Postado: Químicos Unificados – Intersindical

Ex-moradora no Pinheirinho se emociona ao contar sobre a violenta desocupação

Próximo de se completar um mês da violenta expulsão pela Polícia Militar das quase 9 mil pessoas que moravam no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, o Comitê de Campinas de Solidariedade ao Pinheirinho realizou uma manifestação na tarde de ontem (16/fev/12) no Largo do Rosário, centro da cidade. A desocupação das quase duas mil famílias ocorreu em 22 de janeiro, mas o ato de ontem foi antecipado em razão do Carnaval.

Esteve presente no Largo do Rosário uma ex-moradora que, juntamente com sua família foi agressivamente expulsa pela PM de sua casa, que, na sequencia, foi derrubada por tratores. Ela se emocionou ao relembrar aqueles momentos de terror vividos.

No ato houve também uma exposição fotográfica e a exibição de vídeos e documentários produzidos sobre a desocupação e sobre a atual situação (leia mais abaixo, em reportagem da Rede Brasil Atual) das quase duas mil famílias.

O Comitê de Campinas de Solidariedade ao Pinheiro e formado por diversos sindicatos, centrais sindicais, partidos políticos de esquerda e movimentos sociais e populares. Entre eles o Sindicato Químicos Unificados e a Intersindical e Psol , representados pelo dirigente Arlei Medeiros.

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Mais imagens do ato

Todas a fotos publicadas nesta página são de autoria de João Zinclar

Ato em Campinas marca 30 dias de desocupação no Pinheirinho EXIBIR APRESENTAÇÃO DE SLIDES BAIXAR TUDO

Para que não pairem dúvidas sobre os encaminhamentos tomados pelo Diretório Estadual do PSOL de São Paulo na reunião do dia 15 de fevereiro em relação ao processo de prévias na capital, vimos mais uma vez esclarecer os fatos.

1- O Diretório Estadual acatou na reunião do dia 15 de fevereiro um recurso que questionava as decisões tomadas pela direção municipal do partido referente ao processo de prévias. O entendimento da maioria do Diretório Estadual foi de que as decisões do DM de 12 de fevereiro contrariavam de forma inequívoca a Resolução sobre Prévias aprovada no 3º Congresso Nacional do partido. Não se trata de forma alguma de intervenção, apenas de zelar pelo cumprimento das decisões tomadas no nosso órgão máximo, o Congresso, que representa a vontade da base do partido e o conjunto da nossa militância e filiados. A decisão do Diretório Estadual tem o intuito de assegurar a democracia interna e garantir que o instrumento de consulta direta aos filiados, que são as prévias, não ocorra no afogadilho, mas se garanta o debate qualificado entre os três pré-candidatos e o tempo necessário para que a militância conheça a fundo a posição de cada um e possa de forma livre e voluntária definir a sua opinião. É importante deixar claro para a militância que o calendário inicialmente apresentado pelo DM estabelecia o intervalo de apenas 8 dias (de 3 a 11 de março) para realizar 5 plenárias. E este mesmo calendário, que já estabelecia a ordem das plenárias sem realizar o sorteio obrigatório pela resolução congressual, foi amplamente divulgado, num claro desrespeito à resolução nacional sobre prévias.

2-  Além de acatar o recurso o Diretório Estadual aprovou e indicou ao Diretório Municipal um calendário com base estritamente no critério da Resolução Nacional, assegurando uma plenária a cada fração de 500 filiados, o que pela Listagem Oficial de Filiados assegura ao município de São Paulo a realização de 7 plenárias, num intervalo razoável entre elas de modo a permitir o debate entre os candidatos e a participação efetiva dos filiados. A resolução do DE também assegura, com base na resolução nacional, que a ordem das plenárias pelas regiões será definida por sorteio. A resolução Estadual ainda deixa claro que um acordo entre os pré-candidatos, que seja ratificado pela Direção Municipal, se sobrepõe à própria resolução do Diretório Estadual.

3-  A resolução do Diretório Estadual em nenhum momento questiona a responsabilidade do Diretório Municipal em encaminhar o processo de prévias, inclusive o de organizar e viabilizar as plenárias e garantir as condições para a participação efetiva e democrática de todos os filiados, apenas visa assegurar que todo esse processo seja feito efetivamente com base no respeito à resolução nacional sobre prévias.

4-  Em relação à lista dos aptos a votar, o Diretório Estadual aprovou também em sua reunião do dia 15 de fevereiro a listagem oficial do partido com base em todos os filados devidamente registrados no TSE até outubro de 2011 e com base nos casos previstos no Estatuto ( filiações internas e ou opções de militância devidamente registradas até o período do último Congresso). Como assegura a resolução nacional sobre prévias, cabe aos Diretórios Estaduais a apresentação das listagens dos filiados aptos a votar em cada município e apreciar e decidir sobre eventuais recursos.

5-  Conforme a Resolução do Diretório Estadual, enquanto não houver um acordo entre as partes envolvidas e o mesmo não for ratificado pelas instâncias, não há nenhum calendário válido. Caso o acordo não ocorra prevalecerá o aprovado na resolução do Diretório Estadual.

6-  A Direção Estadual reitera os esforços para que haja o mais breve possível um entendimento entre as partes com base num acordo que respeite a Resolução Nacional sobre as prévias e garanta o respeito às instâncias partidárias.

7-  A realização de prévias de forma democrática, com amplo debate entre os pré-candidatos, com a mais livre circulação de idéias, com a discussão das nossas diretrizes programáticas é um modelo inédito na democracia partidária brasileira e um exemplo de inovação democrática que o PSOL coloca para a sociedade. Enquanto os demais partidos decidem pela cúpula, com a imposição de nomes e acordos espúrios, o PSOL assegura o debate democrático e a consulta direta aos seus militantes. Garantir a democracia interna assegurando o tempo necessário ao debate e a realização de um processo com o máximo possível da participação da militância do PSOL é o nosso principal desafio no momento, vamos todos assegurar um processo de prévias vitorioso para o PSOL.

