PSOL Carapicuiba

TENDÊNCIAS/DEBATES

É a vez do Brasil

JEAN WYLLYS

Chegará o dia em que não haverá mais “casamento homossexual”, porque o preconceito, razão da oposição semântica, terá sido superado

Como deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro, mas também como cidadão homossexual e ativista de direitos humanos, estou propondo ao Congresso Nacional a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para garantir o direito ao casamento civil a todas as pessoas, sejam elas gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais ou heterossexuais.
Quer dizer, os mesmos direitos com os mesmos nomes, porque a nossa Constituição Federal diz que todas as pessoas são iguais perante a lei e não devem sofrer discriminação (arts. 3º e 5º).
Esses princípios, além de fazerem parte do nosso texto constitucional, são lei para todos os países que assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecida nos artigos 1º e 7º.
O princípio da igualdade e o direito a não sofrer discriminação são reconhecidos também na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (art. 2º), no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (arts. 2º e 26), na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (art. 1º) e no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 2º), entre outros instrumentos de direito internacional.
Isso deveria bastar para que a discussão sobre o casamento igualitário terminasse aqui, mas, como disse George Orwell em “A Revolução dos Bichos”, “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros”.
Na vida real, é isso mesmo que acontece com as pessoas.
A história registra muitos exemplos de debates sociais semelhantes. “Mulher votando? Mulher, quem sabe, Chefe da Nação?”, perguntava-se Drummond na década de 1920, em poesia dedicada a Mietta Santiago. A primeira pergunta do poeta foi respondida com a promulgação do Código Eleitoral de 1932, que deu às mulheres o voto.
A segunda demoraria quase cem anos: a eleição, em 2010, da primeira mulher presidenta da República. Estamos falando de uma forma de discriminação do mesmo tipo que a exclusão das mulheres do direito ao voto, a proibição do casamento inter-racial, a segregação de brancos e negros e a perseguição contra os judeus.
Da mesma maneira que hoje não há mais “voto feminino” nem o “casamento inter-racial”, chegará o dia em que não haverá mais “casamento homossexual”, porque a distinção resultará tão irrelevante como resultam hoje as anteriores e o preconceito que explicava a oposição semântica terá sido superado.
De fato, nos países em que o casamento homossexual chegou mais cedo, a lembrança das épocas em que era proibido resulta cada dia mais estranha e incompreensível para as novas gerações. A lei também serve para educar.
Acredito que a minha PEC seja a resposta mais adequada do Poder Legislativo à sentença do nosso Supremo Tribunal Federal, que recentemente decidiu que os casais formados por pessoas do mesmo sexo devem ter reconhecidos todos os direitos que a Constituição Federal garante às uniões estáveis.
Sabemos que um desses direitos, conforme o art. 226, parágrafo 2º, é o casamento civil. O Legislativo não pode continuar se omitindo!
É a vez do Brasil!

JEAN WYLLYS, mestre em letras e linguística, professor universitário, jornalista e escritor, é deputado federal pelo PSOL-RJ e coordena a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT

Plenos direitos para os trabalhadores!

O Brasil e o Rio de Janeiro sediarão nos próximos anos os dois maiores eventos esportivos do mundo: a Copa de 2014, e as Olimpíadas de 2016, fato muito comemorado pela maioria dos brasileiros. Contudo, esses mega-eventos provocarão problemas graves para a população brasileira. A cidade está sendo estruturada para gerar muitos lucros para os empresários nacionais e internacionais. Para os trabalhadores, o custo de vida não para de aumentar, educação e saúde estão piores a cada dia. Abre-se espaço para mais automóveis, enquanto os transportes públicos estão caros e com serviço de péssima qualidade. Milhares de famílias são removidas de suas próprias casas, expulsas para lugares distantes, para atender às necessidades das elites, e as terras públicas nas regiões centrais são cedidas para a especulação imobiliária.
A política do “choque de ordem” e da “limpeza urbana” representa ameaça aos trabalhadores camelôs, que têm suas mercadorias apreendidas, são agredidos pela polícia e, muitas vezes, presos. Moradores de ruas são recolhidos e levados à força para abrigos em condições terríveis.
Os Jogos Pan-Americanos de 2007 não deixaram qualquer legado social para a população do Rio e do Brasil. E parece que isso vai acontecer novamente. Escândalos seguidos de corrupção, e o dinheiro público em nenhum momento é usado para melhorar a cidade, para atender aos interesses do conjunto da população.
Os movimentos populares e sociais que lutam contra isso são cada mais perseguidos pelos governantes, pela polícia, pela Justiça! Mesmo assim, as mobilizações estão crescendo. Primeiro, foi a greve dos bombeiros, que levou milhares de pessoas às ruas. Agora, a greve dos profissionais da educação também cresce. A luta pela saúde pública envolve trabalhadores e usuários.
Vamos tomar as ruas, lutar pelos nossos direitos! Só a luta

