Pronunciamento do Senador Jose Nery sobre a Semana Nacional do Trabalho Escravo

Quero saudar todos os que aqui estão e agradecer a presença das entidades e instituições públicas, organizações não governamentais, parlamentares, Senadores e Senadoras, o Deputado Chico Alencar, que aqui representa a Câmara dos Deputados, cuja presença simboliza a daqueles que se dedicam à luta contra o trabalho escravo.

Quero registrar a presença do Dr. José Pinheiro Marques, assessor parlamentar, e do Sr. Antônio Francisco do Carmo, que são assessores do Confea, cujo Presidente, Dr. Túlio Marcos, nos visitou há pouco e nos disse da impossibilidade de continuar conosco.

Quero cumprimentar os estudantes brasileiros na pessoa do jovem estudante André Dutra.

Quero saudar, enfim, todos que, em nosso País, nos lugares mais distantes, se dedicam à causa dos direitos humanos, em especial à luta contra o trabalho escravo.

Quero dar boas-vindas a todos e agradecer a cada um de vocês presentes nesta sessão, muitos dos quais têm uma longa e árdua trajetória na luta contra o trabalho escravo no Brasil e no mundo.

Lembro, nesse aspecto, as articulações em nível internacional desenvolvidas por Frei Xavier e pelo jornalista Leonardo Sakamoto, perante vários países e várias organizações internacionais, instituições governamentais e a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT), destacando a luta deles contra o trabalho escravo.

Portanto, agradeço a todos pelos esforços para que essa luta seja cada vez mais realizada no plano internacional, de modo que possamos eliminar as condições degradantes de trabalho. A ONU estima que, no mundo, mais de 12 milhões de seres humanos ainda são submetidos a condições degradantes de trabalho, a condições análogas às de escravo.

Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores convidados, no dia 29 de outubro do ano passado, foi sancionado o Projeto de Lei do Senado nº 571, de 2007, de nossa autoria, que deu origem à Lei nº 12.064, de 2009, que institui o dia 28 de janeiro como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e cria também a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, incluindo a mesma data.

Nossa motivação para proposição da referida matéria foi a necessidade de chamar a atenção de toda a sociedade brasileira para esse gravíssimo problema, essa vergonha nacional que hoje, inconcebivelmente, ainda persiste em nosso País, vitimando milhares de trabalhadores submetidos a condições totalmente desumanas de trabalho.
Lamentavelmente, apesar do aumento de denúncias feitas ao Ministério do Trabalho e Emprego, à Comissão Pastoral da Terra e a outras entidades de defesa dos trabalhadores, não obstante o aumento significativo da fiscalização pelos órgãos competentes, não temos constatado o recuo da prática desse crime gravíssimo que atenta contra os mais elementares direitos do ser humano. Além de chamar a atenção, pretendíamos, com esta Semana e este Dia, que fossem discutidas e buscadas soluções efetivas para erradicação desse terrível flagelo.
É por isso, senhoras e senhores, que tomei a iniciativa de propor esta sessão especial na Hora do Expediente desta sessão deliberativa do Senado Federal, que, diferentemente de outras tantas que aqui já tivemos, não é uma sessão destinada a comemorar, a celebrar e a homenagear, pois nada há a ser celebrado ou comemorado, mas a assinalar que, com a instituição do Dia Nacional e da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, pretendemos destacar as lutas, os debates, as conferências, as manifestações e as iniciativas que ocorreram em nosso País, assim como criar e fortalecer uma mobilização social para que o Parlamento, o Governo e o Judiciário coloquem de forma mais permanente e mais decisiva a questão erradicação do trabalho escravo como agenda permanente até que possamos erradicar essa chaga.

Aí não serão necessários nem a semana, nem o dia, nem a edição de leis para combater algo que queremos que seja do passado.

Portanto, ao promover esta sessão no Senado Federal, todos nós temos a consciência de que não se trata de comemoração; trata-se, sim, da afirmação da luta em defesa da dignidade humana, da luta civilizatória necessária de que todos devem participar.