São Paulo, 20 de fevereiro

Paulo Bufalo –
Presidente Estadual do PSOL SP

Segue abaixo a íntegra da Resolução Estadual aprovada no dia 15 de fevereiro

Considerando que o recurso apresentado ao Diretório Estadual, que questiona a regulamentação de prévias apresentada em âmbito municipal, foi APROVADO, pois considerou que a regulamentação proposta contraria a resolução nacional sobre prévias do 3º Congresso Nacional do PSOL;

Considerando a necessidade de viabilizar a nossa democracia interna, assegurando condições plenas para o debate das propostas das candidaturas e viabilizando a participação de todos os filiados no processo de prévias;

O Diretório Estadual do PSOL-SP:

Aprova e indica ao diretório municipal, de forma a garantir o cumprimento da resolução nacional, o seguinte calendário, compatível na distribuição e quantidade de plenárias com os objetivos expressos na resolução de assegurar um processo de escolha por parte dos filiados que seja democrático, amplo, participativo e transparente.
Estabelece que qualquer acordo entre as partes que participam do processo, Diretório Municipal e candidaturas, substitui o calendário do Diretório Estadual, se sobrepondo à resolução aprovada no Diretório Estadual. Caberá ao Diretório Municipal encaminhar o processo de negociação, o resultado do acordo e as prévias.

1 – Calendário das Plenárias
1ª plenária – 10 de março – sábado – às 14 horas
2ª plenária – 17 de março – sábado – às 14 horas
3ª plenária – 18 de março – domingo – às 9 horas
4ª plenária – 24 de março – sábado – às 14 horas
5ª plenária – 25 de março – domingo – às 14 horas
6ª plenária – 31 de março – sábado – às 14 horas
7ª plenária – 2 de abril – segunda – às 19 horas

As plenárias serão realizadas nos seguintes regiões
Duas plenárias na zona sul;
Duas plenárias na zona leste;
Duas plenárias no centro;
Uma plenária na zona norte;

A ordem das plenárias será definida por sorteio a ser realizado no dia 23 de fevereiro, às 11 horas, na sede estadual do partido, sob responsabilidade da Executiva Estadual. Serão convocados representantes das três pré-candidaturas e membros da direção municipal do partido.

2 – A conferência eleitoral será realizada no dia 15 de abril, em local ainda a ser definido, das 9 as 18 horas.

3 – Listas de aptos a votar
Considerando que a resolução nacional sobre prévias atribui ao Diretório Estadual o encaminhamento da listagem, com base em todos os filiados ao partido até outubro de 2011. O Diretório Estadual aprova a listagem anexa como a lista oficial a ser utilizada nas prévias da cidade de São Paulo. Eventuais dúvidas e/ou questionamentos deverão ser comunicados à direção estadual. A listagem apresentada está sujeita a verificação pelas candidaturas.

4 – O Diretório Estadual garantirá o cumprimento em sua integralidade da resolução nacional sobre prévias aprovada no III Congresso do PSOL.

Diretório Estadual do PSOL SP

Confira a Resolução Nacional sobre Prévias aprovada no III Congresso Nacional do PSOL

ESCRITO POR LÉO LINCE

FEVEREIRO DE 2012 – POSTADO: CORREIO DA CIDADANIA

Os acontecimentos da semana serviram para mostrar que o artigo mudou de gênero, mas o substantivo continua a operar no diapasão de sempre. A presidente da República, que na juventude enfrentou a tortura com extrema dignidade e foi anistiada, agora resolveu tomar assento entre os templários da ordem injusta.  Do alto de sua nova posição, disparou cavalos telegráficos: não negocia com grevistas, nem cogita de anistia. Ao invés de Violeta Parra (“os famintos pedem pão”), ou do liberal mineiro Milton Campos (mandem o trem pagador), ela optou pela mão pesada da punição exemplar. Uma exigência da máquina mercante.

O ministro da Justiça, oriundo das fileiras mais arejadas do petismo, abandonou a antiga leveza, simpática e bem humorada. Agora, corpanzil alargado pela untuosidade do poder, adota ares sombrios que fazem lembrar Gama e Silva. No vértice de uma inusitada articulação de forças, cenho franzido, ele dispara as ameaças típicas da opção preferencial pela linha do confronto. A ostentação da musculatura repressiva do governo federal, inclusive com o uso cada vez mais banalizado das Forças Armadas no papel de polícia, deve ser motivo de preocupação para a cidadania. Ainda mais quando pairam sombras sobre alguns elos da investida desencadeada.

Dizem os do governo que houve autorização judicial para grampear telefones. Tal autorização teria sido assinada por um juiz cujo nome foi mantido em segredo. Qual a razão de tão estranho procedimento?  Também nada foi informado sobre o alcance do grampo. Quais foram os atingidos pela autorização secreta? Os líderes grevistas da Bahia e do Rio de Janeiro? Os parlamentares que buscavam mediar negociações também tiveram seus telefones grampeados?  São informações importantes para que o cidadão possa avaliar o sentido geral da operação. O império da lei opera na transparência, as maquinações do arbítrio no lusco-fusco da opacidade.

Outra dimensão do acontecido, talvez por conta de antecedentes tão famosos, intriga por demais o cidadão. Causa espanto a rapidez com que trechos seletos de telefonemas grampeados apareceram no mesmo dia, e com absoluta exclusividade, na tela da Globo. Impossível não ficar de pé atrás. Qual a razão da exclusividade? Foi combinado com antecedência? As fitas foram levadas até a emissora por algum estafeta ou foi a própria emissora que operou o grampo? Quem selecionou os trechos a serem exibidos? A emissora? Os agentes da repressão? O próprio ministro?  São indagações para as quais a ausência de resposta explica tudo.

Hoje já se sabe que dois senadores petistas, um do Rio outro da Bahia, estão na fita de um dos telefones grampeados. Foram poupados (por razões óbvias?) de aparecer na telinha. A divulgação de trechos seletos de telefonemas grampeados não cumpre, por suposto, qualquer função investigativa, de segurança ou prevenção de malefícios. É pura manipulação da informação para fins de propaganda. Revela, ao mesmo tempo, uma intimidade promíscua entre o agente público e os potentados da mídia grande. Trata-se de um detalhe que parece pequeno, mas que, por si só, confere ao conjunto da operação as feições de uma urdidura tenebrosa.