O PSOL Carapicuíba convida todos os seus militantes, filiados e simpatizantes para a 2° convenção municípal que acontecerá no proximo domingo dia 31 de Julho de 2011 ás 9 :00 da manhã na Câmara munícipal de Carapicuíba.
Venha participar desse importante momente de decisão e organização do nosso partido em carapicuíba.
CONVENÇÃO MUNICiPAL DO PSOL
DIA: 31/07/2011 ÁS 9:00
LOCAL:
CAMARA MUNICiPAL DE CARAPICUÍBA
AV. MIRIAN, 92

Chico Alencar

Enriquecimento patrimonial atípico não causa desconforto sequer em partido que tem inspiração socialista, cada vez mais ligado às corporações

Por Chico Alencar

A famosa exclamação do publicitário James Carville -”É a economia, estúpido!”- aventando a derrota de Bush pai para Bill Clinton, em 1992, admite paráfrase sobre o Brasil de hoje. O caso Palocci vai muito além da consultoria milionária que prestou enquanto exercia mandato de deputado federal.

O essencial da questão produz, recorrentemente, características regressistas à nossa República: a total promiscuidade entre negócios privados e interesse público.

O deus dinheiro dogmatiza a afirmação de que a vivência como gestor público “é experiência única, que dá enorme valor de mercado”.

Enriquecimento patrimonial atípico não provoca desconforto sequer em partido de inspiração socialista, cada vez mais vinculado às grandes corporações. Afinal, “enriquecer não é crime”, e até para o procurador não há o que procurar.

Um autor muito caro aos petistas de antigamente, Karl Marx, em “As Lutas de Classe na França”, com sua análise acurada do contexto europeu da metade do século 19, ainda joga luz ao que acontece aqui: “As enormes somas que passavam pelas mãos do Estado davam a oportunidade para fraudulentos contratos de fornecimento, corrupção, subornos, malversações e ladroeiras de todo gênero. A pilhagem por atacado do Estado pelos financistas repetia-se a varejo nas obras públicas”.

Ontem como hoje, o Estado não é fortalecido para prover à população os serviços fundamentais, mas, sim, para viabilizar riquezas e a perpetuação dos seus operadores.

Privatiza-se a política: os fetiches de dinheiro e prosperidade, ícones da cultura dominante, estão inoculados no nosso sistema eleitoral.

A eleição de representantes da população demanda crescentes recursos, restritivos a que maiorias sociais se tornem maiorias políticas. Dos eleitos para o Congresso, 55% tiveram financiamentos de grandes empreiteiras.

Os amálgamas das bancadas parlamentares não são doutrinas e projetos, mas interesses imediatos: do banco, da bola, da bala, da motosserra. Todos os chamados “grandes candidatos” ao Executivo têm os mesmos provedores: instituições financeiras, mineradoras, construtoras, agroindústrias.

Os partidos políticos, desideologizados, consórcios para ocupação de espaços clientelistas da administração, são empresas que produzem a mercadoria voto, cujo combustível de fidelização é a política de clientela e um governismo atávico. A militância de ideias e de causas encolhe diante do poder dissolvente do dinheiro.

No Brasil, cumprir a lei é revolucionário. Na administração pública, a simples prática dos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da publicidade, em todos os níveis, seria transformadora. Esses preceitos já deviam ter vedado qualquer atividade empresarial privada concorrente com a função pública, que exige dedicação integral.

Sob a aparente “normalidade”, entretanto, algo se move. As revoltas populares nos países árabes e as praças ocupadas por jovens e desempregados na Europa, em especial na Espanha, na Grécia e em Portugal, chegam até nós.

A cobrança mobilizadora tem eixos culturais mudancistas, como eliminação de privilégios, serviços públicos de qualidade, garantia de direitos sociais, combate às desigualdades, controle das movimentações financeiras e democracia participativa. Questionando o sistema político e o cinismo partidário, a multidão na Porta do Sol, em Madri, proclama: “Nossos sonhos não cabem nas suas urnas”.

