ANO de 2009
Segurança Pública
Indicação nº 14/09 – Solicita parceria com o Governo do Estado para instalação de alambrado no entorno do Horto Florestal.
Requerimento nº 07/08 – Solicita a realização de audiência para tratar do tema “Segurança Pública” proposto pela Campanha da Fraternidade/09. Veja mais nesta edição.
Infraestrutura e Serviços urbanos
Indicação nº 23/09 – Solicita cobertura asfáltica nos buracos das ruas do Bairro São João.
Indicação nº 57/09 – Pede solução para problema de empoçamento de água defronte às residências da Rua Família Marques, no Bairro Cidade Jardim I.
Indicação nº 69/09 – Solicita adequação do tempo de espera dos semáforos. A vereadora pede que a prefeitura estude a adequação da instalação dos semáforos e que considere o fluxo de trânsito.
Indicação nº 70/09 – Solicita remoção de enfeites natalinos nas praças centrais, referindo-se aos enfeites deixados pela administração anterior que passaram o ano todo nas praças.
Indicação nº 73/09 – Pede limpeza da área contígua ao Conj. Odenir Buzatto e feitura de calçada no mesmo local, que está servindo de depósito de lixo.
Indicação nº 83/09 – Solicita correção na captação de águas pluviais da Rua Antonio Flores Panico, que prejudicam moradores da Rua Pedro Dutra.
Indicação nº 93/09 – Solicita reposição de lâmpadas de iluminação pública na Rua Marina Moura, no Parque São Paulo e no entorno da Praça Moisés Horta de Macedo, no Bairro Nazaré.
Requerimento nº 08/09 – Solicita informações sobre o recapeamento asfáltico do Jd Rafaela. A obra foi refeita. Veja mais nesta edição.
Requerimento nº 13/09 – Pede informações sobre suposto perigo no posto de combustíveis desativado na Praça Barão de Mogi Guaçu. Estava sendo instalado um local de recreação juvenil em área imprópria.
Requerimento nº 31/09 – Solicita informações sobre a aplicação da legislação que obriga à limpeza e construção de muros em terrenos baldios. A vereadora cobrou muito a prefeitura sobre a fiscalização dos terrenos abandonados na área urbana, que causam danos aos vizinhos e para a cidade.
Requerimento nº 33/09 – Solicita adequação da cobrança da taxa de água dos proprietários e residentes em apartamentos cujo edifício possua somente um medidor de água. A vereadora requereu ações para resolver o problema da cobrança do consumo de água dos moradores dos prédios da cidade que pagam não pela média, mas pelo consumo total.
Requerimento nº 118/09 – Pede que o Prefeito Municipal informe sobre recebimento de manifesto de moradores das proximidades do cruzamento das ruas Sete de Setembro com Padre Santana, referente ao trânsito de veículos em alta velocidade no local.
Saúde
Indicação nº 53/09 – Solicita acomodações humanizadas aos usuários do PPA.
Indicação nº 92/09 – Solicita que os pacientes que vão para fora do município sejam transportados com dignidade e obedecidas as condições e horários de cada um.
Requerimento nº 126/09 – Os vereadores Claudenir e Fernanda Malafatti solicitaram ao Prefeito informações sobre troca de motoristas em plantão de ambulâncias nos distritos de Lagoa e Venda Branca.
Projeto de Lei 04/09 – Dispõe sobre a organização dos conselhos gestores nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde no município de Casa Branca. Aprovado.
Projeto de Lei 21/09 – Dispõe sobre o exame preventivo de câncer em servidoras públicas municipais e dá outras providências. (nas comissões)
Funcionalismo municipal
Indicação nº 68/09 – Solicita equiparação salarial de servidores que desempenham as mesmas funções com cargos diferentes. Esta situação é bastante frequente e muitas vezes injusta.
Indicação nº 72/09 – Sugere organização de comissão de estudos sobre o regime estatutário aos servidores municipais. Esta indicação atendeu reivindicação de diversas professoras municipais que gostariam de entender melhor os possíveis benefícios do regime estatutário, em especial com regime de aposentadoria próprio, se viável.
Requerimento nº 65/09 – Solicita que informe sobre situação do cargo de coordenador jurídico, para análise sobre regularidade.