Como resultado da união de várias autoridades e entidades de defesa dos direitos humanos, entidades jurídicas, sindicais e associativas, foram realizadas várias atividades em todo o País, para marcar esta semana de mobilização em favor da erradicação do trabalho escravo.

Apenas vou citar alguns exemplos de atividades envolvendo esse tema. Foi realizada em 27 de janeiro uma oficina do Fórum Social Mundial de Porto Alegre, que contou com a presença do Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, e de representantes de várias entidades ligadas à defesa dos trabalhadores e dos direitos humanos, como a Comissão Pastoral da Terra; a Organização Internacional do Trabalho (OIT); a ONG Repórter Brasil; a Associação Nacional de Procuradores do Trabalho; a Associação Nacional dos Juízes do Trabalho, entre outras entidades.

Foi realizado também, no dia 28 de janeiro, um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal, organizado pelo Sinait, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, com a participação de várias outras entidades, com vistas a sensibilizar as autoridades judiciárias para a impunidade no processo de julgamento dos fiscais auditores assassinados em serviço há seis anos, episódio conhecido como “chacina de Unaí”, cujos mandantes e executores ainda se encontram em liberdade, alguns deles usufruindo do exercício de cargo eletivo.

Por isso a urgência de votarmos no Congresso a lei conhecida popularmente como “lei dos fichas sujas”, um impedimento para que aqueles que respondam a processos ou sejam condenados em primeira instância venham a disputar cargos eletivos.

Mostramos ali, naquele dia 28, com o conjunto de entidades da sociedade civil brasileira, a exigência de punição pela chacina de Unaí e obtivemos, em audiência realizada com o Presidente do STJ, Ministro Cesar Asfor Rocha, o compromisso de que os recursos, Sr. Presidente Jefferson Praia, que tramitam naquele Tribunal, visando a proteger os assassinos e mandantes, sejam julgados com celeridade. Obtivemos, na ocasião, o compromisso do STJ para essa tarefa.

No Pará, Estado que represento nesta Casa e que, historicamente, carrega o lastimável título de campeão em denúncia e resgate de trabalhadores em condição análoga a de escravo, foi realizado, na Praça da República, no centro de Belém, no dia 31 de janeiro, um grande ato, com a presença de várias autoridades e artistas locais, para conclamar a sociedade a se engajar na campanha de assinaturas pela aprovação da PEC nº 438, de 2001, que visa expropriar terras onde, comprovadamente, forem constatados crimes de trabalho escravo.

Essa PEC nº 438, de 2001 – já aprovada no Senado em primeiro e segundo turno, aprovada, em 2004, na Câmara dos Deputados, mas até hoje aguardando votação em segundo turno –, é de autoria do ex-Senador paraense Ademir Andrade, do PSB. Ao chegar ao Senado, em 2007, e ao presidir, desde aquele momento, a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, da Comissão de Direitos Humanos do Senado, elegemos, junto com o Fórum Nacional, que reúne entidades da sociedade civil brasileira contra o trabalho escravo, elegemos a luta em prol da aprovação dessa PEC como uma das prioridades da pauta legislativa relativa ao combate do trabalho escravo no Brasil.

Neste sentido, conclamamos todas as entidades aqui presentes e as milhares de organizações não-governamentais, sindicatos, igrejas, movimentos sociais, para se engajarem na coleta de assinaturas em um abaixo-assinado que pretende reunir um milhão de assinaturas, exigindo da Câmara dos Deputados a aprovação urgente e imediata da PEC nº 438, tendo em vista a resistência de setores conservadores, que anunciam serem contra o trabalho escravo, mas que, contraditoriamente, não se mobilizam, não se comovem, não se empenham para que haja um acordo de Líderes, na Câmara dos Deputados, para votarmos e aprovarmos, com 308 votos favoráveis, necessários para a aprovação, uma emenda constitucional.