Por diversas formas, esse clamor também crescerá aqui.

Chico Alencar é deputado federal (PSOL/RJ).

[FSP, 17/06/2011]

Cerca de 400 servidores públicos realizam um protesto na manhã desta segunda-feira em frente à prefeitura de Osasco, na Grande São Paulo.

Eles reivindicam aumento salarial com reajuste de 20%, pagamento integral do vale-transporte, entre outros benefícios.

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, os trabalhadores dos setores de educação e saúde entraram em greve hoje. A Polícia Militar acompanha o protesto desde 9h da manhã. Segundo a corporação, o ato é pacífico.

O Sindicato dos Servidores da Saúde Pública do Município de Osasco (Sinsso) que entraram em greve no ultimo dia 04/06/2011 pede reajuste de 20%, pagamento integral do vale-transporte, entre outros benefícios. Na saúde, a greve foi decretada neste sábado e atinge principalmente o Hospital Antônio Giglio, a Maternidade Amador Aguiar, a UPA do Pestana e a UBS de Piratininga.

O deputado federal Ivan Valente protocolou esta semana na Câmara, um projeto de decreto legislativo propondo a realização de um plebiscito nacional em 2012 acerca da destinação de 10% do PIB para a educação pública no país. O texto, apoiado por mais de 180 parlamentares de diferentes partidos, parte do princípio de que a decisão política sobre a elevação dos recursos para o desenvolvimento da educação no Brasil é um desafio de natureza estratégica para o país.

“A fixação de metas que obriguem a um investimento de recursos capaz de realmente elevar a qualidade da educação nacional e de garantir a todos os brasileiros e brasileiras o direito à educação é uma medida urgente e necessária”, justificou Ivan Valente. “Todos os países desenvolvidos que alavancaram para o futuro não deixaram de fazer investimentos maciços em educação durante longos períodos e tiveram resultados muito favoráveis a seu desenvolvimento”, acrescentou. Japão, Coréia do Sul e países da Europa chegaram a gastar de 10 a 17% do PIB em educação, durante décadas, até consolidarem seu sistema nacional de educação.

O objetivo principal da realização do plebiscito é envolver amplamente a população brasileira neste debate, proporcionando um comprometimento da sociedade com a questão educacional a ponto da educação ser de fato tratada como prioridade nacional. No ano passado, a Conferência Nacional de Educação (CONAE) apontou a necessidade urgente de elevação dos investimentos no setor, sob pena do Brasil condenar seus jovens a um futuro sem perspectivas de inclusão em uma sociedade cada vez mais exigente em termos de formação acadêmica e cidadã.

“Essa questão, no entanto, parece não sensibilizar o Poder Executivo, que destina hoje quase 50% do orçamento federal para o pagamento de juros, amortizações e refinanciamento da dívida pública enquanto a educação recebe apenas 2,89% das verbas anuais da União”, criticou Ivan Valente.

Histórico

Em 1998, o deputado Ivan Valente encabeçou a apresentação ao Congresso Nacional do Plano Nacional de Educação, elaborado pela sociedade civil brasileira em dois congressos de educadores realizados em Belo Horizonte, em 1996 e 1997. O Plano garantia 10% do PIB para, em 10 anos, universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental e Médio, erradicar o analfabetismo e quadruplicar as vagas do ensino superior público no país, garantindo a qualidade da educação.

O Plano entrou em tramitação na Câmara em 2001, em paralelo a outro projeto apresentado pelo então governo Fernando Henrique Cardoso. À conclusão do processo, estabeleceu-se o gasto público em 7% do PIB da educação. O Plano foi aprovado por unanimidade na Câmara, mas vetado pelo Presidente FHC. Quando Lula tomou posse, a orientação do PT era para derrubar o veto ao Plano Nacional de Educação nos 100 primeiros dias de governo. Depois de sete anos, o Governo Lula enviou os vetos ao PNE para a Câmara com a orientação contrária à inicial, ou seja, de não derrubá-los. Agora, um novo Plano Nacional de Educação será debatido no Congresso Nacional.

