By kakaquimi, on maio 17th, 2012 ESCRITO POR OSVALDO RUSSO
MAIO DE 2012 – CORREIO DA CIDADANIA
O Brasil é um país de origem colonial-escravista e que adotou desde o início do seu descobrimento o regime das capitanias hereditárias como forma de apropriação do seu território. A Lei Áurea foi assinada e a República proclamada, mas a terra não foi distribuída aos escravos. Hoje, o Brasil possui elevada concentração fundiária em todas as regiões do país e, apesar dos recentes avanços nas políticas sociais, principalmente do aumento real do salário mínimo e da transferência de renda aos mais pobres, ainda há imensos bolsões de extrema pobreza no campo e nas cidades (16 milhões de pessoas, das quais quase a metade residindo na zona rural). Tem razão o presidente do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Márcio Pochmann, quando afirma que as reformas agrária e tributária são necessárias para garantir sustentabilidade ao Plano Brasil Sem Miséria.
O Censo Agropecuário 2006 revela que as pequenas propriedades (com menos de 10 hectares) ocupam apenas 2,7% da área ocupada por estabelecimentos rurais. Já as grandes propriedades (com mais de mil hectares) ocupam 43% da área total. Mas, em quantidade, as pequenas propriedades representam 47% do total de estabelecimentos rurais no país, enquanto os latifúndios correspondem a apenas 0,9% desse total. A soja, produto símbolo do agronegócio, foi a cultura que mais se expandiu no país na última década. No período entre 1995, quando foi realizado o levantamento anterior, e o censo de 2006, a soja apresentou um aumento de 88,8% na produção.
Entre 1995 e 2006, houve muita luta social no campo, mas mesmo assim aumentou a concentração. A concentração escandalosa de terras no Brasil é o retrato da nossa herança colonial e escravista. Em 1995, deu-se o Massacre de Corumbiara (RO). Em 1996, ano do Massacre de Eldorado dos Carajás (PA). Em 1997, deu-se a Marcha dos 100 Mil (Marcha do MST) que ganhou grande destaque nacional e internacional. A mobilização social foi intensa a partir de 1993, quando foram promulgadas a Lei Agrária e a Lei do Rito Sumário, que regulamentaram o capítulo da reforma agrária da Constituição de 1988. Entre 1995 e 2002, no entanto, apesar dos assentamentos realizados, foi grande a criminalização dos movimentos sociais, em especial do MST.
Ficou provado que a pequena propriedade emprega e produz muito mais que o latifúndio. O Censo Agropecuário de 2006 confirma aquilo que pesquisadores e ativistas vêm dizendo: apesar de representar pouco mais de 30% do total das áreas, os pequenos estabelecimentos respondem por mais de 84% das pessoas empregadas. Os dados também mostram que esses trabalhadores fazem parte da agricultura familiar, cujos 12,8 milhões de produtores representam 77% do total de pessoas ocupadas. As informações do IBGE revelam ainda que a agricultura familiar é mais eficiente na utilização de suas terras, gerando um valor de produção de R$ 677 por hectare, enquanto que a não familiar gera um valor de R$ 358 por hectare.
Esses dados podem contribuir para que governo e sociedade mobilizem e acelerem as mudanças necessárias nas políticas para o campo, dando maior ênfase à reforma agrária e à agricultura familiar e camponesa. Isso deve ser expresso em maiores recursos orçamentários e financeiros para o setor e na adoção de novos índices de produtividade para a reforma agrária, já que os atuais estão defasados 37 anos.
Os serviços públicos de extensão rural e assistência técnica foram desestruturados especialmente na década de 1990. A extinta Embrater estava aglutinando, como em geral e historicamente as empresas públicas e estatais, uma cultura de política pública de Estado voltada para os interesses nacionais e da maioria do povo brasileiro. O sucateamento da assistência técnica e da extensão rural fez parte da política neoliberal de liquidação do Estado promovida nos governos Collor e FHC. Além disso, a desestruturação da assistência aos pequenos agricultores favoreceu ao agronegócio.
A expansão da monocultura da soja (63,9% em área), da pecuária extensiva e do agronegócio, ao lado da ação criminosa de grileiros e madeireiros na Amazônia e no Centro-Oeste, é responsável pelo crescimento do desmatamento e pela concentração de terras na região. O cultivo da cana-de-açúcar ganhou escala preocupante em São Paulo e em outros estados, o que pode vir a competir com a produção de alimentos internamente se não houver uma regulação, sem o que haverá danos para a nossa soberania alimentar.
De um lado, o modelo agrícola hegemonizado pelo agronegócio, com uso de agrotóxicos e sementes transgênicas, é responsável pelo envenenamento da agricultura brasileira. De outro, a ausência de educação ambiental, desde as escolas até a mídia, cria um vazio na conscientização da sociedade, onde o lucro e a ganância prevalecem em detrimento das necessidades de uma alimentação saudável da população brasileira.
O quadro de concentração fundiária é endêmico na história brasileira. O censo do IBGE mostra que em 2.600 municípios a concentração diminuiu, mas nem por isso ela deixou de ser elevada e de crescer nacionalmente. Os dados revelam a concentração tanto na década de 1990 quanto nesta metade dos anos 2000, ainda que um milhão de famílias tenham sido assentadas no Brasil desde a criação do Incra em 1970 (mais de 60% de 2003 para cá), e de o Pronaf ter crescido quase 8 vezes (de pouco mais de R$ 2 bilhões, na safra 2002-2003, para R$ 16 bilhões previstos para a safra 2011/2012).
A aprovação do novo projeto de Código Florestal pela Câmara dos Deputados – não só ambientalistas e trabalhadores rurais, mas a sociedade brasileira espera que a presidenta Dilma use o seu poder constitucional de veto – mostra a conexão entre o velho e o novo latifúndio predador. É preocupante a articulação de interesses entre o agronegócio, as grandes empresas multinacionais de insumos e alimentos e os bancos, o que anula qualquer esforço de distribuição da terra e de apoio à agricultura sustentável no Brasil.
Osvaldo Russo é ex-presidente do Incra e diretor de Estudos e Políticas Sociais da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).
By kakaquimi, on maio 17th, 2012
ESCRITO POR RAYMUNDO ARAUJO FILHO
09 DE MAIO DE 2012 – CORREIO DA CIDADANIA
 Minha falecida avó me ensinou que um ovo pode ser desfrutado de várias formas, do cru até o omelete recheado, frito, cozido, mexido ou como ingrediente de doces e suflês que, sem dúvida, engrandecem este alimento, vindo das profundezas cloacais dos bípedes emplumados, as aves, notadamente as galinhas (menos as dos ovos de ouro, servis aos interesses de empreiteiras e que tais).
Assim, gostaria de contextualizar os cenários e interesses envolvidos pela extensão quimérica deste pesado assunto, certamente um fardo maior para quem teve parentes e/ou amigos presos, torturados, assassinados e desaparecidos pela obra sem graça dos agentes e apoiadores da ditadura civil-militar, nos imposta em 1964.
Este debate “imorrível” sobre os crimes da ditadura está me parecendo já usado como este cavalinho serviçal, aquele que fica já pronto para os serviços ligeiros de leva e traz nas fazendas, tanto por governos quanto pelos saudosos da ditadura, todos a serviço, conscientes ou comoInocentes Inúteis, como eu bem desconfio que alguns são, sem que isso sirva de nenhum atenuante às suas idiotices políticas.
Sabemos que a plutocracia burguesa que nos dirige e explora mundialmente (alguém duvida disso?) “só pensa naquilo”, isto é, nos lucros e acumulação de capital, sob o preço que for necessário (desde que ardam apenas os fundilhos de alheios). Portanto, para isso, não se importam com quem vai ou não vai para o pelourinho da opinião pública, facilmente manipulada e dirigida, de acordo com quem faz que os interesses inconfessáveis desta gente, algumas vezes, até coincidam na superfície com justas reivindicações dos justos.
Estes momentos históricos da política também servem para a famosa “operação barra limpa”, levada a cabo de tempo em tempos, e que consiste em pagar a alguns indigentes políticos aos quais impingiram terríveis sofrimentos para que os auxiliem na tarefa de apagar a memória nacional, em troca de trinta dinheiros e algumas colocações vitalícias – sempre à custa do erário, é óbvio.
Foi assim no acordo entre o PC do B (leia-se ex-UNE) e a Fundação Roberto Marinho para acervar a memória da ex-combativa entidade estudantil, mas com o preço de não mencionar o apoio aos crimes da ditadura dado pelo “jornalista” que deu nome à Fundação, assim como da poderosa mídia corporativa que construiu (há processos judiciais que denunciam diversas ilegalidades no decurso, além das conchavarias que conhecemos).