Uma marca que se confirma com os absurdos cometidos na seqüência. Vejamos, para exemplo, o acontecido no Rio de Janeiro. Apesar do deliberado em assembléia, não houve greve alguma. Houve apenas um buliçoso ato público em pleno coração da cidade, na Cinelândia. Nenhum ônibus queimado, nenhum vandalismo, nenhum confronto ou empurra-empurra. Nada. Apenas um protesto ordeiro e até bem humorado. Uma pauta elementar de reivindicações econômicas. Salários aviltantes, comidos pela carestia crescente. Além de deixar claro, pela volumosa presença, a insatisfação que grassa na base das categorias presentes no protesto.

Apesar da calmaria, os do governo resolveram optar pela continuidade do arreganho repressivo. O líder dos bombeiros do Rio foi preso no aeroporto quando voltava de Salvador, onde participava das negociações. Sem qualquer formalismo legal, não pode sequer falar com a esposa e os filhos que o esperavam. Ele e outros líderes foram levados para o presídio de segurança máxima, em Bangu. Um presídio reservado para condenados, nunca até então usado para prisões preventivas, e para criminosos de alta periculosidade. A agressividade cruel dos governos Dilma e Cabral inaugurou lá uma ala de prisioneiros políticos.

Barbas de molho, cidadãos. O contubérnio de forças articulados no episódio presente pode ser o ensaio geral do que está por vir. Autorizações judiciais secretas, governos submissos aos ditames da máquina mercante, informação manipulada nos canais da mídia oligopolizada.  O “estado de exceção”, já anunciado como recurso indispensável para o sucesso dos megaeventos esportivos, sempre esteve entre os desígnios permanentes da máquina mercante. A repressão preventiva não combina com democracia, tampouco com estado de direito.  Ecos da doutrina Bush, ela é a ante-sala do arbítrio total, o ovo da serpente.

Léo Lince é sociólogo.

O Diretório Estadual do PSOL SP reunido no dia 15 de fevereiro acatou recurso contrário aos encaminhamentos de prévias da forma como tinha sido aprovado no Diretório Municipal da capital, o entendimento da maioria dos membros do diretório estadual é que a regulamentação municipal contrariou vários itens da resolução nacional sobre prévias. Para solucionar o problema, o Diretório Estadual encaminhou uma nova proposta de calendário das prévias e de quantidade de plenárias, o esforço agora é para que haja um acordo entre as pré-candidaturas sobre as datas e locais e que o mesmo seja ratificado tanto pela direção municipal quanto pela direção estadual. Enquanto isso não ocorrer, não há ainda um calendário consolidado. Leia abaixo a íntegra da resolução aprovada pelo Diretório Estadual.

Considerando que o recurso apresentado ao Diretório Estadual, que questiona a regulamentação de prévias apresentada em âmbito municipal, foi APROVADO, pois considerou que a regulamentação proposta contraria a resolução nacional sobre prévias do 3º Congresso Nacional do PSOL;

Considerando a necessidade de viabilizar a nossa democracia interna, assegurando condições plenas para o debate das propostas das candidaturas e viabilizando a participação de todos os filiados no processo de prévias;

O Diretório Estadual do PSOL-SP:

Aprova e indica ao diretório municipal, de forma a garantir o cumprimento da resolução nacional, o seguinte calendário, compatível na distribuição e quantidade de plenárias com os objetivos expressos na resolução de assegurar um processo de escolha por parte dos filiados que seja democrático, amplo, participativo e transparente.

Estabelece que qualquer acordo entre as partes que participam do processo, Diretório Municipal e candidaturas, substitui o calendário do Diretório Estadual, se sobrepondo à resolução aprovada no Diretório Estadual. Caberá ao Diretório Municipal encaminhar o processo de negociação, o resultado do acordo e as prévias.

1 – Calendário das Plenárias
1ª plenária – 10 de março – sábado – às 14 horas
2ª plenária – 17 de março – sábado – às 14 horas
3ª plenária – 18 de março – domingo – às 9 horas
4ª plenária – 24 de março – sábado – às 14 horas
5ª plenária – 25 de março – domingo – às 14 horas
6ª plenária – 31 de março – sábado – às 14 horas
7ª plenária – 2 de abril – segunda – às 19 horas

As plenárias serão realizadas nos seguintes regiões
Duas plenárias na zona sul;
Duas plenárias na zona leste;
Duas plenárias no centro;
Uma plenária na zona norte;

A ordem das plenárias será definida por sorteio a ser realizado no dia 23 de fevereiro, às 11 horas, na sede estadual do partido, sob responsabilidade da Executiva Estadual. Serão convocados representantes das três pré-candidaturas e membros da direção municipal do partido.

2 – A conferência eleitoral será realizada no dia 15 de abril, em local ainda a ser definido, das 9 as 18 horas.

3 – Listas de aptos a votar
Considerando que a resolução nacional sobre prévias atribui ao Diretório Estadual o encaminhamento da listagem, com base em todos os filiados ao partido até outubro de 2011. O Diretório Estadual aprova a listagem anexa como a lista oficial a ser utilizada nas prévias da cidade de São Paulo. Eventuais dúvidas e/ou questionamentos deverão ser comunicados à direção estadual. A listagem apresentada está sujeita a verificação pelas candidaturas.

4 – O Diretório Estadual garantirá o cumprimento em sua integralidade da resolução nacional sobre prévias aprovada no III Congresso do PSOL.

Artigo do senador Eduardo Suplicy e do deputado federal Ivan Valente publicado no jornal Folha de S. Paulo de hoje

Os juízes conheciam o despacho que suspendia a reintegração; é importante que acompanhem as arbitrariedades e vejam as consequências de suas decisões

Testemunhas da reintegração de posse do Pinheirinho e participantes das negociações que a antecederam, vimos relatar a marcha da insensatez das autoridades, responsáveis pela violação dos direitos daquela comunidade.

Em 18 de janeiro, com os deputados Adriano Diogo e Carlos Gianazzi, recorremos ao presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, que nos aconselhou a procurar o juiz de falências Luiz Beethoven Ferreira.