Nos últimos anos, a questão do aumento de salário sempre foi objeto de inúmeras discussões, pelo fato de o reajuste proposto não ser suficiente para que os trabalhadores brasileiros consigam suprir suas necessidades. Contudo, nunca vimos uma discussão tão intensa acerca dessa questão. Tal situação se dá pelo fato de a definição do valor do reajuste ocorrer no mesmo período em que a Câmara dos Deputados aprovou um aumento exorbitante de salário de parlamentares, ministros e do presidente da República. Esse aumento coloca os salários de presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, senadores e deputados no mesmo nível de equivalência aos salários recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Um dos aspectos revoltantes acerca desse reajuste refere-se aos percentuais, que variam de 62% a 140% (parlamentares/ presidente e ministros, respectivamente). Em outras palavras, com esse exorbitante reajuste, o valor dos seus salários passa a totalizar a quantia de R$ 26.723,13. Mas será que esse aumento exorbitante e, sobretudo, antiético abrange a todos as pessoas que compõem a sociedade?

Pelo atual rumo que tomam as negociações no que tange ao reajuste do valor do novo salário mínimo, afirmamos com veemência que não. A presidente Dilma Rousseff pretende manter o valor estabelecido pelo até então presidente Lula em R$ 540,00, em contraposição ao proposto pelo candidato oposto ao seu partido durante o decorrer das eleições (R$ 600). Esse é o cenário no qual se desencadeou uma nova novela mexicana. De um lado, os órgãos sindicais defendem um mínimo de R$ 580 e, de outro, a presidente e sua trupe (ministro da Fazenda e companhia).

Estes últimos, após muitas negociações, pretendem fornecer um mísero aumento no valor de R$ 5.00, o que elevaria o salário mínimo (mínimo mesmo) para o valor de R$ 545,00. Com base no argumento de que o aumento proposto pelas centrais sindicais ocasionaria aos cofres públicos o gasto de 10 bilhões ao ano. Valor este que o planalto não teria como pagar e, o mais revoltante, que esse valor seria um absurdo para o senado. Será? Será que essa afirmativa também se aplica aos salários dos ministros e parlamentares? Com certeza, não.

Enquanto nós brasileiros mendigamos por um pequeno aumento em nossos salários, ministros e parlamentares (que deveriam representar e defender nossos direitos) concedem a si próprios um aumento exorbitante. Contudo, este aumento exorbitante não foi barrado por Dilma. Tal situação provoca a revolta nos brasileiros. No entanto, não temos a oportunidade de expressão, ou seja, ao povo é vedada a oportunidade de exteriorizar suas opiniões, o que evidencia a falta de reciprocidade no ato de emitir mensagens. Com isso, o acesso à palavra está sempre com quem possui o poder, evidenciando, assim, a ausência de reciprocidade no diálogo entre as pessoas que detêm o poder e os que não o detêm.

É esse o desenvolvimento social que o novo governo pretende propiciar ao nosso país, fornecendo privilégios de concessão de salários exorbitantes a pessoas que possuem cargos públicos no senado e fornecendo salários miseráveis aos brasileiros, o que evidencia falta de igualdade com que a distribuição da renda circula em nosso país?

Diante desse quadro, recorro ao discurso utilizado por Plínio Sampaio durante o debate eleitoral. Tal discurso convidava a presidente Dilma e nossos parlamentares a conseguir sobreviver com esse salário vergonhoso proposto pela nova gestão do nosso país. Nosso país é marcado pelo eterno discurso de que somos país do futuro. Contudo, esse futuro limita-se apenas aos discursos políticos. Tal afirmativa surge a partir da constatação do destino da população que está sendo decidido por pessoas que não visam à melhoria das condições de vida e que não estão comprometidas em representar nossos direitos. Mas, sim, por pessoas que objetivam benefícios próprios, o que as impede de proporcionar salários dignos para nós brasileiros.

Silvio Profirio da Silva

O IZB, como ficou conhecido, é um espaço dedicado ao debate das idéias e ideais socialistas, à formação política e à preservação da memória da luta operária e popular.

Seu nome é uma justa homenagem a José Campos Barreto, o Zequinha, líder da greve metalúrgica de 68 em Osasco e histórico militante socialista. Zequinha Barreto foi assassinado ainda jovem, em 1971, junto com o Capitão Carlos Lamarca pelas forças da repressão.
Como um espaço voltado à difusão do pensamento socialista, o IZB não se furta em fazer de forma plural o debate sobre temas atuais e históricos e que têm implicações diretas na vida dos trabalhadores. Aposta na formação política dos lutadores sociais por meio de cursos, debates e grupos de estudos. Incentiva o acesso ao conhecimento através da Biblioteca Popular Arcênio Rodrigues da Silva. E é solidário a todas às lutas, a todas formas de manifestação e resistência à opressão, contra o poder do capital, contra a lógica neoliberal, aqui e em qualquer parte do mundo.