Foi assim o “depoimento sensação” levado ao ar pelo Fantástico há algum tempo, com formato crítico ao depoimento do militar apoiador do golpe de 64, mas sem uma pergunta sequer para algum dos donos das Organizações Globo sobre por que, então, esta casa de jornalismo apoiou e, dizem, até financiou atos desta página horrível de nossa história, a meu ver, invalidando qualquer possibilidade de alguma exposição da verdade naquela farsa televisiva. Assim como nenhuma pergunta para os responsáveis editores d’O Globo do por que do apoio à versão rocambolesca não só do “suicídio” de Wladimir Herzog (presente!) quanto à versão macarrônica do atentado ao Riocentro, exposta compungidamente por aquele então coronel job lorena, contradizendo as mais elementares leis da física, e motivo de primeira página no jornal apoiador das torturas e assassinatos nos porões da ditadura.
Recentemente, tivemos os articulistas atuais mais relevantes do jornal O Globo, Merval Pereira e Mirian Leilão, a escreverem como se não fossem porta-vozes do pior que nos assola, tendo a relações públicas d’O Globo (não é e nunca foi jornalista, assim como seu ex-patrão Roberto Marinho) a escrever como se progressista fosse sobre estas tenebrosas questões. Um escreveu sobre a necessidade de “não haver ódio e nem achincalhe das Forças Armadas” neste processo de busca da verdade, reiniciada por interesses não confessáveis por uns, mas que é pauta justa de muitos justos, desde sempre.
Desta forma, a direitada mais esperta vai se desvencilhando deste apoio cruel e facínora à direitada troglodita, que vai servir de “boi de piranha” para aplacar sentimentos de quem, ao que me parece, está a trocar a completa investigação de nosso passado por algumas migalhas para o povo (quando vier a rebordosa, ou não estarão mais por aqui, ou apenas falarão “que pena!”, como na música de Jorge Benjor), enquanto ajudam a limpar a barra e distorcer a memória nacional, ocultando quem foram aqueles que sustentaram a sujeirada.
Enquanto isso, a presidente Lula-Dilma tenta usar politicamente a seu favor esta questão, “jogando para a platéia” com a morosa e preguiçosa formação da tal Comissão da Verdade Chapa Branca, em cujo lançamento a filha de um dos emblemas desta cruel ditadura, Rubens Paiva, foi impedida de falar, para “não irritar os militares”. E a Ex-Esquerda Corporation W.C. e a “esquerda” não pensam grande, apenas em seu presente e futuro conjuntural. “Tudo ficou como d’antes no quartel do Abrantes”, mas dando fôlego para a organização de atos a favor do golpe militar, em prédios federais, como o Clube Militar no Rio de Janeiro, em claro afrontamento à “determinação” (só pra inglês ver) da presidenta, que, diz ela, proibira manifestações oficiais sobre o tema. Extra-oficiais, em prédios federais, pelo visto, podia…
Enquanto isso, a presidenta Lula-Dilma impõe duras medidas econômicas, como esta farsa da diminuição dos juros bancários que, agora vemos, vai ser financiada por poupadores da caderneta de poupança, que deve render pouco, para que o povo gaste seu dinheirinho em quinquilharias e mantenha-se sem poupança, alimentando as casas de extorsão – como as financeiras dos bancos, que estão fora dos programas de crédito “a juros baixos”.
Para completar, os poupadores ainda podem se sentir confortáveis, pois a notícia é que até R$ 30 mil ainda vale a pena serem roubados (não há outra palavra) na poupança, pois ela é maior que os chamados rendimentos de renda fixa, só lucrativos para quem tem mais de R$30 mil rendendo, isto é, cerca de 10% de um imóvel residencial médio.
Isso sem falar nos “benefícios fiscais” para 15 setores oligopolizados das indústrias, atingindo os rendimentos da, segundo eles do governo, “deficitária” Previdência Social, enquanto abre o país para a previdência privada, sem nenhuma garantia de que, após 35 de contribuição, a empresa existirá para pagar os benefícios a que se obrigou em contrato.
Sequer vou aqui mencionar os problemas de Belo Monte, Jirau, do Complexo Petroquímico de Itaboraí, CSA e a transfiguração de um município inteiro (São João da Barra) pelo pai do novamente envolvido em problemas automobilísticos…
Assim, em alegres farândulas econômicas e financeiras, o capital internacional e seus agentes aqui no Brasil vão, de uma cajadada só, impor a castração da memória histórica do Brasil e esconder quem apoiou o golpe, inclusive eles, estimulando os histriônicos militares de pijama, mas sem descuidar dos novatos (lembrem-se de que o homenageado na turma de cadetes formandos de 2012 da AMAN – Agulhas Negras – foi o ditador general emílio garrastazu médici) e da Confusão Programada em vigor, com suas pautas invertidas e “de fora”, avançando na rapinagem econômica avassaladora que sofremos.
O que fazer? Abandonar a questão da tortura?
Evidentemente que não! Minha idéia é que nós, que não cedemos um milímetro em “Cláusulas Pétreas” da dignidade humana, nos unamos em torno de algumas exigências à presidenta Lula-Dilma:
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Sob preço de rompimento político em 30 dias, que desfaça as nomeações de todos os militares da linha dura que estão como cães guardando os arquivos da ditadura, liberando-os seletivamente em conteúdo e a quem os procuram.
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Envie um Decreto lei ao Congresso, ampliando o prazo da Comissão da Verdade para cinco anos e o número de integrantes para 15, sendo os próximos nomeados por um processo de consulta muito mais amplo do que a vontade majestática da presidenta.
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Que dote esta comissão de orçamento compatível com as suas atribuições, para uso independente de quaisquer outras autorizações.
O resto, prezados leitores, é pura balela, a qual não alimentarei, muito ao contrário.
Raymundo Araujo Filho é médico veterinário homeopata e gosta de dizer que “Respeito é bom e eu gosto, mas só tenho por quem age respeitosamente comigo e com os outros”.
By kakaquimi, on maio 16th, 2012 ESCRITO POR FREI BETTO
SEXTA, 11 DE MAIO DE 2012 – POSTADO: CORREIO DA CIDADANIA
 A notícia é estarrecedora: militantes políticos envolvidos no combate à ditadura militar tiveram seus corpos incinerados no forno de uma usina de cana de açúcar em Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, entre 1970 e 1980.
O regime militar, que governou o Brasil entre 1964 e 1985, merece, agora, ser comparado ao nazismo.
A revelação é do ex-delegado do DOPS (polícia política) do Espírito Santo, Cláudio Guerra, hoje com 71 anos.
Segundo seu depoimento aos jornalistas Marcelo Netto e Rogério Medeiros, no livro “Memórias de uma guerra suja” (Topbooks), no forno da usina Cambahyba – de propriedade de Heli Ribeiro Gomes, ex-vice-governador do Rio de Janeiro entre 1967 e 1971, já falecido -, foram incinerados Davi Capistrano, o casal Ana Rosa Kucinski Silva e Wilson Silva, João Batista Rita, Joaquim Pires Cerveira, João Massena Melo, José Roman, Luiz Ignácio Maranhão Filho, Eduardo Collier Filho e Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira.
Os militantes teriam sido retirados de órgãos de repressão de São Paulo – DEOPS e DOI-CODI – e do centro clandestino de tortura e assassinato conhecido como Casa da Morte, em Petrópolis.
Cláudio Guerra acrescenta às suas denúncias que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ulstra, um dos mais notórios torturadores de São Paulo, teria participado, em 1981, do atentado no Riocentro, na capital carioca, na véspera do feriado de 1º. de Maio.
Se a bomba levada pelos oficiais do Exército não tivesse estourado no colo do sargento Guilherme Pereira do Rosário, ceifando-lhe a vida, centenas de pessoas que assistiam a um show de música popular teriam sido mortas ou feridas.
O objetivo da repressão era culpar os “terroristas” pelo hediondo crime e, assim, justificar a ação perversa da ditadura.
Guerra aponta ainda os agentes que teriam participado, em 1979, da Chacina da Lapa, na capital paulista, quando três dirigentes do PCdoB foram executados. Acrescenta que a “comunidade de informação”, como eram conhecidos os serviços secretos da ditadura, espalhou panfletos da candidatura Lula à Presidência da República no local em que ficou retido o empresário Abílio Diniz, vítima de um seqüestro em 1989, em São Paulo, de modo a tentar envolver o PT.
Uma das revelações mais bombásticas de Cláudio Guerra é sobre o delegado Sérgio Paranhos Fleury, o mais impiedoso torturador e assassino da regime militar, morto em 1979 por afogamento. Tido até agora como um acidente, segundo o ex-delegado, teria sido “queima de arquivo”, crime praticado pelo CENIMAR, o serviço secreto da Marinha.
Guerra assume ter assassinado o militante Nestor Veras, em 1975, alegando que apenas deu “o tiro de misericórdia” porque ele havia sido “muito torturado e estava moribundo”.