Depois de negociação com o síndico da massa falida, Jorge Uwada, e com os seus advogados, foi feito um requerimento de acordo, no qual o próprio juiz lavrou um despacho suspendendo a reintegração de posse por 15 dias.

A juíza Marcia Loureiro foi informada na hora. Ainda no TJ, o juiz Rodrigo Capez, auxiliar direto do presidente do tribunal -o mesmo que, quatro dias depois, acompanhou a ação da PM no Pinheirinho- comprometeu-se a auxiliar na solução negociada.

Suplicy conversou com a secretária nacional de Habitação, Inez Magalhães, sobre o prazo aberto para a negociação. Ela se prontificou a receber o prefeito Eduardo Cury, de São José dos Campos, para acelerar os planos sobre o possível aproveitamento da área.

O senador também falou com o governador Alckmin, que informou que, se o governo federal e a prefeitura chegassem a um entendimento, o governo estadual providenciaria a infraestrutura necessária.

No dia 19, o prefeito Cury foi à Brasília, falou sobre ciência e tecnologia, mas adiou a reunião que teria sobre o Pinheirinho com a secretária nacional de Habitação. No dia 20, visitou Suplicy para falar sobre os entendimentos.

No domingo, 22, às 6 horas da manhã, em uma operação militar preparada, cerca de 2.000 policiais, junto com a guarda municipal, invadiram a área com armas de fogo, gás lacrimogêneo, helicópteros, tratores e viaturas da Rota.

Retiraram os moradores de suas casas, forçando-os a abandonar o local. A operação da PM se expandiu para as áreas vizinhas. Avisados logo cedo, Suplicy se dirigiu ao Palácio dos Bandeirantes, onde dialogou com o governador, e Ivan Valente foi ao Pinheirinho tentar evitar as arbitrariedades que acabou presenciando.

Inúmeras pessoas foram feridas. Uma mulher levou doze pontos na boca; um homem de 70 anos foi agredido em sua cabeça e está até hoje na UTI; outro, conforme imagem de TV, foi brutalmente agredido por golpes de cassetetes; e centenas de pessoas não conseguiram se organizar para retirar os seus bens, em função da truculência da ação policial.

Por exemplo: foi completamente destruída a casa de uma cozinheira e de seu marido, um motorista de ônibus. Eles mantinham, junto à residência, um restaurante informal, com possuía geladeira, fogão, TV, computador e tudo que o casal tinha comprado ao longo de oito anos, por meio de prestações. Não restou nada.

Às 23 horas daquele mesmo dia, uma família moradora do Campo dos Alemães, contíguo ao Pinheirinho, foi vítima de abusos e violências sexuais, cuja denúncia o senador Suplicy levou ao conhecimento do governador Geraldo Alckmin, que nos garantiu apuração isenta e rigorosa de todos os fatos.

É muito importante, também, que os juízes citados acompanhem a apuração desses episódios para que conheçam melhor as consequências de suas decisões.

É fundamental que os três níveis de governo retomem os entendimentos para resolver as carências de moradia e de direitos sociais daquela comunidade. Esse assunto será objeto de audiência pública no dia 23 de fevereiro na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Uma sociedade democrática não pode tolerar ações como as que aconteceram no Pinheirinho. Lá, para devolver a propriedade de quem ignorava a sua função social, a dignidade de milhares foi ofendida. A solidariedade e as respostas ao que foi feito com essas famílias precisam ser exemplares.

EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, 70, professor da FGV, é senador pelo PT-SP e copresidente de honra da Rede Mundial da Renda Básica
IVAN VALENTE, 65, engenheiro mecânico, é deputado federal pelo PSOL-SP

Nota em apoio e solidariedade à deputada estadual Janira Rocha (PSOL-RJ)

O ano de 2012 em nosso país iniciou com enfrentamentos importantes das mulheres e da classe trabalhadora, fosse na luta pela demarcação de terra dos indígenas, a luta pela moradia que teve sua expressão maior com a desocupação do Pinheirinho e agora as greves das PMs e bombeiros na Bahia e no Rio de Janeiro, em todas estas lutas as mulheres do PSOL foram parte ativa na solidariedade de classe ou na intervenção concreta dos processos.

Em todos estes processos de luta a grande mídia, em especial a Rede Globo, cumpriu um papel nefasto em desinformar e ganhar ideologicamente a sociedade brasileira para a criminalização e repressão aos movimentos sociais, o ápice disso aconteceu na semana passada quando se veiculou em um dos jornais da Rede Globo a conversa entre a deputada estadual Janira Rocha (PSOL-RJ) e Cabo Daciolo, uma das principais direções do movimento dos bombeiros do Rio de Janeiro. O celular da companheira Janira Rocha havia sido grampeado, violando a imunidade parlamentar que ela tinha direito, este monitoramento das direções de movimentos sociais e parlamentares da esquerda era prática adotada pela ditadura militar e que hoje vemos esta prática ser retomada paulatinamente pelos governos municipais, estaduais e federal.

As mulheres do PSOL vêm a público se solidarizar e apoiar neste momento a companheira Janira Rocha, que vem sendo alvo de ataques vis da burguesia, tendo ameaçado seu mandato e mesmo assim não mudando sua posição em favor dos trabalhadores da segurança pública que estão em greve no Rio de Janeiro.

Para nós do PSOL a ampliação da participação das mulheres na política está diretamente ligada as lutas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais. Sabemos o quanto é difícil ocupar o espaço que hoje a companheira Janira Rocha ocupa na ALERJ, sendo oposição de esquerda ao governo de Sérgio Cabral e não baixando a cabeça para a permanência do status quo naquele espaço. Sabemos que não basta ser mulher na política para contribuir para uma mudança social radical em nosso país, é preciso ser mulher e ter compromisso com as lutas sociais que tem acontecido no seio do Brasil.