De modo que o desafio está lançado a cada um e a cada uma: estabelecer, em sua entidade, em sua organização, uma meta para coletar da sociedade, do povo brasileiro, que não aceita que ainda tenhamos facilidades, e aprovarmos a PEC que vai expropriar as terras, as áreas pertencentes aos escravagistas contemporâneos. Sem dúvida, é uma forma muito relevante de dizer que não há tolerância, que é tolerância zero contra o trabalho escravo, que quem submeter seres humanos a essa prática será punido com o confisco, sem qualquer indenização, para a reforma agrária, no campo, ou para projetos de moradia popular, na cidade.

Portanto, o desafio é grande, mas pode ser assumido por todos os brasileiros, por todas as organizações, por todos os Parlamentares, por todos os partidos, para que possamos dotar o Brasil de um mecanismo que parece muito duro, muito grave. Alguns até dizem que o que queremos parece perseguição ao setor agropecuário, quando se trata, única e exclusivamente, de resgatar e garantir cidadania inclusive para os setores produtivos do campo que agem com dignidade… Queremos dizer para aqueles que ainda escravizam trabalhadores que é necessário precaver-se, não permitir essa prática, porque os produtos que têm o trabalho escravo em qualquer momento de sua cadeia produtiva terão dificuldade de ser comercializados, tanto no mercado internacional quanto no mercado nacional.

Portanto, Sr. Presidente, os eventos que realizamos na Semana e no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo vêm cumprindo o objetivo de mobilizar expressivos setores da sociedade brasileira, como aconteceu na realização de um encontro que se deu em Palmas, Tocantins, com mobilizações em Minas Gerais, no Maranhão, em Pernambuco, em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul e em São Paulo; exemplos de alguns lugares, de capitais de nossos Estados onde eventos, debates e mobilizações foram realizados.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Deputados, felizmente, como Presidente da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo, tenho encontrado sempre boa vontade e simpatia a esta causa por parte dos Srs. Parlamentares. Mas vejo que hoje é necessário muito mais que boa vontade; é necessário o compromisso, o empenho, a vontade política, para mudarmos este quadro e banirmos de vez esta tragédia social do nosso País. Afinal, devemo-nos perguntar: será legítimo se falar em desenvolvimento, em democracia consolidada, em país do presente e não mais do futuro, quando trabalhadores têm os seus direitos mais básicos transgredidos e flagrantemente desrespeitados? Afinal, de que adiantam os números bonitos da economia, que nos fazem reconhecidos e aplaudidos internacionalmente, se práticas criminosas como o trabalho escravo continuam a ser toleradas ou mascaradas em nosso País?

Na esperança de que nós Parlamentares das duas Casas do Congresso Nacional possamos fazer a nossa parte e oferecer a nossa contribuição para encarar este problema de frente, banindo-o de uma vez por todas da nossa sociedade é que, com muita alegria, anuncio oficialmente nesta sessão o lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, que conta, até o momento, com 250 assinaturas, 195 de Deputados Federais e 55 de Senadores.

(Palmas.)

Esse movimento que se consolida no Parlamento com a criação dessa Frente tem um significado muito importante, porque, ao assinarmos a adesão à Frente Parlamentar, é como se estivéssemos dizendo: eu vou apoiar todas as iniciativas que visem a erradicar essa chaga do nosso País.

Portanto, as palmas e a saudação dos senhores e senhoras são para aqueles que estão dedicados e vão se empenhar nessa causa, mas são também para chamar a atenção, para cobrar a participação de todos nas decisões e providências que devemos tomar ao nível do Legislativo.

É com satisfação que concedo um aparte ao Senador Papaléo Paes, Vice-Presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo do Senado Federal. Com satisfação, ouço V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Jefferson Praia. PDT – AM) – Pedimos à cabine que libere o som, por favor.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB – AP) – Muito obrigado, Senador José Nery. Sr. Presidente, eu quero cumprimentar, mais uma vez, os senhores presentes, representantes dessas entidades que, junto com muitas outras, fazem a sua participação no combate ao trabalho escravo e parabenizar o Senador Nery pela iniciativa de dar a oportunidade que temos no dia de hoje, um dia que está representando muito e que, durante o seu belíssimo discurso, nós pudemos entender a importância deste dia.