Das notícias da repressão há sempre que desconfiar. Guerra fala a verdade ou mente? Tudo indica que o ex-delegado, agora travestido de pastor adventista, não se limitou, na prática de crimes, à repressão política. Em 1982, a Justiça o condenou a 42 anos de prisão pela morte de um bicheiro, dos quais cumpriu 10 anos. Em seguida mereceu 18 anos de condenação por assassinar sua mulher, Rosa Maria Cleto, com 19 tiros, e a cunhada, no lixão de Cariacica, em 1980.
Ele alega inocência nos três casos, embora admita que matou o tenente Odilon Carlos de Souza, a quem acusa de ter liquidado sua mulher Rosa.
O Brasil é o único país da América Latina que se recusa a punir aqueles que cometeram crimes em nome do Estado, entre 1964 e 1985. O pretexto é a esdrúxula Lei da Anistia, consagrada pelo STF, que pretende tornar inimputáveis algozes do regime militar.
Ora, como anistiar quem nunca foi julgado e punido? Nós, as vítimas, sofremos prisões, torturas, exílios, banimentos, assassinatos e desaparecimentos. E os que provocaram tudo isso merecem o prêmio de uma lei injusta e permanecer imunes e impunes como se nada houvessem feito?
O nazismo foi derrotado há quase 70 anos, e ainda hoje novas revelações vêm à tona. Enganam-se os que julgam que a Lei da Anistia, o silêncio das Forças Armadas e a leniência dos três poderes da República haverão de transformar a anistia em amnésia. Como afirmou Walter Benjamin, a memória das vítimas jamais se apaga.
Frei Betto é escritor, autor de “Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco), entre outros livros.
Página e Twitter do autor: http://www.freibetto.org – Twitter:@freibetto
By kakaquimi, on maio 16th, 2012
ESCRITO POR PAULO PASSARINHO
11 DE MAIO DE 2012
 A atual e aparente queda de braço entre o governo e os bancos deve ser mais bem entendida, antes de qualquer precipitada conclusão, conforme já alertei em artigo anterior.
O último, ou melhor, penúltimo capítulo dessa história foi a anunciada mudança nas regras de remuneração das cadernetas de poupança. O governo apresentou a iniciativa como uma necessidade para a garantia do processo de continuidade de redução da taxa básica de juros, a taxa Selic.
Com a queda da taxa Selic, os fundos de renda fixa – que são lastreados majoritariamente pelo rendimento dos títulos públicos – tenderiam a perder competitividade em relação à remuneração das cadernetas. Os títulos públicos, dentro desse raciocínio, renderiam menos, por conta da redução da taxa Selic, e por conseqüência os fundos passariam a pagar menos aos seus aplicadores. Os aplicadores em fundos pagam, também, taxas de administração aos bancos que os gerenciam (em geral, muito elevadas), além da tributação do imposto de renda, o que acabaria por tornar o rendimento da poupança, isento de imposto de renda, mais atrativo do que dos fundos. A cobrança do imposto de renda em relação aos títulos públicos é isenta apenas aos fundos de investimento estrangeiros, o que já é uma aberração.
A fuga de capitais dos fundos para as cadernetas, por sua vez, não interessa ao governo, pois é através dos fundos que os bancos captam recursos que são aplicados, em sua maior parte, em títulos públicos, fundamentais para a rolagem da dívida pública.
Contudo, o mais curioso é que essa versão da história é apenas uma meia verdade. A Campanha Auditoria Cidadã da Dívida Externa, em seu boletim diário de acompanhamento das notícias veiculadas pela mídia dominante, em sua versão do último dia 4 de maio, nos informa que “no dia 3/5/2012, por exemplo, o governo emitiu R$ 1,5 bilhão em títulos, pagando aos rentistas taxa de 10,7% ao ano, taxa esta que somente cai quando o governo reduz drasticamente o prazo de pagamento de tais títulos, conforme se pode ver na tabela da própria Secretaria do Tesouro Nacional”. O citado boletim lembra, também, que “segundo o último dado da Secretaria do Tesouro Nacional, dos R$ 29 bilhões de títulos da dívida interna emitidos em março pelo Tesouro, apenas R$1,8 bilhão foram indexados à Taxa Selic”. Além disso, “apenas 27,52% do estoque da Dívida Interna sob responsabilidade do Tesouro estavam indexados à Selic, com o custo médio da Dívida Interna sob responsabilidade do Tesouro Nacional sendo de 11,47%, bem mais que a Taxa Selic” (vide www.auditoriacidada.org.br)
Em suma: a vinculação da remuneração dos títulos públicos à taxa Selic é hoje uma realidade para menos de 30% dos títulos emitidos pelo Tesouro, e as taxas que vêm sendo oferecidas aos credores da dívida interna mobiliária, nos chamados títulos pré-fixados, excedem à atual taxa Selic, de 9% ao ano.
Em todo o caso, a mudança decretada para o cálculo dos rendimentos das cadernetas somente será aplicada, caso a taxa Selic chegue a 8,5% ao ano ou menos do que isso, nas novas cadernetas abertas ou para os novos depósitos realizados, a partir do dia 4 de maio. Com a Selic fora dessa faixa ou para as contas de cadernetas já existentes, a remuneração continua a ser de 0,5% ao mês, mais a variação da TR – Taxa de Referência, calculada pelo Banco Central.
Com isso, o governo tenta capitalizar a medida, destacando o “respeito aos contratos” e procurando assegurar que os poupadores da caderneta não sairão perdendo.
E para não esquecer o fio da meada do último capítulo dessa história, os analistas do mercado financeiro já voltam a manifestar preocupações com o ritmo da inflação e os seus riscos à estabilidade econômica. A depender dessa turma, as novas regras de remuneração da poupança não terão oportunidade de ser aplicadas, pois, como sabemos, para ela somente a elevação da taxa Selic é eficaz para se combaterem eventuais elevações de preços em uma economia.
Nesse aspecto, o grande problema a ser considerado, levando-se em conta que a maioria da clientela desse tipo de aplicação se constitui de pessoas de menor renda, assalariados ou trabalhadores em condições de fazer alguma poupança, é o modelo de economia – e de país – que continuamos a construir, sob a hegemonia dos bancos e das transnacionais.
Com o crescimento do emprego e da renda dos segmentos mais pobres, observado nos últimos anos, há um enorme espaço de propaganda positiva para esse modelo, iniciado nos anos 1990, mas de aparente sucesso apenas no período a partir de 2003. De lá para cá, as raízes do modelo periférico-liberal se aprofundaram.
Avançamos nas aberturas financeira, comercial, produtiva e tecnológica, com acentuada perda de soberania em áreas vitais para o planejamento do nosso futuro. A desnacionalização da economia e o grau de concentração dos negócios são gritantes; a deterioração dos serviços públicos essenciais à população é absurda. Privatizações, fraudulentas e perniciosas ao país, não somente não foram revistas, como continuam a avançar. E a desmoralização e descrença da população com o instrumento da política, como ferramenta para um mundo melhor, é evidente.
Contudo, para muitos vivemos uma espécie de aurora de novos tempos. A população, bombardeada por meios de comunicação de massa que procuram difundir os supostos acertos da política econômica, parece não perceber que as dificuldades do seu dia-a-dia são crescentes. De alguma forma, o acesso aos crediários com altas taxas de juros e a possibilidade de comprar bens de consumo a prestações criou uma espécie de amortecedor contra as evidentes contradições vividas. Os centros comerciais – os shoppings – e suas instalações parecem substituir escolas de qualidade, centros de saúde adequados, transportes decentes.
As lideranças políticas procuram também estimular a ilusão. Recentemente, em solenidade no Rio de Janeiro, onde Lula foi agraciado com o título de doutor honoris causa, por cinco diferentes universidades públicas do estado, ao abordar um dos maiores problemas urbanos que temos vivido – a falência dos transportes públicos e as dificuldades de mobilidade nos grandes centros –, o ex-presidente afirmou que é o sonho de todo trabalhador ter o seu carro próprio, poder passear com sua família e se divertir. Disso ninguém pode discordar. Outra coisa é admitir como plausível, ou inevitável, um modelo de cidade onde o trabalhador gaste quatro, cinco ou seis horas do dia para o seu deslocamento de casa para o trabalho e do trabalho para a casa.
Ou seja: uma liderança como Lula, político projetado pela esquerda e com origem popular, contundente crítico do modelo dos bancos até a sua chegada à presidência da República, não se constrange em jogar para a platéia e apostar em um nível atrasado de consciência, para poder se manter em evidência.
Nesta mesma solenidade, contudo, as fraturas do falso modelo exitoso de governo, inaugurado a partir de 2003, se mostraram em diversos momentos. Logo no seu início, com a atriz Camila Pitanga cobrando da presidente Dilma o veto ao Código Florestal, recém aprovado pelo Congresso, pela própria base governista.
Ou na fala do reitor da UFF, ao reivindicar reajustes salariais para os professores universitários e também a destinação de verbas equivalentes a 10% do PIB para o Plano Nacional de Educação. Ou mesmo no patético esforço de Lula para defender e elogiar Sergio Cabral Filho, o corrupto e desmoralizado governador do Rio, além de seu aliado.