O lugar que foi construído para nós mulheres na sociedade não foi o da política, mas sim o do espaço privado de cuidados domésticos e do trabalho reprodutivo, para nós mulheres do PSOL a atuação da camarada Janira Rocha neste processo da greve dos trabalhadores da segurança pública no Rio de Janeiro aponta que o lugar da mulher é na política, e mais, é na política e do lado das lutas dos movimentos sociais e da classe trabalhadora, sem medo de apontar na cara da burguesia suas contradições mais profundas.

A ameaça que se faz de retirarem o mandato da nossa camarada é um ataque frontal a luta socialista, mas também a luta das mulheres por maior inserção na vida política em nosso país e não deixaremos esta ameaça ser levada a cabo pela burguesia e seus asseclas.

Todo apoio e solidariedade à camarada Janira Rocha!

Coletivo Nacional de Mulheres do PSOL

10 de fevereiro de 2012

Natasha Pitts

Jornalista da Adital

Adital

"Eis a minha alma”. Foi com esta frase que a irmã Dorothy Stang deixou a vida terrena, após ser assassinada em 12 de fevereiro de 2005, em Anapu, estado do Pará, Norte do Brasil. A missionária de 73 anos, que lutava pelos direitos dos/as agricultores/as da região e contra as ações dos grileiros no Estado, incomodou os grandes proprietários de terra e sofreu a penalidade máxima por trabalhar junto aos menos favorecidos e em defesa da floresta Amazônica.

Quase sete anos após sua partida, os frutos de seu trabalho continuam a germinar. De acordo com Dinailson Benassuly, coordenador do Comitê Dorothy, o trabalho que era feito pela missionária continua sendo realizado pelas irmãs da Congregação das Irmãs de Notre Dame e tem dado resultado.

"O trabalho continua a ser realizado e está gerando bons frutos. Os agricultores estão progredindo, muitos já estão construindo suas casas e cuidando dos cultivos de cacau nos PDS [Projetos de Desenvolvimento Sustentáveis] Virola e Esperança, que no futuro vão ser bem grandes. Estamos jogando as sementes para que surjam novas pessoas dispostas e lutar”, revela.

Dinailson afirmou que irmã Dorothy continua presente no coração das pessoas que a conheciam, conviviam e admiravam. "A memória dela ainda é muito viva”, disse.

Para relembrar sua vida e trabalhão, no dia em que se completam sete anos de sua morte, diversas atividades serão realizadas. Em Belém (PA), será realizado, um ato político, cultural e interreligioso na Praça da República, a partir da 9h. Em Anapu, acontecerão atividades em São Rafael, onde o corpo de Dorothy foi sepultado. Durante a manhã e a tarde acontecerão atividades com agricultores/as e entidades parceiras. Já em Fortaleza, Ceará, região Nordeste do Brasil, uma missa será rezada às 18h do domingo (12), na Paróquia de Santo Afonso (Igreja Redonda).

De acordo com Dinailson, nas atividades realizadas no Pará, haverá espaço para debates sobre temas ambientais como a hidrelétrica de Belo Monte, planejada para ser construída no Rio Xingu. Dorothy também militava contra a construção do mega-projeto, que segundo o coordenador do Comitê, só trará problemas para a população do Estado.

Entenda o caso

Irmã Dorothy era uma missionária norte-americana que atuava com projetos de reflorestamento e proteção à floresta Amazônica. Também trabalhava junto aos agricultores/as e lutava pela redução dos conflitos fundiários, muito comuns nesta parte do Brasil. Em 12 de fevereiro de 2005, após receber várias ameaças de morte em decorrência de seus trabalhos, a missionária foi assassinada com seis tiros, em Anapu.

Sete anos depois, os julgamentos ainda não chegaram ao fim, mas os culpados já estão pagando suas penas. Regivaldo Pereira Galvão, um dos principais envolvidos, apontado como mandante, teve, nesta semana, o pedido de liminar para ser posto em liberdade, negado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), na pessoa do relator do caso, o desembargador Adilson Vieira Macabu, considerou não haver elementos que justificassem a libertação do réu antes da análise do mérito do habeas corpus que sua defesa impetrou no STJ.

Regivaldo foi condenado a 30 anos de reclusão. O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), após rejeitar a apelação da defesa, decretou a prisão cautelar do acusado, apesar de o advogado de Regivaldo assegurar que não havia risco de fuga.

Milhares de pessoas protestam em Lisboa contra la reforma trabalhista

Lisboa, 11 fev (EFE).- Dezenas de milhares de pessoas se manifestaram neste sábado em Lisboa contra a reforma trabalhista do Governo português convocadas pelo maior sindicato do país, a Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses (CGTP).

O protesto se transformou em uma passeata contra o amplo programa de ajustes adotado pelo Executivo português e que supera inclusive as medidas pactuadas com a União Europeia (UE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) como contrapartida por sua ajuda financeira.

A CGTP, de orientação comunista, estimou que a manifestação de hoje reuniu cerca de 300 mil pessoas e a considerou o maior protesto realizado na capital lusa nos últimos 32 anos.

O projeto de reforma trabalhista do Governo luso foi estipulado em meados de janeiro com a patronal e o segundo maior sindicato luso, a União Geral de Trabalhadores (UGT, socialista), mas com a oposição da CGTP, que considera que o texto representa um ‘retorno ao feudalismo’.

A nova legislação inclui a redução de férias, a supressão de feriados e um rebaixamento do pagamento de horas extras. Também serão cortadas significativamente as indenizações por demissões, que passam de 30 dias por ano trabalhado para entre oito e 12 dias.

O projeto não abrange, no entanto, a ampliação em meia hora diária da jornada de trabalho, como tinha previsto inicialmente o Governo.

O protesto de hoje causou o fechamento do tráfego e percorreu o centro de Lisboa até a Praça do Comércio, às margens do rio Tejo, onde chegaram os sindicalistas com seus cartazes e palavras de ordem contrárias às medidas de austeridade.

O aumento dos preços do transporte público, o aumento das taxas a pagar pela saúde pública, a alta generalizada de impostos e a supressão das circunscrições municipais foram também objeto de seus protestos.

Na Praça do Comércio, o secretário-geral da CGTP, António Carlos tomou a palavra para prometer que a central sindical ‘lutará’ contra esta reforma trabalhista.

