Ação Popular

PSOL de Itapevi ganha liminar que determina que Igreja Universal desocupe Ginásio de Esporte do município

Justiça concede liminar que suspende o uso do Ginásio de Esportes Municipal de Itapevi pela Igreja Universal,  além de determinar a desocupação,  a liminar prevê multa de R$ 10.000,00 caso a igreja persista no uso indevido desse espaço público. A decisão se deu após o PSOL de Itapevi ingressar com uma Ação Popular junto ao Ministério Público Estadual solicitando providências imediatas contra esse flagrante desrespeito ao bem público.

 

No ultimo dia 25 de junho,  o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) de Itapevi ingressou com uma Ação Popular junto ao Ministério Publico Estadual contra a Prefeitura Municipal de Itapevi,  a Prefeita Municipal Ruth Banholzer e a Igreja Universal do Reino de Deus,  onde o partido alega que o Ginásio de Esportes Municipal,  esta sendo utilizado pela Igreja Universal desde janeiro deste ano para a realização de cultos com total autorização da Prefeitura de Itapevi,  contrariando desta forma a Lei Orgânica do Município em seu artigo 77,  que consta a ilegalidade do ato,  uma vez que tal permissão para a Igreja só poderia ser feita “segundo o interesse publico” para que pudesse de fato justificar a autorização concedida.

Na mesma ação popular o PSOL também pediu,  alem da desocupação imediata do Ginásio de Esportes,  sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),  a condenação da prefeita Ruth Banholzer ao ressarcimento ao erário publico no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) desde o inicio da ocupação do Ginásio municipal pela Igreja Universal.

No dia 01/07,  a Juíza de Direito Ana Claudia Dabus Guimarães,  concedeu a liminar,  a fim de suspender o ato lesivo impugnado pelo PSOL,  determinando a desocupação do Ginásio de Esportes por parte da Igreja Universal,  no prazo de 48 horas a partir da data da intimação,  sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A ação popular requerida pelos membros da direção municipal do PSOL,  Silvio Marcio (1º Secretário),  Irla Batista (1º Tesoureira) e João de Lima Machado (Conselho de Ética) e assinada pelo advogado Maritinézio Colaço Costa,  vem atender a uma solicitação de grande parte da população de Itapevi,  que constantemente vinha reclamando do uso do Ginásio pela Igreja devido ao barulho excessivo e principalmente por estar descumprindo a Lei Orgânica do município.

“O PSOL de Itapevi,  como prometido,  estará sempre a frente da defesa do direito liquido e certo da população,  sendo um agente de fiscalização e comprometido com os problemas e demandas de nosso município” comenta Silvio Marcio,  Secretario Geral do partido.

Vale ressaltar que o PSOL já havia entrada com uma representação no Ministério Público do município em abril deste ano questionando a cessão do Ginásio para Igreja Universal,  porém sem obter resposta por parte do mesmo,  o que motivou o partido a recorrer a uma instância superior impetrando uma Ação Popular no MP estadual.