Tribunal de Contas rejeita contas públicas de 2007, do ex-prefeito SckandarVereadores ainda não votaram o parecer que recomenda a rejeição das contas
Mais uma vez o Tribunal de Contas do Estado de SP desaprovou as contas do ano de 2007 na gestão do ex-prefeito Sckandar Mussi, recomendando que os vereadores desaprovem-nas por má gestão pública em diversas situações. O parecer do Tribunal foi encaminhada às comissões dos vereadores, que estabeleceram prazos para a defesa dos envolvidos. Infelizmente, a rejeição das contas não foi votada no plenário em 2009.
A vereadora Fernanda Malafatti entende que a Câmara já poderia ter votado o parecer, acompanhando a conclusão do Tribunal de Contas e convida a população a comparecer à Câmara Municipal para ter conhecimento dos fatos apurados, que estão a disposição dos interessados. Entre os temas, destacamos:
Inobservância da Lei de Responsabilidade Fiscal
Deixou de receber dividas com a Prefeitura referentes ao ano de 2002 (prescreveram em 2007), causando um prejuízo total de R$ 72.952,86 aos cofres públicos. Deste valor não arrecadado de créditos prescritos, R$ 5.000,00 diziam respeito a IPTU inscrito em nome do próprio prefeito da época, Sr. Sckandar Mussi.
O Tribunal afirma que analisando os dez maiores devedores do Município, “o Sr. Sckandar Mussi faz parte da lista deste devedores”, com um valor atualizado à data da auditoria (2008) em mais de R$ 64.000,00.
O relatório aponta ainda que a Prefeitura no ano de 2007 gastou na área de Saúde menos dinheiro do que determina a Constituição, aplicando apenas 14,63% da receita de impostos e transferências.
O Tribunal também excluiu das despesas com Educação o polêmico projeto “Formando Cidadãos”, apurando tratar de atividades totalmente voltadas para o esporte. A vereadora Fernanda ressalta que o Esporte é muito importante, mas concorda com os professores que questionavam a aplicação dos recursos excluvisamente educacionais no projeto, pois a Educação deixou de receber o investimento mínimo determinado pela Constituição, perdendo cerca de R$ 266.571,10.
Debates sobre transporte de estudantes revela problemas mais profundos
Os debates sobre o transporte dos estudantes revela um sério problema de nossa cidade, que é o TRANSPORTE PÚBLICO.
A prefeitura, segundo a lei, deve transportar os alunos de sua rede de ensino. Ao Estado, cabe o transporte de seus estudantes. Em Casa Branca, há um Convênio entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Educação de SP para o transporte dos alunos da zona rural e áreas de difícil acesso.
No entanto, não há convênio para o transporte dos estudantes dos cursos oferecidos pelo Centro Paula Souza. O Prof. Allan, diretor do Departamento Municipal de Educação afirma que a responsabilidade é do Governo Estadual. Segundo ele “a omissão do Governador Serra e do Secretário de Desenvolvimento Geraldo Alckimin prejudicam dezenas de estudantes só em Casa Branca”.
A Prefeitura está utilizando todos os meios para garantir o transporte destes jovens, inclusive alugando ônibus com recursos próprios para suprir a responsabilidade do Estado.
O Prefeito Dr. Roberto (PMN) estuda a possibilidade de inclusive entrar com ação judicial contra o Governador Serra.
No entanto, para a vereadora do PSOL, Fernanda Malafatti, o problema ainda é maior, pois os jovens residentes nos distritos de Venda Branca e Lagoa Branca, além da nossa grande zona rural do município, continuam com dificuldades para estudar em cursos universitários, realizar cursos de informática, linguas, dança e mesmo como cursos de habilitação de motorista.
Há, ainda, as dificuldades enfrentadas por quem precisa deslocar-se entre Casa Branca e os distritos para trabalhar. Tudo isto tem sua causa na GESTÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTES COLETIVOS.
Fernanda destaca que a terceirização dos serviços feita pela gestão anterior para a empresa Ellen não pode deixar de prever o integral atendimento à população. Neste sentido, a vereadora solicitou a documentação da terceirização para estudar, junto a população medidas que viabilizem o atendimento do interesse público acima dos interesses da empresa privada e do lucro.