A realidade, portanto, teima em se mostrar, mesmo em ocasiões onde o farisaísmo se manifesta e o baixo nível de consciência e responsabilidade com o nosso futuro se mostram sem pudores.
Paulo Passarinho é economista e apresentador do programa de rádio Faixa Livre.
Postado: Correio da Cidadania
By kakaquimi, on maio 15th, 2012
ESCRITO POR GUILHERME C. DELGADO
MAIO DE 2012 – CORREIO DA CIDADANIA
 Os mais antigos leitores da cobertura internacional da imprensa lembram da sucessão de Mao Tsé Tung na China de meados dos anos 70 do século passado, cujo principal candidato (Lin Piao, ministro da Defesa e amigo da viúva de Mao), disputou e perdeu a luta interna no PC Chinês para o grupo liderado por Deng Xiaoping. Este conseguiu vencer a luta interna, o que significou uma reorientação dos rumos políticos e econômicos da China, que de certa forma vigoraram desde então até o presente. Mas na época em que a disputa pela liderança ainda estava indefinida, a mídia de língua portuguesa cunhou a expressão “a China vai de Mao a Piao”, prognosticando um endurecimento do regime. Não obstante, o desfecho histórico foi outro e Piao teve destino ao ostracismo e anonimato completos. E aqui vai o ponto que nos interessa recuperar no debate do Código Florestal atual: o impasse político e os aspectos éticos da questão, trocadilhos e brincadeiras à parte.
As questões em pauta na discussão do Código Florestal são aparentemente muito técnicas e setoriais, insuscetíveis de mobilizar mentes e corações para a luta política geral. Mas afetam profundamente as condições de vida da sociedade inteira, especialmente dos mais pobres, que são as vítimas preferenciais dos novos e velhos riscos ambientais suscitados pelas decisões ora em disputa. Daí que transparece cada vez mais necessário decifrar e traduzir a linguagem, eivada de tecnicismos, no interior dos quais se escondem interesses ideológicos poderosos e perigosos.
No caso do Código temos um pequeno benefício comunicativo: longa permanência na pauta do Congresso e também da mídia, aliado a uma certa cisão entre ruralistas, ambientalistas e governo, de sorte a propiciar o debate público dessas divergências e principalmente o discernimento dos aspectos ético-políticos em disputa. Em suma, a sociedade tem acompanhado como se forja “o interesse geral” ou o “bem comum” no debate do assunto, que, para desespero de uma gama de políticos profissionais, é completamente estranho à política que praticam.
O leitor deve recordar do Relatório Aldo Rebelo, de abril de 2011, aprovado na Câmara Federal por ampla maioria, não obstante ostensiva restrição de vários setores do governo, incluindo a própria presidente Dilma. Logo em seguida assiste-se a uma tramitação rápida no Senado, na qual este texto é melhorado pelas mãos da dupla de senadores Tião Viana, do PT, e Luiz Henrique, do PMDB. Mas esse texto ainda conserva compromissos político-empresariais que não são defensáveis na perspectiva do interesse público.
Vou citar apenas um que conheço mais de perto: a exclusão das restrições necessárias da Lei dos manguezais já transformados em criatórios empresariais de camarão. Os manguezais, por se tratarem de viveiros naturais de reprodução da fauna marinha, são o exemplo típico da contradição público-privada em questão. Convertidos em carcinocultura no território dos mangues, elevam excepcionalmente a produtividade do trabalho na produção de camarões, mas à custa de prejuízos reprodutivos de uma gama enorme de outras populações de peixes e crustáceos. É vantagem empresarial em prejuízo da biodiversidade.
Retornando o projeto do Código à Câmara já em 2012, o deputado Paulo Piau do PMDB vira relator com o objetivo explícito de restaurar todo o tratamento privatista e minimalista do Relatório Rebelo, adicionando ademais sua contribuição relativamente aos limites de mata ciliar, anistias de desmatamento, desobrigação de recomposição, competências múltiplas para legislar sobre biomas, limites de reserva florestal, conceito estranho de pousio (terra em repouso), que virtualmente desaparece com o conceito agrário de terra improdutiva etc.
Sem entrar em detalhes que os limites desse artigo não comportam, o que se depreende da tramitação legislativa desses vários Relatórios acordados pela maioria parlamentar é uma dificuldade abissal do mundo político de tratar o chamado interesse geral da sociedade, relativamente aos territórios naturais sujeitos a riscos ambientais graves. Esses riscos colocam efetivamente a vida humana e animal em perigo. Neste sentido, há um consenso ético-político de amplos setores da sociedade preocupados com as conseqüências da completa ‘mercantilização’ da propriedade das terras. O Congresso é chamado a produzir norma política de “interesse geral”, mas tem sido incapaz de fazê-lo, sob qualquer critério, porque de tal forma ocorreu fragmentação de interesses estritamente mercantis e setoriais em sua base majoritária que esta sequer é capaz de refletir sobre uma proposta hegemônica para a sociedade. Os deputados colaram etiquetas – ruralista, ambientalista, pecuarista etc. – por cima dos partidos e não se sentem responsáveis perante o público em geral.
A presente situação denota um sintoma muito grave de crise das instituições políticas – precisamente sua incapacidade de gerar bens políticos essenciais para a vida em sociedade. Os riscos de degradação dos rios, ou do desmatamento sem limites, são sentidos como partes de uma era de riscos ambientais crescentes, que as pessoas intuem no mundo pelos efeitos catastróficos das mudanças climáticas. Assumir postura preventiva contra riscos é cultura da boa política, no sentido clássico, que é também muito atual.
O próximo capítulo desta novela real é a decisão da presidente Dilma sobre os vetos necessários ao texto do Relatório Piau; e em seguida, o desdobramento no Congresso da apreciação desses vetos ou de outras peças legislativas substitutivas (Medida Provisória, por exemplo). Mas este passo não encerra o ambiente de crise política que está posto. Isto porque também a presidente é prisioneira de um virtual pacto de economia política pelo setor primário da economia, que tem funcionado como verdadeiro estorvo à produção de norma política restritiva aos mercados de ‘commodities’. Porém, há que se aguardar para discernir sobre o rumo que a política tomará neste caso, para o que não se pode prescindir, face aos impasses previsíveis, dos instrumentos da democracia direta: plebiscito ou referendo.
Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
By kakaquimi, on maio 15th, 2012 Curso de Formação para candidatos a vereadores (as) e Prefeito do Psol Osasco e Região:
Dia: 20/05/2012 das 9 ás 16h.
Local: Sindicato dos Bancários.
Taxa de contribuição: R$ 5.00.
Abertura: Analise de conjuntura.
(1º) Legislação
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(3º) Perfil de Candidato Socialista
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By kakaquimi, on maio 15th, 2012 ESCRITO POR RODOLFO SALM
MAIO DE 2012 – CORREIO DA CIDADANIA
 Faz mais de dez anos, desde a edição 261 de setembro de 2001 do Correio da Cidadania (Hidroelétricas do Xingu), que escrevo sobre “o potencial destrutivo das hidrelétricas do Xingu”. É engraçado ver que na época escrevi que “não é preciso ser muito pessimista para concluir que são pequenas as chances de se evitar o início das obras, que estão previstas já para o primeiro trimestre do ano que vem” (2002)! E que a barragem de Belo Monte seria “o maior golpe dado pelo governo FHC nos povos indígenas da Amazônia e, consequentemente, na floresta que eles protegem”, fazendo com que “o padrão de degradação ambiental generalizada, que se observa mais a leste na região, seguindo o curso do rio Tocantins, se alastre definitivamente pela bacia do Xingu”. Mas concluí que ainda havia esperança, pois ambientalistas aliados aos índios, organizados em ONGs, ganhavam “importante participação na política nacional” e seu trabalho seria testado “pela sua capacidade de discutir com a sociedade a preservação da floresta Amazônica” e se opor ao projeto de Belo Monte.
Relendo esse texto é engraçado ver que Belo Monte não foi exatamente um “golpe do governo de FHC”. Ao contrário, essa trágica barragem no rio Xingu aparentemente vai ficar para a história como uma obra de Lula (e Dilma), supostamente seu antagonista. Evidentemente, hoje está claro que o tucano e o petista não são tão diferentes e um é mais a continuação do outro do que seu opositor. Mas, na época, eu nutria grande esperança quanto à primeira eleição vitoriosa do operário do PT, que tinha o apoio dos ambientalistas.
Felizmente, as obras da barragem demoraram bem mais para começar do que eu imaginava na época. E isso ilustra um ponto importante. Por mais “inevitáveis” que essas obras possam parecer, atrasá-las já é uma vitória. Porque não se iludam, a “meta” dos barrageiros do mundo todo é barrar todos os rios do planeta e não vão descansar enquanto houver algum pedaço de água correndo livremente. Então, qualquer atraso nesse programa já pode ser comemorado. Quanto mais demorar a conclusão de Belo Monte, mais demorará a construção da próxima barragem rio-acima no Xingu. Que seria seguida por outra e mais outra, e mais outra, até que não sobre mais nem um pedaço de Xingu livre. Infelizmente, as previsões da instalação de um “padrão de degradação ambiental generalizada” se alastrando “definitivamente pela bacia do Xingu”, a que me referi no tal artigo, foram mais acertadas.
