlados por um setor da burguesia e operam sobre as leis do mercado. Produzem, portanto, uma comunicação comprometida com a manutenção dos pressupostos do sistema capitalista. Para contribuir com a lógica de dominação, os meios de comunicação massa contribuíram sempre que possível para negar as idéias de classes sociais em conflito e de dominação de gênero. As novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), ainda que possibilitem ampliar as vozes dissonantes, não revogam as leis da exploração do trabalho e acúmulo de riqueza desta sociedade. Assim como os velhos meios de massa, muito do conteúdo das redes sociais e da internet reproduz regras da sociedade capitalista e patriarcal.

Devemos defender a democratização da comunicação, fomentando a organização de rádios, TVs e outras formas de mídias com caráter comunitário. Nossa campanha deve estar comprometida na luta contra o assédio e a exploração sexual fiscalizando e combatendo as redes de turismo sexual e de exploração de mulheres, crianças e adolescentes.

Os meios de comunicação devem ser responsáveis na transformação do imaginário coletivo no que se refere ao machismo, ao sexismo, ao racismo e a homofobia.

Estes meios devem implementar programas/campanhas de informação de longo ao alcance oferecendo informação sobre direitos e saúde das mulheres.

Fortalecer e incentivar a organizar de rádios e TVs comunitárias, como garantias de acesso à  informação às mulheres.