O SR. JOSÉ NERY (PSOL – PA).com satisfação, a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que, acolhendo o voto do Ministro Fernando Gonçalves, acatou pedido do Ministério Público Federal para deter, prender o Governador José Roberto Arruda e mais quatro pessoas diretamente envolvidas com a tentativa de suborno de Edson Sombra, testemunha do mensalão do Governo de Brasília.
Com a maior satisfação, acolhemos a decisão do Pleno do STJ, que, convocado às pressas pelo seu Ministro Presidente, Cesar Asfor Rocha, referendou o pedido de prisão apresentado pelo Ministério Público consoante o voto apresentado pelo Ministro Fernando Gonçalves.
Pronunciamento na Sessão: “ Com a maior satisfação, acolhemos a decisão do Pleno do STJ, que, convocado às pressas pelo seu Ministro Presidente, Cesar Asfor Rocha, referendou o pedido de prisão apresentado pelo Ministério Público consoante o voto apresentado pelo Ministro Fernando Gonçalves.
J
á não era sem tempo que o Poder Judiciário agisse, na ausência de decisões que poderiam ser tomadas no âmbito do próprio Poder Legislativo, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Esta teria condições legais para decidir pela perda de mandato em razão de acusações e fatos constatados por todo o País.
São fatos que registram que o Governador do Distrito Federal e Deputados Distritais recebiam recursos, frutos de propina que grassa na Capital Federal, não é de hoje. Há quanto tempo, o movimento sindical, aqueles que estão, no dia a dia, lutando por dignidade e respeito para o nosso povo, vem denunciando a corrupção reinante em Brasília, no Governo anterior e no Governo de José Roberto Arruda – o mesmo que, aqui, no Senado Federal, renunciou ao mandato, quando se constatou que ele havia participado da violação do painel eletrônico que registrava a votação da cassação justamente de um ex-Senador de Brasília.
Ele, que veio aqui, a esta tribuna, para dizer ao País que era inocente; que depois confessou o crime e apresentou-se ao povo de Brasília em 2006, pedindo-lhe voto e desculpas, foi eleito, mas não honrou o mandato que recebeu do povo, porque fez do Governo do Distrito Federal um instrumento de apropriação dos recursos públicos, de propina, de corrupção desenfreada, que revoltou todo o País.
Ao viajar pelo interior do Pará, seja nas cidades médias, seja nos Municípios pequenos, chamou-me a atenção a cobrança feita em relação aos crimes de corrupção cometidos contra a Administração Pública ocorridos em Brasília. Ouvi trabalhadores rurais, pescadores, lideranças comunitárias, que nos perguntavam, Sr. Presidente: “Mas o que vai ser feito com esse grau de corrupção, de ladroagem, que ocorre em Brasília? Tudo isso ficará impune mais uma vez?” E eu dizia sempre: se a Câmara Legislativa não fizer seu papel, do ponto de vista político, de cassar o mandato do Governador José Roberto Arruda e de seu Vice, que também é partícipe dos mesmos escândalos em que o titular também está envolvido, esperamos que o Poder Judiciário tome as decisões necessárias para coibir esse tipo de prática e pelo menos dê uma resposta ao País diante de tantos escândalos, de tanta violência contra o povo brasileiro, contra o direito dos mais pobres, porque o recurso que falta para garantir escola de qualidade, alimentação escolar, vida digna para milhões de brasileiros sai pelo ralo da corrupção.
E o mais triste – eu dizia, é que isso, infelizmente, não ocorre apenas no Governo do Distrito Federal. Mas essa revolta, essa forma como a nossa população tem acompanhado esses fatos, faz com que acreditemos na mobilização popular, na cobrança por meio das várias manifestações que a população de Brasília e várias organizações realizaram, para pedir a punição de todos os envolvidos nos crimes contra a Administração Pública, na corrupção reinante na Capital Federal.Pelo menos agora… Não sei se Arruda e seus cúmplices ficarão na prisão por um dia, por dois dias, por uma semana, por um mês, ou se será apenas por algumas horas, como no caso de Daniel Dantas, em 2008, que foi por duas vezes preso pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Satiagraha, por decisão soberana do Juiz Fausto De Sanctis, de São Paulo, mas que, em menos de 48 horas, foi libertado pelo Supremo Tribunal Federal. Que não venha ocorrer algo igual com José Roberta Arruda e seus cúmplices.
Portanto, esperamos que a prisão seja para valer, para permitir a investigação, sem que ele esteja agindo livremente para comprar testemunha, como foi o caso, amplamente noticiado, da tentativa de suborno de uma das testemunhas daqueles crimes.
Portanto, diante desses fatos e, de certa forma, com a resposta do Poder Judiciário, nós esperamos que amanhã não apareçam defensores da liberdade imediata, ou uma decisão do próprio Supremo Tribunal Federal alegando que não havia motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva de Arruda e seus comparsas, porque, se assim o fizerem, com certeza estarão colocando por terra o fio de esperança que uma atitude como essa do Superior Tribunal de Justiça provoca em toda a sociedade brasileira: o sentimento de que é preciso apurar esses crimes todos, investigá-los em toda a sua extensão. Ah! Como gostaríamos que todos eles fossem punidos, além da perda do mandato, com a prisão, com o rigor necessário para que servisse de exemplo para que nenhum gestor público, para que nenhum detentor de mandato concedido pelo povo fizesse do seu mandato instrumento e balcão de negócios que só servem aos seus próprios interesses!
Portanto, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, que a Justiça brasileira seja consequente para agir de acordo com o que estabelecem as nossas leis e com o sentimento da nacionalidade do povo, que está muito descrente da política e dos políticos! Uma forma de nos fazer acreditar é apoiar todas as iniciativas que visem à punição desses criminosos que desrespeitam a vontade popular e fazem dela apenas instrumento para satisfazer seus próprios interesses.
Fonte: Secretaria Geral da Mesa Diretora do Senado Federal
Site do Senador José Nery