De lá para cá, Altamira se tornou o município que mais desmata em toda a Amazônia brasileira. E essa devastação está apenas começando. As previsões são de que nos próximos vinte anos praticamente toda a floresta fora de unidades de conservação em um raio de 100 km da usina será devastada. E quase não há unidades de conservação por aqui. A tal “aliança das ONGs com os índios na luta contra a barragem” se revelou um fiasco. As ONGs dependem demais de financiamentos públicos e de grandes grupos empresariais interessados na construção de Belo Monte para ter qualquer ação efetiva. E também morrem de medo de serem processadas. Já os índios da região foram escancaradamente comprados pelos barrageiros com os novos “espelhinhos” modernos, na forma de milhares de litros de gasolina e refrigerante “grátis”, cestas básicas e outros presentinhos do gênero. Depois, quando acalmar os índios não for mais necessário, eles serão abandonados à própria sorte, como é tradição em nosso país há quinhentos anos.
É irônico que passado todo este tempo escrevendo mais ou menos regularmente sobre o assunto para o Correio, quando as obras de fato começaram, eu esteja há tantos meses sem escrever sobre o assunto. Em 2001, ano em que escrevi aquele primeiro artigo sobre as barragens, eu morava na Inglaterra, onde fazia meu doutorado sobre a ecologia da floresta amazônica. Convidado a escrever novamente sobre o tema para o Correio, lembro-me que tive dificuldades para isso, pois de tão longe que estava do Xingu faltavam idéias para me inspirar. Passada uma década, meu bloqueio atual vem justamente do motivo contrário. Hoje moro em Altamira, na beira do Rio Xingu, e Belo Monte afeta (negativamente) inúmeros aspectos da minha vida. E nem sempre é fácil escrever sobre isso.
Hoje, para mim, falar mal de Belo Monte é criticar meus vizinhos de um lado e de outro que vivem da indústria do desmatamento e da construção da barragem. E de biólogos, colegas de profissão que, querendo ou não, legitimam os programas de “resgate” da vida selvagem, e de compensações ambientais, que são essencialmente ilusórios. Coisas “para inglês ver”. A construção de Belo Monte afetou a vida de todos por aqui, primeiramente ao aumentar a níveis astronômicos os preços dos aluguéis (eu mesmo, no momento, vivo sob a ameaça de despejo). Claro que milhares de casas deveriam ter sido feitas com antecedência na cidade pelo consórcio construtor da barragem para os trabalhadores que estão chegando.
Mas para que se preocupar com isso se é mais fácil desalojar os moradores da cidade? Para as empresas que estão chegando não custa nada pagar cinco ou seis vezes mais pelo aluguel de casas na cidade do que os seus antigos moradores. Também aumentaram os preços dos alimentos, das corridas dos táxis etc.
Enquanto escrevo, faz quatro dias que não cai água da rua na caixa, porque o sistema de distribuição da cidade, que já era precário, entrou em colapso quando a população da cidade praticamente dobrou ao longo do último ano. Entre os mais ricos, todos têm água de poço. Então, isso não é problema dele, o resto da cidade que se vire. Hoje mesmo, se quiser tomar banho, provavelmente vou ter que ir nadar no rio. Ainda bem que ainda temos o rio! Mas já estão tratando de acabar com ele. Energia elétrica, agora, com o aumento repentino da demanda, também falta com cada vez mais frequência. E isso significa noites intermináveis de mosquitos e calor. É irônico que, por causa justamente deste projeto de produção de eletricidade, a nossa cidade termine tantas vezes sem ela. Se a eletricidade é tão importante como não cansam de dizer os barrageiros (mais do que a água ou até do que o clima do planeta), bem que podiam ter reformado a rede de fornecimento da cidade para que ela não faltasse tanto em Altamira. Aliás, apesar de bem mais grave por aqui, esse é um problema nacional, pois estamos mais ameaçados pela falta de energia elétrica por falhas na distribuição do que na geração. Mas nada disso tem importância, desde que não afete o bom andamento das obras e seus grandes negócios associados.
A construção de Belo Monte também transformou completamente o outrora pacato trânsito da cidade. É difícil acreditar, mas caminhões e ônibus a serviço das empresas construtoras trafegam em alta velocidade nas estreitas ruas da cidade, ameaçando e freqüentemente matando seus moradores. O povo aqui é tão acostumado com a antiga tranquilidade das ruas que frequentemente vemos famílias inteiras, pai, mãe e bebê recém-nascido andando numa mesma bicicleta. São esses que mais estão morrendo no trânsito. É o sangue derramado de Belo Monte, que não sai em rede nacional. Além disso, as filas nos bancos tornaram-se impraticáveis, e os assaltos a residências se multiplicaram (também sofri vários nos últimos tempos).
Assim como se multiplicaram as zonas de prostituição que são a contrapartida da vinda de milhares de homens sem família para a cidade. A cada dia há notícias da inauguração de uma nova “boate” na cidade. Também aumentaram os casos de violência contra crianças. Isso tudo vem em um único grande pacote de mega-construções como Belo Monte. As medidas mitigatórias e compensatórias são ilusórias, insignificantes ou existem somente no papel para justificar politicamente a violência contra essa região.
A recente diminuição na frequência dos meus artigos para o Correio também coincide com o esfriamento do movimento de oposição à barragem em Altamira. Com tantas transformações para pior que aconteceram por aqui, era de se esperar que, com o início das obras, as manifestações contrárias a ela aumentassem. Não. Ao contrário, elas cessaram quase que completamente. Quase todo mundo na cidade trabalha de uma forma ou de outra para a barragem (o que é claro que seria bom, se não fossem atividades profissionais tão efêmeras e destrutivas). Há um desânimo generalizado dos que são contra, como se finalmente agora a barragem fosse realmente inevitável. Porém, gente contra não falta. Inclusive muita gente que defendia a obra já percebeu que não vai enriquecer e que a coisa toda foi uma grande furada. Mas cidade está totalmente dominada.
Mais do que nunca, existe hoje um bloqueio na mídia local e nacional contra qualquer notícia que afete Belo Monte. Há pouco mais de um ano nós, os opositores, tínhamos alguma atenção da mídia local e até nacional, que nos procurava na universidade para falar sobre as perspectivas das obras e de seus problemas ambientais. Isso acabou completamente. Recentemente, até fui procurado por uma repórter do SBT local para falar sobre assuntos ambientais supostamente não relacionados à barragem (a seca que cada ano é mais forte na região e sua relação com os desmatamentos), mas ela já me adiantou de início: “não adianta falar mal de Belo Monte porque não sai nada”.
Viver na orla do cais de Altamira, ao longo dos últimos quatro anos, tem sido uma experiência interessante para entender as contradições do Brasil de hoje. Se por um lado as manifestações contra a barragem que me acostumei a ver da porta de casa acabaram, por outro lado agora vejo com frequência manifestações dos operários da obra, sempre envoltos com ameaças de greve, exigindo aumento no auxílio-alimentação e a redução de seis para três meses no intervalo entre as visitas dos trabalhadores a seus estados de origem. Quando as primeiras greves estouraram, achei lindo ver todos aqueles ônibus parados e os operários de braços cruzados, porque, quanto mais demorar essa obra, por mais tempo terei o Xingu vivo na frente de casa. Os mesmos policiais e a mesma Força Nacional que antes se voltavam contra nós, opositores da barragem, agora se voltam contra os seus trabalhadores.
Apesar de certo desânimo para escrever, tenho que admitir que me sobram “ganchos” excelentes para começar um artigo para o Correio. Em janeiro, por exemplo, foi amplamente anunciada a construção de uma ensecadeira no rio Xingu (Construção de ensecadeira marca início das obras de Belo Monte no leito do Xingu). A ensecadeira é um barramento rústico, de pedras e terra, que cria um desvio no rio necessário para a construção da barragem. Fazê-lo em janeiro, no auge da época de elevação do nível do rio, e não na seca, quando isso seria obviamente mais fácil, foi uma operação ousada. O que não foi publicado em lugar nenhum é que o rio superou essa barreira e desapareceu para todo o sempre com uma série de caminhões e outras máquinas, levados pela corrente para o fundo do seu leito profundo. Ainda que pequena e momentânea, foi uma gloriosa vitória do rio Xingu. Que merecia ser divulgada e comemorada!
Rodolfo Salm, PhD em Ciências Ambientais pela Universidade de East Anglia, é professor da UFPA (Universidade Federal do Pará) em Altamira, e faz parte do Painel de Especialistas para a Avaliação Independente dos Estudos de Impacto Ambiental de Belo Monte.