Senador Nery, eu digo que realmente V. Exª tem razão em tudo que fala no seu discurso, porque é equilibrado, consciente, com conhecimento de causa, porque V. Exª vive numa região, num estado propriamente dito, que é o mau exemplo de muitas mazelas para a sociedade mais sofrida. É lá que a irmã Dorothy foi assassinada; lá que nós temos o desmatamento ao “Deus dará”; lá que nós temos muitos flagrantes de trabalho escravo. Enfim, V. Exª tem um trabalho que é realmente exaustivo, mas V. Exª nunca deixou de lado esse seu trabalho, porque V. Exª cumpre, aqui nesta Casa, com muita galhardia e muito respeito, o seu mandato de Senador. Então, quero deixar esse registro.

Precisamos, principalmente com a licença do nobre Deputado, sim, que a Câmara tenha mais celeridade. Quem dera tivéssemos um Congresso onde a Câmara Federal fosse realmente uma Câmara autônoma, que tivesse pelo menos a sensação de autonomia que nós temos aqui no Senado. Esta Câmara realmente vota aquilo que o Presidente da República quer; ou seja, ele tem o controle da Câmara. Queira ou não queira. Infelizmente, nesse processo democrático de cooptação, aqueles que têm cargos públicos, aqueles que detêm algum poder de fazer dinheiro ou prestígio no Governo sempre vão votar seja o que for sob o comando da autoridade do Executivo. E quero lembrar que não é lá no Executivo que se tem o contato direto com a sociedade. Quem tem o contato direto com a sociedade somos nós, que fazemos parte do Legislativo; nós, que encontramos com nossos eleitores nas ruas. Enfim, somos nós que temos esse direito de legislar, e não o Executivo, que não sabe o que se passa no dia a dia, na sua realidade. Se temos essas dificuldades, e a ansiedade que tem toda a sociedade brasileira por um Congresso, onde realmente essa autonomia do povo prevaleça, quero dizer que está nas mãos do próprio povo essa seleção, porque querer generalizar que todos os políticos não prestam eu não aceito. V. Exª não deve aceitar, e nem nós aceitamos. Por quê? Porque não é o fato de se ganhar um mandato que faz uma pessoa mudar de caráter. Nós já trazemos para cá o nosso caráter, nossa formação de família, nossa formação de escola, a formação do ambiente onde convivemos. O caráter é trazido para cá. O político que se corrompe já era um mau caráter. Ele não passa a ser mau caráter quando assume um cargo público, não. Ele já tinha predisposição a ser um corrupto, um corruptor, a ser um mau elemento para a sociedade. Então, é isso. Digo que está nas mãos do povo, porque este precisa observar não se o político discursa bonito, se ele discursa feio, se ele é bonito, se ele é feio, se ele tem ou não dinheiro, se ele mora em casa bonita, se ele mora em casa feia, mas buscar o seu passado, as informações que a sociedade tem sobre ele. Aí, sim, vamos ter um Congresso digno de termos, por exemplo, um projeto como esse, uma PEC como essa, serem votados, sem a interferência de ninguém, mas só com a interferência da consciência de cada um. Aí, sim, vamos ter orgulho de sermos representantes do povo.

Eu não me envergonho, não. Ando sozinho lá no meu Estado. Nunca ninguém me xingou, nunca ninguém me desrespeitou, porque nós é que temos de saber nos dar respeito. V. Exª tem muita razão: a Câmara precisa executar. E é o caráter de cada um ali que vai votar. E, também essa questão de ser de Partido A, B ou C, não caracteriza o caráter de ninguém, nem esquerda, nem direita, nem centro… Porque hoje, na sociedade em que nós vivemos, nós temos de ter uma ideologia só: nossa preocupação para que nossa sociedade tenha bem-estar. Agora, esse bem-estar tem de atingir nossos irmãos que passam por necessidade. Então, parabéns a V. Exª.