Em seu discurso, exigiu ao Executivo a atualização do salário mínimo, estabelecido agora em 485 euros mensais, quantidade que segundo seus dados recebem cerca de 400 mil trabalhadores portugueses.

‘Se levamos em conta os 11% que cada empregado desconta para a Seguridade Social, o salário líquido fica em 432 euros, quando a linha de pobreza se situa em 434 euros’, denunciou o sindicalista.

Em declarações aos jornalistas logo após o final do ato, António Carlos não descartou a possibilidade que a CGTP convoque uma nova greve geral – a última foi em novembro do ano passado.

A liberalização do mercado de trabalho é um dos pontos que figura no memorando assinado pelas autoridades lusas com a UE e o FMI em maio de 2011 em troca do resgate financeiro, que concretizou-se em um empréstimo de 78 bilhões de euros.

Portugal seguiu o mesmo caminho que Grécia e Irlanda e acabou por recorrer à ajuda externa devido à asfixiante pressão que exercem os mercados sobre sua dívida desde o final de 2010, sintoma das dúvidas que desperta sua situação econômica no meio da crise que afeta toda Europa.

Por EFE Brasil, EFE Multimedia

Em solidariedade aos desalojados do Pinheirinho a INTERSINDICAL e Sindicatos participaram do ato realizado em São José dos Campos, nesta quinta-feira (02).A manifestação que contou com a participação de movimentos populares, sindicatos e centrais sindicais reuniu cerca de cinco mil pessoas de todos os cantos do Brasil.

Assista: INTERSINDICAL e Sindicatos participam de ato de solidariedade aos desalojados do Pinheirinho.

ESCRITO POR VALÉRIA NADER E GABRIEL BRITO, DA REDAÇÃO

FEVEREIRO DE 2012 – Correio da Cidadania

Na última semana, o governo federal realizou o leilão para a gestão dos três aeroportos mais rentáveis do país: Guarulhos, Viracopos e Brasília. Vencidos por consórcios que incluíam capital estrangeiro e eram pouco conhecidos do público, arrecadando 24,5 bilhões de reais, com ágio médio de cerca de 347% em relação aos lances mínimos, os leilões pela concessão dos três locais foram fartamente festejados pela ala governista e aplaudidos pelos tucanos e a mídia, sendo criticados por setores minoritários do atual cenário político.

Entre esses minoritários, encontra-se o deputado federal Ivan Valente, do PSOL-SP. O parlamentar não perdoa nenhum dos argumentos oferecidos pelo governo e seus aliados em defesa da entrega dos principais aeroportos ao mercado. Inicialmente, o deputado trata de destacar que, a despeito de ser tratar de uma concessão pública, haverá a entrega do patrimônio público para a exploração por parte do setor privado em um setor estratégico da economia, a despeito do esforço que militantes governistas têm empreendido no sentido de dissociar as concessões das privatizações.

Valente lembra que tudo isso dá no mesmo, uma vez que o Estado e, conseqüentemente, os brasileiros estão subsidiando uma operação que basicamente irá repassar à iniciativa privada, através de financiamentos do BNDES e dos fundos de pensão, a gestão e os lucros de um setor absolutamente estratégico da economia, fortemente vinculado à soberania nacional.

Apesar da participação da Infraero, em caráter minoritário, o deputado não tem certeza de que isso significará alguma preservação dos interesses dos usuários, além de pregar uma desmilitarização da estatal, uma vez que o espaço aéreo nacional é controlado pela Aeronáutica, que agora estará em contato mais direto com entes do mercado.

Ivan Valente trata o leilão dos três aeroportos como um “crime” contra os interesses da sociedade brasileira, que novamente, tanto através do BDNES como dos fundos de pensão, estará financiando uma festa de arromba do setor privado. Consolida-se, novamente, a “cultura política” que não se cansa de vender o engodo de que repassar serviços públicos e essenciais ao mercado é a melhor e mais eficiente das soluções. “Quem continua eficiente é a ideologia neoliberal”, resume Valente.

Correio da Cidadania: Vários são os pontos polêmicos desta que talvez seja a primeira grande privatização escancarada e em moldes diretos do governo petista, com a concessão dos maiores e mais lucrativos aeroportos do país à iniciativa privada (Cumbica, Campinas e Brasília). Primeiro deles: grupos nacionais maiores e mais famosos, como as grandes empreiteiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão, e também grupos administradores dos maiores aeroportos mundiais ficaram fora do processo. O que este aspecto revela da venda recém finalizada dos aeroportos de nosso país?

Ivan Valente: Primeiro devemos colocar que esse processo tem uma imensa simbologia, porque o PT diz que não é privatização, mas concessão, por 25 anos. Temos que afirmar que é privatização, embora não seja a própria transferência do patrimônio, os aeroportos. Porém, trata-se da exploração privada de um setor estratégico da economia, que tira autonomia do Estado brasileiro.

Em segundo lugar, o ágio. O preço mínimo que foi dado é ridículo. Primeiro se sucateia a Infraero, joga-se o preço lá embaixo e depois se verifica o “super-ágio”. Aí, todos ficam contentes e batem o martelinho da privatização. Tem ágio de 800%, 400% 160%, e dizem “viram como é bom, lucrativo? Arrecadamos 24,5 bilhões de reais!”. Só não é dito que grande parte desse dinheiro é empréstimo do BNDES, além de dinheiro dos fundos de pensão, estatais, da Previ, Funcef e Petros.

É a velha lógica de entregar um setor altamente lucrativo à exploração do mercado, sob o argumento de que o Estado brasileiro não tem condições de investimentos, não resolveu os problemas e estamos às portas da Copa do Mundo.

Rigorosamente, o fato de grandes empreiteiras não terem vencido não quer dizer muita coisa. É bem possível que o próprio governo, através de seus mecanismos de pressão, os fundos e o BNDES, possua certa capacidade de direcionamento. Mas o importante é que não deixa de ser privatização, uma entrega de lucros fantásticos à iniciativa privada, com as conseqüências para o consumidor, a se conferir os futuros preços operacionais. Afinal, a iniciativa privada não entra pra não ter lucro, além de só ter interesse nos aeroportos principais.