By kakaquimi, on maio 14th, 2012
Protestos ocorrem em várias cidades do País; ativistas manifestam apoio à Comissão da Verdade
João Coscelli, do estadão.com.br – 14 de maio de 2012
Manifestantes fazem uma nova rodada de ‘esculachos’ contra torturadores e agentes da ditadura
SÃO PAULO – Manifestantes fazem uma nova rodada de "esculachos" contra torturadores e agentes ligados à ditadura segunda-feira, 14, em cidades de 12 Estados do País. Os protestos ocorrem poucos dias depois de a presidente Dilma Rousseff nomear os membros da Comissão da Verdade, destinada a esclarecer casos de violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.
No Guarujá, litoral de São Paulo, cerca de cem pessoas protestaram em frente ao prédio onde mora tenente-coronel reformado Maurício Lopes Lima, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) como torturador. Membros do grupo Levante Popular da Juventude, que organiza os atos, afirmaram ter recebido informações de que o ex-militar, chamado de "torturador pra presidente Dilma", estaria em casa, mas ele não se manifestou. O protesto teve início às 10h e durou uma hora.
Em Belo Horizonte, o alvo do esculacho foi João Bosco Nacif da Silva, médico-legista da Polícia Civil da ditadura, que teria atestado uma laudo médico de suicídio para um prisioneiro torturado em uma delegacia da capital mineira em 1969. Cerca de 50 pessoas compareceram em frente ao prédio do médico com cartazes denunciando sua participação na repressão. De acordo com um dos manifestantes, Nacif da Silva se exaltou e tentou agredi-los, o que motivou o encerramento precoce do ato. A Polícia Militar apenas acompanhou a ação.
O grupo também promoveu manifestação em frente à residência do general da reserva José Antônio Nogueira Belham, denunciado como torturador do militante Rubens Paiva. Belham, que atualmente mora na zona sul da capital fluminense, foi o chefe do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) do Rio durante a ditadura.
Na capital baiana, quem recebeu o esculacho foi Dalmar Caribé, cabo do Exército acusado de ser o responsável pelos assassinatos dos militantes Carlos Lamarca e Zequinha Barreto. Em Recife, o desembargador aposentado Aquino de Farias Reis, ex-delegado do Dops também foi alvo de manifestação.
Houve protestos também em Teófilo Otoni (interior de Minas), João Pessoa (Paraíba), Belém (Pará), Aracaju (Sergipe), Fortaleza (Ceará) e em Natal (Rio Grande do Norte).
Segundo o Levante, os esculachos – ou escrachos – são ações similares às promovidas na Argentina e no Chile, em que jovens fazem atos de denúncias e revelações de torturadores da ditadura militar que não foram presos ou julgados. No início de abril, um protesto semelhante foi realizado em São Paulo contra Harry Shibata, médico que teria atestado o suicídio do jornalista Vladimir Herzog, em 1975.
Ao final da rodada de esculachos, o Levante divulgou um vídeo com as "fichas" dos envolvidos na repressão.
As manifestações desta segunda são as primeiras desde a nomeação da comissão. Além de apoiar o grupo, os ativistas cobram a localização e identificação dos restos mortais de desaparecidos políticos e exigem que os torturadores sejam julgados e punidos.
Os membros da Comissão da Verdade – José Carlos Dias, Gilson Dipp, Rosa Maria Cardoso da Cunha, Cláudio Fonteles, Paulo Sérgio Pinheiro, Maria Rita Kehl e José Paulo Cavalcanti Filho – tomam posse nesta quarta-feira.
Assista Aqui: 2ª rodada nacional de esculachos – Levante Popular da Juventude
By kakaquimi, on maio 14th, 2012
Nomes foram publicados no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (11) e a Comissão será instalada no dia 16
da Redação Brasil de Fato
Charge Latuff
 A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (10) os sete integrantes da Comissão da Verdade. Foram designados: Cláudio Lemos Fonteles, ex-procurador-geral da República; Gilson Langaro Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça; o jurista José Paulo Cavalcante Filho; a psicanalista Maria Rita Kehl; o professor Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro, que participa de missões internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive a que denunciou recentemente violações de direitos humanos na Síria; e a advogada Rosa Maria Cardoso Cunha – que defendeu a presidenta Dilma durante a ditadura civil-militar.
Os nomes dos integrantes foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (11) e a Comissão deve ser instalada na próxima quarta-feira (16), às 11h, em uma cerimônia com os ex-presidentes eleitos após a ditadura civil-militar.
Segundo o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann, que fez o anúncio da formação da Comissão da Verdade, os integrantes foram convidados pessoalmente por Dilma em uma audiência nesta quinta-feira no Palácio do Planalto. A escolha foi feita a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. Ainda não há informações sobre quem presidirá o colegiado.
A Comissão da Verdade vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1988). O grupo terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. De acordo com o texto sancionado, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo. A comissão vai aproveitar as informações produzidas há 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.
A lei que cria a Comissão da Verdade foi sancionada em novembro do ano passado. Por lei, estão excluídas da Comissão pessoas que tenham cargos executivos em partidos políticos, que “não tenham condições de atuar com imparcialidade” ou “estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do Poder Público”.
Conheça a composição da Comissão da Verdade:
Cláudio Fonteles – Foi procurador-geral de República entre 2003 e 2005. Fonteles atuou no movimento político estudantil como secundarista e universitário e foi membro grupo Ação Popular (AP) que comandou a União Nacional dos Estudantes (UNE) na década de 60.
Gilson Dipp – Ex-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, é ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Também é ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2011. Dipp é jurista e gaúcho de Passo Fundo.
José Carlos Dias – Foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso. Advogado criminalista, também foi secretário de Justiça do Estado de São Paulo no governo Franco Montoro. Atualmente é conselheiro da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, da qual foi presidente.
José Paulo Cavalcante Filho – Advogado, escritor e consultor. Foi ministro interino da Justiça e ex-secretário-geral do ministério da Justiça no governo José Sarney. É consultor da Unesco e do Banco Mundial. Foi presidente do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entre 1985 e 1986.
Maria Rita Kehl – psicanalista, cronista e crítica literária. Foi editora do jornal Movimento, um dos mais importantes entre as publicações alternativas que circularam durante o período militar. Trabalhou nos principais veículos de comunicação do país. É autora de seis livros e vencedora do Prêmio Jabuti.
Paulo Sérgio Pinheiro – diplomata e professor da Universidade de São Paulo (USP), Pinheiro foi secretário especial de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso. Participou do grupo de trabalho nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsável por preparar o projeto da Comissão da Verdade. É relator da Infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Rosa Maria Cardoso da Cunha – Advogada criminalista, professora e escritora. Especializou-se na defesa de crimes políticos, com intensa atuação nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, onde trabalhou, especialmente, no Superior Tribunal Militar e Supremo Tribunal Federal. Atuou como advogada de diversos presos políticos, entre eles, a presidenta Dilma Rousseff. (com informações da Agência Brasil)
By kakaquimi, on maio 14th, 2012 ESCRITO POR GABRIEL BRITO, DA REDAÇÃO – COLABOROU VALÉRIA NADER
MAIO DE 2012 – Correio da cidadania
 No dia 26 de abril, o STF aprovou por votação unânime a validade das cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, destinando 20% de suas vagas a estudantes afro-descendentes. Apesar de parecer um enorme avanço na correção das distorções sociais entre negros e brancos no país, é apenas uma medida, pois, como lembra Douglas Belchior, entrevistado pelo Correio da Cidadania, a decisão não institui, apenas legaliza as cotas.
De toda forma, Belchior, membro da Uneafro (União de Núcleos de Educação Popular para Negras(os) e Classe Trabalhadora), afirma que a decisão contribui para “inaugurar um novo patamar da luta anti-racista”, que agora precisa transformar as cotas em força de lei. “São Paulo é o estado mais rico, mais desigual e mais racista do país. USP, UNESP e Unicamp já declararam dias depois do julgamento do STF que não adotarão cotas, pois esse não é um critério satisfatório”, destaca, em meio a uma entrevista na qual criticou setores da direita e esquerda que por distintas razões, se opuseram à política de cotas.
Questionado sobre a crítica dos citados setores de esquerda, de que um grande enfoque do movimento negro sobre as cotas distrairia seus membros da luta maior, contra o sistema que explora, oprime e cristaliza preconceitos, Belchior nega taxativamente tal visão. Em sua argumentação, a necessidade de cotas, numa República que adota políticas teoricamente universalizantes há mais de 100 anos, apenas desnuda mais ainda a perversidade do sistema e o grau de enraizamento do racismo no Brasil.