Continue sua luta, porque V. Exª é muito admirado por mim pelo trabalho que faz aqui. E que não haja obstáculo algum que lhe traga dificuldade. Parabéns!

O SR. JOSÉ NERY (PSOL – PA) – Agradeço a manifestação, Senador Papaléo Paes. Nós temos a tarefa de compartilhar as tarefas que devem ser empreendidas com maior esforço e determinação, neste ano, para criar as condições políticas para a aprovação da PEC nº 438 e de outras medidas legislativas em tramitação tanto no Senado quanto na Câmara.

Queria fazer referência, Senador Papaléo e Senador Eduardo Suplicy, a quem homenageio por sua sempre e constante solidariedade e dizer de quantas batalhas estamos juntos nas causas dos direitos humanos. Então, Senador Papaléo, nós precisamos, aqui mesmo no Senado, por exemplo, trabalhar para aprovar, para tornar lei, o que hoje é um decreto no âmbito do Ministério do Trabalho, que criou a chamada lista suja do trabalho escravo, em que após o competente processo administrativo, com base na fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho, com a participação da Polícia Federal, com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Rodoviária Federal, homenagear também os Grupos Móveis que realizam as tarefas de fiscalização.

Mas nós precisamos tornar lei o que hoje é um decreto do Poder Executivo, através do Ministério do Trabalho, que, após concluir o processo administrativo, publica a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, que, na última atualização, constam 161 empresas e empresários, pessoa física como em curso no crime de trabalho escravo. Inclusive, desses 161 que constam da Lista Suja, publicada no dia 2 de janeiro de 2010, 45, tristemente, são do meu querido Estado do Pará.

Por isso eu costumo dizer e disse a esta semana, durante a posse da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho em Belém, que, se o Brasil tem motivos para combater o Trabalho Escravo, o Pará tem 10 mil motivos, porque os quase 38 mil trabalhadores libertados nos últimos 15 anos pelos Grupos Móveis, grande parte desses – mais de 10 mil – o foram em território paraense e, como disse há pouco o Senador Jefferson Praia, mais de 60% estão concentrados na Amazônia brasileira.

Então, quero dizer, por último, que a Frente Parlamentar aqui anunciada, com a composição de 55 Senadores e de 195 Deputados, convido os membros signatários da Frente para que possamos instalar ,na última semana de fevereiro, formalmente, elegendo uma mesa dirigente da Frente, aprovando o seu regimento interno e elaborando naquela ocasião um plano de trabalho da Frente Parlamentar Mista de Combate e pela Erradicação do Trabalho escravo como uma forma de demonstrar claramente o compromisso do Parlamento brasileiro e de todos os seus representantes com a luta e com o engajamento para que essa chaga seja erradicada.

O apoio e o voto em cada um dos projetos de cada Senador ou Senadora, de cada Deputado ou Deputada, em todas as proposições legislativas são efetivamente instrumentos imprescindíveis para colaborarmos e realizarmos um verdadeiro mutirão nacional contra o trabalho escravo.

Esperamos a participação de todos e que desta sessão, com a presença tão ilustre de entidades, de instituições públicas, do Poder Judiciário, do Ministério Público, das entidades da sociedade civil, nós possamos além de ser uma sessão que é um marco da I Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, seja efetivamente garantido o compromisso de fortalecermos a campanha popular em cada Estado, em cada instituição para que, no dia 13 de maio de 2010, quando assinalamos 122 anos da Abolição oficial da Escravidão no Brasil, nós possamos entregar à Câmara dos Deputados um milhão de assinaturas dizendo: Basta! Fim do trabalho escravo! Srs. Parlamentares, Congresso Nacional, votem, aprovem e dêem ao Brasil um exemplo verdadeiro de que querem ou de queremos, porque preciso me incluir, erradicar essa chaga do País!

Muito obrigado.

Fonte: Secretaria Geral da Mesa Diretora do Senado Federal