E aí temos a famosa questão do subsídio cruzado, já que, à medida que se forem leiloando os aeroportos menos lucrativos, ela vai caindo fora. Quando se tinha o sistema Telebrás, existia um grande filé em São Paulo, mas era preciso cobrir o território nacional, sendo que espaços como a Amazônia não são tão lucrativos. A Infraero faz isso, administra todos os aeroportos, inclusive os não lucrativos. O osso ficará com o Estado.

Correio da Cidadania: O que pensa, ademais, do fato de os três grupos ganhadores da venda dos três aeroportos terem participação expressiva do capital estrangeiro?

Ivan Valente: Isso mostra mais uma tendência atual do nosso projeto neoliberal, ora comandado pelo PT, versando sobre a “fundamental” participação do capital estrangeiro, dando sinais positivos ao capital internacional, com vistas à estabilização da economia. Faz parte do jogo de confiança com o mercado internacional, particularmente financeiro.

Correio da Cidadania: Já foram divulgadas várias polêmicas que cercam as empresas que ganharam as concessões – a exemplo do grupo Infravix, que venceu a licitação em Brasília, portadora de um histórico de graves problemas na operação aeroportuária na Argentina, que culminou com a reestatização das atividades. O que pensa deste fato, na medida em que é inevitável a correlação com o que pode ocorrer por aqui?

Ivan Valente: Certamente o governo brasileiro deveria ter levado em conta o histórico das empresas. Na verdade, não só delas, mas das privatizações na América Latina. No Chile e Argentina significaram grandes desastres, mostrando que privatização não leva à eficiência, como reza o discurso que vendem. Muitas vezes não se confirma na prática, depois o Estado é obrigado a reestatizar, assumindo os prejuízos dessa reestatização, fora os prejuízos anteriores, da época da doação feita ao mercado no período de privatização.

É evidente que toda essa discussão está pressionada pela dependência do Brasil. Nosso país é dependente, vulnerável, com uma dívida pública monstruosa, de 2,5 trilhões de reais de dívida interna, consome 48% do orçamento com juros e amortizações, portanto, precisa sinalizar o tempo todo ao capital internacional que é um país “moderno” – bem entre aspas mesmos. É todo um jogo.

O discurso da privatização sempre vem acompanhado dos termos “modernizante”, “eficiente”, sendo que em grande parte das vezes nada disso se constata. Estamos assistindo à hegemonia neoliberal, em termos de pensamento, mostrando-se ainda muito “eficiente”, isso sim.

Mas não quer dizer que tais privatizações resolvam a crise de infra-estrutura e aérea do Brasil. Se fossem feitos investimentos na própria Infraero, aplicando um modelo de gestão realmente eficiente, estatal, os aeroportos poderiam ser modernizados com investimentos maciços do Estado, alcançando um desempenho realmente funcional. Isso valeria também para a privatização das teles. O governo sucateia, não tem recurso porque gasta metade do orçamento com juros e amortizações e, assim, a lógica de privatizar ganha força. Ainda mais com a chantagem da Copa e das Olimpíadas, pra tencionar todos os dias.

Correio da Cidadania: Reforçando alguns detalhes importantes, você mesmo disse, e nós podemos ver por toda a mídia, que governo e analistas consideraram os lances espetaculares, resultando em um recorde histórico no ágio obtido – em face de um preço mínimo de 5,4 bilhões de reais para os três empreendimentos, arrecadaram-se 24,5 bilhões ao final. Podemos realmente chamar tais números, e os anunciados lucros do governo, de “ridículos”, subavaliados?

Ivan Valente: Isso a própria continuação da vida vai nos fazer constatar. O Brasil tem um imenso potencial, mercado em expansão. Mesmo que ainda não se distribua renda no país, há um enorme potencial desse mercado, o número de aeronaves no país tem crescido destacadamente, é algo bastante significativo e é lógico que as empresas ficaram de olho nisso, na possibilidade concreta de nosso mercado se tornar cada vez mais apetitoso.

O tempo irá mostrar que os lucros deles crescerão substancialmente. E esse ágio é financiado pelo poder público. Falam como se fossem as próprias empresas privadas que tivessem promovido tamanho ágio, colocando dinheiro próprio.

No entanto, estão entregando apenas a gestão à iniciativa privada, e é aí que reside o lucro fundamentalmente. O BNDES, pra ser capitalizado, empresta sob juros mais baixos, da TJLP, e capta pela taxa Selic, ou seja, é um banco financiador de grandes players mundiais, de obras de infra-estrutura, mas deixa um imenso custo para o Estado e povo brasileiros. O BNDES não deveria emprestar dinheiro para empresas privadas comprarem aeroportos brasileiros! Isso, na minha opinião, é criminoso! Mas é claro que nada disso sai nos grandes órgãos de comunicação…

Correio da Cidadania: Ao lado dos aportes públicos do BNDES para a compra do patrimônio público, e que não são divulgados pela mídia – como já citado -, os grupos vencedores vão obter do BNDES financiamento de cerca de 80% do investimento vindouro – situação esta já tornada pública, ao contrário da anterior. Aqui, então, estamos diante do contra-senso escancarado, típico das privatizações no Brasil, onde se privatiza e o Estado acaba por bancar os grupos privados

Ivan Valente: Exatamente. As empresas correm pouquíssimo risco. Na verdade, grande parte desse dinheiro é estatal. O governo transformou os fundos de pensão num grande cofre para o setor privado operar. Agora, com essa hipótese de se criar o Funpresp (Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais), o mercado dá pulos de alegria, porque viria aí mais um fundão, maior do que todos os que temos hoje, que a Petros, a Previ. Seria mais dinheiro pra fazer o setor privado ganhar. Só ganhar, nada mais.

Correio da Cidadania: E assim vemos como financiamos tudo isso, na verdade, nas duas pontas, não só através do já conhecidíssimo BNDES, mas também através dos fundos de pensão, que manejam economias dos trabalhadores e são muito pouco expostos ao público no que tange suas atividades e investimentos.