Para ele, a esquerda precisa se desvencilhar de suas visões eurocêntricas de revolução e compreender um pouco mais as especificidades brasileiras, onde a escravidão foi um caso único de longevidade e até hoje as diferenças sociais entre negros e brancos são absolutamente indecentes. “Não dá pra esperar o socialismo para garantir que o negro tenha acesso à universidade. Se pegarmos os dados do próprio IBGE, conferimos que 72% da população mais pobre do país é negra. Temos a terceira maior comunidade carcerária do mundo e a maioria esmagadora dessa população é negra. A polícia mata três vezes mais preto do que branco no Brasil. Como os camaradas marxistas e de esquerda não vão defender cotas? Pelo amor de deus. A pobreza no Brasil tem cor, é caracterizada pela pele preta. Não tem jeito”.
Correio da Cidadania: Como analisa o resultado da votação realizada pelo STF na semana passada, aprovando por 10 votos a zero a manutenção e legalização das cotas raciais, que destinam 20% das vagas em instituições públicas de ensino superior para afro-descendentes?
Douglas Belchior: Para o movimento negro foi uma grande vitória, construída em vários anos de luta, na qual a direita brasileira se colocou na trincheira contrária ao avanço das políticas públicas de interesse da população negra. Sem dúvidas, o resultado coincidente tanto do placar quanto da justificativa de cada um dos 10 votos coloca a questão racial como elemento central responsável pelas desigualdades sociais no Brasil, uma reivindicação sempre feita pelo movimento negro, no sentido de que não é possível fazer leitura da sociedade, especialmente a partir das suas dificuldades e desigualdades, sem levar em conta a herança ainda muito presente da escravidão.
Portanto, isso ficou evidente para nós, não só no placar (10 x 0 é simbólico, ainda mais numa casa tão conservadora como o STF), mas também nas justificativas. Cria uma jurisprudência, muito importante, porque a partir de agora nenhuma universidade ou parlamento brasileiro poderá fingir que não existe tal precedente. E responde a todas as argumentações falaciosas que sustentam a negativa ao avanço da política de cotas e políticas de ações afirmativas. Nesse sentido, foi uma grande vitória para nós.
Correio da Cidadania: Que análise o movimento negro faz desse momento e da maneira como se travaram os debates sobre o assunto no país?
Douglas Belchior: Trata-se de uma vitória muito importante por revigorar a força do movimento para voltar às ruas em campanhas e ações contundentes no sentido de tornar concreto esse avanço. Inaugura-se um novo patamar da luta anti-racista, mas tal resultado não traz uma vitória concreta, real, não traz automaticamente os resultados dessa luta, uma vez que não obriga as universidades a instituírem as cotas. O que STF fala é que a política de cotas é legal, legítima, moral. Mas o que vai obrigar as universidades a adotarem tais políticas é o parlamento, através de leis. E está lá numa gaveta o projeto de lei, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que institui a política de cotas em todas as universidades públicas do país. Ou seja, o argumento que a própria CCJ e os parlamentares tinham para manter o projeto engavetado foi derrubado pela principal corte de justiça do país.
Assim, o movimento deve deflagrar uma campanha imediata pela retomada desse projeto e sua aprovação total, no Congresso e na presidência. O outro viés dessa campanha é dirigido às universidades, que têm autonomia para implementar tal política, a partir de suas reitorias e conselhos. Algumas já implantaram com grande sucesso, o que inclusive embasou a apreciação do STF. Mas outras não, como as do estado de São Paulo, uma grande ilha de conservadorismo e racismo no país. É o estado mais rico, mais desigual e mais racista do país. Tanto USP como UNESP e Unicamp já declararam dias depois do julgamento do STF que não adotarão cotas, pois esse não é um critério satisfatório. Não aceitam e não querem adotar.
Correio da Cidadania: São muitos os estudiosos e intelectuais que, em postura diametralmente oposta às críticas e racionalizações de cunho preconceituoso, são contrários à política de cotas, uma política que conformaria uma ‘discriminação positiva’, que apenas maquiaria a exclusão social inerente ao modo capitalista de produção. Não viria, portanto, de encontro efetivo aos princípios básicos de igualdade, pelo contrário, naturalizando a segregação social. O que pensa disto?
Douglas Belchior: É exatamente o contrário. Nossa avaliação é contrária a essa. Quando se assume que o Estado teoricamente democrático como o nosso, em que as políticas universais sempre foram implementadas, desde o início da República, ainda possui um recorte de desigualdade racial desse tamanho, está se expondo o problema; ao se ter uma política que visa equacionar o problema, expõe-se, como eles dizem, o capitalismo como monstro sugador e destruidor de seres humanos, inclusive no modelo vigente de democracia. A política de cotas não maquia nada, ao contrário, expõe o problema. Só é possível implementar tal política a partir do momento em que se assume que a política universal não dá conta, que há ainda uma desigualdade profunda.
Para nós, esse argumento está invertido. O racismo para nós é o elemento estruturante da desigualdade social do Brasil, fato que não é enfrentado nem pela direita nem pela esquerda. Aliás, a direita sabe disso, sabe o quanto o racismo é explosivo e mobilizador de massas.
Pensamos que, quanto mais política de cotas se faz, mais os negros vão ocupar lugares que nunca ocuparam. E mais, o racismo vai aparecer, porque, se os negros passam a ocupar lugares inéditos, estranhos a eles e aos demais, vai acontecer mais discriminação e o racismo deixará de ser velado. Ao aparecer, gera o conflito, e tal conflito também é de classe. É isso que aqueles que defendem a luta de classes deveriam reivindicar. A negativa do conflito de raças contribui para a negativa do conflito de classes. É esse entendimento que a esquerda brasileira tem dificuldade de alcançar. Na verdade, o debate racial é fundamental, em favor do povo brasileiro, dentro da luta de classes.
Correio da Cidadania: Mas, neste sentido, um aspecto essencial das críticas destes estudiosos à política de cotas diz respeito ao fato de que ela desfocaria o movimento negro, e a própria classe trabalhadora, precisamente da luta maior e mais significativa desta classe, aquela que deve se voltar contra o sistema capitalista, o responsável maior pela opressão e discriminação.
Douglas Belchior: Pelo contrário, essa luta fortalece a classe trabalhadora, à medida que expõe o problema e coloca negros, majoritariamente pobres da classe trabalhadora, nos espaços da contradição. É isso que servirá de combustível para a revolução brasileira: o povo se rebelar conforme percebe que essa democracia é mentirosa, que não basta estar inserido nela de forma rebaixada. É um combustível que devemos alimentar.
Correio da Cidadania: Você não acredita, de todo modo, que a luta pelo ensino universal, gratuito e de qualidade, assim como pela igualdade e justiça social, possa, de alguma forma, perder espaço com esse e outros debates de políticas segmentadas?
Douglas Belchior: Não, pois em nenhum momento o movimento negro contrapôs a necessidade de se investir na educação como um todo, desde a base, às políticas de ação afirmativa. Isso é uma criação daqueles que defendem o contrário às cotas. A defesa do movimento por ações afirmativas, como as cotas, sempre vem acompanhada pela defesa de investimentos e prioridade à educação. Isso é argumento de quem quer criar subterfúgios para não defender cotas.
O fato é que as políticas de cunho universal já são implantadas há mais de 100 anos no país. E não deram conta. Não dá pra esperar o socialismo para garantir que o negro tenha acesso à universidade, pelo amor de deus! Para nós, é descabida tal afirmação. Quando defendemos cotas nas universidades, estamos garantindo lugares para pobres e filhos de trabalhadores. A chance de colocar pobre na universidade é de 100% através desse artifício. Quando as cotas não são raciais, abre-se precedente para que os mais pobres tenham mais dificuldades de entrar. É o que acontece no Prouni, por exemplo. Tem cota pra negro, índio, deficiente, e tem cotas voltadas aos estudantes de escolas públicas, sem recorte racial. Mas aqueles que entram na universidade, provenientes das escolas públicas, não são os mais pobres da escola pública. São aqueles um pouco mais preparados, com um pouco mais de condições ao longo da vida. E sabemos que o perfil deste público não é o mais precarizado. Tanto é assim que ainda se faz necessário o recorte racial.
Se pegarmos os dados do próprio IBGE, conferimos que 72% da população mais pobre do país é negra. Como os camaradas marxistas e de esquerda não vão defender cotas? Pelo amor de deus. A pobreza no Brasil tem cor, é caracterizada pela pele preta. Não tem jeito.
Correio da Cidadania: O que diria sobre o exemplo da África do Sul pós-apartheid, citado por correntes críticas às cotas raciais como um exemplo da manutenção das opressões de classe, mesmo com o fim da segregação étnico-racial?
Douglas Belchior: É um paralelo complicado de ser feito, porque em todas as sociedades existe uma lógica de cooptação da classe trabalhadora promovida pela burguesia. No Brasil, existem experiências de trabalhador que chegou ao poder e depois oprimiu o próprio colega trabalhador. Isso não é exclusividade da população negra, pois está colocado na sociedade em geral. Essa colocação chega a ser maldosa, no sentido de desqualificar o debate da luta racial no Brasil, que tem uma especificidade única no mundo. Trata-se do maior caso de escravidão da humanidade, quase 400 anos.