A esta documentação já está a resposta do requerimento feito pela vereadora sobre o transporte dos idosos, que está sendo investigado.
Estamos de olho e na luta! Acompanhe.
NÃO SE ANISTIA CRIMINOSOS
A Associação dos Juízes pela Democracia junto com a OAB pedem que não se aplique a Lei da Anistia aos crimes comuns dos agentes da ditadura contra os seus opositores políticos. A tortura, assassinato e desaparecimento forçado são crimes de lesa-humanidade e não podem ser objeto de anistia, muito menos de auto-anistia. O Brasil é o único país da América Latina que não julgou criminalmente os carrascos da ditadura. A impunidade desses crimes favorece a continuidade da violência atual dos agentes do Estado, que continuam praticando tortura e execuções extrajudiciais contra as populações pobres.
Entre os apoiadores da campanha estão Helio Bicudo – jurista; Chico Buarque de Holanda – cantor e compositor; Leandro Konder – filósofo; Fábio Konder Comparato – Faculdade de Direito da USP; Aloysio Nunes – secretário da Casa Civil de SP; Frei Betto – frade dominicano; Maria Victoria Benevides – USP; Michael Löwy – sociólogo (CNRS – França); Marilena Chauí – filósofa e professora da USP, entre outros. A vereadora Fernanda Malafatti participa da campanha. Conheça e assine o documento manifesto, disponível no site: http://www.ajd.org.br/index.php
Encontro regional do PSOL
Casa Branca foi sede do encontro regional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), organizado pela vereadora Fernanda Malafatti, o diretor municipal de educação Profº Allan e o ex-vereador Paulo Búfalo, da cidade de Campinas, membro do diretório estadual do partido. Compartillhando as experiências dos diretórios de Casa Branca e Pirassununga, procurou-se consolidar os núcleos do PSOL nos municípios circunvizinhos, como São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, Mococa e Vargem Grande do Sul. Veja mais: http://www.gazetadevargemgrande.com.br/anteriores/2009-09-12/cidade03.html
Deputado Ivan Valente e a vereadora Fernanda Malafatti
Vereadora e Deputado Ivan Valente conquistam mais de um milhão de Reais para Casa Branca
São R$ 200 mil para nova Biblioteca
A vereadora conquistou junto ao deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) uma emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para a construção de novas instalações para a Biblioteca Municipal “Pe. Santana”. O investimento na cultura e na educação é muito importante para transformar a sociedade significativamente. Agora a Prefeitura tem pela frente o trabalho de captar o recurso destinado e a construção das novas instalações que deverão contar com a informatização da Biblioteca e espaço pedagógico para atividades de leitura com crianças e jovens.
Mais R$ 400 mil para o novo Centro de Saúde
Na primeira visita do deputado Ivan Valente ao Prefeito Sati, a vereadora Fernanda e o ex-vereador de Campinas Paulo Búfalo solicitaram uma nova emenda orçamentária para a cidade. Foi destinado mais R$ 400 mil para o início das obras do novo Centro de Saúde, com um amplo projeto que prevê toda estrutura necessária para o bom atendimento da população. Esta emenda também está em fase de captação de recursos pela Prefeitura.
Em 2010, nova emenda do deputado Ivan Valente, conquistada pela Fernanda: mais R$ 500 mil.
O deputado destinou mais R$ 500 mil para a modernização e aquisição de equipamento tecnológicos para as escolas municipais, dentro do projeto de modernização das Escolas Municipais da Diretoria de Educação. Estando aprovada, é preciso agora captar o recurso.
Semana do Idoso
O idoso merece atenção especial em Casa Branca. O mandato da vereadora promoveu um estudo detalhado sobre a situação dos idosos em nossa cidade e elaborou um cartilha sobre as políticas públicas para os idosos. Para Fernanda, participar das comemorações da semana do idoso é um prazer, mas fundamental é aplicar ações municipais que melhorem a qualidade de vida de tantos cidadãos casa-branquenses.
Solicite seu exemplar da cartilha preparada pelo mandato da vereadora ou agende uma reunião com a Fernanda.