Fiscalização de aplicação do dinheiro público
Indicação nº 71/09 – Solicita entrega direta de convites para o Encontro Ecológico de Canoeiros pela Prefeitura aos participantes da Terceira Idade. Juntamente com os vereadores Claudenir Aparecido da Silva, José Carlos Ribeiro e Sílvio Borri, a vereadora solicitou que a Prefeitura fizesse a distribuição dos ingressos no setor competente para evitar o beneficiamento pessoal e político de individuos com recursos públicos. Assim, o passeio da terceira idade estava garantido, sem suspeitas.
Requerimento nº 09/09 – Solicita informações sobre débitos do exercício anterior pagos e não pagos pela atual administração. Desta forma, pudemos apurar os valores que a administração anterior deixou de dividas para o prefeito Sati. Veja mais nesta edição.
Requerimento nº 58/09 – Solicita informações sobre obras e serviços realizados em 2007 e 2008 pelas empresas: Daniel Ap. Lopes ME, Carla de Cássia Carvalho Dias ME e Construlopes Casa Branca Ltda.
Requerimento nº 122/09 – Solicita da Divisão de Turismo informações sobre a Festa da Jabuticaba 2009. A vereadora e o Prof. Ribeiro solicitaram o balancete para garantir a necessária fiscalização sobre o investimento realizado com a Festa.
Meio ambiente
Indicação nº 81/09 – Solicita viabilização de programa de coleta seletiva de óleo de cozinha e derivados aliada à educação ambiental. Esta indicação sugere que a estrutura da coleta ocorra em parceria com as escolas do município, gerando benefícios ambientais e educacionais.
Educação
Requerimento nº 66/09 – Solicita documentação relativa aos cargos de coordenação e chefia do Projeto Formando Cidadãos desde a sua implantação. A vereadora solicitou documentos para apurar reclamações de diversos educadores da rede municipal. O Tribunal de Contas reprovou os gastos com o projeto.
Requerimento nº 92/09 – Solicita à FDE informações sobre o projeto de adequação à NBR 9050 da EE Dr. Francisco Thomaz de Carvalho, realizado pela empresa JMN Arquitetos Associados em relação à Resolução SE 189, de 12/12/2002 que dispõe sobre o tombamento da Escola Normal de Casa Branca. O Governo Estadual iniciou duas ou três reformas no prédio do Instituto sem a devida aprovação do Conselho Estadual de Patrimônio Histório, correndo o risco de descaracterizar o projeto arquitetônico que torna célebre a Escola.
Requerimento nº 127/09 – Solicita informações e documentos sobre a empresa Atualiza Projetos Educacionais Ltda para apuração de aplicação do dinheiro público.
Projeto de Lei 24/09 – Denomina “Maria Hortência de Barros Corrêa” a creche/escola Pró-Infância, em construção no Loteamento Chácara Boa Vista, neste município. Justa homenagem a pessoa tão importante nas ação de educação especial e na assistência social em Casa Branca.
Direitos dos Idosos
Requerimento nº 91/09 – Solicita informações sobre procedimento adotado para assegurar o direito à gratuidade de transporte coletivo aos idosos. A vereadora defende que a gratuidade está assegurada no Estatuto do Idoso e não depende de nenhuma condição ou limitação pelo poder público municipal.
Projeto de Lei 22/09 – Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá providências correlatas. Aprovado.
Assistência Social
Requerimento nº 124/09 – Solicita ao Prefeito informações sobre continuidade de aulas de violão no CRAS, no Parque São Paulo.
Direitos da Criança e Adolescente
Projeto de Lei 07/09 – Estabelece o “Dia Municipal de Combate à Exploração Sexual e à Pedofilia”, no município de Casa Branca. Aprovado.
Política Cultural
Projeto de Lei 11/09 – Cria o Conselho Municipal de Cultura, estabelecendo a gestão democrática nas políticas culturais do município. Aprovado.
Projeto de Lei 12/09 – Cria o Fundo Municipal de Cultura – FUNCULTURA – e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de Lei 25/09 – Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação Musical e Cultural Fanfarra Antonio Damasceno. Aprovado.
Moção de Apoio ao Comitê Organizador do Fórum Social Mundial.
Moção de Congratulações aos jovens Luís Fabrício Mendes e Nathália Santa Rosa, pela participação no lançamento dos livros “Dias Contados” e “Dimensões.BR”.