Temos uma situação de pós-abolição, República e democracia que não garantiu as condições de cidadania dessa população. Temos a terceira maior comunidade carcerária do mundo e a maioria esmagadora dessa população é negra. A polícia mata três vezes mais preto do que branco no Brasil. Enviesar o debate fazendo comparações com a África do Sul esconde que o problema não ocorre pelo fato de serem negros, e sim pelo fato de o homem explorar o próprio homem.
É o mesmo perigo de pobres entrarem na universidade e reproduzirem a mesma lógica do sistema sobre os demais. O problema não está em serem ou não negros os beneficiários, e sim no modelo de sociedade. Os progressistas não conseguem mudar a correlação de forças no país, ora. Estamos perdendo a luta de classes no país há muito tempo, sem hegemonia, unidade. Não é problema racial, e sim social.
Não dá pra aceitar essa colocação, é maldosa, descabida, sem fundamento. Se fosse fácil assim, o país viveria outro momento. Tivemos oito anos de governo Lula, agora Dilma, anos e anos de partido de esquerda e de trabalhadores, e o que de fato mudou na correlação de forças entre o capital e o trabalho no Brasil? Nada. E eu vou cobrar o Lula por ser nordestino ou a Dilma por ter sido guerrilheira? Não tem cabimento, a lógica não é essa.
Correio da Cidadania: Mas ainda assim a concentração de tanta energia na luta pela consolidação das cotas não distrai o movimento de outras lutas igualmente prementes, uma vez que, no final das contas, só uma ínfima parte da população negra irá acessar a universidade pública?
Douglas Belchior: O que deu muita direção ao movimento negro nos últimos 10, 12, anos foi o debate em cima das cotas, porque a burguesia enfrentou muito essa política, é a luta à qual ela mais se opôs. Agora estamos em outra luta muito importante, pela efetivação da lei 10.639, que institui o ensino de História da África nas escolas. É uma luta difícil, porque é cotidiana. O Estado não propõe, não treina, não capacita profissionais, a universidade não forma educadores nesse sentido, portanto, fica muito a cargo do movimento negro preparar seus quadros e colocar tais conhecimentos em prática. O Estado não investe, não efetiva esse ensino. E a outra frente é a luta contra a violência, contra o que chamamos de genocídio da juventude negra, através da ação violenta da polícia dirigida a essa porção da juventude e dos negros. Temos vários números e estudos que atestam isso.
Uma luta leva conseqüências à outra. Nunca fazemos debates descolados. Por um lado, temos direitos legais, direito à universidade, escola de qualidade, moradia, saúde pública, oportunidade no mercado de trabalho; por outro lado, temos a ação violenta do Estado, que reprime o povo que mora na rua, não tem casa, sofre com o vício em drogas, o povo que por falta de alternativa e chance no mercado entra na criminalidade. Se, por um lado, o Estado nega direitos, joga na marginalidade uma grande população, por outro lado, o braço armado do Estado faz a limpeza étnica: ou mata ou prende.
O debate nunca é descolado. A política de ação afirmativa, de cotas em universidades, em concursos públicos, em empresas, na mídia, é uma forma de desafogar uma parte dessa população que costuma ser jogada na marginalidade, que será reprimida pelo poder armado do Estado. Uma coisa não é deslocada da outra, ambos os debates seguem na linha de frente do movimento.
Correio da Cidadania: Dados oficiais da República atestam que os afro-descendentes já se afirmaram como 50% + 1 da população, portanto, índice muito acima do que se pretende reservar a eles nos bancos das universidades públicas. O que você diria sobre essa aparente contradição, ainda é possível avançar mais sobre ela?
Douglas Belchior: Não tenho dúvidas, pois ainda existe gente que discute a questão racial como problema de minoria, o que não é verdade, pois somos uma maioria. Uma maioria oprimida por um sistema estrutural e culturalmente racista. Grande parte da população é educada nessa sociedade de forma que reproduz mentalidades e discursos de uma sociedade racista.
De toda forma, existe um padrão na reivindicação da política de cotas, que está estabelecido no projeto ora engavetado na CCJ do Senado: que a cota seja, no mínimo, proporcional à presença negra nos estados da federação. Desse modo, caso aplicada tal norma, as universidades públicas de São Paulo teriam de obedecer a uma cota de aproximadamente 30%, de acordo com os dados do IBGE. Esse número variaria de acordo com os dados oficiais de cada estado. Na Bahia seria uma proporção bem maior; no Rio Grande do Sul e Paraná, menor. Basta aprovar a lei.
Correio da Cidadania: Como analisa, de um modo mais amplo, as políticas de promoção da igualdade étnica e racial, além da luta anti-racista, nos últimos governos?
Douglas Belchior: Avançamos pouco. É verdade que avançamos, não se pode negar, mas não muito. O governo Lula e agora Dilma deram alguns passos importantes, mas que não saíram do patamar simbólico. Temos dois grandes exemplos: primeiro, a lei 10.639, acima citada, que se não me engano foi a primeira sancionada pelo Lula, em 2003. É uma lei federal, uma luta histórica do movimento negro, conseguimos essa vitória muito importante. Até que a lei se concretize é outro processo, uma vez que não percebemos o Estado brasileiro, em diversos níveis, se empenhar no sentido de tornar essa lei uma realidade.
Outro símbolo deste momento é o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado de maneira esvaziada, diferentemente da maneira que o movimento negro reivindicou. Apenas orienta, não determina, não garante implementação de políticas de ações afirmativas, não assegura as cotas com força de lei, esvazia a luta da população negra por saúde pública. Não previu cotas, por exemplo, na mídia, outro espaço extremamente embranquecido, formador de uma consciência racista que, mesmo assim, não sofreu uma interferência consolidada.
Portanto, apesar de evidentemente percebermos avanços, porque a política de governo propõe avanços, não tivemos políticas de Estado que nos dêem confiança de que tudo irá se consolidar.
Correio da Cidadania: No que se refere ao governo atual, como o movimento negro enxerga a Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir) e o papel até agora desempenhado?
Douglas Belchior: Considerando que o povo negro perfaz maioria absoluta da população brasileira, a Seppir tinha de ser um Ministério prioritário, com recursos de primeiro nível. Tinha que ser um Ministério do patamar do Ministério da Saúde, Educação, do Trabalho. E não é o que vemos. É um órgão que tem recursos limitados, ações limitadas, pessoal limitado, e que infelizmente tem uma política muito partidarizada, não consegue fazer ações coincidentes em todo o país.
O resultado disso nós vemos, por exemplo, nos parcos resultados a respeito da titulação das terras quilombolas, onde a população remanescente de quilombos no país, mesmo após 10 anos de governo de esquerda, não tem sequer o direito à terra garantido. Assim como a reforma agrária, sem dúvidas, andou menos do que poderia e deveria, a titulação de terras quilombolas também andou muito pouco.
Correio da Cidadania: E agora se tenta, inclusive, uma ofensiva no Congresso contra essas populações, através da ação da bancada ruralista, com a PEC 215, que visa transferir do Executivo ao Legislativo (ou seja, da presidência para o parlamento habitado pela vasta bancada ruralista) a capacidade de titulação de terras indígenas e quilombolas.
Douglas Belchior: Sem dúvidas, estamos sendo muito atacados, e o governo segue uma lógica permissiva com o agronegócio. De novo vemos os negros perderem muito com isso. E de acordo com o último censo agrário, a maioria da população do campo também é negra. O problema da titulação das terras quilombolas e também da reforma agrária atinge, portanto, majoritariamente a população negra.
Correio da Cidadania: Não poderia existir uma maior articulação do movimento negro nas cidades com esses povos quilombolas, originários? Isso não fortaleceria toda a luta conjuntamente, talvez reforçando a própria consciência histórica e cultural dessa imensa maioria de negros que vive no Brasil urbano?
Douglas Belchior: O movimento negro ainda não conseguiu se afirmar como um movimento articulado nacionalmente. Infelizmente, vemos muita partidarização dos movimentos, que, assim como no campo sindical, atrapalha a articulação das lutas. E infelizmente não se consegue perceber o papel fundamental do racismo ideológico no sentido de nos articular.
Mas como podemos não ter luta racial em nível nacional como, por exemplo, têm as mulheres – que, mesmo com toda a partidarização, conseguiram alcançar alto patamar de organização? Assim, elas conseguiram pautar coisas importantes no Brasil, grandes mobilizações em escala nacional. E isso o movimento negro ainda não conseguiu, muito por conta de subserviência a partidos e projetos partidários que nem de longe são dirigidos por nós ou possuem nossa mentalidade.
Os partidos políticos no Brasil, da direita à esquerda, permanecem funcionando numa lógica eurocêntrica. Poder eurocêntrico e maneira de ver o mundo eurocêntrica. Não respeitam nossa ancestralidade, nossa cultura. E o movimento negro acaba sendo subserviente, limitando-se à ocupação de setoriais, de partidos e governos.
Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.
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