Ivan Valente: Essa é a principal questão a se denunciar, e é pouco ventilada. O dinheiro das privatizações é em grande maioria público, seja dos fundos, seja do BNDES. E a tomada de empréstimo a juros subsidiados, mais o investimento dos fundos, é algo que só traz lucro às empresas privadas, é fato.

É muito grave, ainda mais sem o devido debate. Essa privatização passou fácil, o confronto que ficou público foi com os tucanos, que por sua vez estão dizendo: “não avisamos que era bom privatizar”?

Correio da Cidadania: Outro fato que chama atenção, e que vem sendo insistentemente destacado pelos analistas da grande imprensa, é que o valor que os novos operadores terão de desembolsar anualmente pelas outorgas obtidas eleva-se a praticamente o total da receita anual dos aeroportos concedidos. O que levanta dúvidas sobre a rentabilidade do empreendimento e, obviamente, sobre os impactos tarifários. Qual a sua opinião sobre este aspecto?

Ivan Valente: Acho que isso é uma questão ainda a se conferir. Não tenho todos esses dados. São projeções de lucratividade e do tamanho do investimento que deverão fazer. Mas pensando a médio prazo, no crescimento da demanda brasileira, e nos juros baixos que eles conseguem, eles terão, na minha opinião, lucros enormes. A não ser que sejam péssimos gestores, o que também é possível, pois esse mantra de que a iniciativa privada gerencia melhor precisa ser desmistificado.

Correio da Cidadania: Mas já não há aí um indicativo de que os impactos tarifários realmente nos doerão um pouquinho mais no bolso?

Ivan Valente: É muito provável que isso aconteça, com impacto em taxas de embarque, de funcionamento dos aeroportos… Porque, quando uma empresa estatal gerencia, temos muito mais condições de pressionar, tencionar e fazer baixar preços e serviços. Porém, quando o monopólio é privado, determinam qualquer preço, desde o pão de queijo até a taxa de embarque. Certamente a conta vai cair no bolso do consumidor brasileiro, que a paga desde já, pois foi o dinheiro público que financiou as privatizações.

Correio da Cidadania: E o que será da Infraero? Manterá algum poder de influência, na medida em que terá participação de 49% nos três consórcios vencedores?

Ivan Valente: Acho que ainda existe uma série de combinações e fatores. A Infraero tem uma grande influência militar, já que a Aeronáutica controla o espaço aéreo brasileiro. Eles mantiveram a Infraero em um certo patamar de controle que não queriam perder logo de cara. Possivelmente, ela ainda cumprirá um papel num primeiro momento, mas já associada ao capital privado.

Em minha opinião, é importante a desmilitarização da Infraero. Tem muito brigadeiro por lá, participando desse controle. Vejo grandes chances de se tornarem sócios dessas redes que operarão os aeroportos. É algo complexo. Não posso falar muitas coisas de imediato, mas…

Correio da Cidadania: Em Cumbica, o governo poderá obter até 63% de participação na administração dos aeroportos, considerando a soma da participação dos fundos de pensão estatais e da Infraero. Este arranjo tende a ser mais benéfico no caso de São Paulo, uma vez que poderia preservar um maior controle público? Existiu algum arranjo político por trás deste resultado em São Paulo?

Ivan Valente: Será benéfico na medida em que esse controle público representar interesses da sociedade. Será estatal, mas depende da administração. A maneira como foram feitas as concessões e a relação estabelecida pela ANAC entre a Infraero e as empresas operadoras já mostram, no entanto, uma situação de extrema subordinação.

De agora em diante, precisamos ver se não estaremos subordinados demais às empresas aéreas que venceram as concessões. Não tenha dúvida de que a parte estatal ser maior é bom, prefiro assim, mas não há garantias de que essa presença estatal não estará também a serviço do capital privado.

Certamente houve um arranjo político do governo, mas não possuo mais detalhes a respeito.

Correio da Cidadania: O que responderia aos analistas que vêem como auspicioso o futuro dos aeroportos, pelo fato de consideram que a Infraero não teria dado mostras suficientes de eficácia administrativa em sua existência, o que teria culminado com a necessidade de concessão para a iniciativa privada?

Ivan Valente: É o discurso que sempre vai dizer “por que não foi feita há 10 anos? Por que não se deu logo à iniciativa privada? Por que o Estado não investiu mais?”. É todo um discurso cínico, pois o próprio Estado tratou de sucatear a Infraero, além de ter dinheiro pra investir o quanto precisar. É uma disputa ideológica.

Eu diria que essa discurseira ainda pode se transformar num grande fiasco. Mas, de qualquer forma, mesmo que seja um sucesso de eficiência, quem paga a conta é o povo brasileiro, porque o sistema poderia ser estatal e bem gerido. Essa é a discussão que interessa.

Correio da Cidadania: Como enxerga, finalmente, nosso futuro aeroportuário, especialmente considerando os eventos esportivos que em breve serão sediados em nosso país e a possibilidade de outros aeroportos entrarem nessa dança?

Ivan Valente: Outros aeroportos certamente entrarão nessa. Outros três já devem entrar com maior urgência, como o Galeão, mas já falam até em outros mais secundários, como o de Salvador. Essa lógica de privatização, apoiada pela grande mídia, é uma “cultura” política.

No entanto, a demanda brasileira vai crescer, de qualquer jeito. Resta saber se esse modelo será capaz de responder minimamente, mesmo sabendo que quem pagou a conta, nas duas pontas, foram os trabalhadores. Aliás, nas três pontas: BNDES, fundos de pensão e também na hora da cobrança dos serviços, tarifas etc. É como os pedágios de rodovias. O sujeito olha, pensa, “ah, a estrada está boa”, mas esquece que o preço do pedágio é um assalto. Quando a estrada está muito ruim, o sujeito acaba querendo dizer que prefere pagar pedágio. É o pensamento ao qual eles pretendem induzir as pessoas. “Os aeroportos estão lotados, os serviços deficientes…”, aí eles melhoram minimamente o serviço, ainda que cobrando altas tarifas e lucrando muito, e dessa forma não podemos descartar que boa parte de nossa sociedade fique satisfeita. Mas isso tudo ainda vamos conferir.

Valéria Nader, economista e jornalista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.